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Document L:1987:373:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 373, 31 de dezembro de 1987


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias

    ISSN 1012-9219

    L 373
    30.o ano
    31 de Dezembro de 1987



    Edição em língua portuguesa

    		 

    Legislação

    		  

    Índice

    		 

    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    		 
     

    *

    Regulamento (CEE) nº 3939/87 da Comissão de 21 de Dezembro de 1987 que altera certos actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

    1

     

    *

    Regulamento (CEE) nº 3940/87 da Comissão de 21 de Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) nº 103/76, (CEE) nº 104/76, (CEE) nº 105/76, (CEE) nº 2203/82 e (CEE) nº 3117/85 do Conselho, e os Regulamentos (CEE) nº 3321/82, (CEE) nº 3510/82, (CEE) nº 3598/83, (CEE) nº 3611/84, (CEE) nº 254/86 e (CEE) nº 314/86 da Comissão

    6

     

    *

    Regulamento (CEE) n.° 3941/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 636/86 que fixa o nível das restrições quantitativas à importação em Espanha de determinadas frutas e produtos hortícolas provenientes de países terceiros

    15

     

    *

    Regulamento (CEE) n.° 3942/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 637/86 que fixa o nível das restrições quantitativas à importação em Portugal de determinadas frutas e produtos hortícolas provenientes de países terceiros

    20

     

    *

    Regulamento (CEE) n.° 3943/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 639/86 que fixa os contingentes de importação em Portugal de determinados produtos hortícolas provenientes das ilhas Canárias

    23

     

    *

    Regulamento (CEE) n.° 3944/87 da Comissão de 21 de Dezembro de 1987 que fixa coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da carne de porco

    25

     

    *

    Regulamento (CEE) nº 3945/87 da Comissão de 21 de Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) nº 171/78, (CEE) nº 232/83 e (CEE) nº 1700/84 do sector da carne de suíno em matéria de restituições à exportação

    32




    PT


    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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