ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CE2009.103.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 103E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
5 de Maio de 2009

Número de informação

Índice

Página

III   Actos preparatórios

Conselho

2009/C 103E/01

Posição Comum (CE) n.o 15/2009, de 16 de Fevereiro de 2009, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas

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2009/C 103E/02

Posição Comum (CE) n.o 16/2009, de 16 de Fevereiro de 2009, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT