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Πρόσβαση στο δίκαιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
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Πρόσβαση στο δίκαιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
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Έγγραφο C:2003:120:TOC
Official Journal of the European Union, C 120, 22 May 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 120, 22 de Maio de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 120, 22 de Maio de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 120 46.o ano 22 de Maio de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Comissão | |||
| 2003/C 120/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 | |
| 2003/C 120/02 | Auxílios estatais — Itália — Auxílio C 18/03 (ex NN 1/03) — Bolzano — "Critérios de aplicação da Lei Provincial n.o 4/97 — Aplicação abusiva do auxílio N 192/97" — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (1) | 2 | |
| 2003/C 120/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeccões (1) | 8 | |
| 2003/C 120/04 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Austrália, da República Popular da China e do Paquistão | 9 | |
| 2003/C 120/05 | Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da República da Coreia e de Taiwan | 13 | |
| 2003/C 120/06 | Comunicação da Comissão no âmbito da implementação da Directiva 89/106/CEE do Conselho (1) | 17 | |
| 2003/C 120/07 | Comunicação | 18 | |
| 2003/C 120/08 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo COMP/M.3185 — Victor Rijssen/Koninklijke Volker Wessels Stevin) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (1) | 19 | |
| PT | (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||