Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 166
36.o ano
8 de Julho de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CEE) No 1806/93 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o rum, o tafiá e a araca originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (1993/1994)

1

*

REGULAMENTO (CEE) No 1807/93 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o rum, o tafiá e a araca originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) associados à Comunidade Económica Europeia (1993/1994)

3

Regulamento (CEE) nº 1808/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 1809/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 1810/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

9

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REGULAMENTO (CEE) No 1811/93 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1993 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) no 1731/92

11

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REGULAMENTO (CEE) No 1812/93 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1993 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e Rocha e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas

13

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Regulamento (CEE) nº 1813/93 da Comissão de 7 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 570/88, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a nata, manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares

16

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Regulamento (CEE) nº 1814/93 da Comissão de 7 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3061/84 que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda à produção de azeite

18

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Regulamento (CEE) nº 1815/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, relativo à emissão dos documentos de importação para as conservas de determinadas espécies de atum e de bonito originárias de certos países terceiros

20

Regulamento (CEE) nº 1816/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

21

*

REGULAMENTO (CEE) No 1817/93 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1993 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas

22

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Regulamento (CEE) nº 1818/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 951/93 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno, apresentados em Abril de 1993, ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca

25

Regulamento (CEE) nº 1819/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Finlândia

27

Regulamento (CEE) nº 1820/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1453/93 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

28

Regulamento (CEE) nº 1821/93 da Comissão, de 7 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

29

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/383/CEE:

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Decisão do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas

31

93/384/CEE:

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Decisão do Conselho de 14 de Junho de 1993 que altera a Directiva 80/217/CEE, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica

34

93/385/CEE:

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Decisão do Conselho, de 14 de Junho de 1993, que fixa o montante máximo reembolsável para as despesas de utilização dos divulgadores formados nos termos do Regulamento (CEE) nº 270/79

37

93/386/CEE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 que altera a Decisão 88/408/CEE, relativa aos níveis da taxa a cobrar a título das inspecções e controlos sanitários de carne fresca, em conformidade com a Directiva 85/73/CEE

38

Comissão

93/387/CEE:

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Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos

40

93/388/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1993 que encerra o processo de exame relativo a práticas comerciais ilícitas, na acepção do Regulamento (CEE) no 2641/84 do Conselho, que consistem na imposição de uma taxa portuária no Japão utilizada para a criação de um fundo de gestão portuária

45

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1702/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas (JO nº L 159 de 1.7.1993)

46

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.