Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 76
29.o ano
21 de Março de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 815/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 816/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 817/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

6

Regulamento (CEE) nº 818/86 da Comissão, de 19 de Março de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

9

*

Regulamento (CEE) n.° 819/86 da Comissão de 20 de Março de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2315/76 relativo à venda de manteiga de existências públicas

12

*

Regulamento (CEE) nº 820/86 da Comissão de 20 de Março de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/76 relativo à venda de leite desnatado em pó de existências públicas

13

Regulamento (CEE) nº 821/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa as quantidades de carne de bovino congelada destinada à transformação que pode ser importada em condições especiais durante o segundo trimestre de 1986

14

Regulamento (CEE) nº 822/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 142/86, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada

15

Regulamento (CEE) nº 823/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que altera determinados preços de venda da carne de bovino colocada à venda pelos organismos de intervenção ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 2374/79

18

Regulamento (CEE) nº 824/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, relativo à fixação da quantidade de vitelos machos que podem ser importados em condições especiais durante o segundo trimestre de 1986

21

Regulamento (CEE) nº 825/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos

24

Regulamento (CEE) nº 826/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

26

Regulamento (CEE) nº 827/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação à aves de capoeira vivas e abatidas

28

Regulamento (CEE) nº 828/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação à ovoalbumina e à lactoalbumina

30

Regulamento (CEE) nº 829/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa as restituições à exportação de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas previstas no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho

32

Regulamento (CEE) nº 830/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

34

Regulamento (CEE) nº 831/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de escarolas originárias de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

38

Regulamento (CEE) nº 832/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

39

Regulamento (CEE) nº 833/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

43

Regulamento (CEE) nº 834/86 da Comissão, de 20 de Março de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/72/CEE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1986 relativa às condições e certificação sanitárias para a importação de carnes frescas provenientes de Cuba

47

86/73/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Fevereiro de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

50

86/74/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Fevereiro de 1986 que aprova o programa especial da Província Autónoma de Trento, relativo ao desenvolvimento da produção de carne de bovino, ovino e caprino, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

51

86/75/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Fevereiro de 1986 que aprova a adaptação do programa especial da região da Úmbria, relativo ao desenvolvimento da produção de carne de bovino, ovino e caprino, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

52

86/76/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Fevereiro de 1986 que aprova o programa especial da região do Lácio, relativo ao desenvolvimento da produção de carne de bovino, ovino e caprino, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

53

86/77/CEE:

*

Decisão da Comissão de 21 de Fevereiro de 1986 relativa à aprovação de operações de ajuda alimentar realizadas por organismos com fins humanitários, dispensando-os da aplicação dos montantes compensatórios monetários (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

54

86/78/CEE:

*

Decisão da Comissão de 21 de Fevereiro de 1986 que aprova um programa para o sector dos produtos da pesca, apresentado pelos Países Baixos nos termos do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

56

86/79/CEE:

*

Decisão da Comissão de 21 de Fevereiro de 1986 que altera a Decisão 83/402/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Nova Zelândia licenciados relativamente à importação na Comunidade de carnes frescas

59

Corrigenda

*

Corrigenda ao Regulamento (CEE) nº 479/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina os casos excepcionais de autorização de lotação de vinhos tintos espanhóis com vinhos tintos de outros Estados-membros provenientes de determinadas variedades e regiões da Comunidade (JO nº L 54, de 1.3.1986.)

64

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.