Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 326
29.o ano
21 de Novembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 3527/86 do Conselho de 17 de Novembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2036/82 que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces

1

*

Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho de 17 de Novembro de 1986 relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica

2

*

Regulamento (CEE) n.° 3529/86 do Conselho de 17 de Novembro de 1986 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios

5

*

Regulamento (CEE) n° 3530/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n° 3220/84 que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos

8

Regulamento (CEE) n° 3531/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9

Regulamento (CEE) n° 3532/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11

Regulamento (CEE) n° 3533/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

13

*

Regulamento (CEE) nº 3534/86 da Comissão de 20 de Novembro de 1986 que derroga os Regulamentos (CEE) nº 1871/86, (CEE) nº 2040/86 e (CEE) nº 2096/86, no que diz respeito à isenção da taxa de co-responsabilidade no sector dos cereais

16

*

Regulamento (CEE) n° 3535/86 da Comissão de 20 de Novembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n° 765/86 relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação para determinados destinos

17

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Regulamento (CEE) n° 3536/86 da Comissão de 20 de Novembro de 1986 que revoga o Regulamento (CEE) n° 2463/86 relativo à venda, a preço fixado antecipadamente, de uvas secas de Corinto não transformadas, da colheita de 1985, detidas pelos organismos de armazenamento gregos

19

Regulamento (CEE) n° 3537/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, relativo à venda por adjudicação particular de carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

20

*

Regulamento (CEE) n° 3538/86 da Comissão de 20 de Novembro de 1986 que estabelece as regras de execução do regime de importação previsto no Regulamento (CEE) n° 3495/86 de Conselho no sector da carne de bovino

21

Regulamento (CEE) n° 3539/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de primeira qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

26

Regulamento (CEE) n° 3540/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 3 a 9 de Novembro de 1986

27

Regulamento (CEE) n° 3541/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

29

Regulamento (CEE) n° 3542/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

33

Regulamento (CEE) n° 3543/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

35

Regulamento (CEE) n° 3544/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/560/CEE:

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Décima terceira Directiva 86/560/CEE do Conselho de 17 de Novembro de 1986 relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Modalidades de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território da Comunidade

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.