ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.165.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 165

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
9 de Junho de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 165/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 157 de 2.6.2012

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 165/02

Processo C-443/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de abril de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Tribunale Ordinario di Cosenza — Itália) — CCIAA di Cosenza/Grillo Star Srl Fallimento (Diretiva 2008/7/CE — Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais — Artigos 5.o, n.o 1, alínea c), e 6.o, n.o 1, alínea e) — Âmbito de aplicação — Taxa anual paga às câmaras de comércio, indústria, artesanato e agricultura locais)

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2012/C 165/03

Processo C-141/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de abril de 2012 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos [Incumprimento de Estado — Artigos 39.o CE a 42.o CE — Livre circulação de pessoas — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Recusa de pagamento de determinadas prestações — Trabalhadores empregados nas plataformas petrolíferas nos Países Baixos — Admissibilidade do recurso]

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2012/C 165/04

Processo C-213/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de abril de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos Aukščiausiasis Teismas — Lituânia) — F-Tex SIA/Lietuvos-Anglijos UAB «Jadecloud-Vilma» [«Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 1346/2000 — Artigo 3.o, n.o 1 — Conceito de “ação que decorre de um processo de insolvência e que com ele está estreitamente relacionada” — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigo 1.o, n.os 1 e 2, alínea b) — Conceitos de “matéria civil e comercial” e de “falência” — Ação intentada com fundamento na cessão, pelo administrador da massa falida, do seu direito de revogação»]

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2012/C 165/05

Processo C-221/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de abril de 2012 — Artegodan GmbH/Comissão Europeia, República Federal da Alemanha (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 288.o, segundo parágrafo, CE — Responsabilidade extracontratual da União — Requisitos — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Decisão relativa à revogação de autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano que contêm anfepramona)

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2012/C 165/06

Processo C-415/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de abril de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Galina Meister/Speech Design Carrier Systems GmbH («Diretivas 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2006/54/CE — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Trabalhador que alega de forma plausível que preenche os requisitos indicados num anúncio de recrutamento — Direito do trabalhador a aceder à informação sobre se o empregador contratou outro candidato»)

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2012/C 165/07

Processo C-461/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de abril de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Högsta domstolen — Suécia) — Bonnier Audio AB, Earbooks AB, Norstedts Förlagsgrupp AB, Piratförlaget AB, Storyside AB/Perfect Communication Sweden AB (Direito de autor e direitos conexos — Tratamento de dados por Internet — Violação de um direito exclusivo — Áudio-livros tornados acessíveis por intermédio de um servidor FTP por meio da Internet através de um endereço IP fornecido pelo operador de Internet — Injunção dirigida ao operador de Internet para que forneça o nome e endereço do utilizador do endereço IP)

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2012/C 165/08

Processo C-523/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de abril de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Austria) — Wintersteiger AG/Products 4U Sondermaschinenbau GmbH [Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Competência «em matéria extracontratual» — Determinação do lugar onde ocorreu ou poderá ocorrer o facto danoso — Sítio Internet de um prestador de serviços de referenciamento que opera sob um nome de domínio nacional de topo de um Estado-Membro — Utilização, por um anunciante, de uma palavra-chave idêntica a uma marca registada noutro Estado-Membro]

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2012/C 165/09

Processo C-549/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de abril de 2012 — Tomra Systems ASA, Tomra Europe AS, Tomra Systems GmbH, Tomra Systems BV, Tomra Leergutsysteme GmbH, Tomra Systems AB, Tomra Butikksystemer AS/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Posição dominante — Abuso — Mercado das máquinas automáticas para recolha de vasilhame — Decisão que declara uma infração ao artigo 82.o CE e ao artigo 54.o do Acordo EEE — Acordos de exclusividade, compromissos quantitativos e descontos de fidelização)

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2012/C 165/10

Processo C-121/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de abril de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — Pro-Braine ASBL e o./Commune de Braine-le-Château («Diretiva 1999/31/CE — Deposição de resíduos em aterros — Diretiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente — Decisão relativa à prossecução da exploração de um aterro autorizado, na falta de um estudo de efeitos no ambiente — Conceito de “aprovação” »)

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2012/C 165/11

Processo C-297/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de abril de 2012 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Diretiva 2000/60/CE — Política da União no domínio da água — Planos de gestão de bacia hidrográfica — Publicação — Informação e consulta do público — Ausência de notificação da Comissão)

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2012/C 165/12

Processo C-31/12: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Zakopanem (Polónia) em 23 de janeiro de 2012 — Processo penal contra Wojciech Ziemski e Andrzej Kozak

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2012/C 165/13

Processo C-68/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky (República Eslovaca) em 10 de fevereiro de 2012 — Slovenská sporitel’ňa, a.s./Protimonopolný úrad Slovenskej republiky

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2012/C 165/14

Processo C-70/12 P: Recurso interposto em 10 de fevereiro de 2012 por Quinn Barlo Ltd, Quinn Plastics NV e Quinn Plastics GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 30 de novembro de 2011 no processo T-208/06, Quinn Barlo Ltd Quinn Plastics NV e Quinn Plastics GmbH/Comissão Europeia

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2012/C 165/15

Processo C-120/12 P: Recurso interposto em 5 de março de 2012 por Bernhard Rintisch do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 16 de dezembro de 2011 no processo T-62/09, Bernhard Rintisch/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

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2012/C 165/16

Processo C-121/12 P: Recurso interposto em 5 de março de 2012 por Bernhard Rintisch do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 16 de dezembro de 2011 no processo T-109/09, Bernhard Rintisch/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

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2012/C 165/17

Processo C-122/12 P: Recurso interposto em 5 de março de 2012 por Bernhard Rintisch do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 16 de dezembro de 2011 no processo T-152/09, Bernhard Rintisch/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

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2012/C 165/18

Processo C-131/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional (Espanha) em 9 de março de 2012 — Google Spain, S.L., Google, Inc./Agencia de Protección de Datos (AEPD), Mario Costeja González

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2012/C 165/19

Processo C-140/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshofs (Áustria) em 19 de março de 2012 — Pensionsversicherungsanstalt/Peter Brey

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2012/C 165/20

Processo C-143/12: Ação intentada em 23 de março de 2012 — Comissão Europeia/República Francesa

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2012/C 165/21

Processo C-149/12 P: Recurso interposto em 27 de março de 2012 por Xeda International SA, Pace International LLC do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 19 de janeiro de 2012 no processo T-71/10, Xeda International SA, Pace International LLC/Comissão Europeia

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2012/C 165/22

Processo C-153/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad — Varna (Bulgária) em 30 de março de 2012 — Sani Treyd EOOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto» — Varna pri Tsentralno Upravlenie na Natsionalnata Agentsia za Prihodite

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2012/C 165/23

Processo C-162/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 2 de abril de 2012 — Società Airport Shuttle Express scarl e Giovanni Panarisi/Comune di Grottaferrata

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2012/C 165/24

Processo C-163/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 2 de abril de 2012 — Società Cooperativa Autonoleggio Piccola arl e Gianpaolo Vivani/Comune di Grottaferrata

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Tribunal Geral

2012/C 165/25

Processo T-329/05: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Movimondo Onlus/Comissão («Cláusula compromissória — Acordo-quadro de parceria entre o ECHO e organizações de vocação humanitária — Convenções de subvenção — Suspensão de pagamentos»)

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2012/C 165/26

Processo T-554/08: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de consultoria em negócios, técnicas e projetos para aplicações informáticas da União Europeia nas áreas dos direitos aduaneiros, dos impostos especiais de consumo e da fiscalidade — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Pedido de indemnização — Critérios de seleção e de adjudicação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»)

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2012/C 165/27

Processo T-49/09: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso comunitário — Prestação de serviços de manutenção e desenvolvimento dos sistemas informáticos da Direção-geral “Política Regional” — Rejeição da proposta de um proponente — Recurso de anulação — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Violação de formalidades essenciais — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»)

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2012/C 165/28

Processo T-162/09: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2012 — Würth e Fasteners (Shenyang)/Conselho («Recurso de anulação — Dumping — Não afetação individual — Inadmissibilidade»)

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2012/C 165/29

Processo T-37/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de abril de 2012 — De Nicola/BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Promoção — Exercício de avaliação de promoção de 2006 — Decisão do Comité de Recurso — Alcance do controlo — Seguro de doença — Recusa de assumir despesas médicas — Pedido indemnizatório»)

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2012/C 165/30

Processo T-166/10: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2012 — Samskip Multimodal Container Logistics/Comissão («Recurso de anulação — Decisão de concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias — Programa Marco Polo II — Rescisão da convenção de subvenção e abandono definitivo do projeto — Perda do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»)

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2012/C 165/31

Processo T-509/10: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Manufacturing Support & Procurement Kala Naft/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Admissibilidade — Competência do Conselho — Desvio de poder — Entrada em vigor — Não retroatividade — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro de direito — Conceito de apoio à proliferação nuclear — Erro de apreciação»)

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2012/C 165/32

Processo T-326/11: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Brainlab AG/IHMI (BRAINLAB) [«Marca comunitária — Marca nominativa comunitária BrainLAB — Inexistência de pedido de renovação do registo da marca — Cancelamento da marca por caducidade do registo — Pedido de restitutio in integrum — Artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 165/33

Processo T-328/11: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2012 — Leifheit/IHMI [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária EcoPerfect — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2012/C 165/34

Processo T-196/11: Recurso interposto em 12 de abril de 2012 — AX/Conselho

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2012/C 165/35

Processo T-113/12: Recurso interposto em 5 de março de 2012 — Bial — Portela/IHMI — Probiotical (PROBIAL)

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2012/C 165/36

Processo T-114/12: Recurso interposto em 8 de março de 2012 — Bode Chemie/IHMI — Laros (sterilina)

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2012/C 165/37

Processo T-119/12: Recurso interposto em 5 de março de 2012 — USFSPEI e Loescher/Conselho

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2012/C 165/38

Processo T-120/12: Recurso interposto em 9 de março de 2012 — Shahid Beheshti University/Conselho

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2012/C 165/39

Processo T-122/12: Recurso interposto em 19 de março de 2012 — ActionSportGames/IHMI

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2012/C 165/40

Processo T-127/12: Recurso interposto em 22 de março de 2012 — Free/IHMI — Noble Gaming

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2012/C 165/41

Processo T-131/12: Recurso interposto em 23 de março de 2012 — Spa Monopole/IHMI — Orly International (SPARITUAL)

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2012/C 165/42

Processo T-132/12: Recurso interposto em 23 de março de 2012 — Scooters India Ltd./IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA)

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2012/C 165/43

Processo T-133/12: Recurso interposto em 26 de março de 2012 — Ben Ali/Conselho

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2012/C 165/44

Processo T-139/12: Recurso interposto em 28 de março de 2012 — Wehmeyer/IHMI — Cluett, Peabody (Fairfield)

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2012/C 165/45

Processo T-140/12: Recurso interposto em 28 de março de 2012 — Teva Pharma e Teva Pharmaceuticals Europe/EMA

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2012/C 165/46

Processo T-141/12: Recurso interposto em 26 de março de 2012 — Pro-Duo/IHMI — El Corte Inglés (GO!)

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2012/C 165/47

Processo T-142/12: Recurso interposto em 30 de março de 2012 — Aventis Pharmaceuticals/IHMI — Fasel (CULTRA)

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2012/C 165/48

Processo T-143/12: Recurso interposto em 30 de março de 2012 — Alemanha/Comissão

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2012/C 165/49

Processo T-145/12: Recurso interposto em 29 de março de 2012 — Bayerische Motoren Werke/IHMI (ECO PRO)

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2012/C 165/50

Processo T-147/12: Recurso interposto em 30 de março de 2012 — Wünsche Handelsgesellschaft International/Comissão

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2012/C 165/51

Processo T-152/12: Recurso interposto em 4 de abril de 2012 — Deutsche Post/Comissão

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2012/C 165/52

Processo T-155/12: Recurso interposto em 2 de abril de 2012 — Schulze/IHMI — NKL (Klassiklotterie)

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2012/C 165/53

Processo T-156/12: Recurso interposto em 5 de abril de 2012 — Sweet Tec/IHMI (forma oval)

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2012/C 165/54

Processo T-164/12: Recurso interposto em 10 de abril de 2012 — Alstom/Comissão

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2012/C 165/55

Processo T-168/12: Recurso interposto em 13 de abril 2012 — Georgias e o./Conselho e Comissão

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2012/C 165/56

Processo T-169/12: Recurso interposto em 10 de abril de 2012 — CHEMK e KF/Conselho

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PT