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Document C:2003:273E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 273, 14 de Novembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 273 E
46o ano
14 de Novembro de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2002/2003
Sessões de 23 a 26 de Setembro de 2002
Segunda-feira, 23 de Setembro de 2002
(2003/C 273 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Verificação de poderes 1
4. Composição dos grupos políticos 1
5. Composição das comissões e delegações parlamentares 2
6. Entrega de documentos 2
7. Transferência de dotações 9
8. Petições 10
9. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 11
10. Seguimento dado às posições, pareceres e resoluções do Parlamento 11
11. Ordem dos trabalhos 12
12. Intervenções sobre questões políticas importantes 13
13. Rede Europeia de Formação Judiciária * (debate) 13
14. Procedimento comum de asilo e segurança interna (debate) 13
15. Indemnização das vítimas da criminalidade - Melhoria do acesso à justiça nos processos transfronteiriços* (debate) 14
16. Comunicação da Presidência (retirada da oposição à aplicação do artigo 110o bis do Regimento) 14
17. Subprodutos animais não destinados ao consumo humano *** III (debate) 14
18. Ordem do dia da próxima sessão 15
19. Suspensão da sessão 15
LISTA DE PRESENÇAS 16
Terça-feira, 24 de Setembro de 2002
(2003/C 273 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 17
1. Abertura da sessão 17
2. Decisão relativa à aplicação do processo de urgência (artigo 112o do Regimento) 17
3. Entrega de documentos 17
4. Transferências transfronteiriças de OGM *** I (debate) 17
5. Cosméticos testados em animais (debate) 18
6. Controlo das operações financiadas pelo FEOGA Garantia * (debate) 18
7. Comunicações da Presidência 19
PERÍODO DE VOTAÇÃO
8. Financiamento da PAC * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 19
9. Cessação definitiva de funções de funcionários da Comissão: medidas especiais */Cessação definitiva de funções de funcionários do Secretariado Geral do Conselho da União Europeia */Cessação definitiva de funções de funcionários e agentes temporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu */Cessação definitiva de funções de funcionários da Comissão: categorias de funcionários e agentes implicados * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 20
10. Financiamento das organizações aprovadas de operadores oleícolas * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 20
11. Reconhecimento das organizações de produtores * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 21
12. Estatísticas estruturais das empresas *** II (artigo 110o bis do Regimento) 21
13. Poluição por navios: Comité para a segurança marítima e a prevenção *** II - Segurança marítima e prevenção *** II (artigo 110o bis do Regimento) 21
14. Dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor *** II (artigo 110o bis do Regimento) 22
15. Agregados das contas nacionais e dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 22
16. Emissões de dióxido de carbono e consumo de combustível dos veículos N1 *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 22
17. Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo *** I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
18. Regime especial das agências de viagens * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
19. Luta contra o terrorismo: cooperação policial e judiciária / avaliação dos regimes jurídicos nacionais * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 23
20. Rede Europeia de Formação Judiciária * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 24
21. Subprodutos animais não destinados ao consumo humano *** III (votação) 24
22. Transferências transfronteiriças de OGM *** I (votação) 24
23. Votos de boas-vindas 24
24. Controlo das operações financiadas pelo FEOGA Garantia * (votação) 24
25. Procedimento comum de asilo e segurança interna (votação) 25
26. Indemnização das vítimas da criminalidade (votação) 25
27. Cosméticos testados em animais (votação) 25
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
28. Elogio fúnebre 27
29. Aprovação da acta da sessão anterior 27
30. Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (debate) 27
31. Composição de delegações 27
32. Comunicação de posições comuns do Conselho 27
33. Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (continuação do debate) 28
34. Desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias *** I (debate) 29
35. Cinco anos da Estratégia Europeia de Emprego (debate) 29
36. Representação das mulheres nos órgãos dos parceiros sociais (debate) 30
37. Entrega de documentos 30
38. Ordem do dia da próxima sessão 32
39. Suspensão da sessão 32
LISTA DE PRESENÇAS 33
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 34
1. Financiamento da PAC * 34
2. Cessação definitiva de funções de funcionários das Instituições Europeias: Comissão Europeia/Conselho da União Europeia/Parlmento Europeu/Categorias * 34
3. Financiamento das organizações aprovadas de operadores oleícolas * 35
4. Reconhecimento das organizações de produtores * 35
5. Estatísticas estruturais das empresas *** II 35
6. Poluição por navios: Comité para a segurança marítima e a prevenção/segurança marítima e prevenção *** II 35
7. Limitadores de velocidade para certas categorias de veículos a motor *** II 35
8. Agregados das contas nacionais e dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas *** I 35
9. Emissões de dióxido de carbono e consumo de combustível dos veículos N1 *** I 36
10. Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo *** I 36
11. Regime especial das agências de viagens * 36
12. Luta contra o terrorismo: cooperação policial e judiciária/avaliação dos regimes jurídicos nacionais * 36
13. Rede Europeia de Formação Judiciária * 36
14. Subprodutos animais não destinados ao consumo humano *** I 37
15. Transferência transfronteiriça de OGM *** I 37
16. Controle das operações financiadas pelo FEOGA Garantia * 39
17. Procedimento comum de asilo e segurança interna 39
18. Indemnização das vítimas da criminalidade 40
19. Cosméticos testados em animais 41
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Relatório Torres Marques A5-0274/2002 - Resolução 42
Relatório Galeote Quecedo A5-0305/2002 - 1a proposta 43
Relatório Galeote Quecedo A5-0305/2002 - 2a proposta 44
Relatório Sjöstedt A5-0289/2002 - Alteração 9 46
Relatório Sjöstedt A5-0289/2002 - Alteração 22 47
Relatório Sjöstedt A5-0289/2002 - Alteração 25 49
Relatório Sjöstedt A5-0289/2002 - Alteração 29, 1a parte 50
Relatório Sjöstedt A5-0289/2002 - Alteração 29, 2a parte 51
Relatório Sjöstedt A5-0289/2002 - Alteração 45 53
Relatório Sjöstedt A5-0289/2002 - Alteração 60, 1a parte 54
Relatório Sjöstedt A5-0289/2002 - Alteração 60, 2a parte 55
Relatório Sjöstedt A5-0289/2002 - Resolução 57
Relatório Evans A5-0257/2002 - Resolução 58
Relatório Angelilli A5-0309/2002 - No 28 60
Relatório Angelilli A5-0309/2002 - No 40 61
Relatório Angelilli A5-0309/2002 - Considerando N, 2a parte 62
Relatório Angelilli A5-0309/2002 - Resolução 64
TEXTOS ADOPTADOS
P5_TA(2002)0413
Financiamento da PAC *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1258/1999 relativo ao financiamento da política agrícola comum (COM(2002) 293 - C5-0358/2002 - 2002/0125(CNS)) 66
P5_TA(2002)0414
Cessação definitiva de funções de funcionários das Instituições Europeias: Comissão Europeia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que institui, por ocasião da reforma da Comissão, medidas especiais respeitantes à cessação definitiva de funções de funcionários da Comissão das Comunidades Europeias (COM(2002) 136 - C5-0153/2002 - 2001/0027(CNS)) 66
P5_TA(2002)0415
Cessação definitiva de funções de funcionários das Instituições Europeias: Secretariado-Geral do Conselho *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui medidas especiais respeitantes à cessação definitiva de funções de funcionários do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia (COM(2002) 136 - C5-0155/2002 - 2002/0069(CNS)) 67
P5_TA(2002)0416
Cessação definitiva de funções de funcionários das Instituições Europeias: Parlamento Europeu *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui medidas especiais respeitantes à cessação definitiva de funções de funcionários e agentes temporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu (COM(2002) 136 - C5-0156/2002 - 2002/0070(CNS)) 68
P5_TA(2002)0417
Cessação definitiva de funções de funcionários das Instituições Europeias: categorias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12o, no segundo parágrafo do artigo 13o e no artigo 14o do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades (COM(2002) 136 - C5-0154/2002 - 2001/0028(CNS)) 68
P5_TA(2002)0418
Limites de financiamento comunitário no sector oleícola *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que fixa os limites do financiamento comunitário dos programas de actividades das organizações aprovadas de operadores oleícolas previsto pelo Regulamento (CE) no 1638/98 e que derroga o Regulamento no 136/66/CEE (COM(2002) 343 - C5-0353/2002 - 2002/0134(CNS)) 69
P5_TA(2002)0419
Reconhecimento das organizações de produtores *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CE) no 2200/96 no que diz respeito à data de início do período transitório para o reconhecimento das organizações de produtores (COM(2002) 252 - C5-0350/2002 - 2002/0111(CNS)) 70
P5_TA(2002)0420
Estatísticas estruturais das empresas *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) no 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (8040/1/2002 - C5-0308/2002 - 2001/0023(COD)) 70
P5_TA(2002)0421
Poluição por navios: Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera os regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios (7100/1/2002 - C5-0229/2002 - 2000/0236(COD)) 71
P5_TA(2002)0422
Poluição por navios: segurança marítima e prevenção *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios (7473/1/2002 - C5-0228/2002 - 2000/0237(COD)) 72
P5_TA(2002)0423
Dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/6/CEE do Conselho relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade (8625/1/2002 - C5-0310/2002 - 2001/0135(COD)) 73
P5_TA(2002)0424
Agregados das contas nacionais e dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho no que respeita aos prazos de transmissão dos principais agregados das contas nacionais, às derrogações relativas à transmissão dos principais agregados das contas nacionais e à transmissão de dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas (COM(2002) 234 - C5-0206/2002 - 2002/0109(COD)) 74
P5_TA(2002)0425
Emissões de dióxido de carbono e consumo de combustível dos veículos N1 *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 70/156/CEE e 80/1268/CEE do Conselho no que respeita a medição das emissões de dióxido de carbono e o consumo de combustível dos veículos N1 (COM(2001) 543 - C5-0516/2001 - 2001/0255(COD)) 74
P5_TC1-COD(2001)0255
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Setembro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 70/156/CEE e 80/1268/CEE do Conselho no que respeita à medição das emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos N1 75
P5_TA(2002)0426
Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (COM(2001) 466 - C5-0574/2001 - 2001/0185(COD)) 79
P5_TC1-COD(2001)0185
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Setembro de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no …/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo 79
ANEXO
ASPECTOS TÉCNICOS 84
P5_TA(2002)0427
Regime especial das agências de viagens *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao regime especial das agências de viagens (COM(2002) 64 - C5-0112/2002 - 2002/0041(CNS)) 89
P5_TA(2002)0428
Luta contra o terrorismo: cooperação policial e judiciária *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo, nos termos do disposto no artigo 4o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho (7756/4/2002 - C5-0319/2002 - 2002/0808(CNS)) 91
P5_TA(2002)0429
Luta contra o terrorismo: avaliação dos regimes jurídicos nacionais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que cria um mecanismo de avaliação dos regimes jurídicos e da respectiva aplicação, a nível nacional, no combate ao terrorismo (8811/2/2002 - C5-0281/2002 - 2002/0809(CNS)) 95
P5_TA(2002)0430
Rede Europeia de Formação Judiciária *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Francesa tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia de Formação Judiciária (13348/2000 - C5-0757/2000 - 2000/0829(CNS)) 99
P5_TA(2002)0431
Subprodutos animais não destinados ao consumo humano *** III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (PE-CONS 3641/2002 - C5-0321/2002 - 2000/0259(COD)) 103
P5_TA(2002)0432
Transferência transfronteiriça de organismos geneticamente modificados *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transferência transfronteiras de organismos geneticamente modificados (COM(2002) 85 - C5-0079/2002 - 2002/0046(COD)) 104
P5_TC1-COD(2002)0046
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Setembro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no…/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transferência transfronteiriça de organismos geneticamente modificados 104
ANEXO I
INFORMAÇÕES A INCLUIR NAS NOTIFICAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 4o 114
ANEXO II
INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO ARTIGO 10o 115
ANEXO III
INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO ARTIGO 16o 116
P5_TA(2002)0433
Operações financiadas pelo FEOGA-Garantia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 4045/89 relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia (COM(2001) 663 - C5-0647/2001 - 2001/0264(CNS)) 116
P5_TA(2002)0434
Indemnização das vítimas da criminalidade
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde da Comissão Indemnização das vítimas da criminalidade (COM(2001) 536 - C5-0016/2002 - 2002/2022(COS)) 119
P5_TA(2002)0435
Produtos cosméticos experimentados em animais
Resolução do Parlamento Europeu sobre o adiamento da proibição de colocação no mercado de produtos cosméticos experimentados em animais 126
Quarta-feira, 25 de Setembro de 2002
(2003/C 273 E/003)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 128
1. Abertura da sessão 128
2. Conclusões da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável Cimeira da Terra - Aplicação do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (debate) 128
3. Declaração da Presidência 129
4. Votos de boas-vindas 129
PERÍODO DE VOTAÇÃO
5. Seguros de vida *** II (artigo 110o bis do Regimento) 129
6. Vocabulário comum para os concursos públicos *** II (artigo 110o bis do Regimento) 130
7. Representação das mulheres entre os parceiros sociais (artigo 110o bis do Regimento) 130
8. Aplicação do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (artigo 110o bis do Regimento) 130
9. Desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias *** I (votação) 130
10. Melhoria do acesso à justiça nos processos transfronteiriços * (votação) 131
11. Cinco anos de estratégia europeia de emprego (votação) 131
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
12. Aprovação da acta da sessão anterior 132
13. Progressos realizados na execução da PESC - Médio Oriente - Exportações de armas (2001) - (debate) 132
14. Tribunal Penal Internacional (declarações seguidas de debate) 133
15. Mercosul (debate) 133
16. Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel *** II (debate) 134
17. Embarcações de recreio *** II (debate) 135
18. Revisão do direito das marcas (debate) 135
19. Ordem do dia da próxima sessão 135
20. Suspensão da sessão 135
LISTA DE PRESENÇAS 136
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 137
1. Seguro de vida *** II 137
2. Vocabulário Comum para os Concursos Públicos *** II 137
3. Representação das mulheres nos órgãos dos parceiros sociais 137
4. Aplicação do Programa Europeu para as Alterações Climáticas 138
5. Desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias *** I 138
6. Melhoria do acesso à justiça nos processos transfronteiriços * 140
7. Cinco anos da Estratégia Europeia de Emprego 140
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Relatório Smet A5-0279/2002 - Resolução 143
Relatório Bradbourn A5-0294/2002 - Alteração 8 144
Relatório Bradbourn A5-0294/2002 - Alteração 10 145
Relatório Bradbourn A5-0294/2002 - Alteração 12, 1a parte 147
Relatório Bradbourn A5-0294/2002 - Alteração 12, 2a parte 148
Relatório Bradbourn A5-0294/2002 - Alteração 31 150
Relatório Bradbourn A5-0294/2002 - Alteração 28 151
Relatório Bradbourn A5-0294/2002 - Resolução 153
Relatório Santini A5-0312/2002 - Alteração 8 154
Relatório Santini A5-0312/2002 - Alteração 37, 2a parte 155
Relatório Santini A5-0312/2002 - Alteração 6 157
Relatório Santini A5-0312/2002 - Proposta da Comissão 158
Relatório Santini A5-0312/2002 - Resolução 160
Relatório Schmid A5-0301/2002 - No 3, 1a parte 161
Relatório Schmid A5-0301/2002 - No 3, 2a parte 163
Relatório Schmid A5-0301/2002 - Alteração 9, 1a parte 164
Relatório Schmid A5-0301/2002 - Alteração 11 165
TEXTOS ADOPTADOS
P5_TA(2002)0436
Seguro de vida *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida (7328/1/2002 - C5-0230/2002 - 2000/0162(COD)) 168
P5_TA(2002)0437
Vocabulário Comum para os Concursos Públicos *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Concursos Públicos (CPV) (8171/1/2002 - C5-0266/2002 - 2001/0179(COD)) 168
P5_TA(2002)0438
Representação das mulheres a nível dos parceiros sociais na UE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a representação das mulheres a nível dos parceiros sociais na União Europeia (2002/2026(INI)) 169
P5_TA(2002)0439
Aplicação do Programa Europeu para as Alterações Climáticas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa à aplicação da primeira fase do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (COM(2001) 580 - C5-0164/2002 - 2002/2072(COS)) 172
P5_TA(2002)0440
Desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (COM(2002) 54 - C5-0054/2002 - 2002/0038(COD)) 176
P5_TC1-COD(2002)0038
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Setembro de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias 177
P5_TA(2002)0441
Acesso à justiça *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à melhoria do acesso à justiça nos processos transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas à assistência judiciária e a outros aspectos financeiros das acções cíveis (COM(2002) 13 - C5-0049/2002 - 2002/0020(CNS)) 184
P5_TA(2002)0442
Cinco anos da Estratégia Europeia de Emprego
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o balanço de cinco anos da Estratégia Europeia de Emprego (COM(2002) 416 - 2002/2152(INI)) 192
Quinta-feira, 26 de Setembro de 2002
(2003/C 273 E/004)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 197
1. Abertura da sessão 197
2. Entrega de documentos 197
3. Pedidos de defesa da imunidade parlamentar (Deputado Dell'Utri) 198
4. Composição das delegações parlamentares 198
5. Provedor de Justiça Europeu (2001) - Deliberações da Comissão das Petições 2001/2002 (debate) 198
6. Acordos de parceria económica com os ACP (debate) 199
7. Votos de boas-vindas 199
PERÍODO DE VOTAÇÃO
8. Provedor de Justiça Europeu (2001) (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 199
9. Deliberações da Comissão das Petições 2001/2002 (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 200
10. BRS 4/2002 (votação) 200
11. Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel *** II (votação) 200
12. Embarcações de recreio *** II (votação) 200
13. Conclusões da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável Cimeira da Terra (votação) 200
14. Tribunal Penal Internacional (votação) 201
15. Mercosul (votação) 201
16. Progressos realizados na execução da PESC (votação) 201
17. Exportação de armas (2001) (votação) 202
18. Acordos de parceria económica com os ACP (votação) 202
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
19. Ordem do dia da sessão de quarta-feira, 9 de Outubro de 2002 203
20. Aprovação da acta da sessão anterior 203
21. MHP (Multimedia Home Platform) (debate e votação) 204
PERÍODO DE VOTAÇÃO
22. Consulta de comissões - Delegação do poder de decisão nas comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa - Cooperação entre as comissões parlamentares 204
23. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 205
24. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 205
25. Calendário das próximas sessões 205
26. Interrupção da sessão 205
LISTA DE PRESENÇAS 206
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 207
1. Provedor de Justiça Europeu (2001) 207
2. Deliberações da Comissão das Petições 2001/2002 207
3. ORS no 4/2002 208
4. Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel *** II 208
5. Embarcações de recreio *** II 208
6. Conclusões da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável Cimeira da Terra 210
7. Tribunal Penal Internacional 212
8. Mercosul 213
9. Progressos realizados na execução da PESC 213
10. Exportações de armas (2001) 216
11. Acordos de parceria económica com os ACP 217
12. MHP (Multimedia Home Platform) 217
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Relatório Wyn A5-0267/2002 - Resolução 218
Recomendação Hautala A5-0293/2002 - Alteração 2 219
Recomendação Hautala A5-0293/2002 - Alteração 10 220
Recomendação Hautala A5-0293/2002 - Alteração 11 221
Recomendação Callanan A5-0288/2002 - Alteração 1, 1a parte 223
Recomendação Callanan A5-0288/2002 - Alteração 1, 2a parte 224
Recomendação Callanan A5-0288/2002 - Alteração 11 225
Recomendação Callanan A5-0288/2002 - Alteração 13 227
Recomendação Callanan A5-0288/2002 - Alteração 20 228
B5-0487/2002 - Cimeira de Joanesburgo - Alteração 12, 1a parte 229
B5-0487/2002 - Cimeira de Joanesburgo - Alteração 12, 2a parte 231
B5-0487/2002 - Cimeira de Joanesburgo - Alteração 12, 3a parte 232
B5-0487/2002 - Cimeira de Joanesburgo - Alteração 14 233
B5-0487/2002 - Cimeira de Joanesburgo - Alteração 19, 1a parte 235
B5-0487/2002 - Cimeira de Joanesburgo - Alteração 19, 2a parte 236
B5-0487/2002 - Cimeira de Joanesburgo - Resolução 237
Relatório Brok A5-0296/2002 - Alteração 3, 2a parte 239
Relatório Brok A5-0296/2002 - No 20, 1a parte 240
Relatório Brok A5-0296/2002 - No 20, 2a parte 241
Relatório Titley A5-0286/2002 - Alteração 16 243
Relatório Titley A5-0286/2002 - Alteração 8 244
Relatório Titley A5-0286/2002 - Resolução 245
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0443
Relatório anual do Provedor de Justiça (2001)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2001 (C5-0296/2002 - 2002/2086(COS)) 247
P5_TA(2002)0444
Deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2001/2002
Resolução do Parlamento Europeu sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 2001/2002 (2002/2019(INI)) 251
P5_TA(2002)0445
Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar no 4/2002 da União Europeia para o exercício de 2002
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar no 4/2002 da União Europeia para o exercício de 2002 (SEC(2002) 851 - 12170/2002 - C5-0427/2002 - 2002/2204(BUD)) 254
P5_TA(2002)0446
Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (5117/1/2002 - C5-0183/2002 - 2001/0107(COD)) 255
P5_TC2-COD(2001)0107
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 26 de Setembro de 2002 tendo em vista a aprovação da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel 256
ANEXO
ANEXO I 264
ESPECIFICAÇÕES AMBIENTAIS PARA OS COMBUSTÍVEIS DE MERCADO A UTILIZAR NOS VEÍCULOS EQUIPADOS COM MOTORES DE IGNIÇÃO COMANDADA 264
ANEXO II 265
ESPECIFICAÇÕES AMBIENTAIS PARA OS COMBUSTÍVEIS DE MERCADO A UTILIZAR NOS VEÍCULOS EQUIPADOS COM MOTORES DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO 265
ANEXO III 266
ESPECIFICAÇÕES AMBIENTAIS PARA OS COMBUSTÍVEIS DE MERCADO A UTILIZAR NOS VEÍCULOS EQUIPADOS COM MOTORES DE IGNIÇÃO COMANDADA 266
ANEXO IV 267
ESPECIFICAÇÕES AMBIENTAIS PARA OS COMBUSTÍVEIS DE MERCADO A UTILIZAR NOS VEÍCULOS EQUIPADOS COM MOTORES DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO E NAS MÁQUINAS MÓVEIS NÃO RODOVIÁRIAS E TRACTORES AGRÍCOLAS E FLORESTAIS 267
P5_TA(2002)0447
Embarcações de recreio *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (15546/2/2001 - C5-0226/2002 - 2000/0262(COD)) 267
P5_TC2-COD(2000)0262
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 26 de Setembro de 2002 tendo em vista a aprovação da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio 268
P5_TA(2002)0448
Conclusões da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS) em Joanesburgo 286
P5_TA(2002)0449
Tribunal Penal Internacional
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) 291
P5_TA(2002)0450
Mercosul
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Mercosul 293
P5_TA(2002)0451
Progressos realizados na execução da PESC
Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados na execução da Política Externa e de Segurança Comum (2002/2010(INI)) 295
P5_TA(2002)0452
Exportação de armas
Resolução do Parlamento Europeu sobre o terceiro relatório anual do Conselho elaborado nos termos da disposição operacional no 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas (2001/2254(INI)) 302
P5_TA(2002)0453
Acordos de parceria económica com os ACP
Resolução do Parlamento Europeu que contém as recomendações do Parlamento Europeu à Comissão sobre as negociações de Acordos de Parceria Económica com as regiões e os Estados ACP (2002/2097(INI)) 305
P5_TA(2002)0454
Multimedia Home Platform
Resolução do Parlamento Europeu sobre um plano de acção da União Europeia para uma introdução eficaz da televisão digital na Europa 311
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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