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Document C:2022:303:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 303, 8 de agosto de 2022


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 303

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
8 de agosto de 2022


Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 303/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2022/C 303/02

Processo C-267/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial — León — Espanha) — AB Volvo, DAF TRUCKS NV/RM («Reenvio prejudicial — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.o TFUE — Diretiva 2014/104/UE — Artigos 10.o, 17.o e 22.o — Ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência da União Europeia — Prazo de prescrição — Presunção ilidível de danos — Quantificação dos danos sofridos — Transposição tardia da Diretiva — Aplicação no tempo — Disposições substantivas e processuais»)

2

2022/C 303/03

Processo C-534/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Leistritz AG/LH [«Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 38.o, n.o 3, segundo período — Encarregado da proteção de dados — Proibição imposta a um responsável pelo tratamento ou a um subcontratante de destituir ou de penalizar um encarregado da proteção de dados pelo exercício das suas funções — Base jurídica — Artigo 16.o TFUE — Exigência de independência funcional — Regulamentação nacional que proíbe o despedimento do encarregado da proteção de dados sem justa causa»]

3

2022/C 303/04

Processo C-577/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — Processo instaurado por A («Reenvio prejudicial — Reconhecimento das qualificações profissionais — Diretiva 2005/36/CE — Artigo 2.o — Âmbito de aplicação — Artigo 13.o, n.o 2 — Profissões regulamentadas — Condições para obter o direito de acesso ao título de psicoterapeuta num Estado-Membro com base num diploma de psicoterapia emitido por uma universidade estabelecida noutro Estado-Membro — Artigos 45.o e 49.o TFUE — Liberdades de circulação e de estabelecimento — Apreciação da equivalência da formação em causa — Artigo 4.o, n.o 3, TUE — Princípio da cooperação leal entre os Estados-Membros — Questionamento, pelo Estado-Membro de acolhimento, do grau dos conhecimentos e das qualificações que um diploma emitido noutro Estado-Membro permite presumir — Condições»)

3

2022/C 303/05

Processo C-596/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék — Hungria) — DuoDecad Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, 24.o e 43.o — Lugar da prestação de serviços — Serviços de apoio técnico prestados a uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro — Abuso de direito — Apreciação dos factos — Incompetência»]

4

2022/C 303/06

Processo C-661/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de junho de 2022 — Comissão Europeia/República Eslovaca [«Incumprimento de Estado — Diretiva 92/43/CEE — Artigo 6.o, n.os 2 e 3 — Preservação dos habitats naturais bem como da fauna e da flora selvagens — Diretiva 2009/147/CE — Artigo 4.o, n.o 1 — Conservação das aves selvagens — Tetraz-grande (Tetrao urogallus) — Programas de gestão florestal — Abates de emergência — Avaliação adequada das suas incidências — Sítios Natura 2000 — Zonas de proteção especiais designadas para a conservação do tetraz-grande — Inexistência de medidas para prevenir a deterioração dos habitats e de medidas de conservação especiais em certas zonas»]

5

2022/C 303/07

Processo C-700/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division (Commercial Court) [Supremo Tribunal de Justiça (Inglaterra e País de Gales), Queen’s Bench Division (Secção Comercial), Reino Unido] — London Steam-Ship Owners’ Mutual Insurance Association Limited/Reino de Espanha [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Reconhecimento de uma decisão proferida noutro Estado-Membro — Motivos de não reconhecimento — Artigo 34.o, n.o 3 — Decisão inconciliável com uma decisão proferida anteriormente entre as mesmas partes no Estado-Membro requerido — Requisitos — Respeito das disposições e dos objetivos fundamentais do Regulamento (CE) n.o 44/2001 numa decisão proferida anteriormente e que reproduz os termos de uma sentença arbitral — Artigo 34.o, n.o 1 — Reconhecimento manifestamente contrário à ordem pública do Estado-Membro requerido — Requisitos»]

6

2022/C 303/08

Processos apensos C-65/21 P e C-73/21 P a C-75/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 — SGL Carbon SE (C-65/21 P), Química del Nalón SA, anteriormente Industrial Química del Nalón SA (C-73/21 P), Deza a.s. (C-74/21 P), Bilbaína de Alquitranes SA, C-75/21 P)/ Comissão Europeia, Reino de Espanha, Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) [«Recursos de decisões do Tribunal Geral — Ambiente — Regulamento (CE) n.o 1272/2008 — Classificação, rotulagem e embalagem das substâncias e das misturas — Regulamento (UE) n.o 944/2013 — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura entre as substâncias de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410) — Anulação — Ação de indemnização»]

7

2022/C 303/09

Processo C-229/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Bruxelles — Bélgica) — Port de Bruxelles, Région de Bruxelles-Capitale/Infrabel SA [«Reenvio prejudicial — Rede transeuropeia de transportes — Regulamento (UE) n.o 1315/2013 — Artigo 15.o, n.o 1 — Infraestruturas de transporte por vias navegáveis — Portos interiores — Obrigação de um Estado-Membro de ligar os interiores às infraestruturas de transporte rodoviário ou de transporte ferroviário — Supressão da ligação a um desses dois tipos de infraestruturas de transporte — Requisitos»]

7

2022/C 303/10

Processo C-376/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad — Bulgária) — Zamestnik-ministar na regionalnoto razvitie i blagoustroystvoto i rakovoditel na Upravlyavashtia organ na Operativna programa «Regioni v rastezh» 2014-2020/Obshtina Razlog [«Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos — Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 — Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 — Inaplicabilidade aos contratos públicos adjudicados por Estados-Membros e financiados por recursos provenientes de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento — Diretiva 2014/24/UE — Remissão direta e incondicional na legislação nacional para disposições do direito da União — Aplicabilidade a um contrato cujo valor estimado é inferior ao limiar fixado pela diretiva — Artigo 32.o, n.o 2, alínea a) — Faculdade de uma entidade adjudicante convidar um único operador económico a participar num procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio, após ter constatado o caráter infrutífero de um concurso aberto anterior — Obrigação de manter as condições iniciais do contrato sem introduzir alterações substanciais»]

8

2022/C 303/11

Processo C-728/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — OF/Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IP (IFAP) [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Proteção dos interesses financeiros da União — Irregularidades no domínio do direito da União — Procedimento — Prazo de prescrição — Interrupção — Ato que tem em vista instruir ou instaurar procedimento por irregularidade — Conceito — Relatório de controlo que deteta a existência de uma irregularidade»]

9

2022/C 303/12

Processo C-3/22 P: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2022 por Equinoccio-Compañía de Comercio Exterior, SL do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 22 de outubro de 2021 no processo T-22/21, Equinoccio-Compañía de Comercio Exterior/Comissão

10

2022/C 303/13

Processo C-153/22 P: Recurso interposto em 2 de março de 2022 pela Legero Schuhfabrik GmbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 15 de dezembro de 2021 no processo T-683/20, Legero Schuhfabrik GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

10

2022/C 303/14

Processo C-154/22 P: Recurso interposto em 2 de março de 2022 pela Legero Schuhfabrik GmbH do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 15 de dezembro de 2021 no processo T-682/20, Legero Schuhfabrik GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

10

2022/C 303/15

Processo C-252/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Târgu-Mureş (Roménia) em 8 de abril de 2022 — Societatea Civilă Profesională de Avocaţi AB & CD/Consiliul Judeţean Suceava e o.

11

2022/C 303/16

Processo C-266/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 20 de abril de 2022 — CRRC Qingdao Sifang CO LTD, Astra Vagoane Călători SA/Autoritatea pentru Reformă Feroviară, Alstom Ferroviaria SpA

12

2022/C 303/17

Processo C-269/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 21 de abril de 2022 — processo penal contra IP, DD, ZI, SS, HYa

12

2022/C 303/18

Processo C-283/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Prešov (Eslováquia) em 26 de abril de 2022 — DZ, EO, YV, YE e MP/Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky

13

2022/C 303/19

Processo C-286/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 28 de abril de 2022 — KBC Verzekeringen NV/P&V Verzekeringen CVBA

14

2022/C 303/20

Processo C-314/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 11 de maio de 2022 — «Consortium Remi Group» AD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Varna pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite

14

2022/C 303/21

Processo C-325/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad — Varna (Bulgária) em 13 de maio de 2022 — TS, HI/Ministar na zemedelieto, hranite i gorite

15

2022/C 303/22

Processo C-341/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Corte suprema di cassazione (Itália) em 25 maio de 2022 — Feudi di San Gregorio Aziende Agricole SpA/Agenzia delle Entrate

16

2022/C 303/23

Processo C-359/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 3 de junho de 2022 — AHY/The Minister for Justice

17

2022/C 303/24

Processo C-363/22 P: Recurso interposto em 6 de junho de 2022 pela Planistat Europe e por Hervé-Patrick Charlot do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 6 de abril de 2022 no processo T-735/20, Planistat Europe e Charlot/Comissão

18

2022/C 303/25

Processo C-367/22 P: Recurso interposto em 7 de junho de 2022 pela Air Canada do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-326/17, Air Canada/Comissão

19

2022/C 303/26

Processo C-368/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 8 de junho de 2022 — Skatteministeriet/Danish Fluid System Technologies A/S

20

2022/C 303/27

Processo C-369/22 P: Recurso interposto em 8 de junho de 2022 pela Air France SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 30 de março de 2022 no processo T-338/17, Air France/Comissão Europeia

21

2022/C 303/28

Processo C-370/22 P: Recurso interposto em 8 de junho de 2022 pela Air France-KLM do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-337/17, Air France-KLM/Comissão Europeia

21

2022/C 303/29

Processo C-375/22 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2022 pela LATAM Airlines Group SA, Lan Cargo SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-344/17, Latam Airlines Group e Lan Cargo/Comissão

22

2022/C 303/30

Processo C-378/22 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2022 pela British Airways plc do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-341/17, British Airways/Comissão

23

2022/C 303/31

Processo C-379/22 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2022 por Singapore Airlines Ltd, Singapore Airlines Cargo Pte Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-350/17, Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo/Comissão

24

2022/C 303/32

Processo C-380/22 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2022 por Deutsche Lufthansa AG, Lufthansa Cargo AG, Swiss International Air Lines AG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-380/22, Deutsche Lufthansa e o./Comissão

25

2022/C 303/33

Processo C-381/22 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2022 pela Japan Airlines Co. Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-340/17, Japan Airlines/Comissão

26

2022/C 303/34

Processo C-382/22 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2022 pela Cathay Pacific Airways Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-343/17, Cathay Pacific Airways/Comissão

27

2022/C 303/35

Processo C-384/22: Ação intentada em 9 de junho de 2022 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

28

2022/C 303/36

Processo C-385/22 P: Recurso interposto em 13 de junho de 2022 pela Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-325/17, Koninklijke Luchtvaart Maatschappij/Comissão

29

2022/C 303/37

Processo C-386/22 P: Recurso interposto em 13 de junho de 2022 pela Martinair Holland NV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 30 de março de 2022 no processo T-323/17, Martinair Holland/Comissão

30

2022/C 303/38

Processo C-401/22 P: Recurso interposto em 16 de junho de 2022 pela Cargolux Airlines International SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) em 30 de março de 2022 no processo T-334/17, Cargolux Airlines/Comissão

31

2022/C 303/39

Processo C-403/22 P: Recurso interposto em 17 de junho de 2022 por SAS Cargo Group A/S, Scandinavian Airlines System Denmark-Norway-Sweden, SAS AB do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 30 de março de 2022 no processo T-324/17, SAS Cargo Group e o./Comissão

32

 

Tribunal Geral

2022/C 303/40

Processo T-531/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — Dumitrescu e Schwarz/Comissão («Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto de 2014 — Reembolso das despesas de viagem anual — Local de origem situado num país terceiro — Pagamento de montante fixo calculado com base na distância que separa o local de afetação da capital do Estado-Membro do qual o funcionário é nacional»)

34

2022/C 303/41

Processo T-532/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — YT e YU/Comissão («Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto de 2014 — Reembolso das despesas de viagem anual — Local de origem situado num país terceiro — Pagamento de montante fixo calculado com base na distância que separa o local de afetação da capital do Estado-Membro do qual o funcionário é nacional»)

34

2022/C 303/42

Processo T-533/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — YV e o./Comissão («Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto de 2014 — Reembolso das despesas de viagem anual — Local de origem situado num país terceiro — Pagamento de montante fixo calculado com base na distância que separa o local de afetação da capital do Estado-Membro do qual o funcionário é nacional»)

35

2022/C 303/43

Processo T-538/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — Schaffrin/Comissão («Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto de 2014 — Reembolso das despesas de viagem anual — Local de origem situado num país terceiro — Pagamento de montante fixo calculado com base na distância que separa o local de afetação da capital do Estado-Membro do qual o funcionário é nacional»)

36

2022/C 303/44

Processo T-545/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — YY e ZA/Tribunal de Justiça da União Europeia («Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto de 2014 — Reembolso das despesas de viagem anual — Local de origem situado num país terceiro — Pagamento de montante fixo calculado com base na distância que separa o local de afetação da capital do Estado-Membro do qual o funcionário é nacional»)

36

2022/C 303/45

Processo T-357/19: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Itália/Comissão [«FEDER — Política Regional — Programas operacionais abrangidos pelo objetivo “Investimento para o crescimento e o emprego” em Itália — Decisão que aprova a contribuição financeira do FEDER para o grande projeto “Grande projeto nacional de banda ultralarga — zonas brancas” — Inelegibilidade das despesas do beneficiário a título de IVA — Artigo 69.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 — Conceito de “IVA recuperável ao abrigo da legislação nacional sobre o IVA”»]

37

2022/C 303/46

Processo T-584/19: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — thyssenkrupp/Comissão («Concorrência — Concentrações — Mercado de produção e de distribuição de aço de carbono plano — Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Compromissos — Dever de fundamentação»)

38

2022/C 303/47

Processo T-657/20: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Ryanair/Comissão (Finnair II; Covid-19) («Auxílios de Estado — Mercado finlandês do transporte aéreo — Auxílio concedido pela Finlândia à Finnair no quadro da pandemia de COVID-19 — Recapitalização de uma companhia aérea efetuada pelos seus proprietários públicos e privados proporcionalmente à estrutura da propriedade preexistente — Decisão de não levantar objeções — Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal — Medida destinada a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro — Derrogação a certas exigência de enquadramento temporário — Ausência de ponderação dos efeitos benéficos do auxílio com os seus efeitos negativos nas trocas comerciais e na manutenção de uma concorrência não falseada — Igualdade de tratamento — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Dever de fundamentação»)

39

2022/C 303/48

Processo T-739/20: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Unite the Union/EUIPO — WWRD Ireland (WATERFORD) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia WATERFORD — Recurso de anulação — Artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Admissibilidade — Marca suscetível de induzir o público em erro — Artigo 51.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001]»]

39

2022/C 303/49

Processo T-29/21: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Beveland/EUIPO — Super B (BUCANERO) («Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia BUCANERO — Utilização séria da marca — Artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo — Prova da utilização séria»)

40

2022/C 303/50

Processo T-122/21: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — QI/Comissão («Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercícios de avaliação de 2018 e de 2019 — Avaliação insatisfatória do desempenho de gestão — Disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto — Processo de validação — Princípio da imparcialidade — Erro manifesto de apreciação»)

41

2022/C 303/51

Processo T-329/21: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Puma/EUIPO — V. Fraas (FRAAS) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa anterior da União Europeia FRAAS — Utilização séria da marca — Utilização para os produtos para os quais a marca foi registada — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova da utilização séria»]

41

2022/C 303/52

Processo T-356/21: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Future Motion/EUIPO — El Corte Inglés (HYPERCORE) {«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa HYPERCORE — Marca figurativa anterior da União Europeia HIPERCOR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»}

42

2022/C 303/53

Processo T-479/21: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Haswani/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Autoridade de caso julgado — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo»)

42

2022/C 303/54

Processo T-602/21: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Kubara/EUIPO (good calories) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia good calories — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Segurança jurídica — Confiança legítima»]

43

2022/C 303/55

Processo T-628/21: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Tequila Revolución/EUIPO — Horizons Group (Londres) (Revolution Vodka) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Revolution Vodka — Marca nominativa da União Europeia anterior TEQUILA REVOLUCIÓN — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de utilização séria — Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»]

44

2022/C 303/56

Processo T-83/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de junho de 2022 — bonnanwalt/EUIPO — Bayerischer Rundfunk e o. (tagesschau) («Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia tagesschau — Declaração parcial de extinção — Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro independente face à recorrente — Inadmissibilidade»)

44

2022/C 303/57

Processo T-509/20: Despacho do Tribunal Geral de 7 de junho de 2022 — Daimler/Comissão [«Ambiente — Regulamento (UE) 2019/631 — Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 — Decisão de Execução (UE) 2020/1035 — Emissões de dióxido de carbono — Metodologia de ensaio — Automóveis de passageiros — Alteração da decisão impugnada no que respeita à recorrente — Extinção do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»]

45

2022/C 303/58

Processo T-236/21: Despacho do Tribunal Geral de 14 de junho de 2022 — FZ e o./Comissão («Função pública — Funcionários — Remuneração — Pessoal da Comissão com lugar de afetação num país terceiro — Atualização intercalar dos coeficientes de correção — Erro manifesto de apreciação — Efeito retroativo — Segurança jurídica — Dever de diligência — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

45

2022/C 303/59

Processo T-246/21: Despacho do Tribunal Geral de 14 de junho de 2022 — FJ e o./SEAE («Função pública — Funcionários — Remuneração — Pessoal do SEAE c com lugar de afetação num país terceiro — Atualização intercalar dos coeficientes de correção — Erro manifesto de apreciação — Efeito retroativo — Segurança jurídica — Dever de solicitude — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

46

2022/C 303/60

Processo T-334/21: Despacho do Tribunal Geral de 13 de junho de 2022 — Mendes de Almeida/Conselho («Função pública — Nomeação dos Procuradores Europeus da Procuradoria Europeia — Nomeação de um dos candidatos designados por Portugal — Inexistência de litígio entre a União e um dos seus agentes, dentro dos limites e das condições estabelecidas pelo Estatuto e pelo ROA — Artigo 270.o TFUE — Incompetência manifesta»)

47

2022/C 303/61

Processo T-493/21: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2022 — Equinoccio-Compañía de Comercio Exterior / Comissão («Recurso de anulação — Instrumento de assistência à pré-adesão — Estado terceiro — Concurso público nacional — Rescisão do contrato pela entidade adjudicante — Pedido de execução de uma garantia bancária pela entidade adjudicante — Contra-assinatura pelo chefe da delegação da União no Estado terceiro — Incompetência»)

47

2022/C 303/62

Processo T-234/22 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de junho de 2022 — Ismailova/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação de interesses»)

48

2022/C 303/63

Processo T-238/22 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de junho de 2022 — Narzieva/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação de interesses»)

49

2022/C 303/64

Processo T-290/22: Recurso interposto em 19 de maio de 2022 — Kesaev/Conselho

49

2022/C 303/65

Processo T-328/22: Recurso interposto em 30 de maio de 2022 — Korres/EUIPO — Naos (EST. KORRES 1996 HYDRA-BIOME)

50

2022/C 303/66

Processo T-332/22: Recurso interposto em 2 de junho de 2022 — TotalEnergies Marketing Nederland/Comissão

51

2022/C 303/67

Processo T-355/22: Recurso interposto em 13 de junho de 2022 — Aitana/EUIPO

52

2022/C 303/68

Processo T-361/22: Recurso interposto em 17 de junho de 2022 — Timchenko/Conselho

53

2022/C 303/69

Processo T-362/22: Recurso interposto em 18 de junho de 2022 — Bazhaev/Conselho

54

2022/C 303/70

Processo T-364/22: Recurso interposto em 18 de junho de 2022 — Shulgin/Conselho

55

2022/C 303/71

Processo T-367/22: Recurso interposto em 21 de junho de 2022 — PT/Comissão

55

2022/C 303/72

Processo T-368/22: Recurso interposto em 22 de junho de 2022 — Cassa Centrale/EUIPO — Bankia (BANQUÌ)

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2022/C 303/73

Processo T-371/22: Recurso interposto em 27 de junho de 2022 — Montanari/EUCAP Sahel Niger

57

2022/C 303/74

Processo T-773/19: Despacho de Tribunal de 21 de junho de 2022 — BAE Systems/Comissão

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PT

 

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