ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 260

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
11 de Outubro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 260/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 247 de 27.9.2008

1

Tribunal de Primeira Instância

2008/C 260/02

Afectação do juiz K. O'Higgins às secções

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 260/03

Processo C-215/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda («Incumprimento de Estado — Não avaliação dos efeitos no ambiente de projectos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 85/337/CEE — Regularização a posteriori»)

3

2008/C 260/04

Processo C-25/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Julho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu — República da Polónia) — Alicja Sosnowska/Dyrektor Izby Skarbowej we Wrocławiu Ośrodek Zamiejscowy w Wałbrzychu («IVA — Directivas 67/227/CEE e 77/388/CEE — Legislação nacional que estabelece as regras para reembolso do IVA pago em excesso — Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade — Medidas especiais derrogatórias»)

3

2008/C 260/05

Processo C-296/08 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Agosto de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Montpellier — França) — Processo de extradição contra Ignacio Pedro Santesteban Goicoechea («Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Artigos 31.o e 32.o — Mandado de detenção europeu e processos de entrega entre Estados-Membros — Possibilidade de o Estado de execução de um pedido de extradição aplicar uma Convenção adoptada antes de 1 de Janeiro de 2004, mas aplicável, nesse Estado, a partir de uma data posterior»)

4

2008/C 260/06

Processo C-281/08 P: Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 no processo T-236/06, Landtag Schleswig-Holstein/Comissão das Comunidades Europeias, interposto pelo Landtag Schleswig-Holstein em 27 de Junho de 2008

5

2008/C 260/07

Processo C-311/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Mons (Bélgica) em 14 de Julho de 2008 — Société de Gestion Industrielle (SGI)/État belge

5

2008/C 260/08

Processo C-315/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 15 de Julho de 2008 — Angelo Grisoli/Regione Lombardia e Comune di Roccafranca

6

2008/C 260/09

Processo C-316/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 15 de Julho de 2008 — Latex srl/Agenzia delle Entrate, Amministrazione dell'Economia e delle Finanze

6

2008/C 260/10

Processo C-336/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Berlin-Brandenburg (Alemanha) em 18 de Julho de 2008 — Christel Reinke/AOK Berlin

7

2008/C 260/11

Processo C-338/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale (Itália) em 22 de Julho de 2008 — P. Ferrero e C. SPA/Agenzia delle Entrate — Ufficio di Alba

7

2008/C 260/12

Processo C-339/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale (Itália) em 22 de Julho de 2008 — General Beverage Europe B.V./Agenzia delle Entrate — Ufficio di Alba

7

2008/C 260/13

Processo C-340/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela House of Lords (Reino Unido) em 23 de Julho de 2008 — R., a pedido de M. (FC)/Her Majesty's Treasury e dois outros processos

8

2008/C 260/14

Processo C-341/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Dortmund (Alemanha) em 24 de Julho de 2008 — Dra. Domnica Petersen/Berufungsausschuss für Zahnärzte für den Bezirk Westfalen-Lippe

8

2008/C 260/15

Processo C-345/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Schwerin (Alemanha) em 28 de Julho de 2008 — Krzysztof Pesla/Justizministerium Mecklenburg-Vorpommern

9

2008/C 260/16

Processo C-346/08: Acção intentada em 25 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

9

2008/C 260/17

Processo C-348/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Murcia (Espanha) em 30 de Julho de 2008 — Aurelio Choque Cabrera/Delegación del Gobierno en Murcia

10

2008/C 260/18

Processo C-355/08 P: Recurso interposto em 30 de Julho de 2008 pela WWF-UK Ltd da decisão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 2 de Junho de 2008 no processo T-91/07, WWF-UK Ltd/Conselho da União Europeia

10

2008/C 260/19

Processo C-358/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela House of Lords (Reino Unido) em 5 de Agosto de 2008 — Aventis Pasteur SA/OB (representado pela sua mãe na qualidade de litigation friend)

11

2008/C 260/20

Processo C-364/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance d'Arlon (Bélgica) em 7 de Agosto de 2008 — Marc Vandermeir/État belge — SPF Finances

11

2008/C 260/21

Processo C-367/08: Acção intentada em 11 de Agosto de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

11

2008/C 260/22

Processo C-374/08: Acção intentada em 13 de Agosto de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Hungria

12

Tribunal de Primeira Instância

2008/C 260/23

Processo T-246/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Agosto de 2008 — Melli Bank/Conselho («Pedido de medidas provisórias — Regulamento (CE) n.o 423/2007 — Medidas restritivas contra a República Islâmica do Irão — Decisão do Conselho — Medida de congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência — Inexistência de prejuízo grave e irreparável»)

13

2008/C 260/24

Processo T-271/08 P: Recurso interposto em 8 de Julho de 2008 por Stanislava Boudova e o. do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 21 de Abril de 2008 no processo F-78/07, Boudova e o./Comissão

13

2008/C 260/25

Processo T-280/08: Acção de indemnização intentada em 18 de Julho de 2008 — Perry/Comissão

14

2008/C 260/26

Processo T-303/08: Recurso interposto em 30 de Julho de 2008 — Tresplain Investments/IHMI — Hoo Hing (Golden Elephant Brand)

14

2008/C 260/27

Processo T-307/08: Recurso interposto em 7 de Agosto de 2008 — Aldi Einkauf/IHMI — Goya Importaciones y Distribuciones (4 OUT Living)

15

2008/C 260/28

Processo T-308/08: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2008 — Parfums Christian Dior/IHMI — Consolidated Artists (MANGO adorably)

15

2008/C 260/29

Processo T-309/08: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2008 — G-Star Raw Denim/IHMI — ESGW Holdings (G Stor)

16

2008/C 260/30

Processo T-331/08: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2008 — REWE-Zentral/IHMI — Grupo Corporativo Teype (Solfrutta)

16

2008/C 260/31

Processo T-336/08: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2008 — Chokoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação de um coelho da Páscoa de chocolate)

17

2008/C 260/32

Processo T-337/08: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2008 — Chokoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação de uma rena de chocolate)

17

2008/C 260/33

Processo T-346/08: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2008 — Chokoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação de um sininho com uma fita vermelha)

18

Tribunal de Função Pública da União Europeia

2008/C 260/34

Processo F-15/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Tribunal Pleno) de 24 de Junho de 2008 — Andres/BCE (Função Pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Consulta do Comité do Pessoal do BCE — Método de cálculo de adaptação anual das remunerações — Execução de um acórdão do tribunal comunitário — Retroactividade)

19

2008/C 260/35

Processo F-61/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de Julho de 2008 — Cathy Sapara/Eurojust (Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Estágio — Prolongamento do período de estágio — Despedimento no final do período de estágio — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação — Assédio moral)

19

2008/C 260/36

Processo F-84/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de Junho de 2008 — Islamaj/Comissão (Função pública — Funcionários — Antigos agentes temporários remunerados com base nas dotações Investigação — Promoção — Supressão dos pontos acumulados — Passagem de um funcionário da parte Investigação para a parte Funcionamento do Orçamento Geral)

20

2008/C 260/37

Processo F-28/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2008 — Pouzol/Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão adquiridos antes da entrada ao serviço das Comunidades — Decisões confirmativas — Inadmissibilidade)

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2008/C 260/38

Processo F-52/08 R: Despacho do Presidente do Tribunal da Função Pública de 3 de Julho de 2008 — Plasa/Comissão (Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução de uma decisão de reafectação — Urgência — Inexistência)

21

2008/C 260/39

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

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PT