ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 326

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
29 de agosto de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 326/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 326/02

Processo C-2/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Krakowie — Polónia) — Rzecznik Praw Obywatelskich («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cidadania da União — Artigos 20.o e 21.o TFUE — Direito de livre circulação e livre permanência no território dos Estados-Membros — Certidão de nascimento emitida pelo Estado-Membro de nascimento do menor que designa duas mães para o menor — Recusa do Estado-Membro de origem de uma dessas duas mães em transcrever a certidão de nascimento no registo civil nacional — Transcrição da referida certidão como condição para a emissão de documentos de identificação — Regulamentação nacional desse Estado-Membro de origem que não admite a parentalidade de pessoas do mesmo sexo»)

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2022/C 326/03

Processo C-692/21 P: Recurso interposto em 23 de março de 2021 por OH do Despacho proferido pelo Tribunal Geral em 9 de dezembro de 2020 no processo T-704/20 AJ, OH/Cour européenne des droits de l'homme

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2022/C 326/04

Processo C-165/22 P: Recurso interposto em 2 de março de 2022 por MO do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 21 de dezembro de 2021 no processo T-587/20, MO/Conselho

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2022/C 326/05

Processo C-247/22 P: Recurso interposto em 8 de abril de 2022 por Ignacio Carrasco SL do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 23 de fevereiro de 2022 no processo T-209/21, Ignacio Carrasco, SL/EUIPO, Santos Carrasco Manzano SA

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2022/C 326/06

Processo C-265/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 17 de Palma de Mallorca (Espanha) em 20 de abril de 2022 — ZR, PI/Banco Santander, SA

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2022/C 326/07

Processo C-282/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 26 de abril de 2022 — Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej/P. em W.

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2022/C 326/08

Processo C-288/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d’arrondissement de Luxembourg (Luxemburgo) em 29 de abril de 2022 — TP/Administration de l’Enregistrement, des Domaines et de la TVA

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2022/C 326/09

Processo C-298/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (Portugal) em 4 de maio de 2022 — Banco BPN/BIC Português, SA, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA, Sucursal em Portugal, Banco Português de Investimento SA (BPI), Banco Espírito Santo SA, em liquidação, Banco Santander Totta SA, Barclays Bank Plc, Caixa Económica Montepio Geral — Caixa Económica Bancária, SA, Caixa Geral de Depósitos, SA, Unión de Creditos Imobiliarios, SA — Estabelecimento Financeiro de Crédito SOC, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo CRL, Banco Comercial Português SA / Autoridade da Concorrência

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2022/C 326/10

Processo C-318/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 12 de maio de 2022 — GE Infrastructure Hungary Holding Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

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2022/C 326/11

Processo C-333/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Bruxelles (Bélgica) em 20 de maio de 2022 — Ligue des droits humains ASBL, BA/L’organe de contrôle de l’information policière

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2022/C 326/12

Processo C-335/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 23 de maio de 2022 — A, SA / Autoridade Tributária e Aduaneira

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2022/C 326/13

Processo C-366/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pécsi Törvényszék (Hungria) em 7 de junho de 2022 — Viterra Hungary Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

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2022/C 326/14

Processo C-374/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 8 de junho de 2022 — XXX/Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides

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2022/C 326/15

Processo C-391/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pécsi Törvényszék (Hungria) em 14 de junho de 2022 — Tüke Busz Közösségi Közlekedési Zrt./Nemzeti Adó és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

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2022/C 326/16

Processo C-417/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 21 de junho de 2022 — AB/Disziplinarrat der Österreichischen Apothekerkammer

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2022/C 326/17

Processo C-421/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 22 de junho de 2022 — SIA DOBELES AUTOBUSU PARKS, AS CATA, SIA VTU VALMIERA, SIA JELGAVAS AUTOBUSU PARKS, SIA Jēkabpils autobusu parks/Iepirkumu uzraudzības birojs, Valsts SIA Autotransporta direkcija

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2022/C 326/18

Processo C-425/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 28 de junho de 2022 — MOL Magyar Olaj- és Gázipari Nyrt./Mercedes-Benz Group AG

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2022/C 326/19

Processo C-435/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München (Alemanha) em 1 de julho de 2022 — Generalstaatsanwaltschaft München/HF

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2022/C 326/20

Processo C-439/22: Ação intentada em 5 de julho de 2022 — Comissão Europeia/Irlanda

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2022/C 326/21

Processo C-449/22: Ação intentada em 7 de julho de 2022 — Comissão Europeia / República Portuguesa

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2022/C 326/22

Processo C-452/22: Ação intentada em 8 de julho de 2022 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2022/C 326/23

Processo C-454/22: Ação intentada em 7 de julho de 2022 — Comissão Europeia/República da Letónia

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2022/C 326/24

Processo C-457/22: aintentada em 8 de julho de 2022 — Comissão Europeia/República da Eslovénia

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2022/C 326/25

Processo C-467/22 P: Recurso interposto em 12 de julho de 2022 pela Airoldi Metalli SpA do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 2 de maio de 2022 no processo T-328/21, Airoldi Metalli/Comissão

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Tribunal Geral

2022/C 326/26

Processo T-334/22: Recurso interposto em 1 de junho de 2022 — Danske Fragtmænd/Comissão

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2022/C 326/27

Processo T-369/22: Recurso interposto em 24 de junho de 2022 — Heßler/Comissão

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2022/C 326/28

Processo T-375/22: Recurso interposto em 21 de junho de 2022 — Izuzquiza e o./Parlamento

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2022/C 326/29

Processo T-377/22: Recurso interposto em 29 de junho de 2022 — Cayago Tec/EUIPO — iAqua (Barcos a motor, Motas de água)

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2022/C 326/30

Processo T-412/22: Recurso interposto em 4 de julho de 2022 — PAN Europe/Comissão

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2022/C 326/31

Processo T-415/22: Recurso interposto em 4 de julho de 2022 — Chipre/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI)

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2022/C 326/32

Processo T-419/22: Recurso interposto em 6 de julho de 2022 — MEDEX/EUIPO — Gerrit Cornelis Johan Stein (medex)

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2022/C 326/33

Processo T-421/22: Recurso interposto em 11 de julho de 2022 — Coljnar/EUIPO — Barbarian Sports Wear (Barbarian Fashion)

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2022/C 326/34

Processo T-428/22: Recurso interposto em 6 de julho de 2022 — Laboratorios Ern/EUIPO — Arrowhead Pharmaceuticals (TRiM)

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2022/C 326/35

Processo T-429/22: Recurso interposto em 8 de julho de 2022 — Oatly/EUIPO — D’s Naturals (Wow no cow!)

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2022/C 326/36

Processo T-433/22: Recurso interposto em 8 de julho de 2022 — Spreewood Distillers/EUIPO — Radgonske gorice (STORK)

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2022/C 326/37

Processo T-434/22: Recurso interposto em 11 de julho de 2022 — Topas/EUIPO — Tarczyński (VEGE STORY)

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2022/C 326/38

Processo T-435/22: Recurso interposto em 12 de julho de 2022 — Pascoe pharmazeutische Präparate/EUIPO — Novartis Pharma (PASCELMO)

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2022/C 326/39

Processo T-437/22: Recurso interposto em 12 de julho de 2022 — Vanhove/EUIPO — Aldi Einkauf (bistro Régent)

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2022/C 326/40

Processo T-439/22: Recurso interposto em 14 de julho de 2022 — Rada Perfumery/EUIPO — Prada (RADA PERFUMES)

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2022/C 326/41

Processo T-445/22: Recurso interposto em 18 de julho de 2022 — Columbus Stainless/Comissão

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2022/C 326/42

Processo T-446/22: Recurso interposto em 19 de julho de 2022 — Corver/EUIPO (CHR ME)

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