Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 168
36.o ano
10 de Julho de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 1836/93 do Conselho, de 29 de Junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do sector industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria

1

Regulamento (CEE) nº 1837/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19

Regulamento (CEE) nº 1838/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21

Regulamento (CEE) nº 1839/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 1 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

23

*

REGULAMENTO (CEE) No 1840/93 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1993 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão de Espanha

25

*

REGULAMENTO (CEE) No 1841/93 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1993 relativo à suspensão da pesca da pescada por navios arvorando pavilhão da Bélgica

26

*

REGULAMENTO (CEE) No 1842/93 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1993 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Portugal

27

*

REGULAMENTO (CEE) No 1843/93 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1993 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

28

*

REGULAMENTO (CEE) No 1844/93 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1993 relativo à suspensão da pesca de linguados legítimos por navios arvorando pavilhão da Bélgica

29

*

Regulamento (CEE) nº 1845/93 da Comissão de 9 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3567/92, no que diz respeito aos limites individuais de direitos ao prémio para os produtores situados nas ilhas Canárias

30

*

REGULAMENTO (CEE) No 1846/93 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1993 que determina, para os Estados-membros e em relação à campanha de 1993, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do segundo pagamento por conta desse prémio

31

*

Regulamento (CEE) nº 1847/93 da Comissão de 9 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

33

*

Regulamento (CEE) n° 1848/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n° 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

35

Regulamento (CEE) nº 1849/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

37

Regulamento (CEE) nº 1850/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

39

Regulamento (CEE) nº 1851/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

41

Regulamento (CEE) nº 1852/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

43

Regulamento (CEE) nº 1853/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que fixa as restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas

44

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REGULAMENTO (CEE) No 1854/93 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1993 que estabelece, para a campanha de comercialização de 1993/1994, um ajustamento da ajuda de adaptação e das ajudas complementares à indústria da refinação no sector do açúcar

47

Regulamento (CEE) nº 1855/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

48

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/390/CEE:

Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 1993, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

50

93/391/CEE:

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Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que ajusta, para a campanha de comercialização de 1993/1994, a ajuda de adaptação à indústria portuguesa de refinação de açúcar bruto, importado de países terceiros, com direito nivelador reduzido em Portugal

52

93/392/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1993 que revoga a Decisão 93/358/CEE do Conselho que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações em relação a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às madeiras de coníferas (Coniferales), com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas contendo Pinus L., originárias do Canadá

53

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.