Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 6
35.o ano
11 de Janeiro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento ( CEE ) n° 52/92 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Regulamento ( CEE ) n° 3301/91 relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários da jugoslávia

1

Regulamento (CEE) nº 53/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 54/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento (CEE) nº 55/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 56/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

9

Regulamento ( CEE ) n° 57/92 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

11

Regulamento (CEE) nº 58/92 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego

14

*

Regulamento (CEE) nº 59/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que prevê uma disposição transitória relativa às normas de execução do regime da ajuda aos produtores de sementes de soja, colza, nabita e girassol

15

*

Regulamento (CEE) n.° 60/92 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3378/91, relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação e que altera o Regulamento (CEE) n.° 569/88

17

*

Regulamento (CEE) nº 61/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 464/91 e o anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho no que respeita às restituições à exportação de açúcar sob forma de produtos constantes do referido anexo

19

Regulamento (CEE) nº 62/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

21

*

Regulamento ( CEE ) n° 63/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento ( CEE ) n° 606/86 que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha, provenientes da Comunidade dos Dez e de Portugal

24

Regulamento (CEE) nº 64/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que aprova medidas cautelares relativas aos pedidos de certificados MCT apresentados de 1 a 4 de Janeiro de 1992 no sector do leite e dos produtos lácteos no que respeita a Espanha

27

Regulamento (CEE) nº 65/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

28

Regulamento (CEE) nº 66/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas originarias de Marrocos

30

Regulamento (CEE) nº 67/92 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/9/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores para o período compreendido entre 20 de Julho de 1991 e 19 de Julho de 1994

33

Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a participação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores para o período compreendido entre 20 de Julho de 1991 e 19 de Julho de 1994

34

92/10/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que prorroga a data de entrada em vigor das disposições nacionais de aplicação da Directiva 89/104/CEE, que harmoniza as legislações dos Estados-membros em matéria de marcas

35

Comissão

92/11/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 1991, relativa ao auxílio concedido pelo Derbyshire County Council à Toyota Motor Corporation, uma empresa fabricante de veículos automóveis (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

36

92/12/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1991, que altera a Decisão 91/107/CEE, que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária dos Estados Unidos da América

45

92/13/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1991, que altera a Decisão 90/505/CEE, que autoriza certos Estados­membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.