Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 55
35.o ano
29 de Fevereiro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento ( CEE ) n° 477/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, que altera, no que diz respeito a Espanha, o Regulamento ( CEE ) n° 4007/87, que estabelece o prolongamento do período previsto no n° 1 do artigo 90° e no n° 1 do artigo 257° do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal no que respeita a Espanha

1

*

Regulamento (CEE) nº 478/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, que abre um contingente pautal comunitário anual para os alimentos para cães ou gatos, acondicionados para a venda a retalho do código NC 2309 10 11 e um contingente pautal comunitário anual para os alimentos para peixes do código NC ex 2309 90 41, originários e em proveniência das ilhas Faroé

2

*

Regulamento (CEE) nº 479/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios)

3

Regulamento (CEE) nº 480/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) nº 481/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

Regulamento (CEE) nº 482/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10

Regulamento (CEE) nº 483/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12

Regulamento (CEE) nº 484/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

14

Regulamento (CEE) nº 485/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

19

Regulamento (CEE) nº 486/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

21

Regulamento (CEE) nº 487/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

24

Regulamento (CEE) nº 488/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

29

Regulamento (CEE) nº 489/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

33

Regulamento (CEE) nº 490/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

36

Regulamento (CEE) nº 491/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

38

Regulamento (CEE) nº 492/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

40

Regulamento (CEE) nº 493/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

41

Regulamento (CEE) nº 494/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

43

Regulamento (CEE) nº 495/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

46

Regulamento (CEE) nº 496/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

48

Regulamento (CEE) nº 497/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

50

Regulamento (CEE) nº 498/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

53

Regulamento (CEE) nº 499/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

56

Regulamento (CEE) nº 500/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

63

Regulamento (CEE) nº 501/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

66

Regulamento (CEE) nº 502/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

67

Regulamento (CEE) nº 503/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

68

Regulamento (CEE) nº 504/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

70

*

Regulamento ( CEE ) n° 505/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa, para a campanha de 1991/1992, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39° do Regulamento ( CEE ) n° 822/87 co Conselho

72

*

Regulamento ( CEE ) no 506/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que estabelece uma medida transitória em matéria de acidez total dos vinhos produzidos em espanha e introduzidos no consumo no mercado deste Estado­membro em 1992

77

Regulamento (CEE) nº 507/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que adopta as medidas definitivas respeitantes à emissão de certificados «MCT» no sector do leite e dos produtos lácteos no que se refere a Espanha

78

*

Regulamento (CEE) nº 508/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3421/91 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 597/91 do Conselho para fornecimento à Roménia de leite para lactentes e de leite em pó inteiro

79

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Regulamento (CEE) nº 509/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

80

Regulamento (CEE) nº 510/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

82

Regulamento (CEE) nº 511/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

84

Regulamento (CEE) nº 512/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

86

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Regulamento ( CEE ) n° 513/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 6401, 6402, 6404 e 6405 90 10, originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento ( CEE ) n° 3831/90 do Conselho

88

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Regulamento ( CEE ) n° 514/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 61 ( número de ordem 40.0610 ), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento ( CEE ) n° 3832/90 do Conselho

90

Regulamento (CEE) nº 515/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

91

Regulamento (CEE) nº 516/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo terceiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Directiva 92/4/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, os estabilizadores, os espessantes e os gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

96

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.