Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 42
30.o ano
12 de Fevereiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 410/87 do Conselho de 9 de Fevereiro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de determinados produtos da pesca (1987)

1

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Regulamento (CEE) n.° 411/87 do Conselho de 9 de Fevereiro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de determinados produtos da pesca, salgados, das subposições ex 03.02 A I b) e ex 03.02 A II a) da pauta aduaneira comum (1987)

8

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Regulamento (CEE) n.° 412/87 do Conselho de 9 de Fevereiro de 1987 relativo à repartição das quantidades de cereais previstas ao abrigo da Convenção de Ajuda Alimentar para o período compreendido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Junho de 1989

11

Regulamento (CEE) nº 413/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12

Regulamento (CEE) nº 414/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14

Regulamento (CEE) nº 415/87 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República de São Tomé e Príncipe a título de ajuda alimentar

16

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Regulamento (CEE) nº 416/87 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1987 que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira

18

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Regulamento (CEE) n.° 417/87 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1569/77 que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

24

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Regulamento (CEE) n.° 418/87 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1987 que instaura uma vigilância comunitária a posteriori das importações de ureia originárias dos países terceiros

25

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Regulamento (CEE) n.° 419/87 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2382/86 no que diz respeito às imposições compensatórias a cobrar nos casos em que o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não for respeitado

26

Regulamento (CEE) nº 420/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

27

Regulamento (CEE) nº 421/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

29

Regulamento (CEE) nº 422/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 26 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 1987

34

Regulamento (CEE) nº 423/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 354/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões originários de Chipre

36

Regulamento (CEE) nº 424/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de maçãs originárias da Turquia

37

Regulamento (CEE) nº 425/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

39

Regulamento (CEE) nº 426/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

40

Regulamento (CEE) nº 427/87 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1659/86

42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/101/CEE:

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Directiva 87/101/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados

43

87/102/CEE:

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Directiva 87/102/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo

48

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 3972/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar

54

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RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 254/87 do Conselho de 26 de Janeiro de 1987 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de motores eléctricos polifásicos normalizados de potência de mais de 0,75 quilovátios, até 75 quilovátios, inclusive, originários da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

54

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.