ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 231

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
17 de julho de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 231/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 231/02

Processo C-10/17 P: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2017 por Polo Club do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 10 de novembro de 2016 no processo T-67/15: Polo Club/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

2

2017/C 231/03

Processo C-50/17 P: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2017 por Universidad Internacional de la Rioja, S.A. contra o acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) proferido em 1 de dezembro de 2016 no processo T-561/15, Universidad Internacional de la Rioja/EUIPO — Universidad de la Rioja (Universidad Internacional de la Rioja UNIR)

2

2017/C 231/04

Processo C-147/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Constanţa (Roménia) em 23 de março de 2017 — Sindicatul Familia Constanța e outros/Direcția Generală de Asistență Socială și Protecția Copilului Constanța

3

2017/C 231/05

Processo C-148/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 24 de março de 2017 — Peek & Cloppenburg KG/Peek & Cloppenburg KG

4

2017/C 231/06

Processo C-161/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 31 de março de 2017 — Land Nordrhein-Westfalen/Dirk Renckhoff

5

2017/C 231/07

Processo C-171/17: Ação intentada em 5 de abril de 2017 — Comissão/Hungria

5

2017/C 231/08

Processo C-179/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Barcelona (Espanha) em 7 de abril de 2017 — Bankia S.A./Alfonso Antonio Lau Mendoza e Verónica Yuliana Rodríguez Ramírez

6

2017/C 231/09

Processo C-192/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 13 de abril de 2017 — Cobra SpA/Ministero dello Sviluppo Economico

7

2017/C 231/10

Processo C-196/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Kathrin Meyer/TUIfly GmbH

8

2017/C 231/11

Processo C-197/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Thomas Neufeldt e o./TUIfly GmbH

9

2017/C 231/12

Processo C-198/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Ivan Wallmann/TUIfly GmbH

10

2017/C 231/13

Processo C-200/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Susanne de Winder/TUIfly GmbH

10

2017/C 231/14

Processo C-201/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Holger Schlosser e Nicole Schlosser/TUIfly GmbH

11

2017/C 231/15

Processo C-202/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Peter Rebbe, Hans-Peter Rebbe, Harmine Rebbe/TUIfly GmbH

12

2017/C 231/16

Processo C-208/17 P: Recurso interposto em 21 de abril de 2017 por NF do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) em 28 de fevereiro de 2017 no processo T-192/16: NF/Conselho Europeu

12

2017/C 231/17

Processo C-209/17 P: Recurso interposto em 21 de abril de 2017 por NG do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) em 28 de fevereiro de 2017 no processo T-193/16: NG/Conselho Europeu

13

2017/C 231/18

Processo C-210/17 P: Recurso interposto em 21 de abril de 2017 por NM do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) em 28 de fevereiro de 2017 no processo T-257/16: NM/Conselho Europeu

14

2017/C 231/19

Processo C-212/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Galicia (Espanha) em 24 de abril de 2016 — Simón Rodríguez Otero/Televisión de Galicia S.A.

15

2017/C 231/20

Processo C-225/17 P: Recurso interposto em 27 de abril de 2017 por Islamic Republic of Iran Shipping Lines, Hafize Darya Shipping Lines (HDSL), Khazar Sea Shipping Lines Co., IRISL Europe GmbH, IRISL Marine Services and Engineering Co., Irano Misr Shipping Co., Safiran Payam Darya Shipping Lines, Shipping Computer Services Co., Soroush Sarzamin Asatir Ship Management, South Way Shipping Agency Co. Ltd, Valfajr 8th Shipping Line Co. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 17 de fevereiro de 2017 no processo T-14/14 e T-87/14, Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o./Conselho da União Europeia

15

2017/C 231/21

Processo C-226/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Brigitte Wittmann/TUIfly GmbH

17

2017/C 231/22

Processo C-228/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Reinhard Wittmann/TUIfly GmbH

18

2017/C 231/23

Processo C-238/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus miesto apylinkės teismas (Lituânia) em 9 de maio de 2017 — «Renerga» UAB/«Energijos skirstymo operatorius» AB, «Lietuvos energijos gamyba» AB

18

2017/C 231/24

Processo C-246/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 10 de maio de 2017 — Ibrahima Diallo/Estado belga

19

2017/C 231/25

Processo C-265/17: Recurso interposto em 16 de maio de 2017 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 7 de março de 2017 no processo T-194/13, United Parcel Service/Comissão Europeia

21

Tribunal Geral

2017/C 231/26

Processo T-637/15: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2017 — Alma-The Soul of Italian Wine/EUIPO — Miguel Torres (SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE — Marca nominativa da União Europeia anterior VIÑA SOL — Motivo relativo de recusa — Violação do caráter distintivo — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

22

2017/C 231/27

Processo T-519/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — Piessevaux/Conselho («Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência de direitos à pensão para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Novas disposições gerais de execução — Igualdade de tratamento — Direitos adquiridos — Confiança legítima»)

22

2017/C 231/28

Processo T-164/16: Despacho do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — Piper Verlag/EUIPO (THE TRAVEL EPISODES) («Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia THE TRAVEL EPISODES — Motivo absoluto de recusa — Pedido de reforma — Ato não suscetível de ser adotado pela Câmara de Recurso — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade»)

23

2017/C 231/29

Processo T-207/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de maio de 2017 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Aviso de exclusão — Aviso de verificação — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

23

2017/C 231/30

Processo T-285/16: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2017 — Dominator International/EUIPO (DREAMLINE) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DREAMLINE — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 126.o do regulamento processual»]

24

2017/C 231/31

Processo T-481/16 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — Cuallado Martorell/Comissão «Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Não admissão à prova oral — Avaliação da prova escrita — Decisão de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva — Possibilidade de um júri confiar a um dos seus membros a correção das provas escritas — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

25

2017/C 231/32

Processo T-785/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — BSH Eletrodomesticos España/EUIPO — DKSH International (Ufesa) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Ufesa — Resolução amigável — Aquisição pela recorrente da marca pedida — Não conhecimento do mérito»)

25

2017/C 231/33

Processo T-170/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — RW/Comissão («Processo de medidas provisórias — Função pública — Funcionários — Colocação em situação de licença e aposentação — Idade de aposentação — Artigo 42.o-C do Estatuto — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses em causa»)

26

2017/C 231/34

Processo T-113/17: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2017 — Crédit Agricole e Crédit Agricole Corporate and Investment Bank/Comissão

27

2017/C 231/35

Processo T-242/17: Ação intentada em 25 de abril de 2017 — SC/Eulex Kosovo

28

2017/C 231/36

Processo T-244/17: Ação intentada em 26 de abril de 2017 — António Conde & Companhia/Comissão

29

2017/C 231/37

Processo T-254/17: Recurso interposto em 28 de abril de 2017 — Intermarché Casino Achats/Comissão

29

2017/C 231/38

Processo T-255/17: Recurso interposto em 28 de abril de 2017 — Les Mousquetaires e ITM Entreprises/Comissão

30

2017/C 231/39

Processo T-268/17: Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Clean Sky 2 Joint Undertaking/Revoind Industriale

31

2017/C 231/40

Processo T-269/17: Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Clean Sky 2 Joint Undertaking/Revoind Industriale

32

2017/C 231/41

Processo T-270/17: Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Clean Sky 2 Joint Undertaking/Revoind Industriale

33

2017/C 231/42

Processo T-271/17: Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Clean Sky 2 Joint Undertaking/Revoind Industriale

34

2017/C 231/43

Processo T-272/17: Recurso interposto em 5 de maio de 2017 — Webgarden/EUIPO (Dating Bracelet)

35

2017/C 231/44

Processo T-283/17: Recurso interposto em 15 de maio de 2017 — SH/Comissão

35

2017/C 231/45

Processo T-284/17: Recurso interposto em 12 de maio de 2017 — Le Pen/Parlamento

36

2017/C 231/46

Processo T-285/17: Recurso interposto em 12 de maio de 2017 — Yanukovych/Conselho

37

2017/C 231/47

Processo T-286/17: Recurso interposto em 12 de maio de 2017 — Yanukovych/Conselho

38

2017/C 231/48

Processo T-288/17: Recurso interposto em 15 de maio de 2017 — Sky/EUIPO — Parrot Drones (SKYCONTROLLER)

39

2017/C 231/49

Processo T-290/17: Recurso interposto em 16 de maio de 2017 — Stavytskyi/Conselho

40

2017/C 231/50

Processo T-291/17: Recurso interposto em 16 de maio de 2017 — Transdev e o./Comissão

41

2017/C 231/51

Processo T-292/17: Recurso interposto em 16 de maio de 2017 — Région Île-de-France/Comissão

41

2017/C 231/52

Processo T-294/17: Recurso interposto em 12 de maio de 2017 — Lion’s Head Global Partners/EUIPO — Lion Capital (Lion’s Head)

42

2017/C 231/53

Processo T-297/17: Recurso interposto em 15 de maio de 2017 — VSM/EUIPO (WE KNOW ABRASIVES)

43

2017/C 231/54

Processo T-299/17: Recurso interposto em 16 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (1000)

43

2017/C 231/55

Processo T-300/17: Recurso interposto em 17 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (3000)

44

2017/C 231/56

Processo T-301/17: Recurso interposto em 17 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (2000)

45

2017/C 231/57

Processo T-302/17: Recurso interposto em 18 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (6000)

45

2017/C 231/58

Processo T-303/17: Recurso interposto em 18 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (4000)

46

2017/C 231/59

Processo T-304/17: Recurso interposto em 18 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (5000)

47

2017/C 231/60

Processo T-305/17: Recurso interposto em 17 de maio de 2017 — Red Bull/EUIPO (Representação de um paralelogramo composto por dois campos em cores diferentes)

47

2017/C 231/61

Processo T-307/17: Recurso interposto em 18 de maio de 2017 — adidas/EUIPO — Shoe Branding Europe (Representação de três linhas paralelas)

48

2017/C 231/62

Processo T-310/17: Recurso interposto em 15 de maio de 2017 — Lion’s Head Global Partners/EUIPO — Lion Capital (LION’S HEAD global partners

49

2017/C 231/63

Processo T-311/17: Recurso interposto em 19 de maio de 2017 — Stips/Comissão

49

2017/C 231/64

Processo T-313/17: Recurso interposto em 22 de maio de 2017 — Wajos/EUIPO (Forma de uma garrafa)

50

2017/C 231/65

Processo T-314/17: Recurso interposto em 23 de maio de 2017 — Nosio/EUIPO (MEZZA)

50

2017/C 231/66

Processo T-318/17: Recurso interposto em 19 de maio de 2017 — Clean Sky 2 Joint Undertaking/Revoind Industriale

51

2017/C 231/67

Processo T-330/17: Recurso interposto em 16 de maio de 2017 — Ceobus e o./Comissão

52

2017/C 231/68

Processo T-331/17: Recurso interposto em 23 de maio de 2017 — Steifer/CESE

53

2017/C 231/69

Processo T-757/15: Despacho do Tribunal Geral de 3 de maio de 2017 — Facebook/EUIPO/Brand IP Licensing (lovebook)

53

2017/C 231/70

Processo T-84/17: Despacho do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — Consorzio IB Innovation/Comissão

54

2017/C 231/71

Processo T-95/17: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2017 — King.com/EUIPO — TeamLava (Ecrãs de visualização e ícones de ecrã)

54

2017/C 231/72

Processo T-126/17: Despacho do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — Consorzio IB Innovation/Comissão

54

Retificações

2017/C 231/73

Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-86/17 ( JO C 104 de 3.4.2017 )

55

2017/C 231/74

Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-161/17 ( JO C 151 de 15.5.2017 )

57

PT