Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 207
30.o ano
29 de Julho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias

1

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Regulamento (CEE) n.° 2242/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 relativo a acções comunitárias para o ambiente

8

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Regulamento (CEE) n.° 2243/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2245/85 que fixa certas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos da Antárctida

12

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Regulamento (CEE) nº 2244/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1866/86 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund

15

Regulamento (CEE) nº 2245/87 da Comissão, de 28 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17

Regulamento (CEE) nº 2246/87 da Comissão, de 28 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19

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Decisão n.° 2247/87/CECA da Comissão de 28 de Julho de 1987 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas chapas de ferro macio ou de aço, originárias do México

21

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Regulamento (CEE) n.° 2248/87 da Comissão de 28 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 4109/86 que fixa, para a campanha de 1987, os contingentes de importação anuais para os produtos sujeitos às disposições de aplicação, por Espanha e Portugal, das restrições quantitativas no sector dos produtos da pesca

25

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Regulamento (CEE) n.° 2249/87 da Comissão de 28 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2707/86 que estabelece as regras de execução para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados

26

Regulamento (CEE) nº 2250/87 da Comissão, de 28 de Julho de 1987, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 2085/87, o qual institui um direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

28

Regulamento (CEE) nº 2251/87 da Comissão, de 28 de Julho de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2073/87, o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários do Uruguai

29

Regulamento (CEE) nº 2252/87 da Comissão, de 28 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

30

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.