Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 375
32.o ano
23 de Dezembro de 1989

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3900/89 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, relativo à aplicação da Decisão nº 2/89 do Conselho de Cooperação CEE-Tunísia, que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, o Protocolo relativo à noção de produtos orignarios e aos métodos de cooperação administrativa

1

Decisão nº 2/89 do Conselho de Cooperação CEE-Tunísia, de 27 de Setembro de 1989, que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, o Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

2

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Regulamento (CEE) nº 3901/89 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1989, que estabelece a definição dos borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas

4

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Regulamento (CEE) nº 3902/89 do Conselho de 15 de Dezembro de 1989 que altera, no que respeita aos valores expressos em ecus, o Regulamento (CEE) nº 1135/88 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis às trocas comerciais entre o território aduaneiro da Comunidade, Ceuta e Melilha e as ilhas Canárias

5

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REGULAMENTO (CEE) N* 3903/89 DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1989 relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitario aberto pelo Regulamento (CEE) n* 4047/88 para uma certa variedade de polivinilpirrolidona

6

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REGULAMENTO (CEE) N* 3904/89 DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1989 relativo à abertura e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios autonomos para o café nao torrado e nao descafeinado e o cacau inteiro ou partido (1990)

7

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REGULAMENTO (CEE) N* 3905/89 DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1989 relativo à abertura e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios autonomos para um produto agricola e um produto quimico (1990)

9

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Regulamento (CEE) nº 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da República da Hungria e da República Popular da Polónia

11

Regulamento (CEE) nº 3907/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13

Regulamento (CEE) nº 3908/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15

Regulamento (CEE) nº 3909/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

17

Regulamento (CEE) nº 3910/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

19

Regulamento (CEE) nº 3911/89 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

21

Regulamento (CEE) nº 3912/89 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

23

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Regulamento (CEE) nº 3913/89 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que retira determinados produtos da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar das trocas no sector da carne de bovino

28

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REGULAMENTO (CEE) N* 3914/89 DA COMISSAO de 20 de Dezembro de 1989 que fixa os contingentes de produtos do sector da carne de bovino, provenientes de paises terceiros, aplicaveis, em 1990, na importaçao em Espanha

30

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REGULAMENTO (CEE) N* 3915/89 DA COMISSAO de 20 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) n* 641/86, que determina as regras de execuçao do mecanismo complementar às trocas comerciais para o sector dos produtos transformados à base de frutas e de produtos horticolas importados em Portugal, referidos no anexo XXII do Acto de Adesao

32

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REGULAMENTO (CEE) N* 3916/89 DA COMISSAO de 20 de Dezembro de 1989 que fixa o contingente para o ano de 1990 aplicavel em Portugal em relaçao aos animais vivos da espécie suina provenientes de paises terceiros e determinadas regras para a sua aplicaçao

37

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REGULAMENTO (CEE) N* 3917/89 DA COMISSAO de 20 de Dezembro de 1989 que fixa o contingente para o ano de 1990 aplicavel em Portugal em relaçao aos animais vivos da espécie suina provenientes de Espanha e determinadas regras para a sua aplicaçao

39

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REGULAMENTO (CEE) N* 3918/89 DA COMISSAO de 20 de Dezembro de 1989 que fixa as modalidades de aplicaçao do contingente aplicavel à importaçao em Portugal de animais vivos da espécie suina provenientes da Comunidade na sua composiçao em 31 de Dezembro de 1985

41

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REGULAMENTO (CEE) N* 3919/89 DA COMISSAO de 20 de Dezembro de 1989 que estabelece as regras de execuçao no sector da carne de suino do Regulamento (CEE) n* 3899/89 do Conselho, que reduz, para o ano de 1990, os direitos niveladores para certos produtos agricolas originarios de paises em via de desenvolvimento

43

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REGULAMENTO (CEE) N* 3920/89 DA COMISSAO de 20 de Dezembro de 1989 que estabelece as regras de execuçao no sector da carne de aves domésticas do Regulamento (CEE) n* 3899/89 do Conselho, que reduz, para o ano de 1990, os direitos niveladores para certos produtos agricolas originarios de paises em via de desenvolvimento

45

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3921/89 DA COMISSAO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

48

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3922/89 DA COMISSAO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

53

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3923/89 DA COMISSAO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

56

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3924/89 DA COMISSAO, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3630/89 RELATIVO A ENTREGA DE OLEO DE COLZA REFINADO AO ALTO COMISSARIADO DAS NACOES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS ( UNHCR ), A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

60

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3925/89 DA COMISSAO, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3631/89 RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

65

Regulamento (CEE) nº 3926/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

68

Regulamento (CEE) nº 3927/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

69

Regulamento (CEE) nº 3928/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

73

Regulamento (CEE) nº 3929/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Janeiro de 1990 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

76

Regulamento (CEE) nº 3930/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

78

Regulamento (CEE) nº 3931/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

82

Regulamento (CEE) nº 3932/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha

87

Regulamento (CEE) nº 3933/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas originárias da Tunísia

88

Regulamento (CEE) nº 3934/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores específicos aplicáveis à carne de bovino proveniente de Portugal

90

Regulamento (CEE) nº 3935/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

92

Regulamento (CEE) nº 3936/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

94

Regulamento (CEE) nº 3937/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

97

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1762/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, relativo a determinados dados estatísticos referentes às restituições pagas pela exportação de certos produtos agrícolas sob a forma de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3035/80 do Conselho (JO nº L 172 de 21.6.1989)

105

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.