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Document C:2003:187E:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, CE 187, 07 de Agosto de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2482

    C 187 E
    46o ano
    7 de Agosto de 2003
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndicePágina
    I (Comunicações)
    PARLAMENTO EUROPEU
    SESSÃO 2002/2003
    Sessões de 29 e 30 de Maio de 2002
    Quarta-feira, 29 de Maio de 2002
    (2003/C 187 E/001)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 1
    1. Reabertura da Sessão 1
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
    3. Votos de boas-vindas 1
    4. Entrega de documentos 2
    5. Transferência de dotações 8
    6. Ordem do dia 10
    7. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 11
    8. Política comum de pescas (declaração seguida de debate) 11
    9. Indústria automóvel (debate) 12
    10. Cimeira UE-América Latina (Madrid, 17 e 18 de Maio de 2002) (declarações seguidas de debate) 12
    11. Segurança privada (Rede de pontos de contacto) * - Instituto Europeu de Estudos de Polícia * - Protecção de personalidades (rede europeia) * - Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) * / Desenvolvimento futuro da Europol- Vencimentos de base, abonos e subsídios do pessoal da Europol * (debate) 13
    12. Agenda 2000: reforma das OCM - Agenda 2000: Desenvolvimento rural (debate) 14
    13. Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade (comunicações electrónicas) *** II (debate) 14
    14. Acesso do público à informação ambiental *** II (debate) 14
    15. Produtos fitofarmacêuticos (debate) 15
    16. Sexto programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (2001/2010) *** III (debate) 15
    17. Veículos a motor de duas ou três rodas *** III (debate) 15
    18. Situação do sector de construção naval europeu - Construção naval (debate) 15
    19. Ordem do dia da próxima sessão 16
    20. Suspensão da sessão 16
    LISTA DE PRESENÇAS 17
    Quinta-feira, 30 de Maio de 2002
    (2003/C 187 E/002)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 18
    1. Abertura da sessão 18
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 18
    3. Comunicação de posições comuns do Conselho 18
    4. Composição de comissões 19
    5. Auxílios estatais à indústria do carvão *(debate) 19
    6. Rede transeuropeia de transportes *** I (debate) 19
    7. Responsabilidade social das empresas (debate) 20
    8. ORS 2/2002, alterado pelo Conselho (debate) 20
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    9. Substâncias e preparações perigosas *** III (processo sem debate) (votação) 20
    10. Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente *** III (votação) 21
    11. Veículos a motor de duas ou três rodas *** III (votação) 21
    12. Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade (comunicações electrónicas) *** II (votação) 21
    13. Acesso do público à informação ambiental *** II (votação) 21
    14. ORS no 2 - Exercício financeiro para 2002 (votação) 21
    15. Rede transeuropeia de transportes *** I (votação) 22
    16. Segurança privada (Rede de pontos de contacto) * (votação) 22
    17. Instituto Europeu de Estudos de Polícia * (votação) 22
    18. Protecção de personalidades (rede europeia) * (votação) 22
    19. Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)/Desenvolvimento futuro da Europol * (votação) 23
    20. Vencimentos de base, abonos e subsídios do pessoal da Europol * (votação) 23
    21. Auxílios estatais à indústria do carvão * (votação) 23
    22. Indústria automóvel (votação) 24
    23. Cimeira UE-América Latina (Madrid, 17 e 18 de Maio de 2002) (votação) 24
    24. Agenda 2000: reforma das OCM (votação) 24
    25. Agenda 2000: desenvolvimento rural (votação) 24
    26. Produtos fitofarmacêuticos (votação) 24
    27. Construcção naval (votação) 25
    28. Responsabilidade social das empresas (votação) 25
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    29. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 27
    30. Calendário das próximas sessões 28
    31. Interrupção da sessão 28
    LISTA DE PRESENÇAS 29
    ANEXO 1
    RESULTADO DAS VOTAÇÕES 30
    1. Substâncias e preparações perigosas 30
    2. Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente 30
    3. Veículos a motor de duas ou três rodas 30
    4. Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade (comunicações electrónicas) 31
    5. Acesso do público à informação ambiental 33
    6. ORS 2/2002, alterado pelo Conselho 33
    7. Rede transeuropeia de transportes 34
    8. Segurança privada (Rede de pontos de contacto) 37
    9. Instituto Europeu de Estudos de Polícia 37
    10. Protecção de personalidades (rede europeia) 37
    11. Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol/Desenvolvimento futuro da Europol) 38
    12. Vencimento de base, abonos e subsídios do pessoal da Europol 38
    13. Auxílios estatais à indústria do carvão 38
    14. Indústria automóvel 39
    15. Cimeira UE-América Latina 41
    16. Agenda 2000: reforma das OCM 41
    17. Agenda 2000: desenvolvimento rural 44
    18. Produtos fitofarmacêuticos 45
    19. Construção naval 46
    20. Responsabilidade social das empresas 47
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
    Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 2 49
    Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 47 50
    Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 20 51
    Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 46, 1a parte 53
    Recomendação Cappato A5-0130/2002 - Alteração 46, 2a parte 54
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 5 55
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 11 57
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 53 58
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 20, 1a parte 60
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 20, 2a parte 61
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 20, 5a parte 62
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 59 64
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 60 65
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 61 66
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 62 68
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 54 69
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 63 70
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 64 72
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 55 73
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 56 74
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Alteração 66 76
    Relatório Bradbourn A5-0135/2002 - Resolução 77
    Relatório Deprez A5-0173/2002 - Recomendação 79
    Relatório Konrad A5-0144/2002 - Modificação 18 80
    Relatório Konrad A5-0144/2002 - Alteração 8 81
    Relatório Konrad A5-0144/2002 - Modificação 28, 1a parte 82
    Relatório Konrad A5-0144/2002 - Modificação 28, 2a parte 84
    Relatório Konrad A5-0144/2002 - Resolução 85
    Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando N, 1a parte 87
    Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando N, 2a parte 88
    Relatório Fiori A5-0169/2002 - Alteração 33 89
    Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando AH 91
    Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando AZ 92
    Relatório Fiori A5-0169/2002 - Considerando BI 93
    Relatório Fiori A5-0169/2002 - Alteração 24 94
    Relatório Fiori A5-0169/2002 - No 25 96
    Relatório Fiori A5-0169/2002 - No 41 97
    B5-0319/2002 - RC - Construção naval - Resolução 98
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2002)0258
    Substâncias e preparações perigosas *** III (processo sem debate)
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (parafinas cloradas de cadeia curta) (PE-CONS 3617/2002 - C5-0138/2002 - 2000/0104(COD)) 100
    P5_TA (2002)0259
    Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente *** III
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (PE-CONS 3618/1/2002 - C5-0171/2002 - 2001/0029(COD)) 101
    P5_TA(2002)0260
    Veículos a motor de duas e três rodas *** III
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três rodas e que altera a Directiva 97/24/CE (PE-CONS 3615/2002 - C5-0136/2002 - 2000/0136(COD)) 102
    P5_TA(2002)0261
    Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade (comunicações electrónicas) *** II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (15396/2/2001 - C5-0035/2002 - 2000/0189(COD)) 103
    PE-EP_TC2-COD(2000)0189
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Maio de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas 103
    P5_TA(2002)0262
    Acesso do público às informações sobre ambiente *** II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho (11878/1/2001 - C5-0034/2002 - 2000/0169(COD)) 118
    P5_TC2-COD(2000)0169
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Maio de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho 118
    ANEXO
    QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS 128
    P5_TA(2002)0263
    Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar no 2 para o exercício de 2002
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar no 2 da União Europeia para o exercício de 2002 (8605/2002 - C5-0218/2002 - 2002/2043(BUD)) 128
    P5_TA(2002)0264
    Rede transeuropeia de transportes *** I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (COM(2001) 544 - C5-0478/2001 - 2001/0229(COD)) 130
    P5_TC1-COD(2001)0229
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Maio de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no …/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes 130
    ANEXO 138
    P5_TA(2002)0265
    Segurança privada (rede de pontos de contacto)*
    Iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de uma rede de pontos de contacto das autoridades nacionais competentes em matéria de segurança privada (5135/2002 - C5-0052/2002 - 2002/0802(CNS)) 139
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de uma rede de pontos de contacto das autoridades nacionais competentes em matéria de segurança privada (5135/2002 - C5-0052/2002 - 2002/0802(CNS)) 139
    P5_TA(2002)0266
    Instituto Europeu de Estudos de Polícia *
    Iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de um Instituto Europeu de Estudos de Polícia (5133/2002 - C5-0055/2002 - 2002/0803(CNS)) 140
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de um Instituto Europeu de Estudos de Polícia (5133/2002 - C5-0055/2002 - 2002/0803(CNS)) 140
    P5_TA(2002)0267
    Protecção de Personalidades *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à criação de uma Rede Europeia de Protecção de Personalidades (5361/2002 - C5-0051/2002 - 2002/0801(CNS)) 140
    P5_TA(2002)0268
    Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) *
    Iniciativa do Reino da Bélgica e do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de um acto do Conselho que estabelece um Protocolo que altera a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), o Protocolo relativo à interpretação a título prejudicial, pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia e o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus directores-adjuntos e agentes (5455/2002 - C5-0053/2002 - 2002/0804(CNS)) 143
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Bélgica e do Reino da Espanha tendo em vista a aprovação de um acto do Conselho que estabelece um Protocolo que altera a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), o Protocolo relativo à interpretação a título prejudicial, pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia e o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus directores-adjuntos e agentes (5455/2002 - C5-0053/2002 - 2002/0804(CNS)) 144
    P5_TA(2002)0269
    Desenvolvimento futuro da Europol
    Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre o desenvolvimento futuro da Europol e a sua integração de pleno direito no sistema institucional da União Europeia 144
    P5_TA(2002)0270
    Adaptação dos vencimentos de base e dos abonos e subsídios do pessoal da Europol *
    Iniciativa do Reino da Bélgica tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol (14628/2001 - C5-0682/2001 - 2001/0830(CNS)) 147
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino da Bélgica tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol (14628/2001 - C5-0682/2001 - 2001/0830(CNS)) 147
    P5_TA(2002)0271
    Auxílios estatais à indústria do carvão *
    Proposta de regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão (COM(2001) 423 - C5-0438/2001 - 2001/0172(CNS)) 148
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão (COM(2001) 423 - C5-0438/2001 - 2001/0172(CNS)) 148
    P5_TA(2002)0272
    Sector automóvel
    Resolução do Parlamento Europeu referente ao projecto de regulamento da Comissão relativo à aplicação do no 3 do artigo 81o do Tratado a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector dos veículos automóveis (2002/2046(INI)) 149
    P5_TA(2002)0273
    II Cimeira UE-América Latina
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da II Cimeira UE-América Latina 159
    P5_TA(2002)0274
    Agenda 2000 (reforma das OCM)
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o balanço intercalar da reforma das OCM no âmbito da Agenda 2000 (2001/2127(INI)) 160
    P5_TA(2002)0275
    Agenda 2000 (desenvolvimento rural)
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o desenvolvimento rural no âmbito da Agenda 2000 - balanço provisório na UE e os países candidatos (2001/2041(INI)) 168
    P5_TA(2002)0276
    Produtos fitofarmacêuticos
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão sobre a avaliação das substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos (apresentado em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 8o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado) (COM(2001) 444 - C5-0011/2002 - 2002/2015(COS)) 173
    P5_TA(2002)0277
    Construção naval
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no sector da construção naval 179
    P5_TA(2002)0278
    Responsabilidade social das empresas
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde da Comissão Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas (COM(2001) 366 - C5-0161/2002 - 2002/2069(COS)) 180
    Legenda dos símbolos utilizados
    *processo de consulta
    ** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
    ** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
    ***processo de parecer conforme
    *** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
    *** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
    *** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
    (O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
    Indicações relativas ao período de votação
    Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
    Significado das siglas das Comissões
    AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
    BUDGComissão dos Orçamentos
    CONTComissão do Controlo Orçamental
    LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
    ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
    ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
    EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
    ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
    AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    PECHComissão das Pescas
    RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
    CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
    DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
    AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
    FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
    PETIComissão das Petições
    Significado das siglas dos Grupos Políticos
    PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
    PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
    ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
    Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
    GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
    UENGrupo União para a Europa das Nações
    EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
    NINão-inscritos
    PT



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