ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 414

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
14 de dezembro de 2015

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 414/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 414/2

Processo C-552/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado Contencioso-Administrativo no 6 de Bilbao — Espanha) — Grupo Hospitalario Quirón SA/Departamento de Sanidad del Gobierno Vasco, Instituto de Religiosas Siervas de Jesús de la Caridad «Reenvio prejudicial — Contratos públicos de serviços — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 23.o, n.o 2 — Gestão dos serviços públicos de saúde — Prestação de serviços de saúde, que relevam dos hospitais públicos, em estabelecimentos privados — Exigência de que as prestações sejam fornecidas num determinado município»

2

2015/C 414/3

Processo C-20/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundespatentgericht — Alemanha) — BGW Beratungs-Gesellschaft Wirtschaft mbH, anteriormente BGW Marketing- & Management-Service GmbH/Bodo Scholz «Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Outros motivos de recusa ou de nulidade — Marca nominativa — Mesma sequência de letras que uma marca anterior — Junção de um sintagma descritivo — Existência de um risco de confusão»

3

2015/C 414/4

Processo C-126/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — Lituânia) — «Sveda» UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos «Reenvio prejudicial — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 168.o — Direito a dedução — Dedução do imposto pago a montante sobre a aquisição ou a produção de bens de investimento — Trilho recreativo diretamente destinado a ser utilizado gratuitamente pelo público — Utilização do trilho recreativo como meio de efetuar operações tributáveis»

3

2015/C 414/5

Processo C-185/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven administrativen sad — Bulgária) — «EasyPay» AD, «Finance Engineering» AD/Ministerski savet na Republika Bulgaria, Natsionalen osiguritelen institut «Reenvio prejudicial — Serviço de transferência postal — Diretiva 97/67/CE — Âmbito de aplicação — Regulamentação nacional que atribui um direito exclusivo de prestação de serviço de transferência postal — Auxílios de Estado — Atividade económica — Serviços de interesse económico geral»

4

2015/C 414/6

Processo C-194/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de outubro de 2015 — AC-Treuhand AG/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores térmicos estanho e estabilizadores térmicos ESBO/ésteres — Artigo 81.o, n.o 1, CE — Âmbito de aplicação — Empresa de consultoria que não opera nos mercados em causa — Conceitos de “acordo entre empresas” e de “práticas concertadas” — Cálculo do montante das coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas do ano de 2006 — Competência de plena jurisdição»

5

2015/C 414/7

Processo C-245/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Handelsgericht Wien — Áustria) — Thomas Cook Belgium NV/Thurner Hotel GmbH (Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (CE) n.o 1896/2006 — Procedimento europeu de injunção de pagamento — Oposição extemporânea — Artigo 20.o, n.o 2 — Pedido de reapreciação da injunção de pagamento europeia — Exceção de incompetência do tribunal de origem — Injunção de pagamento europeia emitida de forma indevida, tendo em conta os requisitos estabelecidos no regulamento — Não emissão de forma «claramente» indevida — Inexistência de circunstâncias «excecionais»)

5

2015/C 414/8

Processo C-264/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Högsta förvaltningsdomstolen — Suécia) — Skatteverket/David Hedqvist «Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, n.o 1, alínea c), e 135.o, n.o 1, alíneas d) a f) — Serviços prestados a título oneroso — Operações de câmbio da divisa virtual “bitcoin” em divisas tradicionais — Isenção»

6

2015/C 414/9

Processo C-277/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — Polónia) — PPUH Stehcemp sp. j Florian Stefanek, Janina Stefanek, Jarosław Stefanek/Dyrektor Izby Skarbowej w Łodzi «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva — Direito a dedução — Recusa — Venda realizada por uma entidade considerada como não existente»

7

2015/C 414/10

Processo C-347/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — New Media Online GmbH/Bundeskommunikationssenat (Reenvio prejudicial — Diretiva 2010/13/UE — Conceitos de «programa» e de «serviço de comunicação social audiovisual» — Determinação da principal finalidade de um serviço de comunicação social audiovisual — Comparabilidade do serviço com a radiodifusão televisiva — Inclusão de vídeos de curta duração numa secção do sítio de um jornal disponível na Internet)

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2015/C 414/11

Processo C-378/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Bundesagentur für Arbeit — Familienkasse Sachsen/Tomislaw Trapkowski «Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 67.o — Regulamento (CE) n.o 987/2009 — Artigo 60.o, n.o 1 — Atribuição de prestações familiares em caso de divórcio — Conceito de “membro” — Regulamentação de um Estado-Membro que prevê a atribuição de prestações familiares ao progenitor que acolheu o filho em sua casa — Residência desse progenitor noutro Estado-Membro — Caso em que esse progenitor não requereu a atribuição de prestações familiares — Eventual direito de o outro progenitor requerer a atribuição dessas prestações familiares»

8

2015/C 414/12

Processo C-425/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Giustizia Amministrativa per la Regione siciliana — Itália) — Impresa Edilux srl, na qualidade de representante de ATI, Società Italiana Costruzioni e Forniture srl (SICEF)/Assessorato Beni Culturali e Identità Siciliana — Servizio Soprintendenza Provincia di Trapani, Assessorato ai Beni Culturali e dell’Identità Siciliana, UREGA — Sezione provinciale di Trapani, Assessorato delle Infrastrutture e della Mobilità della Regione Siciliana «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Motivos de exclusão da participação num concurso público — Contrato que não atinge o limiar de aplicação desta diretiva — Regras fundamentais do Tratado FUE — Declaração de aceitação de um protocolo de legalidade relativo à luta contra as atividades criminosas — Exclusão por não apresentação dessa declaração — Admissibilidade — Proporcionalidade»

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2015/C 414/13

Processo C-523/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Gelderland — Países Baixos) — Aannemingsbedrijf Aertssen NV, Aertssen Terrassements SA/VSB Machineverhuur BV, Van Someren Bestrating BV, Jos van Someren (Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigo 1.o — Âmbito de aplicação — Queixa com constituição de parte civil — Artigo 27.o — Litispendência — Ação submetida à apreciação de um tribunal de outro Estado-Membro — Fase da instrução em curso — Artigo 30.o — Data em que se considera que a ação está submetida à apreciação do tribunal)

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2015/C 414/14

Processo C-215/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven kasatsionen sad — Bulgária) — Vasilka Ivanova Gogova/Ilia Dimitrov Iliev (Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Âmbito de aplicação — Artigo 1.o, n.o 1, alínea b) — Atribuição, exercício, delegação, limitação ou cessação da responsabilidade parental — Artigo 2.o — Conceito de «responsabilidade parental» — Litígio entre os progenitores relativo à viagem do seu filho e à emissão do seu passaporte — Extensão da competência — Artigo 12.o — Requisitos — Aceitação da competência dos órgãos jurisdicionais onde o processo foi instaurado — Não comparência do demandado — Não contestação da competência pelo mandatário do demandado designado oficiosamente pelos órgãos jurisdicionais onde o processo foi instaurado)

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2015/C 414/15

Processo C-315/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obvodní soud pro Prahu 6 (República Checa) em 26 de junho de 2015 — Marcela Pešková, Jiří Peška/Travel Service a.s.

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2015/C 414/16

Processo C-363/15 P: Recurso interposto em 13 de julho de 2015 por Louis Vuitton Malletier do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 21 de abril de 2015 no processo T-359/12, Louis Vuitton Malletier/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Nanu-Nana Handelsgesellschaft mbH für Geschenkartikel & Co. KG

13

2015/C 414/17

Processo C-364/15 P: Recurso interposto em 13 de julho de 2015 por Louis Vuitton Malletier do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 21 de abril de 2015 no processo T-360/12, Louis Vuitton Malletier/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Nanu-Nana Handelsgesellschaft mbH für Geschenkartikel & Co. KG

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2015/C 414/18

Processo C-442/15 P: Recurso interposto em 12 de agosto de 2015 pela Pensa Pharma, SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 3 de junho de 2015 no processo T-544/12, Pensa Pharma, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Ferring BV, Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S

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2015/C 414/19

Processo C-485/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de setembro de 2015 — Aeroporto Valerio Catullo di Verona Villafranca SpA/Società per l’aeroporto civile di Bergamo-Orio al Serio SpA (SACBO SpA)

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2015/C 414/20

Processo C-494/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky (República Checa) em 21 de setembro de 2015 — Tommy Hilfiger Licensing LLC e o./DELTA CENTER a.s.

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2015/C 414/21

Processo C-499/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus miesto apylinkės teismas (Lituânia) em 22 de setembro de 2015 — W. e V./X.

17

2015/C 414/22

Processo C-501/15 P: Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de julho de 2015 no processo T-24/13, Cactus S.A./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

18

2015/C 414/23

Processo C-503/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Secretario Judicial del Juzgado de Violencia sobre la Mujer de Terrassa (Espanha) em 23 de setembro de 2015 — Ramón Margarit Panicello/Pilar Hernández Martínez

19

2015/C 414/24

Processo C-507/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van Koophandel Gent (Bélgica) em 24 de setembro de 2015 — Agro Foreign Trade & Agency Ltd/Petersime NV

20

2015/C 414/25

Processo C-513/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 25 de setembro de 2015 — Agrodetalė UAB/Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

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2015/C 414/26

Processo C-518/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Bruxelles (Bélgica) em 28 de setembro de 2015 — Ville de Nivelles/Rudy Matzak

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2015/C 414/27

Processo C-524/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bergamo (Itália) em 1 de outubro de 2015 — processo penal contra Menci Luca

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2015/C 414/28

Processo C-525/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Álava (Espanha) em 5 de outubro de 2015 — Laboral Kutxa/Esmeralda Martínez Quesada

22

2015/C 414/29

Processo C-530/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 8 de outubro de 2015 — Melitta France SAS e o./Ministre de l’Écologie, du Développement durable et de l'Énergie

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2015/C 414/30

Processo C-552/15: Ação intentada em 23 de outubro de 2015 — Comissão Europeia/Irlanda

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Tribunal Geral

2015/C 414/31

Processo T-552/13: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — Oil Turbo Compressor/Conselho «Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Inadmissibilidade — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade»

25

2015/C 414/32

Processo T-597/13: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — Calida/IHMI — Quanzhou Green Garments (dadida) [«Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa dadida — Marca nominativa comunitária anterior CALIDA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2015/C 414/33

Processo T-636/13: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — TrekStor/IHMI — MSI Technology (MovieStation) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária MovieStation — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o do Regulamento n.o 207/2009»]

26

2015/C 414/34

Processo T-649/13: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — TrekStor/IHMI (SmartTV Station) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SmartTV Station — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»]

27

2015/C 414/35

Processo T-96/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — Vimeo/IHMI — PT Comunicações (VIMEO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VIMEO — Marca figurativa comunitária anterior meo — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Não coexistência das marcas — Risco de confusão»]

27

2015/C 414/36

Processo T-130/14: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2015 — Conselho/Simpson («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Progressão no grau — Classificação no grau — Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 — Desvirtuação dos elementos de prova»)

28

2015/C 414/37

Processo T-137/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — I Castellani/IHMI — Chomarat (Representação de um círculo) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa que representa um círculo — Uso sério da marca — Importância do uso — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Direitos de defesa — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

29

2015/C 414/38

Processo T-264/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — Hansen/IHMI (WIN365) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária WIN365 — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

29

2015/C 414/39

Processo T-431/14: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2015 — Volkswagen/IHMI (CHOICE) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária CHOICE — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

30

2015/C 414/40

Processo T-714/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — Bonney/IHMI — Bruno (ATHEIST) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ATHEIST — Marca nominativa nacional anterior athé — Motivo relativo de recursa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

31

2015/C 414/41

Processo T-822/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — Geilenkothen Fabrik für Schutzkleidung/IHMI (Cottonfeel) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Cottonfeel — Motivos absolutos de recusa — Ausência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

31

2015/C 414/42

Processo T-560/15 P: Recurso interposto em 28 de setembro de 2015 por LM do despacho do Tribunal da Função Pública de 14 de julho de 2015 no processo F-109/14, LM/Comissão

32

2015/C 414/43

Processo T-578/15: Recurso interposto em 30 de setembro de 2015 — Azur Space Solar Power/IHMI (Representação de uma célula solar)

33

2015/C 414/44

Processo T-583/15: Recurso interposto em 5 de outubro de 2015 — Monster Energy/IHMI (Representação de um símbolo de paz)

33

2015/C 414/45

Processo T-590/15: Recurso interposto em 12 de outubro de 2015 — Onix Asigurări/EIOPA

34

2015/C 414/46

Processo T-592/15: Recurso interposto em 12 de outubro de 2015 — Novartis/IHMI — SK Chemicals (representação de um adesivo)

35

2015/C 414/47

Processo T-593/15: Recurso interposto em 14 de outubro de 2015 — The Art Company B & S/IHMI — G-Star Raw (THE ART OF RAW)

36

2015/C 414/48

Processo T-596/15: Recurso interposto em 19 de outubro de 2015 — Batmore Capital/IHMI — Univers Poche (POCKETBOOK)

37

2015/C 414/49

Processo T-604/15: Ação intentada em 27 de outubro de 2015 — Ertico — Its Europe/Comissão

38

Tribunal da Função Pública

2015/C 414/50

Processo F-99/15: Recurso interposto em 6 de julho de 2015 — ZZ e o./BEI

40

2015/C 414/51

Processo F-100/15: Recurso interposto em 6 de julho de 2015 — ZZ/BEI

41

2015/C 414/52

Processo F-124/15: Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 — ZZ/Conselho

42

2015/C 414/53

Processo F-126/15: Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 — ZZ e o./Tribunal de Justiça

42

2015/C 414/54

Processo F-127/15: Recurso interposto em 29 de setembro de 2015 — ZZ/Comissão

43

2015/C 414/55

Processo F-128/15: Recurso interposto em 30 de setembro de 2015 — ZZ e ZZ/Comissão

43

2015/C 414/56

Processo F-129/15: Recurso interposto em 30 de setembro de 2015 — ZZ/Comissão

44

2015/C 414/57

Processo F-131/15: Recurso interposto em 9 de outubro de 2015 — ZZ/Comissão

45

2015/C 414/58

Processo F-133/15: Recurso interposto em 12 de outubro de 2015 — ZZ/Comissão

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PT