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Document L:1987:374:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 374, 31 de dezembro de 1987


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 374
30.o ano
31 de Dezembro de 1987



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

 
 

*

Regulamento (CEE) nº 3975/87 do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos

1

 

*

Regulamento (CEE) nº 3976/87 do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos

9

 
  

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 
  

Conselho

  

87/601/CEE:

 
 

*

Directiva 87/601/CEE do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativa às tarifas dos serviços aéreos regulares entre Estados-Membros

12

  

87/602/CEE:

 
 

*

Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativa à partilha da capacidade de transporte de passageiros entre transportadoras aéreas nos serviços aéreos regulares entre Estados-membros e ao acesso das transportadoras aéreas às rotas dos serviços aéreos regulares entre Estados-membros

19




PT



Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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