Notice concerning procedures for communications to the Commission pursuant to Articles 4 and 5 of Commission Regulation (EEC) No 2671/88 of 26 July 1988 on the application of Article 85 (3) of the Treaty to certain categories of agreements between undertakings, decisions of associations of undertakings and concerted practices concerning joint planning and coordination of capacity, sharing of revenue and consultations on tariffs on scheduled air services and slot allocation at airports

Comunicação respeitante aos processos relativos às comunicações à Comissão, segundo os artigos 4? e 5? do Regulamento (CEE) n? 2671/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, relativo à aplicação do n? 3 do artigo 85? do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, a partilha das receitas, as consultas tarifárias nos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos

Comunicação respeitante aos processos relativos às comunicações à Comissão, segundo os artigos 4? e 5? do Regulamento (CEE) n? 2671/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, relativo à aplicação do n? 3 do artigo 85? do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, a partilha das receitas, as consultas tarifárias nos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos

JO C 257 de 4.10.1988, p. 6–6 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)