ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 398

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
17 de outubro de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 398/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

Tribunal Geral

2022/C 398/02

Prestação de juramento de novos Membros do Tribunal Geral

2

2022/C 398/03

Eleição do Presidente do Tribunal Geral

2

2022/C 398/04

Eleição do Vice-Presidente do Tribunal Geral

2

2022/C 398/05

Eleições dos presidentes das secções

3

2022/C 398/06

Constituição das secções e afetação dos juízes às secções

3

2022/C 398/07

Composição da Grande Secção

7

2022/C 398/08

Modo de designação de um juiz que substitui um juiz impedido

7

2022/C 398/09

Critérios de atribuição dos processos às secções

8

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 398/10

Processo C-278/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 28 de junho de 2022 — Comissão Europeia / Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Responsabilidade dos Estados-Membros pelos danos causados aos particulares através de violações do direito da União — Violação do direito da União imputável ao legislador nacional — Violação da Constituição de um Estado-Membro imputável ao legislador nacional — Princípios da equivalência e da efetividade)

9

2022/C 398/11

Processo C-67/22: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de setembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Pharol, SGPS, S.A./Autoridade Tributária e Aduaneira («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigos 63.o e 65.o TFUE — Livre circulação de capitais — Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas — Dividendos recebidos de uma sociedade estabelecida no Estado Membro da sociedade beneficiária — Dividendos recebidos de uma sociedade estabelecida num país terceiro — Legislação nacional que visa a eliminação da dupla tributação — Diferença de tratamento — Restrição — Justificação — Eficácia dos controlos fiscais — Inexistência de obrigação convencional de fornecer informações fiscais»)

10

2022/C 398/12

Processo C-802/21 P: Recurso interposto em 19 de dezembro de 2021 por Ioana-Felicia Rosca do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 20 de outubro de 2021 no processo T-434/19, Rosca/Comissão

11

2022/C 398/13

Processo C-344/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 27 de maio de 2022 — Gemeinde A/Finanzamt

11

2022/C 398/14

Processo C-461/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hannover (Alemanha) em 12 de julho de 2022 — MK/VB

11

2022/C 398/15

Processo C-474/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 15 de julho de 2022 — Laudamotion GmbH/flightright GmbH

12

2022/C 398/16

Processo C-481/22: Ação intentada em 18 de julho de 2022 — Comissão Europeia/Irlanda

13

2022/C 398/17

Processo C-496/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 22 de julho de 2022 — EI/SC Brink’s Cash Solutions SRL

13

2022/C 398/18

Processo C-516/22: Ação intentada em 29 de julho de 2022 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

14

2022/C 398/19

Processo C-517/22 P: Recurso interposto em 2 de agosto de 2022 pela Eurobolt BV, a Fabory Nederland BV e a ASF Fischer BV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 18 de maio de 2022 no processo T-479/20, Eurobolt e o./Comissão

15

2022/C 398/20

Processo C-524/22 P: Recurso interposto em 4 de agosto de 2022 por Amer Foz do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 18 de maio de 2022 no processo T-296/20, Foz/Conselho

16

2022/C 398/21

Processo C-539/22 P: Recurso interposto em 10 de agosto de 2022 por Antonio Del Valle Ruíz, Alejandra Pérez Mina, Alejandro Finkler Kudler, Alonso de Garay Gutiérrez, Arantzazu Del Valle Diharce, Arturo Grinberg Kreimerman, Carlos Ruíz Sacristán, Edmundo Del Valle Diharce, Elias Abadi Cherem, Enrique Rojas Blásquez, Eugenio Santiago Clariond Reyes, Fernando Ramos González de Castilla, Gerardo Madrazo Gómez, Germán Larrea Mota Velasco, Jacobo Troice Jalife, Jaime Abadi Cherem, Jorge Esteve Recolons, José Eduardo Del Valle Diharce, José Manuel Fierro Von Mohr, José María Casanueva Y Llaguno, Juan Pablo Del Valle Perochena, Julio Andrés Maza Casas, Luís de Garay Russ, Luis Francisco Suinaga Aguilár, María de Guadalupe Del Valle Perochena, Rogelio Barrenechea Cuenca, Xochitl Montero De Garay, Inmobiliaria Asturval, SA de CV, Bauhaus Partners Ltd, DGFam Fund, LP, Eureka Global Pte Ltd, Fideicomiso 70385-0 Bancomer (Antonio Cosío y Familia), Tanoak Ltd, GBM Capital Bursátil, SA de CV, Fondo de Inversión de Renta Variable, GBM Fondo de Inversión Total, SA de CV, Fondo de Inversión de Renta Variable, GBM Global, SA de CV, Fondo de Inversión de Renta Variable, Grow Investments LP, Grupo Bursátil Mexicano, SA de CV, Casa de Bolsa, Hechos con Amor, SA de CV, Miura LP, Simple Investments LP, Terra Gamma Partners CV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 1 de junho de 2022 no processo T-510/17, Del Valle Ruíz e o./Comissão e CUR

18

2022/C 398/22

Processo C-579/22 P: Recurso interposto em 1 de setembro de 2022 pela Anglo Austrian AAB AG, sociedade em liquidação do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção alargada) em 22 de junho de 2022 no processo T-797/19, Anglo Austrian AAB AG, sociedade em liquidação / Banco Central Europeu

19

2022/C 398/23

Processo C-581/22 P: Recurso interposto em 1 de setembro de 2022 por thyssenkrupp AG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 22 de junho de 2022 no processo T-584/19, thyssenkrupp/Comissão

20

2022/C 398/24

Processo C-587/22: Ação intentada em 8 de setembro de 2022 — Comissão Europeia/Hungria

22

Tribunal Geral

2022/C 398/25

Processo T-642/19: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2022 — JCDecaux Street Furniture Belgium/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela Bélgica à JCDecaux Street Furniture Belgium — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Vantagem — Dever de fundamentação»)

23

2022/C 398/26

Processo T-85/18: Despacho do Tribunal Geral de 17 de agosto de 2022 — Batchelor/Comissão («Recurso de anulação — Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro independente face ao recorrente — Inadmissibilidade»)

23

2022/C 398/27

Processo T-592/21: Despacho do Tribunal Geral de 2 de agosto de 2022 — Kakuzo/EUIPO — Rauch Fruchtsäfte (Kakuzo) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

24

2022/C 398/28

Processo T-622/21: Despacho do Tribunal Geral de 2 de agosto de 2022 — Puma/EUIPO — SMB Swisspour (PUMA) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»)

25

2022/C 398/29

Processo T-742/21: Despacho do Tribunal Geral de 1 de agosto de 2022 — Preventicus/EUIPO (NIGHTWATCH) («Marca da União Europeia — Revogação da decisão impugnada — Inexistência do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

25

2022/C 398/30

Processo T-51/22: Despacho do Tribunal Geral de 29 de julho de 2022 — Santos/EUIPO (Forma de um espremedor de citrinos) [«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um espremedor de citrinos — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Decisão adotada na sequência da revogação de uma decisão anterior — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

26

2022/C 398/31

Processo T-269/22 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022 — Biogen Netherlands/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Regulamento (CE) n.o 726/2004 — Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Polpharma — Fumarato de dimetilo — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

26

2022/C 398/32

Processo T-278/22 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022 — Biogen Netherlands/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Regulamento (CE) n.o 726/2004 — Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Neuraxpharm — dimethyl fumarate — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

27

2022/C 398/33

Processo T-279/22 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022 — Biogen Netherlands/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Regulamento (CE) n.o 726/2004 — Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Milan — Fumarato de dimetilo — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»]

27

2022/C 398/34

Processo T-458/22: Recurso interposto em 21 de julho de 2022 — Ryanair/Comissão

28

2022/C 398/35

Processo T-474/22: Ação intentada em 1 de agosto de 2022 — Imasa, Ingeniería y Proyectos/Commissão e o.

29

2022/C 398/36

Processo T-475/22: Ação intentada em 1 de agosto de 2022 — Fundación Pedro Barrié de la Maza, Conde de Fenosa/Comissão e o.

30

2022/C 398/37

Processo T-477/22: Ação intentada em 1 de agosto de 2022 — Calatrava Real State 2015/Comissão e o.

30

2022/C 398/38

Processo T-512/22: Recurso interposto em 16 de agosto de 2022 –Portugal/Comissão

31

2022/C 398/39

Processo T-516/22: Recurso interposto em 25 de agosto de 2022 — Deutsche Glasfaser Wholesale/EUIPO — O2 Worldwide (brightblue)

32

2022/C 398/40

Processo T-518/22: Recurso interposto em 26 de agosto de 2022 — GKP/EUIPO — Cristalfarma (TIARA RUBIS)

33

2022/C 398/41

Processo T-519/22: Recurso interposto em 29 de agosto de 2022 — Société des produits Nestlé/EUIPO — European Food (FITNESS)

34

2022/C 398/42

Processo T-535/22: Recurso interposto em 1 de setembro de 2022 — NZ/Comissão

35

2022/C 398/43

Processo T-540/22: Recurso interposto em 2 de setembro de 2022 — França/CUR

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2022/C 398/44

Processo T-138/21: Despacho do Tribunal Geral de 31 de agosto de 2022 — Virbac/Comissão

36

2022/C 398/45

Processo T-176/22: Despacho do Tribunal Geral de 29 de agosto de 2022 — Mellish/Comissão

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