Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 36
36.o ano
12 de Fevereiro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um observatório europeu da droga e da toxicodependência

1

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Regulamento (CEE) n° 303/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários de certos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL)

9

Regulamento (CEE) nº 304/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14

Regulamento (CEE) nº 305/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16

Regulamento (CEE) nº 306/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

18

Regulamento (CEE) nº 307/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 30 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção francês

21

*

Regulamento (CEE) n° 308/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação na Comunidade dos produtos do sector das carnes de ovino e caprino originários da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia no respeitante ao ano de 1993

25

*

Regulamento (CEE) nº 309/93 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1993, que estabelece as normas de execução aplicáveis ao fornecimento gratuito de produtos agrícolas provenientes das existências de intervenção à população da Albânia, previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3106/92 do Conselho

30

Regulamento (CEE) nº 310/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 33 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção grego

35

Regulamento (CEE) nº 311/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que suspende a emissão dos certificados MCT relativos a frutas e produtos hortícolas frescos nas trocas comerciais entre Portugal e os outros Estados-membros

36

Regulamento (CEE) nº 312/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

37

Regulamento (CEE) nº 313/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

39

*

Regulamento (CEE) n° 314/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 3518/86 relativo a medidas específicas de vigilância aplicáveis às importações de sumo de laranja

40

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/84/CEE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante às acções desenvolvidas pelo Instituto Comunitário de Coordenação para controlo das vacinas contra a febre aftosa (Centraal Diergeneeskundig Instituut, Lelystad, Países Baixos) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

41

93/85/CEE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa, relativamente ao abastecimento de vacinas, a contribuição financeira da Comunidade para o controlo da febre aftosa em Marrocos

43

93/86/CEE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 92/25/CEE, relativa às condições de sanidade animal e aos certificados de polícia sanitária respeitantes às importações de carne fresca da República do Zimbabwe

44

93/87/CEE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

47

93/88/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa o nível da participação financeira da Comunidade na realização do segundo programa de intercâmbio de funcionários com funções de responsabilidade no domínio veterinário

48

93/89/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa a contribuição financeira comunitária para o controlo da febre aftosa em Marrocos, relacionada com estudos epidemiológicos (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.