Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 121
31.o ano
11 de Maio de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 1261/88 do Conselho de 3 de Maio de 1988 que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento vendidos durante a feira de Berlim "Parceiros do Progresso"

1

Regulamento (CEE) nº 1262/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10

Regulamento (CEE) nº 1263/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12

Regulamento (CEE) nº 1264/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

14

Regulamento (CEE) nº 1265/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos ao Gana a título de ajuda alimentar

17

Regulamento (CEE) nº 1266/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à entrega de trigo mole às Honduras a título de ajuda alimentar

20

Regulamento (CEE) nº 1267/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à entrega de óleo de girassol refinado ao Paquistão a título de ajuda alimentar

23

Regulamento (CEE) nº 1268/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar

26

Regulamento (CEE) nº 1269/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 997/88, relativo à entrega de farinha de trigo mole à Guiana a título de ajuda alimentar

31

*

Regulamento (CEE) n.° 1270/88 da Comissão de 6 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às gazes e aos artigos de gaze do código da nomenclatura combinada 3005, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho

34

Regulamento (CEE) nº 1271/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo ao encerramento de um concurso permanente para a exportação de açúcar branco referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

35

*

Regulamento (CEE) n.° 1272/88 da Comissão de 29 de Abril de 1988 que estabelece as regras de execução do regime de ajudas destinado a incentivar a retirada das terras aráveis

36

*

Regulamento (CEE) n.° 1273/88 da Comissão de 29 de Abril de 1988 que fixa os critérios para a delimitação das regiões ou zonas que podem ser isentas da aplicação dos regimes de retirada das terras aráveis de extensificação e de reconversão da produção

41

*

Regulamento (CEE) n.° 1274/88 da Comissão de 10 de Maio de 1988 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 133/88, que estabelece medidas cautelares em relação à importação de milho híbrido destinado à sementeira

43

Regulamento (CEE) nº 1275/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Chipre

44

Regulamento (CEE) nº 1276/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Israel

46

Regulamento (CEE) nº 1277/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Israel

48

Regulamento (CEE) nº 1278/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Espanha (à excepção das ilhas Canárias)

50

Regulamento (CEE) nº 1279/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

51

Regulamento (CEE) nº 1280/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

53

Regulamento (CEE) nº 1281/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

55

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

88/283/CEE:

*

Decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1988 relativa ao auxílio do Estado francês a favor da sociedade Pechiney que produz principalmente alumínio (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

57

88/284/CEE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Abril de 1988 que fixa o coeficiente de evolução agro-económica a utilizar para a definição da unidade de dimensão europeia no âmbito da tipologia comunitária das explorações agrícolas

65

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1185/88 da Comissão, de 28 de Abril d 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar (JO nº L 111 de 30 de Abril de 1988)

66

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.