Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 155
35.o ano
6 de Junho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 1465/92 do Conselho, de 1 de Junho de 1992, que altera pela duodécima vez o Regulamento (CEE) no 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

1

Regulamento (CEE) nº 1466/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 1467/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento (CEE) n° 1468/92 da comissão, de 5 de Junho de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a titulo de ajuda alimentar

7

Regulamento (CEE) n° 1469/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

15

*

Regulamento (CEE) n° 1470/92 da Comissão, de 4 de Junho de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 4 (número de ordem 40.0040), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

19

*

Regulamento (CEE) n° 1471/92 da Comissão, de 4 de Junho de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 18 (número de ordem 40.0180), originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

21

*

Regulamento (CEE) n° 1472/92 da Comissão, de 4 de Junho de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 8 (número de ordem 40.0080), originários da India, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

23

*

Regulamento (CEE) n° 1473/92 da Comissão, de 4 de Junho de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 22 (número de ordem 40.0220), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

24

*

Regulamento (CEE) n° 1474/92 da Comissão, de 4 de Junho de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 69 e 91 (número de ordem 40.0690 e 40.0910), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

26

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Regulamento (CEE) n° 1475/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que altera, para a campanha de 1992/1993, a data limite de entrega na Alemanha das declarações das superfícies semeadas relativas ao linho oleaginoso

27

*

Regulamento (CEE) nº 1476/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 139/81, que define as condições a que se encontra sujeita a inclusão de certas carnes de bovino congeladas na subposição 0202 30 50 da Nomenclatura Combinada

28

Regulamento (CEE) nº 1477/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 1 de Junho de 1992 no sector do arroz para importações em Portugal

29

Regulamento (CEE) nº 1478/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

30

Regulamento (CEE) nº 1479/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

32

Regulamento (CEE) nº 1480/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

34

Regulamento (CEE) nº 1481/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originários da Tunísia

35

Regulamento (CEE) nº 1482/92 da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Brasil

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/293/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 1992, que altera a Decisão 92/91/CEE, relativa a certas medidas de protecção respeitantes às vieiras originárias da Japão

39

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.