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Jornal Oficial da União Europeia, CE 58, 06 de Março de 2004

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Jornal Oficial
da União Europeia

ISSN 1725-2482

C 58 E
47.^o ano
6 de Março de 2004

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I (Comunicações)
	PARLAMENTO EUROPEU
	PERGUNTAS ESCRITAS COM RESPOSTA
2004/C 58 E/001	E-0281/02 apresentada por Nicholas Clegg à Comissão Objecto: Direitos aduaneiros e impostos sobre consumos específicos	1
2004/C 58 E/002	E-0550/02 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Pimentos espanhóis cancerígenos na Áustria e substituição de uma segurança alimentar de tipo reactivo por outra de tipo preventivo	1
2004/C 58 E/003	P-0770/02 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué à Comissão Objecto: Comércio de aço	3
2004/C 58 E/004	P-0800/02 apresentada por Christopher Huhne à Comissão Objecto: Despesas com iniciativas de financiamento privado e parcerias entre os sectores público e privado	4
2004/C 58 E/005	E-1116/02 apresentada por Astrid Thors à Comissão Objecto: Fraudes com cartões de crédito no âmbito do comércio electrónico na Europa	5
2004/C 58 E/006	E-1220/02 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Execução do programa Erasmus/Sócrates	6
2004/C 58 E/007	P-1320/02 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Financiamento da construção de órgãos monumentais de igreja	7
2004/C 58 E/008	P-2712/02 apresentada por María Izquierdo Rojo à Comissão Objecto: Benefícios sociais dos emigrantes espanhóis que trabalham nas vindimas	8
2004/C 58 E/009	P-3549/02 apresentada por Benedetto Della Vedova à Comissão Objecto: Compatibilidade da lei n^o 69 de 3 de Fevereiro de 1963 com a livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade Europeia, garantida pelo Tratado	9
2004/C 58 E/010	E-3749/02 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: Ajuda ao desenvolvimento	10
2004/C 58 E/011	P-0028/03 apresentada por Bart Staes à Comissão Objecto: Compatibilidade do sistema norte-americano Crossborder lease (CBL) com a legislação comunitária em matéria de concorrência e a legislação relativa aos concursos públicos	10
2004/C 58 E/012	E-0048/03 apresentada por Charles Tannock à Comissão Objecto: Condições relativas à liberdade de circulação dos cidadãos dos países candidatos à adesão na sequência desta	12
2004/C 58 E/013	E-0259/03 apresentada por Elspeth Attwooll à Comissão Objecto: Números de telefone de Gibraltar	13
2004/C 58 E/014	P-0260/03 apresentada por Giovanni Pittella à Comissão Objecto: Projectos "compatíveis"	14
2004/C 58 E/015	P-0261/03 apresentada por Giovanni Fava à Comissão Objecto: Projectos "compatíveis"	14
	Resposta comum às perguntas escritas P-0260/03 e P-0261/03	15
2004/C 58 E/016	E-0318/03 apresentada por Olivier Dupuis à Comissão Objecto: Tunísia: Intimidação do advogado Abderraouf Ayadi	15
2004/C 58 E/017	E-0393/03 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Lei aplicável às empresas americanas nas suas vendas para o estrangeiro	16
2004/C 58 E/018	P-0415/03 apresentada por Roger Helmer à Comissão Objecto: Aplicação do IVA aos produtos alimentares no Reino Unido e na Irlanda	17
2004/C 58 E/019	E-0454/03 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Perseguição de cristãos no Vietname	18
2004/C 58 E/020	E-0484/03 apresentada por Theresa Villiers à Comissão Objecto: Exportação de gado ovino dos países candidatos à adesão à União Europeia	19
2004/C 58 E/021	E-0524/03 apresentada por Ilda Figueiredo à Comissão Objecto: Negociações do Acordo Geral de Comércio de Serviços (AGCS) no âmbito da OMC	19
2004/C 58 E/022	E-0549/03 apresentada por Baroness Sarah Ludford à Comissão Objecto: Direitos das minorias no Vietname	20
2004/C 58 E/023	P-0556/03 apresentada por María Izquierdo Rojo à Comissão Objecto: Financiamento europeu e exclusão das mulheres no Monte Athos	21
2004/C 58 E/024	E-0665/03 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Bancos e clientes	22
2004/C 58 E/025	E-0674/03 apresentada por Marco Pannella, Emma Bonino, Marco Cappato, Gianfranco Dell'Alba, Benedetto Della Vedova, Olivier Dupuis e Maurizio Turco à Comissão Objecto: Perseguições, espancamentos, tortura e assassínios de que é vítima a população cristã Montagnard (Degar) por parte das autoridades públicas da República do Vietname	23
2004/C 58 E/026	E-0705/03 apresentada por Olivier Dupuis à Comissão Objecto: Tchetchénia: tropas russas dinamitam civis	24
2004/C 58 E/027	E-0718/03 apresentada por Rosa Miguélez Ramos à Comissão Objecto: Prestige: modificação dos corredores de tráfego marítimo	25
2004/C 58 E/028	E-0720/03 apresentada por Rosa Miguélez Ramos à Comissão Objecto: Prestige: acções da UE junto à OMI	26
2004/C 58 E/029	E-0722/03 apresentada por Rosa Miguélez Ramos à Comissão Objecto: Prestige: criação de uma guarda costeira europeia	26
2004/C 58 E/030	E-0723/03 apresentada por Rosa Miguélez Ramos à Comissão Objecto: Prestige: delimitação de zonas marítimas particularmente sensíveis	26
2004/C 58 E/031	E-0727/03 apresentada por Rosa Miguélez Ramos à Comissão Objecto: Prestige: intensificar as inspecções pelo Estado do porto	27
	Resposta comum às perguntas escritas E-0718/03, E-0720/03, E-0722/03, E-0723/03 e E-0727/03	27
2004/C 58 E/032	E-0788/03 apresentada por Yvonne Sandberg-Fries à Comissão Objecto: Ajuda ao investimento provoca desemprego	28
2004/C 58 E/033	E-0847/03 apresentada por Jan Andersson à Comissão Objecto: Encerramento da unidade fabril de Asarum na sequência da concessão de apoio estatal	30
2004/C 58 E/034	E-0859/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Pedido de esclarecimento sobre os fundos obtidos pelo Município de Frosinone	31
2004/C 58 E/035	E-0861/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do plano de acção para fomentar a utilização mais segura da Internt pelo Município de Frosinone	32
2004/C 58 E/036	E-0884/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano comunitário de acção para fomentar uma utilização mais segura da Internet pelo Município de Fiumicino	32
2004/C 58 E/037	E-1078/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Ancona	33
2004/C 58 E/038	E-1079/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Carrara	33
2004/C 58 E/039	E-1080/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Florença	34
2004/C 58 E/040	E-1081/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Livorno	34
2004/C 58 E/041	E-1082/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Macerata	35
2004/C 58 E/042	E-1083/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Massa	35
2004/C 58 E/043	E-1084/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Perugia	36
2004/C 58 E/044	E-1085/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Pesaro	36
2004/C 58 E/045	E-1086/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Pisa	37
2004/C 58 E/046	E-1087/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Pistoia	37
2004/C 58 E/047	E-1088/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Prato	38
2004/C 58 E/048	E-1089/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Siena	38
2004/C 58 E/049	E-1090/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do Plano de acção para promover a utilização segura de Internet pelo Município de Terni	39
	Resposta comum às perguntas escritas E-0861/03, E-0884/03, E-1078/03, E-1079/03, E-1080/03, E-1081/03, E-1082/03, E-1083/03, E-1084/03, E-1085/03, E-1086/03, E-1087/03, E-1088/903, E-1089/03 e E-1090/03	39
2004/C 58 E/050	E-0936/03 apresentada por Dana Scallon à Comissão Objecto: Indústria da madeira	40
2004/C 58 E/051	E-1035/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do "Programa Leader +" pelo Município de Carrara	41
2004/C 58 E/052	E-1036/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do "Programa Leader +" pelo Município de Florença	41
2004/C 58 E/053	E-1037/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do "Programa Leader +" pelo Município de Livorno	42
2004/C 58 E/054	E-1039/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do "Programa Leader +" pelo Município de Massa	42
2004/C 58 E/055	E-1042/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do "Programa Leader +" pelo Município de Pisa	43
2004/C 58 E/056	E-1043/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do "Programa Leader +" pelo Município de Pistoia	43
2004/C 58 E/057	E-1044/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do "Programa Leader +" pelo Município de Prato	44
2004/C 58 E/058	E-1045/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização dos fundos do "Programa Leader +" pelo Município de Siena	44
2004/C 58 E/059	E-1157/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola pelo Município de Carrara	45
2004/C 58 E/060	E-1158/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola pelo Município de Florença	45
2004/C 58 E/061	E-1159/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola pelo Município de Livorno	46
2004/C 58 E/062	E-1160/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola pelo Município de Massa	46
2004/C 58 E/063	E-1161/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola pelo Município de Pisa	47
2004/C 58 E/064	E-1162/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Utilização do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola pelo Município de Pistoia	47
	Resposta comum às perguntas escritas E-1035/03, E-1036/03, E-1037/03, E-1039/03, E-1042/03, E-1043/03, E-1044/03, E-1045/03, E-1157/03, E-1158/03, E-1159/03, E-1160/03, E-1161/03 e E-1162/03	48
2004/C 58 E/065	E-1151/03 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Preços dos medicamentos vendidos nos países em desenvolvimento	49
2004/C 58 E/066	E-1179/03 apresentada por Maurizio Turco e Marco Cappato à Comissão Objecto: Sistemas operativos, "software" e ambientes de programação e desenvolvimento utilizados para o funcionamento dos sistemas em uso na Europol	49
2004/C 58 E/067	P-1204/03 apresentada por Niels Busk à Comissão Objecto: Auxílios estatais para os agricultores italianos	50
2004/C 58 E/068	E-1205/03 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Proibição do Partido HADEP na Turquia	51
2004/C 58 E/069	E-1225/03 apresentada por Mogens Camre à Comissão Objecto: Auxílios de Estado alemães para operários que realizam trabalhos noutros países da UE	51
2004/C 58 E/070	E-1231/03 apresentada por Christopher Huhne à Comissão Objecto: Comité da CE "carta de condução"	52
2004/C 58 E/071	E-1258/03 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: A construção de navios pelo estaleiro Izar-Fene na Ria do Ferrol na Galiza	53
2004/C 58 E/072	E-1260/03 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: A presença de navios galegos no desenvolvimento do sector pesqueiro do Brasil	54
2004/C 58 E/073	E-1268/03 apresentada por Antonio Di Pietro à Comissão Objecto: Legislação italiana aplicável às estações radiofónicas locais	54
2004/C 58 E/074	E-1301/03 apresentada por Emilia Müller à Comissão Objecto: Apoio da aquicultura nos termos do Regulamento (CE) n^o 1257/1999	56
2004/C 58 E/075	E-1304/03 apresentada por David Bowe à Comissão Objecto: Tratamento de equipamentos que contenham CFC e HCFC	57
2004/C 58 E/076	E-1308/03 apresentada por Bill Newton Dunn à Comissão Objecto: Violações dos direitos humanos na Coreia do Norte	58
2004/C 58 E/077	E-1319/03 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel à Comissão Objecto: Suspeitas de distorção da concorrência devido à concessão de auxílios estatais ilícitos aos construtores navais espanhóis por parte do governo espanhol	59
2004/C 58 E/078	E-1355/03 apresentada por Maurizio Turco à Comissão Objecto: Vincenzo Mitidieri, condenado a 12 meses de prisão preventiva em regime especial na sequência da acusação de ser chefe de uma organização mafiosa, absolvido "porque o facto não subiste", mas ainda detido	60
2004/C 58 E/079	E-1368/03 apresentada por Joan Vallvé à Comissão Objecto: Incremento do apoio ao sector da avelã	61
2004/C 58 E/080	E-1374/03 apresentada por Bart Staes à Comissão Objecto: Madeira (ilegal) utilizada em edifícios ocupados pela Comissão Europeia	62
2004/C 58 E/081	E-1381/03 apresentada por Giles Chichester à Comissão Objecto: Auxílio estatal sueco a empresas de alojamento municipal	63
2004/C 58 E/082	E-1387/03 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Possibilidade de financiamento de um projecto de zootecnia na Europa Oriental	64
2004/C 58 E/083	E-1454/03 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Euratom/outras instituições financeiras internacionais/requisitos em matéria de responsabilidade pública	65
2004/C 58 E/084	E-1456/03 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Empréstimos Euratom nos Estados-Membros/Estados terceiros	66
2004/C 58 E/085	E-1458/03 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Historial do mecanismo de empréstimos da Euratom	68
2004/C 58 E/086	E-1474/03 apresentada por Stavros Xarchakos à Comissão Objecto: Política linguística da Escola Europeia e do ensino na Comunidade	70
2004/C 58 E/087	E-1476/03 apresentada por Michel Raymond à Comissão Objecto: Marca "Produtos dos Parques Naturais Regionais"	71
2004/C 58 E/088	E-1485/03 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Discriminação na atribuição de acções no quadro da conversão de bancos/instituições de crédito hipotecário	72
2004/C 58 E/089	P-1495/03 apresentada por Jean-Louis Bernié à Comissão Objecto: Guia interpretativo da directiva "Aves"	73
2004/C 58 E/090	P-1512/03 apresentada por Mario Mauro à Comissão Objecto: O caso de Oriel de Armas Peraza	74
2004/C 58 E/091	E-1515/03 apresentada por André Brie à Comissão Objecto: Desflorestação em larga escala em zonas de conservação de "habitats" naturais, bem como da fauna e da flora selvagens, em Elbe-Elster, Land de Brandeburgo, Alemanha	74
2004/C 58 E/092	E-1528/03 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Criação da Estrutura Comum de Inspecção (ECI) e instalação na Galiza da Agência Comunitária de Controlo das Pescas	75
2004/C 58 E/093	P-1529/03 apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou à Comissão Objecto: Concessão de empréstimos por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) à Grécia e à Turquia	76
2004/C 58 E/094	P-1530/03 apresentada por Giuseppe Di Lello Finuoli à Comissão Objecto: Facilidades concedidas pelo Estado italiano e pela Região da Campânia ao contrato de programa apresentado pela Agrifuturo S.c.a.r.l.	77
2004/C 58 E/095	E-1539/03 apresentada por Jonas Sjöstedt à Comissão Objecto: Empréstimos do BEI a Marrocos — alegadas irregularidades em matéria de capital de risco prestado a PME	78
2004/C 58 E/096	E-1569/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Separação jurídica entre as funções incompatíveis dos revisores de contas como auditores e consultores de grandes empresas	79
2004/C 58 E/097	E-1574/03 apresentada por Chris Davies à Comissão Objecto: Aprovação de ajuda pública para a extracção de gás metano das minas de carvão	80
2004/C 58 E/098	E-1615/03 apresentada por Joan Vallvé à Comissão Objecto: Ajudas à cultura do arroz	81
2004/C 58 E/099	E-1633/03 apresentada por Mario Borghezio à Comissão Objecto: Comemoração do Beato Marco de Aviano, símbolo da identidade europeia	82
2004/C 58 E/100	E-1638/03 apresentada por Bernard Poignant à Comissão Objecto: Luta contra a poluição marítima na sequência do naufrágio do Prestige	82
2004/C 58 E/101	E-1664/03 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Anulação do colóquio sobre o multilinguismo	84
2004/C 58 E/102	P-1675/03 apresentada por Inger Schörling à Comissão Objecto: Pergunta suplementar sobre as compensações financeiras destinadas aos pescadores da UE	85
2004/C 58 E/103	P-1679/03 apresentada por Lissy Gröner à Comissão Objecto: Utilização de fundos pela chancelaria do Land da Baviera para a promoção de eventos aquando da Semana da Europa 2003	87
2004/C 58 E/104	E-1722/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Obstrução das ligações ferroviárias norte-sul devido à distribuição do território da antiga Jugoslávia por três das oito zonas "Interrail" europeias	88
2004/C 58 E/105	P-1724/03 apresentada por Freddy Blak à Comissão Objecto: Contratos celebrados entre a Comissão e as empresas detidas pelo Sr. Ojo, nomeadamente a Eurogramme Limited, a Eurogramme Limited (sucursal), a Eurogramme Sarl e a Calethon Holdings SA	89
2004/C 58 E/106	E-1738/03 apresentada por Jorge Hernández Mollar à Comissão Objecto: Agência da Energia em Málaga	90
2004/C 58 E/107	E-1741/03 apresentada por Salvador Garriga Polledo à Comissão Objecto: Livro Branco sobre a investigação agrícola na União Europeia	91
2004/C 58 E/108	E-1745/03 apresentada por Toine Manders e Herman Vermeer à Comissão Objecto: Dia Europeu da Bicicleta	92
2004/C 58 E/109	E-1749/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Co-financiamento do défice da balança de pagamentos dos EUA a partir da Europa através do domínio do dólar no mercado petrolífero	93
2004/C 58 E/110	E-1773/03 apresentada por Claude Moraes à Comissão Objecto: Conselho Europeu de Salónica, em Junho	95
2004/C 58 E/111	E-1790/03 apresentada por Claude Moraes à Comissão Objecto: Eurojust	96
2004/C 58 E/112	E-1799/03 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Atrasos na construção do troço norte da Via Jónica e viabilidade da ligação Rio-Antirrio	97
2004/C 58 E/113	P-1808/03 apresentada por Philip Bradbourn à Comissão Objecto: Comunicação COM(2002) 709 final (C-5-0202/2003), Contratos tripartidos por objectivo	98
2004/C 58 E/114	P-1814/03 apresentada por Mario Borghezio à Comissão Objecto: Exclusão ilegítima do ciclista Mario Cipollini da Volta à França	99
2004/C 58 E/115	E-1822/03 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Integração dos serviços de evacuação aérea do EKAB na Força Aérea	99
2004/C 58 E/116	E-1823/03 apresentada por Monica Frassoni à Comissão Objecto: Ausência de uma "verificação de prevenção" de um projecto imobiliário denominado "Costa Dorada" no litoral Malfatano — Capo Spartivento, Teulada (CA), Sardenha, Itália	100
2004/C 58 E/117	E-1824/03 apresentada por Monica Frassoni à Comissão Objecto: Infra-estruturas rodoviárias da Lombardia e corredor transeuropeu n^o 5	102
2004/C 58 E/118	E-1845/03 apresentada por Giorgio Celli à Comissão Objecto: Pedido de modificação da Directiva "Habitats" para que o lobo ibérico possa ser objecto de caça ao sul do Douro	103
2004/C 58 E/119	E-1859/03 apresentada por Proinsias De Rossa à Comissão Objecto: Caça à lebre na Irlanda	104
2004/C 58 E/120	E-1863/03 apresentada por Bernd Lange à Comissão Objecto: Problemas com a aplicação do 6^o programa-quadro de investigação devido aos custos de auditoria	105
2004/C 58 E/121	E-1883/03 apresentada por Christopher Huhne à Comissão Objecto: Impacto do euro no comércio	106
2004/C 58 E/122	E-1892/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Falta de protecção da Albufera de Valência	107
2004/C 58 E/123	E-1893/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Descarga incontrolada de resíduos perigosos na Comunidade de Valência	108
2004/C 58 E/124	E-1894/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Gestão de resíduos tóxicos na Comunidade de Valência	109
	Resposta comum às perguntas escritas E-1893/03 e E-1894/03	109
2004/C 58 E/125	E-1895/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Plano de Ordenamento dos Recursos Minerais e zonas Natura 2000 na Comunidade de Valência	110
2004/C 58 E/126	E-1907/03 apresentada por Patricia McKenna à Comissão Objecto: Urbanização Les Marínes em Denia, Comunidade Valenciana, Espanha	111
2004/C 58 E/127	E-1912/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Adjudicação em Espanha de contratos de serviços a empresas extracomunitárias de helicópteros	113
2004/C 58 E/128	E-1913/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Contratação de helicópteros extracomunitários para a extinção de incêndios: os casos da Itália e da Espanha	113
2004/C 58 E/129	E-1914/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Violação da legislação comunitária sobre a concorrência no sector dos helicópteros em Espanha	114
2004/C 58 E/130	E-1915/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Fundos dos orçamentos comunitários destinadas à extinção de incêndios em Espanha e a sua utilização efectiva de 1996 a 2002	114
2004/C 58 E/131	E-1916/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Incumprimento da Directiva 2000/79/CE sobre o tempo de trabalho na aviação civil no sector dos helicópteros em Espanha	114
2004/C 58 E/132	E-1917/03 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Incumprimento da legislação comunitária em matéria de subcontratação de serviços a empresas extracomunitárias de helicópteros	115
	Resposta comum às perguntas escritas E-1912/03, E-1913/03, E-1914/03, E-1915/03, E-1916/03 e E-1917/03	115
2004/C 58 E/133	E-1918/03 apresentada por Herbert Bösch à Comissão Objecto: Desvio de fundos no Eurostat e responsabilidade pecuniária dos funcionários competentes	116
2004/C 58 E/134	P-1935/03 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel à Comissão Objecto: Aplicação do pacote "telecomunicações"	118
2004/C 58 E/135	E-1989/03 apresentada por Maurizio Turco e Monica Frassoni à Comissão Objecto: Aplicação do regime de quotas leiteiras na República italiana	119
2004/C 58 E/136	E-2006/03 apresentada por Bart Staes e Jan Dhaene à Comissão Objecto: Caução por óleos residuais de navios — condições de concorrência europeias	120
2004/C 58 E/137	E-2012/03 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Destacamento de funcionários	121
2004/C 58 E/138	E-2014/03 apresentada por Robert Goebbels à Comissão Objecto: Distorção da concorrência em matéria de direitos de emissão de CO2	121
2004/C 58 E/139	E-2023/03 apresentada por Herbert Bösch à Comissão Objecto: Relações comerciais da Comissão com a empresa GIM	122
2004/C 58 E/140	E-2027/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Possibilidade de derrogação para evitar o armazenamento perigoso de resíduos radioactivos em subsolos porosos, sem possibilidade de arrefecimento ou de recuperação	124
2004/C 58 E/141	E-2036/03 apresentada por Chris Davies à Comissão Objecto: Tratado de Adesão da Áustria à UE	125
2004/C 58 E/142	E-2046/03 apresentada por Anne Jensen à Comissão Objecto: Imposto rodoviário alemão	126
2004/C 58 E/143	E-2057/03 apresentada por Bartho Pronk à Comissão Objecto: Moedas de 1 e 2 cêntimos de euro	126
2004/C 58 E/144	E-2062/03 apresentada por Mihail Papayannakis à Comissão Objecto: Fuga de clofene no Ministério da Economia	127
2004/C 58 E/145	E-2074/03 apresentada por Robert Evans à Comissão Objecto: Tráfico de seres humanos e política da UE	128
2004/C 58 E/146	E-2090/03 apresentada por Bert Doorn à Comissão Objecto: Protecção, pelas autoridades francesas, do mercado postal nacional contra concorrentes estrangeiros	130
2004/C 58 E/147	E-2096/03 apresentada por Jean Lambert à Comissão Objecto: Construção de uma central eléctrica de alta tensão pela empresa pública de electricidade grega na região de Argyroupolis-Ilioupolis	131
2004/C 58 E/148	P-2109/03 apresentada por Sebastiano Musumeci à Comissão Objecto: Imigração clandestina	132
2004/C 58 E/149	E-2115/03 apresentada por Ilda Figueiredo à Comissão Objecto: Direitos dos empresários agrícolas arrendatários	133
2004/C 58 E/150	E-2128/03 apresentada por Bart Staes à Comissão Objecto: Bebida redutora da taxa de alcoolemia e campanha de informação BOB	134
2004/C 58 E/151	E-2132/03 apresentada por Christopher Huhne à Comissão Objecto: Culturas industriais	135
2004/C 58 E/152	P-2135/03 apresentada por Rosemarie Müller à Comissão Objecto: Seguro obrigatório contra danos causados por catástrofes naturais	136
2004/C 58 E/153	P-2136/03 apresentada por Francesco Speroni à Comissão Objecto: Uso impróprio de um termo geográfico para a denominação de um produto alimentar	137
2004/C 58 E/154	P-2159/03 apresentada por Karin Riis-Jørgensen à Comissão Objecto: Possíveis práticas de concorrência desleal por parte de construtores navais da UE com a utilização de subsídios para a construção naval proibidos	138
2004/C 58 E/155	E-2170/03 apresentada por Monica Frassoni, Lucio Manisco e Luigi Vinci à Comissão Objecto: Não aplicação da Directiva 89/618/Euratom (emergência radiológica) pela Itália	139
2004/C 58 E/156	P-2174/03 apresentada por Françoise Grossetête à Comissão Objecto: Luta contra a mudança climática	140
2004/C 58 E/157	E-2189/03 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Gestão comum da imigração	141
2004/C 58 E/158	E-2190/03 apresentada por José Ribeiro e Castro à Comissão Objecto: Pescas — Águas ocidentais — Inquietação da opinião pública face à anunciada invasão da pesca espanhola nos mares adjacentes às costas portuguesas	143
2004/C 58 E/159	E-2209/03 apresentada por Peter Skinner à Comissão Objecto: IVA aplicado às reparações de edifícios de igrejas classificadas no Reino Unido	145
2004/C 58 E/160	E-2233/03 apresentada por Sebastiano Musumeci à Comissão Objecto: Banco euro-mediterrânico na Sicília	145
2004/C 58 E/161	E-2235/03 apresentada por Wilhelm Piecyk à Comissão Objecto: Competência, a nível da UE, em matéria de emissão de cédulas marítimas	146
2004/C 58 E/162	E-2247/03 apresentada por Juan Naranjo Escobar à Comissão Objecto: Balcão único para solicitar ajudas e subvenções da União Europeia	147
2004/C 58 E/163	E-2253/03 apresentada por Enrico Ferri à Comissão Objecto: Concursos COM/B/2/01 e COM/A/6/01	148
2004/C 58 E/164	E-2264/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Contaminação da carne de frango congelada destinada à exportação na sequência da adição de água e de proteínas de origem porcina e bovina e da manipulação com mãos nuas	149
2004/C 58 E/165	E-2274/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Aquecimento, escassez de água doce e submersão das costas de recreio da Europa meridional e consequências da deslocação de veraneantes para outras áreas e épocas do ano	151
2004/C 58 E/166	E-2284/03 apresentada por Elspeth Attwooll à Comissão Objecto: Normas ambientais na aquicultura	154
2004/C 58 E/167	P-2285/03 apresentada por Carlos Bautista Ojeda à Comissão Objecto: Campanha contraproducente da Câmara Municipal de Málaga	154
2004/C 58 E/168	P-2299/03 apresentada por Mechtild Rothe à Comissão Objecto: Objectivos aplicáveis a energias renováveis até 2020	155
2004/C 58 E/169	P-2334/03 apresentada por Norbert Glante à Comissão Objecto: Extinção da tributação de exercício através da restrição da dedução de imposto nos termos do artigo 17^o da Sexta Directiva IVA	156
2004/C 58 E/170	E-2338/03 apresentada por Christopher Heaton-Harris à Comissão Objecto: Consumo de bebidas alcoólicas durante o voo	157
2004/C 58 E/171	E-2339/03 apresentada por Ilda Figueiredo à Comissão Objecto: Deslocalização da empresa American Tool, em Albergaria-a-Velha (Resposta complementar)	158
2004/C 58 E/172	E-2352/03 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Criação industrial de répteis	159
2004/C 58 E/173	E-2353/03 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Central nuclear húngara de Paks	160
2004/C 58 E/174	E-2355/03 apresentada por Proinsias De Rossa à Comissão Objecto: Sensibilização da opinião pública para os riscos naturais e os riscos provocados pelo homem	161
2004/C 58 E/175	E-2366/03 apresentada por Salvador Garriga Polledo à Comissão Objecto: Projecção actual do Programa Iberoeka de colaboração entre empresas	162
2004/C 58 E/176	E-2367/03 apresentada por Jorge Hernández Mollar à Comissão Objecto: Radiografia comunitária da depuração das águas da Costa do Sol	163
2004/C 58 E/177	E-2368/03 apresentada por Jorge Hernández Mollar à Comissão Objecto: Adesão da UE ao programa de protecção do lince ibérico	164
2004/C 58 E/178	E-2398/03 apresentada por Monica Frassoni à Comissão Objecto: Ajudas estruturais a Valência e transvase do Ebro	164
2004/C 58 E/179	E-2403/03 apresentada por Pietro-Paolo Mennea à Comissão Objecto: Poluição em Canosa de Puglia	166
2004/C 58 E/180	P-2409/03 apresentada por Jean-Louis Bernié à Comissão Objecto: Natura 2000 — oposição dos actores locais	167
2004/C 58 E/181	E-2417/03 apresentada por Esko Seppänen à Comissão Objecto: Proibição do alcatrão	168
2004/C 58 E/182	E-2435/03 apresentada por Ilda Figueiredo à Comissão Objecto: Restrições à circulação de veículos pesados	169
2004/C 58 E/183	E-2456/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Eurostat: Morosidade no processamento de documentos fornecidos há dois anos sobre irregularidades entretanto admitidas	170
2004/C 58 E/184	P-2462/03 apresentada por Rosa Miguélez Ramos à Comissão Objecto: Empréstimos do Banco Europeu de Investimento à Galiza	171
2004/C 58 E/185	E-2483/03 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Prevenção contra o risco de incêndios florestais: Regulamento (CEE) n^o 2158/92	172
2004/C 58 E/186	E-2499/03 apresentada por Christopher Huhne à Comissão Objecto: Limpeza das praias	173
2004/C 58 E/187	E-2508/03 apresentada por Paolo Bartolozzi à Comissão Objecto: Procedimento de infracção por incumprimento das directivas comunitárias	174
2004/C 58 E/188	E-2509/03 apresentada por Roberto Bigliardo à Comissão Objecto: Respeito do multilinguismo — Sítio do EPSO na Web	175
2004/C 58 E/189	E-2513/03 apresentada por Koenraad Dillen à Comissão Objecto: Taxa do IVA no sector da hotelaria e restauração	176
2004/C 58 E/190	E-2522/03 apresentada por Dorette Corbey e Margrietus van den Berg à Comissão Objecto: Banco de mexilhões na parte alemã do Mar dos Wadden	177
2004/C 58 E/191	E-2550/03 apresentada por Avril Doyle à Comissão Objecto: Fundo de capital para centro artístico comunitário	178
2004/C 58 E/192	E-2561/03 apresentada por Maurizio Turco à Comissão Objecto: Reestruturação do edifício Berlaymont	179
2004/C 58 E/193	E-2567/03 apresentada por David Bowe à Comissão Objecto: Metacrilato de Metilo (MMA): monómero acrílico líquido	180
2004/C 58 E/194	E-2568/03 apresentada por Christopher Huhne à Comissão Objecto: Comité da União Europeia para as Cartas de Condução	181
2004/C 58 E/195	E-2575/03 apresentada por Philip Claeys à Comissão Objecto: Instalação dos novos funcionários em Bruxelas e arredores	182
2004/C 58 E/196	E-2578/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Obtenção de uma carta de condução num país vizinho da UE para substituir uma carta de condução retirada após uma infracção de trânsito	183
2004/C 58 E/197	E-2581/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Situação relativa ao denunciador do Tribunal de Contas Europeu n^o 1: parecer e composição do comité disciplinar e o silêncio da maioria dos funcionários de topo	184
2004/C 58 E/198	E-2582/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Situação relativa ao denunciador do Tribunal de Contas Europeu n^o 2: complicações relativamente à apreciação, devido à necessidade simultânea de investigar superiores	185
	Resposta comum às perguntas escritas E-2581/03 e E-2582/03	185
2004/C 58 E/199	E-2605/03 apresentada por Elizabeth Lynne à Comissão Objecto: Reconhecimento das qualificações dos professores de línguas	185
2004/C 58 E/200	E-2607/03 apresentada por Olivier Dupuis à Comissão Objecto: Thich Tri Luc, monge raptado em Phnom Penh e que foi encontrado numa prisão vietnamita	186
2004/C 58 E/201	E-2611/03 apresentada por Proinsias De Rossa à Comissão Objecto: Tempo de trabalho e acórdão Simap (processo C-303/98) de 3 de Outubro de 2000	187
2004/C 58 E/202	E-2619/03 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Cumprimento das obrigações resultantes do financiamento da modernização da empresa Beiersdorf-Hellas.	188
2004/C 58 E/203	E-2623/03 apresentada por Gabriele Stauner à Comissão Objecto: Taskforces Eurostat	189
2004/C 58 E/204	E-2657/03 apresentada por Manuel Pérez Álvarez à Comissão Objecto: Saúde e segurança em empresas subcontratadas	189
2004/C 58 E/205	E-2659/03 apresentada por Elisabeth Jeggle à Comissão Objecto: Emissão regular de certificados veterinários	190
2004/C 58 E/206	E-2668/03 apresentada por Brice Hortefeux à Comissão Objecto: Preço dos medicamentos reembolsados	191
2004/C 58 E/207	E-2671/03 apresentada por Toine Manders à Comissão Objecto: Plano de acção para o futebol europeu profissional	192
2004/C 58 E/208	E-2682/03 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Professores substitutos e a Directiva 1999/70/CE	194
2004/C 58 E/209	E-2683/03 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Criação de novos postos de trabalho na Grécia	194
2004/C 58 E/210	E-2686/03 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Recolha de dados estatísticos	196
2004/C 58 E/211	P-2698/03 apresentada por Ingo Schmitt à Comissão Objecto: Política em matéria de deficiência — atribuição de fundos	196
2004/C 58 E/212	E-2704/03 apresentada por Luigi Vinci à Comissão Objecto: Transposição da Directiva 2000/78/CE de 27.11.2000 para a legislação italiana	197
2004/C 58 E/213	E-2707/03 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Cartão de saúde electrónico	198
2004/C 58 E/214	E-2714/03 apresentada por Kathleen Van Brempt à Comissão Objecto: Pedidos de indemnização em caso de nascimento indevido	199
2004/C 58 E/215	E-2715/03 apresentada por Kathleen Van Brempt à Comissão Objecto: Rohypnol	200
2004/C 58 E/216	E-2716/03 apresentada por Kathleen Van Brempt à Comissão Objecto: Detectores de radares	201
2004/C 58 E/217	E-2719/03 apresentada por Margrietus van den Berg à Comissão Objecto: Pergunta subsequente sobre a problemática colocada pelos alunos fronteiriços	201
2004/C 58 E/218	E-2747/03 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Situação de desvantagem de empresas de construção austríacas no âmbito da prestação de serviços em estaleiros na Alemanha	202
2004/C 58 E/219	E-2787/03 apresentada por Chris Davies à Comissão Objecto: Febre aftosa	203
2004/C 58 E/220	E-2806/03 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Eliminação de obstáculos ao requerimento dos direitos de pensão dos trabalhadores que no passado exerceram uma actividade profissional noutro Estado-Membro	204
2004/C 58 E/221	E-2821/03 apresentada por Geoffrey Van Orden à Comissão Objecto: Bicicletas eléctricas	205
2004/C 58 E/222	E-2837/03 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Criação de uma nova companhia aérea pela Olympic Airways	206
2004/C 58 E/223	P-2863/03 apresentada por Ole Sørensen à Comissão Objecto: Alerta urgente da Comissão sobre a presença de salmonelas na carne de porco dinamarquesa	207
2004/C 58 E/224	P-2949/03 apresentada por Gian Gobbo à Comissão Objecto: Indicação dos produtos congelados	208
2004/C 58 E/225	P-2951/03 apresentada por Brice Hortefeux à Comissão Objecto: Projecto de regulamento REACH	208
2004/C 58 E/226	E-2957/03 apresentada por Mogens Camre à Comissão Objecto: Proposta da Comissão de alteração da Directiva 94/34/CE	209
2004/C 58 E/227	E-2994/03 apresentada por Bernhard Rapkay à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE ao "Land" de Nordrhein-Westfalen em 2001 e 2002	210
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