Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 122
31.o ano
12 de Maio de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.º 1282/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.º 1283/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

REGULAMENTO (CEE) N* 1284/88 DA COMISSAO de 10 de Maio de 1988 que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

5

*

Regulamento (CEE) n.° 1285/88 da Comissão de 10 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às luvas e semelhantes, de malha, da categoria de produtos n.° 10 (n.° de ordem 40.0100), às camisolas interiores, slips, etc., excluindo os de malha da categoria de produtos n.° 18 (n.° de ordem 40.0180), às calças, fatos-macacos com suspensórios, calções e shorts, em malha, da categoria de produtos n.° 28 (n.° de ordem 40.0280), originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

8

*

Regulamento (CEE) n.° 1286/88 da Comissão de 10 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e rapazes, da categoria de produtos n.° 16 (n.° de ordem 40.0160), às calças, fatos-macacos, calções e shorts, em malha, da categoria de produtos n.° 28 (n.° de ordem 40.0280), originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

10

*

Regulamento (CEE) n.° 1287/88 da Comissão de 10 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às saias-casacos de tecido e conjuntos, excluindo os de malha, para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos n.° 29 (n.° de ordem 40.0290), vestuário para bebés, peúgas e artefactos semelhantes, de tecido, da categoria de produtos n.° 68 (n.° de ordem 40.0680), originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

12

*

Regulamento (CEE) n.° 1288/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos n.° 74 (n.° de ordem 40.0740), originárias da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

14

*

Regulamento (CEE) n.° 1289/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao vestuário exterior, com excepção do de malha, da categoria de produtos n.° 78 (n.° de ordem 40.0780), originário da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

15

*

Regulamento (CEE) n.° 1290/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às luvas e semelhantes, de malha, da categoria de produtos n.° 10 (n.° de ordem 40.0100), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

17

*

Regulamento (CEE) n.° 1291/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fibras artificiais contínuas, da categoria de produtos n.° 36 (n.° de ordem 40.0360), aos tecidos de lã ou de pêlos finos, da categoria de produtos n.° 50 (n.° de ordem 40.0500), aos fios de fibras sintéticas descontínuas, acondicionados para venda a retalho, da categoria de produtos n.° 56 (n.° de ordem 40.0560), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

19

*

Regulamento (CEE) n.° 1292/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos n.° 74 (n.° de ordem 40.0740), aos fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, da categoria de produtos n.° 75 (n.° de ordem 40.0750), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

21

*

Regulamento (CEE) n.° 1293/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às saias para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos n.° 27 (n.° de ordem 40.0270), às redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, da categoria de produtos n.° 97 (n.° de ordem 40.0970), originárias da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

23

*

Regulamento (CEE) n.° 1294/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2184/87 no que diz respeito às imposições compensatórias a cobrar nos casos em que o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não for respeitado

25

Regulamento (CEE) n.º 1295/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa as restituições à exportação de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas previstas no artigo 12.º do Regulamento (CEE) n.º 426/86 do Conselho

26

Regulamento (CEE) n.º 1296/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

29

Regulamento (CEE) n.º 1297/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

35

Regulamento (CEE) n.º 1298/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

37

Regulamento (CEE) n.º 1299/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

39

Regulamento (CEE) n.º 1300/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

44

Regulamento (CEE) n.º 1301/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

47

Regulamento (CEE) n.º 1302/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

50

Regulamento (CEE) n.º 1303/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

54

Regulamento (CEE) n.º 1304/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

55

Regulamento (CEE) n.º 1305/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quinquagésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) n.º 1092/87

60

Regulamento (CEE) n.º 1306/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) n.º 1035/88

61

*

Regulamento (CEE) n.° 1307/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 relativo à suspensão da pesca do eglefim por navios arvorando pavilhão da Bélgica

62

Regulamento (CEE) n.º 1308/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo à emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa originárias da Argentina

63

*

Regulamento (CEE) n.° 1309/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2502/87 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1986/1987

64

*

Regulamento (CEE) n.° 1310/88 da Comissão de 11 de Maio de 1988 relativo às regras de execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino

69

Regulamento (CEE) n.º 1311/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

71

Regulamento (CEE) n.º 1312/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

72

Regulamento (CEE) n.º 1313/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

74

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

88/285/CEE:

*

Recomendação da Comissão de 29 de Março de 1988 relativa ao financiamento por terceiros

75

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.