Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 357
30.o ano
19 de Dezembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3805/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que altera a sigla que designa a Grécia nas regulamentações do sector agrícola

1

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Regulamento (CEE) n.° 3806/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que reparte para o ano de 1988 as quotas de captura entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Suécia

3

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Regulamento (CEE) n.° 3807/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que fixa, para o ano de 1988, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia

5

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Regulamento (CEE) n.° 3808/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

12

Regulamento (CEE) nº 3809/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13

Regulamento (CEE) nº 3810/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15

Regulamento (CEE) nº 3811/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

17

Regulamento (CEE) nº 3812/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

19

Regulamento (CEE) nº 3813/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, relativo aos pedidos de certificados «MCT» apresentados durante os dez primeiros dias de Dezembro de 1987 no sector da carne de bovino

21

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Regulamento (CEE) n.° 3814/87 da Comissão de 18 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

22

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Regulamento (CEE) n.° 3815/87 da Comissão de 17 de Dezembro de 1987 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

24

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Regulamento (CEE) n.° 3816/87 da Comissão de 18 de Dezembro de 1987 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada e que também altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76 e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2230/87

29

Regulamento (CEE) nº 3817/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

35

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Regulamento (CEE) n.° 3818/87 da Comissão de 18 de Dezembro de 1987 relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica

37

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Regulamento (CEE) n.° 3819/87 da Comissão de 18 de Dezembro de 1987 relativo à suspensão da pesca do linguado e do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Bélgica

38

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Regulamento (CEE) n.° 3820/87 da Comissão de 18 de Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1448/87, (CEE) n.° 2150/87 e (CEE) n.° 2358/87, relativos à abertura, repartição e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários para determinados produtos

39

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Regulamento (CEE) n.° 3821/87 da Comissão de 18 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1623/87, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário, para determinadas enguias da subposição ex 03.01 A II da pauta aduaneira comum

42

Regulamento (CEE) nº 3822/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 30 de Novembro a 6 de Dezembro de 1987

43

Regulamento (CEE) nº 3823/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que institui uma nova taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (com excepção das ilhas Canárias) e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3745/87

45

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Regulamento (CEE) n.° 3824/87 da Comissão de 18 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 828/87 que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino

47

Regulamento (CEE) nº 3825/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compras à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

50

Regulamento (CEE) nº 3826/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

52

Regulamento (CEE) nº 3827/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

54

Regulamento (CEE) nº 3828/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.