ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CE2010.117.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 117E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
6 de Maio de 2010

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu
SESSÃO 2008/2009
Sessão de 24 a 26 de Março de 2009
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 236 E de 1.10.2009.
TEXTOS APROVADOS

Terça-feira, 24 de Março de 2009

2010/C 117E/01

Prioridades da UE para a 64.a Assembleia Geral das Nações UnidasRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 24 de Março de 2009, referente às prioridades da UE para a 64.a Assembleia Geral da ONU (2009/2000(INI))

1

2010/C 117E/02

Um ano após Lisboa: a parceria UE-África em acçãoResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre «Um ano após Lisboa: a Parceria África-UE em acção» (2008/2318(INI))

7

2010/C 117E/03

Contratos ODMResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre os contratos ODM (2008/2128(INI))

15

2010/C 117E/04

Estudos artísticos na União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre os estudos artísticos na União Europeia (2008/2226(INI))

23

2010/C 117E/05

Diálogo activo com os cidadãos sobre a EuropaResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre um diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa (2008/2224(INI))

27

2010/C 117E/06

Os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2008Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2008 (2008/2303(INI))

33

2010/C 117E/07

Melhores práticas no domínio da política regional e entraves à utilização dos Fundos EstruturaisResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre melhores práticas no domínio da política regional e entraves à utilização dos Fundos Estruturais (2008/2061(INI))

38

2010/C 117E/08

Complementaridades e coordenação da política de coesão em relação às medidas de desenvolvimento ruralResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre a complementaridade e a coordenação da política de coesão e das medidas de desenvolvimento rural (2008/2100(INI))

46

2010/C 117E/09

Luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UEResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE (2008/2071(INI))

52

2010/C 117E/10

Multilinguismo, uma mais-valia para a Europa e um compromisso comumResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre o multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum (2008/2225(INI))

59

2010/C 117E/11

Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia e debate sobre a futura reforma da política de coesãoResolução do Parlamento Europeu, de 24 Março de 2009, sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia e o estado do debate sobre a futura reforma da política de coesão (2008/2174(INI))

65

2010/C 117E/12

A dimensão urbana da política de coesão no novo período de programaçãoResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre a dimensão urbana da política de coesão no novo período de programação (2008/2130(INI))

73

2010/C 117E/13

Aplicação do regulamento respeitante aos Fundos Estruturais da UE para o período de 2007- 2013: resultados das negociações referentes a estratégias e programas da política de coesãoResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre a aplicação do Regulamento que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais para o período 2007-2013: resultados das negociações referentes a estratégias nacionais e programas operacionais da política de coesão (2008/2183(INI))

79

2010/C 117E/14

Uma iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do empregoResolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, que contém recomendações à Comissão sobre a iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego (2008/2122(INI))

85

ANEXO

89

Quarta-feira, 25 de Março de 2009

2010/C 117E/15

Instrumento de gestão para a afectação de recursos orçamentaisResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre o método ABB-ABM enquanto instrumento de gestão para a afectação de recursos orçamentais (2008/2053 (INI))

91

2010/C 117E/16

Revisão intercalar do quadro financeiro para 2007-2013Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013 (2008/2055(INI))

95

2010/C 117E/17

Acordo de Parceria Económica CE-CariforumResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e o seus Estados-Membros, por outro

101

2010/C 117E/18

Acordo de Parceria Económica Intercalar CE-Costa do MarfimResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre a celebração do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

106

2010/C 117E/19

Acordo de Parceria Económica provisório CE - GanaResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre a celebração do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Gana, por outro

112

2010/C 117E/20

Acordo de Parceria Económica provisório CE - Estados do PacíficoResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre o Acordo de Parceria provisório entre os Estados do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia, por outro

118

2010/C 117E/21

Acordo de Parceria Económica provisório CE - Estados do APE SADCResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre a celebração do Acordo de Parceria Económica Provisório entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro

124

2010/C 117E/22

Acordo de Parceria Económica CE-Estados da África Oriental e AustralResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre a celebração do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

129

2010/C 117E/23

Acordo de Parceria Económica CE - Estados Parceiros da Comunidade da África OrientalResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre o Acordo que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Parceiros da Comunidade da África Oriental, por outro

135

2010/C 117E/24

Acordo de Parceria Económica de etapa CE - África CentralResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre a celebração do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a África Central, por outro

141

2010/C 117E/25

Relatórios anuais do BEI e do BERD para 2007Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre os relatórios anuais do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento relativos a 2007 (2008/2155(INI))

147

2010/C 117E/26

Futuro da indústria automóvelResolução do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre o futuro da indústria automóvel

157

Quinta-feira, 26 de Março de 2009

2010/C 117E/27

Livro Branco sobre acções de indemnização por incumprimento das regras comunitárias no domínio antitrustResolução do Parlamento Europeu, de 26 de Março de 2009, sobre o Livro Branco sobre as acções de indemnização por incumprimento das regras comunitárias no domínio antitrust (2008/2154(INI))

161

2010/C 117E/28

Acordo de Comércio Livre UE-ÍndiaResolução do Parlamento Europeu, de 26 de Março de 2009, sobre um Acordo de Comércio Livre UE-Índia (2008/2135(INI))

166

2010/C 117E/29

Responsabilidade social das empresas subcontratantes nas cadeias de produçãoResolução do Parlamento Europeu, de 26 de Março de 2009, sobre a responsabilidade social das empresas subcontratantes nas cadeias de produção (2008/2249(INI))

176

2010/C 117E/30

Preços dos géneros alimentícios na EuropaResolução do Parlamento Europeu, de 26 de Março de 2009, sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa (2008/2175(INI))

180

2010/C 117E/31

Impacto da urbanização extensiva em Espanha nos direitos individuais dos cidadãos europeus, no ambiente e na aplicação da legislação da UEResolução do Parlamento Europeu, de 26 de Março de 2009, sobre o impacto da urbanização extensiva em Espanha nos direitos individuais dos cidadãos europeus, no ambiente e na aplicação do direito comunitário, com base em petições recebidas (2008/2248(INI))

189

2010/C 117E/32

Estado das relações transatlânticas à vista das eleições nos EUAResolução do Parlamento Europeu, de 26 de Março de 2009, sobre o estado das relações transatlânticas na sequência das eleições nos EUA (2008/2199(INI))

198

2010/C 117E/33

Reforço da segurança e das liberdades fundamentais na InternetRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 26 de Março de 2009, referente ao reforço da segurança e das liberdades fundamentais na Internet (2008/2160(INI))

206

2010/C 117E/34

Reciclagem segura e ecologicamente racional dos naviosResolução do Parlamento Europeu, de 26 de Março de 2009, sobre uma estratégia da União Europeia para melhorar as práticas de desmantelamento de navios

214

III   Actos preparatórios

Parlamento Europeu

Terça-feira, 24 de Março de 2009

2010/C 117E/35

Acordo CE - Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0041 – C6-0041/2009 – 2008/0017(CNS))

217

2010/C 117E/36

Tractores agrícolas ou florestais de rodas (codificação) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (codificação) (COM(2008)0690 – C6-0414/2008 – 2008/0213(COD))

218

2010/C 117E/37

Regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação) (COM(2008)0842 – C6-0019/2009 – 2008/0235(CNS))

219

2010/C 117E/38

Recolha de informações estatísticas pelo Banco Central Europeu *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre uma recomendação para um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (13411/2008 – C6-0351/2008 – 2008/0807(CNS))

220

2010/C 117E/39

Produtos cosméticos (reformulação) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (reformulação) (COM(2008)0049 – C6-0053/2008 – 2008/0035(COD))

223

P6_TC1-COD(2008)0035
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (reformulação)

224

ANEXO

224

2010/C 117E/40

Colocação no mercado de produtos biocidas ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos (COM(2008)0618 – C6-0346/2008 – 2008/0188(COD))

225

P6_TC1-COD(2008)0188
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE, que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos

225

2010/C 117E/41

Estrutura e taxas dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 92/79/CEE, 92/80/CEE e 95/59/CE no que se refere à estrutura e às taxas dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados (COM(2008)0459 – C6-0311/2008 – 2008/0150(CNS))

226

Quarta-feira, 25 de Março de 2009

2010/C 117E/42

Instruções Consulares Comuns: dados biométricos e pedidos de visto ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto (5329/1/2009 – C6-0088/2009 – 2006/0088(COD))

232

2010/C 117E/43

Garantia da Comunidade ao BEI ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2008)0910 – C6-0025/2009 – 2008/0268(COD))

233

P6_TC1-COD(2008)0268
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade

233

2010/C 117E/44

Desempenho e viabilidade do sistema aeronáutico europeu ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre uma proposta de Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera os Regulamentos (CE) n.o 549/2004, (CE) n.o 550/2004, (CE) n.o 551/2004 e (CE) n.o 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu (COM(2008)0388 – C6-0250/2008 – 2008/0127(COD))

234

P6_TC1-COD(2008)0127
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 25 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera os Regulamentos (CE) n.o 549/2004, (CE) n.o 550/2004, (CE) n.o 551/2004 e (CE) n.o 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu

234

2010/C 117E/45

Aeródromos, gestão do tráfego aéreo e serviços de navegação aérea ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e que revoga a Directiva 2006/23/CE do Conselho (COM(2008)0390 – C6-0251/2008 – 2008/0128(COD))

235

P6_TC1-COD(2008)0128
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea, e que revoga a Directiva 2006/23/CE

235

2010/C 117E/46

Novos alimentos ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos que altera o Regulamento (CE) n.o XXX/XXXX [procedimento uniforme] (COM(2007)0872 – C6-0027/2008 – 2008/0002(COD))

236

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 e revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97

236

2010/C 117E/47

Substâncias que empobrecem a camada de ozono (reformulação) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (reformulação) (COM(2008)0505 – C6-0297/2008 – 2008/0165(COD))

255

P6_TC1-COD(2008)0165
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (reformulação)

256

2010/C 117E/48

Acordo de Parceria Económica CE-CARIFORUM ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do CARIFORUM, por outro (5211/2009 – COM(2008)0156 – C6-0054/2009 – 2008/0061(AVC))

256

2010/C 117E/49

Acordo de Parceria Económica de etapa CE - Costa do Marfim ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2009, referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Costa do Marfim, por outro (5535/2009 – COM(2008)0439 – C6-0064/2009 – 2008/0136(AVC))

257

Quinta-feira, 26 de Março de 2009

2010/C 117E/50

Distribuição de géneros alimentícios para as pessoas mais necessitadas (alteração do Regulamento «OCM única») *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Março de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») no que respeita à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na Comunidade (COM(2008)0563 – C6-0353/2008 – 2008/0183(CNS))

258

PT