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Document C:2003:297E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 297, 09 de Dezembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 297 E
46.o ano
9 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndice

Página
I Comunicações
Conselho
2003/C 297 E/01Posição Comum (CE) n.o 60/2003, de 29 de Setembro de 2003, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos comunitários de autorização, fiscalização e farmacovigilância de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (1) 1
2003/C 297 E/02Posição Comum (CE) n.o 61/2003, de 29 de Setembro de 2003, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (1) 41
2003/C 297 E/03Posição Comum (CE) n.o 62/2003, de 29 de Setembro de 2003, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (1) 72
PT(1) Texto relevante para efeitos do EEE
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