Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 321
30.o ano
11 de Novembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 3366/87 do Conselho de 9 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 96/85 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de pentaeritritol originárias do Canadá

1

*

Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho de 9 de Novembro de 1987 relativo à aplicação da nomenclatura combinada à estatística do comércio entre os Estados- membros e que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75 relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros

3

*

Regulamento (CEE) n.° 3368/87 do Conselho de 9 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3643/85 relativo ao regime à importação aplicável em certos países terceiros no sector das carnes de ovino e caprino a partir do ano de 1986

6

Regulamento (CEE) nº 3369/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 3370/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

*

Regulamento (CEE) n.° 3371/87 da Comissão de 9 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/84 que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de pentaeritritol originárias da Suécia

12

Regulamento (CEE) nº 3372/87 da Comissão, de 9 de Novembro de 1987, relativo à entrega de cereais e de arroz a Angola a título de ajuda alimentar

13

Regulamento (CEE) nº 3373/87 da Comissão, de 9 de Novembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole e farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

17

Regulamento (CEE) nº 3374/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

21

Regulamento (CEE) nº 3375/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

22

Regulamento (CEE) nº 3376/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

24

Regulamento (CEE) nº 3377/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

25

Regulamento (CEE) nº 3378/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

28

Regulamento (CEE) nº 3379/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/539/CEE:

*

Decisão da Comissão de 29 de Outubro de 1987 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas em Itália (Veneto), em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.