ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.032.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 32

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
2 de Fevreiro de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 032/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 26 de 26.1.2013

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 032/02

Processo C-476/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 24 de outubro de 2012 — Österreichischer Gewerkschaftsbund/Verband Österreichischer Banken und Bankiers

2

2013/C 032/03

Processo C-479/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 25 de outubro de 2012 — H. Gautzsch Großhandel GmbH & Co. KG/Münchener Boulevard Möbel Joseph Duna GmbH

3

2013/C 032/04

Processo C-495/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Grã-Bretanha) em 5 de novembro de 2012 — The Bridport and West Dorset Golf Club Limited/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

3

2013/C 032/05

Processo C-509/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Central Administrativo Norte (Portugal) em 9 de novembro de 2012 — IPTM-Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos/Navileme-Consultadoria Náutica, Lda, Nautizende — Consultadoria Náutica, Lda

4

2013/C 032/06

Processo C-522/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 19 de novembro de 2012 — Tevfik Isbir/DB Services GmbH

5

2013/C 032/07

Processo C-523/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Puglia (Itália) em 19 de novembro de 2012 — Dirextra Alta Formazione S.r.l./Regione Puglia

5

2013/C 032/08

Processo C-531/12: Recurso interposto em 23 de novembro de 2012 pela Commune de Millau e a Société d'économie mixte d'équipement de l'Aveyron (SEMEA) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 19 de setembro de 2012 nos processos T-168/10 e T-572/10, Comissão Europeia/SEMEA e Commune de Millau

6

2013/C 032/09

Processo C-533/12 P: Recurso interposto em 22 de novembro de 2012 por Société nationale maritime Corse-Méditerranée (SNCM) SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 11 de setembro de 2012 no processo T-565/08, Corsica Ferries France SAS/Comissão Europeia

7

2013/C 032/10

Processo C-536/12 P: Recurso interposto em 26 de novembro de 2012 pela República Francesa do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 11 de setembro de 2012 no processo T-565/08, Corsica Ferries France SAS/Comissão Europeia

7

2013/C 032/11

Processo C-545/12: Ação intentada em 27 de novembro de 2012 — Comissão Europeia/República de Chipre

8

2013/C 032/12

Processo C-550/12 P: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2012 por J do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 27 de setembro de 2012 no processo T-160/10, J/Parlamento Europeu

9

2013/C 032/13

Processo C-552/12 P: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2012 pela República Helénica do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 4 de outubro de 2012 no processo T-552/12 P, República Helénica/Comissão

9

2013/C 032/14

Processo C-553/12P: Recurso interposto em 30 de novembro de 2012 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 20 de setembro de 2012 no processo T-169/08, DEI/Comissão

10

2013/C 032/15

Processo C-554/12 P: Recurso interposto em 30 de novembro de 2012 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 20 de setembro de 2012 no processo T-421/09, DEI/Comissão

11

2013/C 032/16

Processo C-555/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Tivoli (Itália) em 3 de dezembro de 2012 — Claudio Loreti e o./Comune di Zagarolo

11

2013/C 032/17

Processo C-558/12 P: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2012 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 21 de setembro de 2012, no processo T-278/10, Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

12

2013/C 032/18

Processo C-559/12: Recurso interposto em 5 de dezembro de 2012 pela República Francesa do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 20 de setembro de 2012 no processo T-154/10, França/Comissão

13

2013/C 032/19

Processo C-576/12: Recurso interposto em 10 de dezembro de 2012 por Ivan Jurašinovi do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) em 3 de outubro de 2012 no processo T-465/09, Jurašinović/Conselho

14

Tribunal Geral

2013/C 032/20

Processo T-457/07: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Evropaïki Dynamiki/AESA («Contratos públicos — Concurso público — Prestação de serviços de assistência e consultoria em tecnologias da informação — Recusa da proposta e decisão de adjudicar o contrato a outro proponente — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Critérios de seleção — Critérios de adjudicação — Cumprimento dos critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos — Erro manifesto de apreciação»)

15

2013/C 032/21

Processo T-332/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Electrabel/Comissão («Concorrência — Concentrações — Decisão que aplica uma coima pela realização de uma operação de concentração — Obrigação de suspensão da operação de concentração — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Prescrição — Montante da coima»)

15

2013/C 032/22

Processo T-352/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Novácke chemické závody/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e de magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal, do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Capacidade de pagamento»)

15

2013/C 032/23

Processo T-392/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — I. garantovaná/Comissão («Concorrência — Cartéis — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio destinados às indústrias do aço e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Fixação de preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento infrator — Coimas — Plafond de 10 % do volume de negócios — Volume de negócios pertinente — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Linhas diretrizes para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Capacidade contributiva»)

16

2013/C 032/24

Processo T-400/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Ecka Granulate e non ferrum Metallpulver/Comissão («Concorrência — Cartéis — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, à exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Princípio da legalidade dos delitos e das penas — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Capacidade contributiva»)

16

2013/C 032/25

Processo T-410/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Almamet/Comissão («Concorrência — Cartéis — Mercado do de carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Direitos de defesa — Poderes da Comissão em matéria de inspeção — Infração única e continuada — Coimas — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Orientações para o cálculo das coimas de 2006»)

17

2013/C 032/26

Processo T-78/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2012 — Lenz/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um “Heilpraktiker” — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos elementos de facto»)

17

2013/C 032/27

Processo T-390/11: Despacho do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Evonik Industries/IHMI — Bornemann (EVONIK) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

17

2013/C 032/28

Processo T-664/11: Despacho do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2012 — Spa Monopole/IHMI — Royal Mediterranea (THAI SPA) («Marca comunitária — Processo de oposição — Limitação dos serviços designados no pedido de marca — Não conhecimento do mérito»)

18

2013/C 032/29

Processo T-492/12: Recurso interposto em 12 de novembro de 2012 — von Storch e o./BCE

18

2013/C 032/30

Processo T-507/12: Recurso interposto em 20 de novembro de 2012 — Eslovénia/Comissão

19

2013/C 032/31

Processo T-516/12: Recurso interposto em 27 de novembro de 2012 — Ted-Invest/IHMI — Scandia Down (sensi scandia)

20

2013/C 032/32

Processo T-517/12: Recurso interposto em 23 de novembro de 2012 — Alro/Comissão

20

2013/C 032/33

Processo T-518/12: Recurso interposto em 27 de novembro de 2012 — Spirlea/Comissão

21

2013/C 032/34

Processo T-520/12: Recurso interposto em 27 de novembro de 2012 — Pågen Trademark/IHMI (gifflar)

22

2013/C 032/35

Processo T-522/12: Recurso interposto em 30 de novembro de 2012 — Alfa-Beta Vassilopoulos/IHMI — Henkel (AB terra Leaf)

22

2013/C 032/36

Processo T-523/12: Recurso interposto em 30 de novembro de 2012 — Rani Refreshments/IHMI — Global-Invest Bartosz Turek (Sani)

23

2013/C 032/37

Processo T-524/12: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2012 — Recaro/IHMI — Certino Mode (RECARO)

23

2013/C 032/38

Processo T-526/12: Recurso interposto em 5 de dezembro de 2012 — AXA Versicherung/Comissão

24

2013/C 032/39

Processo T-534/12: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2012 — Still/IHMI (Fleet Data Services)

25

2013/C 032/40

Processo T-535/12: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2012 — Still/IHMI (Truck Data Services)

25

2013/C 032/41

Processo T-366/00 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2012 — Scott/Comissão

26

2013/C 032/42

Processo T-258/04 RENV: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2012 — Polónia/Comissão

26

2013/C 032/43

Processo T-370/10: Despacho do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2012 — Rubinetterie Flero/Comissão

26

2013/C 032/44

Processo T-560/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2012 — Kronofrance e Kronopoly/Comissão

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2013/C 032/45

Processo T-35/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Icelandic Group UK/Comissão

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2013/C 032/46

Processo T-85/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Lilleborg/IHMI — Hardford Sweden (Pierre Robert)

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2013/C 032/47

Processo T-86/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Robert Group/IHMI — Hardford Sweden (Pierre Robert)

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2013/C 032/48

Processo T-210/12: Despacho do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2012 — Viasat Broadcasting UK/Comissão

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2013/C 032/49

Processo T-325/12 e T-332/12: Despacho do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2012 — Países Baixos e ING Groep/Comissão

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2013/C 032/50

Processo T-333/12: Despacho do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2012 — Soltau/Comissão

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