Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 181
29.o ano
4 de Julho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/277/EEG:

*

Decisão do Conselho, de 12 de Junho de 1986, respeitante à celebração do Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, relativo ao financiamento a longo prazo do Programa de Cooperação para a Vigilância Continua e para a Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP)

1

86/278/CEE:

*

Directiva 86/278/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1986 relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração

6

86/279/CEE:

*

Directiva 86/279/CEE do Conselho de 12 Junho de 1986 que altera a Directiva 84/631/CEE relativa à fiscalização e ao controlo no interior da Comunidade das transferências transfronteira de resíduos perigosos

13

86/280/CEE:

*

Directiva 86/280/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1986 relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE

16

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.