ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 263E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
16 de Outubro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

SESSÃO 2007/2008

Sessões de 22 a 25 de Outubro de 2007

Segunda-feira, 22 de Outubro de 2007

2008/C 263E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Declaração da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Composição das comissões e das delegações

Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Declarações escritas caducadas

Transferências de dotações

Petições

Entrega de documentos

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Directiva-Quadro relativa à utilização sustentável de pesticidas *** I — Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas — Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I (debate)

Alteração do artigo 173o do Regimento sobre os relatos integrais (debate)

Estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (debate)

Fontes de energia convencionais e tecnologia energética (debate)

Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística *** I — Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária *** I (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

17

Terça-feira, 23 de Outubro de 2007

2008/C 263E/02

ACTA

18

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Declarações escritas (entrega)

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa (debate)

Resultados da cimeira informal dos Chefes de Estado e de Governo (Lisboa, 18 e 19 de Outubro de 2007) (debate)

Ordem do dia

Período de votação

Celebração do Protocolo ao Acordo de Associação CE-Chile para ter em conta a adesão à UE da Roménia e da Bulgária *** (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Suíça * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protecção comunitária das variedades vegetais * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Ratificação pela Eslovénia do Protocolo de 12 de Fevereiro de 2004 que altera a Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear *** (artigo 131o do Regimento) (votação)

Aprovação de alterações à Convenção de Espoo da UNECE * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e a vários protocolos à mesma convenção * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) (decisão) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (votação)

Directiva-Quadro relativa à utilização sustentável de pesticidas *** I (votação)

Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Projecto de Orçamento Geral para 2008 (Secção III) — Projecto de Orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX) (debate)

Composição do Parlamento

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Aumento do preço dos géneros alimentícios e protecção dos consumidores (debate)

Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (debate)

Protocolo de alteração do Acordo TRIPS *** I (debate)

Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida *** I (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

34

ANEXO I

36

ANEXO II

53

TEXTOS APROVADOS

149

P6_TA(2007)0436
Protocolo ao Acordo de Associação CE-Chile (adesão da Roménia e da Bulgária) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Segundo Protocolo Complementar do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (12550/2007 — C6-0325/2007 — 2007/0083(AVC))

149

P6_TA(2007)0437
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Suiça *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (COM(2007)0305 — C6-0227/2007 — 2007/0106(CNS))

149

P6_TA(2007)0438
Protecção comunitária das variedades vegetais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2100/94 no que respeita ao direito de apresentar um pedido de um direito comunitário de protecção das variedades vegetais (COM(2007)0445 — C6-0274/2007 — 2007/0161(CNS))

150

P6_TA(2007)0439
Ratificação pela Eslovénia do Protocolo de 12 de Fevereiro de 2004 que altera a Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a República da Eslovénia a ratificar, no interesse da Comunidade Europeia, o Protocolo de 12 de Fevereiro de 2004 relativo à alteração da Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear (9453/2007 — C6-0180/2007 — 2006/0260(AVC))

151

P6_TA(2007)0440
Aprovação de alterações à Convenção de Espoo da UNECE *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, da primeira e da segunda alterações à Convenção de Espoo, da UNECE, relativa à avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiras (COM(2007)0470 — C6-0291/2007 — 2007/0169(CNS))

151

P6_TA(2007)0441
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e a vários protocolos à mesma convenção *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma recomendação para uma decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 27 de Setembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 29 de Novembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, e ao Segundo Protocolo de 19 de Junho de 1997, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (COM(2007)0277 — C6-0238/2007 — 2007/0100(CNS))

152

P6_TA(2007)0442
Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (decisão) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à instalação, ao funcionamento e à gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) (COM(2007)0306 — C6-0215/2007 — 2007/0104(CNS))

153

P6_TA(2007)0443
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em aplicação do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2007)0415 — C6-0323/2007 — 2007/2168(ACI))

155

ANEXO

156

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

156

P6_TA(2007)0444
Utilização sustentável dos pesticidas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (COM(2006)0373 — C6-0246/2006 — 2006/0132(COD))

157

P6_TC1-COD(2006)0132
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas

158

ANEXO I
PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E DE RECICLAGEM

175

ANEXO II
REQUISITOS SANITÁRIOS, DE SEGURANÇA E AMBIENTAIS PARA A INSPECÇÃO DO EQUIPAMENTO DE APLICAÇÃO DE PESTICIDAS

176

ANEXO III
ELEMENTOS MÍNIMOS DOS RELATÓRIOS DE INFORMAÇÃO NACIONAL

177

ANEXO IV
ELEMENTOS MÍNIMOS DOS PLANOS DE ACÇÃO NACIONAIS PARA A REDUÇÃO DOS RISCOS E DA UTILIZAÇÃO DE PESTICIDAS

179

ANEXO V
ELEMENTOS PARA OS CRITÉRIOS DE GESTÃO INTEGRADA DAS PRAGAS, DE APLICAÇÃO GERAL OU ESPECÍFICOS POR CULTURA

180

P6_TA(2007)0445
Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (COM(2006)0388 — C6-0245/2006 — 2006/0136(COD))

181

P6_TC1-COD(2006)0136
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

182

ANEXO I
PROCEDIMENTO E CRITÉRIOS PARA A APROVAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS, AGENTES DE PROTECÇÃO E AGENTES SINÉRGICOS EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO II

237

ANEXO II
LISTA DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS APROVADAS PARA INCLUSÃO EM PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS

243

ANEXO III
LISTA DE FORMULANTES, AGENTES DE PROTECÇÃO E AGENTES SINÉRGICOS APROVADOS PARA INCLUSÃO EM PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS

243

ANEXO IV
AVALIAÇÃO COMPARATIVA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 53 o

243

ANEXO V
DIRECTIVAS REVOGADAS E SUAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES

245

Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007

2008/C 263E/03

ACTA

247

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Composição do Parlamento

Declarações escritas (entrega)

Relações UE — Turquia (debate)

Cimeira UE-Rússia (debate)

Declaração da Presidência

Votos de boas-vindas

Período de votação

Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial *** II (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de readmissão CE-Sérvia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de readmissão CE-Montenegro * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo (artigo 131o do Regimento) (votação)

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (artigo 131o do Regimento) (votação)

Projecto de orçamento rectificativo no 6/2007 (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protocolo que altera o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio *** (artigo 131o do Regimento) (votação)

Alteração do artigo 173o do Regimento sobre os relatos integrais (votação)

Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística *** I (votação)

Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária *** I (votação)

Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida *** I (votação)

Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)

Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (SIS) (regulamento) * (votação)

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras * (votação)

Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas (votação)

Fontes de energia convencionais e tecnologia energética (votação)

Estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (votação)

Contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa (votação)

Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (votação)

Relações UE-Turquia (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Relações entre a União Europeia e a Sérvia (debate)

Situação actual das relações entre a UE e África (debate)

Um tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Composição das comissões e das delegações

Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (debate)

Maior eficácia na execução das decisões judiciais na União Europeia: penhora de contas bancárias (Livro Verde) (debate)

Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais * — Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais * (debate)

Ficheiros de empresas para fins estatísticos *** II (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

265

ANEXO I

267

ANEXO II

286

TEXTOS APROVADOS

397

P6_TA(2007)0446
Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de actos») e que revoga o Regulamento (CE) n o 1348/2000 do Conselho (8703/5/2007 — C6-0217/2007 — 2005/0126(COD))

397

P6_TA(2007)0447
Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina (COM(2007)0425 — C6-0299/2007 — 2007/0142(CNS))

398

P6_TA(2007)0448
Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0423 — C6-0296/2007 — 2007/0140(CNS))

398

P6_TA(2007)0449
Acordo de readmissão CE-Sérvia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia (COM(2007)0438 — C6-0298/2007 — 2007/0153(CNS))

399

P6_TA(2007)0450
Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0422 — C6-0295/2007 — 2007/0144(CNS))

400

P6_TA(2007)0451
Acordo de readmissão CE-Montenegro *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro (COM(2007)0431 — C6-0301/2007 — 2007/0146(CNS))

400

P6_TA(2007)0452
Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0426 — C6-0297/2007 — 2007/0149(CNS))

401

P6_TA(2007)0453
Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (COM(2007)0432 — C6-0300/2007 — 2007/0147(CNS))

402

P6_TA(2007)0454
Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0421 — C6-0294/2007 — 2007/0159(CNS))

402

P6_TA(2007)0455
Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0413 — C6-0293/2007 — 2007/0148(CNS))

403

P6_TA(2007)0456
Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre o pedido de consulta sobre os privilégios e imunidades de Gian Paolo Gobbo (2007/2014(IMM))

404

P6_TA(2007)0457
Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2007)0526 — C6-0286/2007 — 2007/2179(ACI))

405

ANEXO

406

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

406

P6_TA(2007)0458
Projecto de orçamento rectificativo n o 6/2007
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 6/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III — Comissão (13851/2007 — C6-0351/2007 — 2007/2178(BUD))

407

P6_TA(2007)0459
Protocolo de alteração do Acordo TRIPS ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo que altera o Acordo TRIPS, feito em Genebra em 6 de Dezembro de 2005 (8934/2006 — C6-0359/2006 — 2006/0060(AVC))

408

P6_TA(2007)0460
Relatos integrais (alteração do artigo 173 o do Regimento)
Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a alteração do artigo 173 o do Regimento e a inserção de um artigo 173 o -A sobre os relatos integrais e a gravação audiovisual dos debates (2007/2137(REG))

409

P6_TA(2007)0461
Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (COM(2006)0599 — C6-0348/2006 — 2006/0199(COD))

410

P6_TC1-COD(2006)0199
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

410

P6_TA(2007)0462
Comité Consultivo Europeu da Estatística ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 — C6-0379/2006 — 2006/0217(COD))

411

P6_TC1-COD(2006)0217
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007, tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho

411

P6_TA(2007)0463
Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (COM(2006)0479 — C6-0294/2006 — 2006/0163(COD))

412

P6_TC1-COD(2006)0163
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Recomendação 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida

412

P6_TA(2007)0464
Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2007)0093 — C6-0088/2007 — 2007/0036(COD))

413

P6_TC1-COD(2007)0036
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

413

P6_TA(2007)0465
Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (SIS) (regulamento) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à instalação, ao funcionamento e à gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) (COM(2007)0311 — C6-0216/2007 — 2007/0108(CNS))

414

P6_TA(2007)0466
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a recomendação de uma decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras (COM(2007)0216 — C6-0170/2007 — 2007/0073(CNS))

417

P6_TA(2007)0467
Utilização sustentável dos pesticidas (Estratégia Temática)
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas (2007/2006(INI))

418

P6_TA(2007)0468
Fontes de energia convencionais e tecnologia energética
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre fontes convencionais de energia e tecnologia energética (2007/2091(INI))

424

P6_TA(2007)0469
Redução das emissões de CO2
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (2007/2119(INI))

433

P6_TA(2007)0470
Política fiscal e aduaneira e Estratégia de Lisboa
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa (2007/2097(INI))

441

P6_TA(2007)0471
Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre o Livro Verde «Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário» (2007/2105(INI))

447

P6_TA(2007)0472
Relações entre a União Europeia e a Turquia
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre as relações UE-Turquia

452

Quinta-feira, 25 de Outubro de 2007

2008/C 263E/04

ACTA

457

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Actividades do Provedor de Justiça (2006) (debate)

Denominação de origem (declaração escrita)

Declaração da Presidência

Prémio Sakharov 2007 (anúncio do vencedor)

Votos de boas-vindas

Período de votação

Projecto de orçamento geral da União Europeia — Exercício 2008 (votação)

Projecto de Orçamento Geral para 2008 (Secção III) (votação)

Projecto de Orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (votação)

Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais * (votação)

Acordo de Parceria CE-Madagáscar no domínio da pesca * (votação)

Acordo de Parceria CE-Moçambique no domínio das pescas * (votação)

Ficheiros de empresas para fins estatísticos *** II (votação)

Aumento do preço dos géneros alimentícios e protecção dos consumidores (votação)

Medida especial 2007 para o Iraque (votação)

Relações entre a União Europeia e a Sérvia (votação)

Situação actual das relações entre a UE e África (votação)

Um tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação (votação)

Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (votação)

Maior eficácia na execução das decisões judiciais na União Europeia: penhora de contas bancárias (Livro Verde) (votação)

Actividades do Provedor de Justiça (2006) (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Comunicação de posições comuns do Conselho

Aprovação da acta da sessão anterior

Direito das sociedades (debate)

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Irão

Paquistão

Sudão: assassínio de soldados da missão de paz da União Africana

Período de votação

Irão (votação)

Paquistão (votação)

Sudão: assassínio de soldados da missão de paz da União Africana (votação)

Direito das sociedades (votação)

Correcções e intenções de voto

Composição das comissões e das delegações

Prazo de entrega (Cimeira UE-Rússia)

Entrega de documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

476

ANEXO I

477

ANEXO II

507

TEXTOS APROVADOS

583

P6_TA(2007)0473
Projecto de orçamento geral para 2008 (Secção III)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III — Comissão (C6-0287/2007 — 2007/2019(BUD)) e a Carta Rectificativa n o 1/2008 (13659/2007 — C6-0341/2007) para o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008

583

ANEXO
DECLARAÇÕES CONJUNTAS APROVADAS NO ÂMBITO DA CONCERTAÇÃO DE 13 DE JULHO DE 2007

589

P6_TA(2007)0474
Projecto de orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre um projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII — Provedor de Justiça, Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0288/2007 — 2007/2019B(BUD))

592

P6_TA(2007)0475
Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre a iniciativa da República Federal da Alemanha e da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma Decisão-Quadro do Conselho de relativa ao reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais (6480/2007 — C6-0129/2007 — 2007/0807(CNS))

601

P6_TA(2007)0476
Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia (9688/2007 — C6-0209/2007 — 2005/0805(CNS))

616

P6_TA(2007)0477
Acordo de Parceria CE-Madagáscar no domínio da pesca *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar (COM(2007)0428 — C6-0064/2007 — 2007/0006(CNS))

617

P6_TA(2007)0478
Acordo de Parceria CE-Moçambique no domínio das pescas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique (COM(2007)0472 — C6-0284/2007 — 2007/0170(CNS))

618

P6_TA(2007)0479
Ficheiros de empresas para fins estatísticos ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n o 2186/93 do Conselho (7656/5/2007 — C6-0218/2007 — 2005/0032(COD))

620

P6_TC2-COD(2005)0032
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 25 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n o 2186/93 do Conselho

621

P6_TA(2007)0480
Aumento dos preços dos géneros alimentícios
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o aumento dos preços dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios

621

P6_TA(2007)0481
Medida Especial para o Iraque para 2007
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre um projecto de decisão da Comissão que estabelece uma Medida Especial para o Iraque para 2007

624

P6_TA(2007)0482
Relações UE-Sérvia
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 25 de Outubro de 2007, sobre as relações entre a União Europeia e a Sérvia (2007/2126(INI))

626

P6_TA(2007)0483
Situação actual das relações UE-África
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o estado actual das relações entre a UE e a África (2007/2002(INI))

633

P6_TA(2007)0484
Tratado Internacional de Proibição de Bombas de Fragmentação
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre «Rumo a um Tratado Internacional de Proibição de todas as Bombas de Fragmentação»

648

P6_TA(2007)0485
Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 25 de Outubro de 2007, referente à produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (2007/2125(INI))

651

P6_TA(2007)0486
Execução de decisões judiciais na UE: penhora de contas bancárias
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Livro Verde sobre uma maior eficácia na execução das decisões judiciais na União Europeia: penhora de contas bancárias (2007/2026(INI))

655

P6_TA(2007)0487
Actividades do Provedor de Justiça (2006)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Relatório Anual de 2006 do Provedor de Justiça Europeu (2007/2131(INI))

657

P6_TA(2007)0488
Irão
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Irão

663

P6_TA(2007)0489
Paquistão
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Paquistão

666

P6_TA(2007)0490
Sudão
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Sudão

669

P6_TA(2007)0491
Direito das Sociedades
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre a Sociedade Privada Europeia e a Décima Quarta Directiva relativa ao direito das sociedades sobre a transferência da sede social

671

PT