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Document C:2003:055:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 55, 08 de Março de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 55
46.o ano
8 de Março de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndice

Página
I Comunicações
Tribunal de Justiça
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2003/C 55/01Acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de Janeiro de 2003 no processo C-334/99: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("Tratados CECA e CE — Auxílios de Estado — Composição da Comissão — Notificação à Comissão dos auxílios e dos projectos de auxílios — Conceito e conteúdo da notificação — Âmbito de aplicação do Tratado CECA — Quinto código dos auxílios à siderurgia — Competência "ratione temporis" da Comissão — Artigo 87.o, n.o 2, alínea c), CE — Processo de privatização — Critério do investidor privado — Concurso público — Transparência") 1
2003/C 55/02Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Janeiro de 2003 no processo C-512/99: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("Aproximação das legislações — Directiva 97/69/CE — Substâncias perigosas — Disposições nacionais mais estritas — Aplicação no tempo do artigo 95.o CE — Dever de cooperação leal — Condições de aprovação de novas disposições nacionais") 1
2003/C 55/03Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Janeiro de 2003 no processo C-221/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria ("Incumprimento de Estado — Aproximação das legislações — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Directiva 79/112/CEE — Rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios") 2
2003/C 55/04Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Janeiro de 2003 no processo C-318/00 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division]: Bacardi-Martini SAS, Cellier des Dauphins contra Newcastle United Football Company Ltd ("Prejudicial — Livre prestação de serviços — Recusa de afixação de mensagens publicitárias de bebidas alcoólicas numa manifestação desportiva que teve lugar num Estado-Membro cuja legislação admite a publicidade televisiva a bebidas alcoólicas, mas que foi objecto de transmissão televisiva noutro Estado-Membro cuja legislação proíbe esta publicidade — Relevância das questões para a decisão da causa principal") 2
2003/C 55/05Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Janeiro de 2003 no processo C-378/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia ("Comitologia — Decisão 1999/468/CE do Conselho que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão — Critérios de escolha entre os diferentes procedimentos de adopção das medidas de execução — Efeitos — Dever de fundamentação — Anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE)") 3
2003/C 55/06Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Janeiro de 2003 nos processos apensos C-421/00, C-426/00 e C-16/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Unabhängiger Verwaltungssenat Wien e o Verwaltungsgerichtshof): Renate Sterbenz e Paul Dieter Haug ("Aproximação das legislações — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Directiva 79/112/CEE — Rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios") 3
2003/C 55/07Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Janeiro de 2003 no processo C-57/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dioikitiko Efeteio Athinon): Makedoniko Metro, Michaniki AE contra Elliniko Dimosio ("Empreitadas de obras públicas — Regras de participação — Agrupamento de empresas proponente — Modificação da composição do agrupamento de empresas — Proibição prevista no caderno de encargos — Compatibilidade com o direito comunitário — Recurso") 4
2003/C 55/08Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de Janeiro de 2003 no processo C-226/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Dinamarca ("Incumprimento de Estado — Qualidade das águas balneares — Aplicação inadequada da Directiva 76/160/CEE") 4
2003/C 55/09Processo C-412/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Cassatie (Bélgica), de 5 de Novembro de 2002, no processo Belgian Refining Corporation, M.G. Sachs, A.A.M. Leysens, A.L.E. Schatteman, F.C.M. Devoght, G.T.M.F. Dias contra Ministerie van Financiën 5
2003/C 55/10Processo C-413/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Cassatie (Bélgica), de 5 de Novembro de 2002, no processo (I) SIPS Francis, Maria contra Ministerie van Financiën e (II)1. Vreijsen Florentius, Martha, Adrianus, Petrus, 2. Vreijsen Douane-Expediteur contra Ministerie van Financiën 5
2003/C 55/11Processo C-428/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vestre Landsret, de 15 de Novembro de 2002, no processo Fonden Marselisborg Lystbådehavn contra Skatteministeriet 6
2003/C 55/12Processo C-446/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 29 de Outubro de 2002, no processo Hauptzollamt Hamburg-Jonas contra Gouralnik & Partner GmbH 6
2003/C 55/13Processo C-447/02 P: Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), de 9 de Outubro de 2002, no processo T-173/00, KWS SAAT AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela KWS SAAT AG em 11 de Dezembro de 2002 6
2003/C 55/14Processo C-451/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 29 de Outubro de 2002, no processo Hauptzollamt Bremen contra Joh. C. Henschen GmbH & Co. KG 7
2003/C 55/15Processo C-452/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 29 de Outubro de 2002, no processo Hauptzollamt Bremen contra ITG GmbH Internationale Spedition 8
2003/C 55/16Processo C-458/02: Acção instaurada em 18 de Dezembro de 2000 contra o Reino Unido pela Comissão das Comunidades Europeias 8
2003/C 55/17Processo C-460/02: Acção intentada em 19 de Dezembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana 9
2003/C 55/18Processo C-463/02: Acção proposta em 23 de Dezembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia 10
2003/C 55/19Processo C-465/02: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2002 (fax de 27 de Dezembro de 2002) pela República Federal da Alemanha contra a Comissão das Comunidades Europeias 11
2003/C 55/20Processo C-466/02: Acção proposta em 30 de Dezembro de 2002 pelo Reino da Dinamarca contra a Comissão das Comunidades Europeias 11
2003/C 55/21Processo C-468/02: Recurso interposto em 31 de Dezembro de 2002 pelo Reino de Espanha contra a Comissão das Comunidades Europeias 12
2003/C 55/22Processo C-470/02 P: Recurso interposto, em 23 de Dezembro de 2002, pela Union européenne de radio-télévision (UER) do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção Alargada), de 8 de Outubro de 2002, nos processos apensos T-185/00, T-216/00, T-299/00 e T-300/00, entre Métropole télévision SA (M6), Antena 3 de Televisión, SA, Gestevisión Telecinco, SA, SIC-Sociedade Independente de Communicação, SA, apoiadas por Deutsches SportFernsehen GmbH (DSF) e Reti Televisive Italiane Spa (RTI), por um lado, e Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela Union européenne de radio-télévision (UER) e Radiotelevisión Española (RTVE), por outro 13
2003/C 55/23Processo C-4/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberlandesgerichts de Düsseldorf, de 5 de Dezembro de 2002, no processo GAT, Gesellschaft für Antriebstechnik mbH & Co. KG contra LuK Lamellen und Kupplungsbau Beteiligungs KG 14
2003/C 55/24Processo C-5/03: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2003 pela República Helénica contra a Comissão das Comunidades Europeias 14
2003/C 55/25Processo C-9/03: Acção intentada em 10 de Janeiro de 2003 contra o Grão-Ducado do Luxemburgo pela Comissão das Comunidades Europeias 15
2003/C 55/26Processo C-11/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Raad van State (Bélgica), de 9 de Dezembro de 2002, no processo NV Boss Pharma contra Estado belga, representado pelo ministro da Economia 15
2003/C 55/27Processo C-15/03: Acção intentada em 14 de Janeiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 15
2003/C 55/28Processo C-16/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hovrätten över Skåne och Blekinge, de 19 de Dezembro de 2002, no processo Peak Holding AB contra Axolin-Elinor AB (anteriormente Handelskompaniet Factory Outlet i Löddeköpinge AB) 16
2003/C 55/29Processo C-21/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Conseil d'État (Bélgica), section d'administration, de 27 de Dezembro de 2002, no processo Fabricom SA contra Estado belga 16
2003/C 55/30Cancelamento do processo C-303/99 17
2003/C 55/31Cancelamento do processo C-304/99 17
2003/C 55/32Cancelamento do processo C-305/99 17
2003/C 55/33Cancelamento do processo C-358/99 17
2003/C 55/34Cancelamento do processo C-359/99 18
2003/C 55/35Cancelamento do processo C-360/99 18
2003/C 55/36Cancelamento do processo C-485/99 18
2003/C 55/37Cancelamento do processo C-486/99 18
2003/C 55/38Cancelamento do processo C-487/99 18
2003/C 55/39Cancelamento do processo C-488/99 18
2003/C 55/40Cancelamento do processo C-489/99 19
2003/C 55/41Cancelamento do processo C-490/99 19
2003/C 55/42Cancelamento do processo C-491/99 19
2003/C 55/43Cancelamento do processo C-492/99 19
2003/C 55/44Cancelamento do processo C-134/00 19
2003/C 55/45Cancelamento do processo C-88/01 19
2003/C 55/46Cancelamento do processo C-89/01 20
2003/C 55/47Cancelamento do processo C-90/01 20
2003/C 55/48Cancelamento do processo C-231/01 20
2003/C 55/49Cancelamento do processo C-260/01 20
2003/C 55/50Cancelamento do processo C-310/01 20
2003/C 55/51Cancelamento do processo C-346/01 20
2003/C 55/52Cancelamento do processo C-347/01 21
2003/C 55/53Cancelamento do processo C-377/01 21
2003/C 55/54Cancelamento do processo C-389/01 21
2003/C 55/55Cancelamento do processo C-390/01 21
2003/C 55/56Cancelamento do processo C-21/02 21
2003/C 55/57Cancelamento do processo C-88/02 21
2003/C 55/58Cancelamento do processo C-89/02 22
2003/C 55/59Cancelamento do processo C-95/02 22
2003/C 55/60Cancelamento do processo C-96/02 22
2003/C 55/61Cancelamento do processo C-97/02 22
2003/C 55/62Cancelamento do processo C-98/02 22
2003/C 55/63Cancelamento do processo C-106/02 22
2003/C 55/64Cancelamento do processo C-108/02 23
2003/C 55/65Cancelamento do processo C-120/02 23
2003/C 55/66Cancelamento do processo C-129/02 23
2003/C 55/67Cancelamento do processo C-274/02 23
2003/C 55/68Cancelamento do processo C-356/02 23
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2003/C 55/69Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Janeiro de 2003 nos processos apensos T-94/01, T-152/01 e T-286/01, Astrid Hirsch e outros contra Banco Central Europeu (Funcionários — Agentes do Banco Central Europeu — Artigo 19.o das condições de emprego — Abono escolar — Recusa de concessão aos agentes que não beneficiam do subsídio de expatriação previsto no artigo 17.o das referidas condições — Princípio da não discriminação) 24
2003/C 55/70Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Outubro de 2002 no processo T-310/01, Schneider Electric SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão que declara uma concentração incompatível com o mercado comum — Recurso de anulação) 24
2003/C 55/71Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Outubro de 2002 no processo T-77/02: Schneider Electric SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão que ordena a separação de empresas — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 4064/89 — Ilegalidade da decisão que declara a incompatibilidade de uma concentração com o mercado comum — Ilegalidade como consequência da decisão de separação") 25
2003/C 55/72Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2002 no processo T-112/02: Gustaaf Van Dyck contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Classificação no grau no momento do recrutamento — Pedido de reclassificação — Facto novo — Noção) 25
2003/C 55/73Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Dezembro de 2002 no processo T-181/02 R: Neue Erba Lautex GmbH Weberei und Veredlung contra Comissão das Comunidades Europeias ("Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos nos novos Länder — Auxílios de emergência e à reestruturação — Obrigação de recuperação — Urgência — Ponderação de interesses") 26
2003/C 55/74Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2002 no processo T-234/02 R: Christos Michael contra Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias — Funcionários — Decisões de nomeação — Admissibilidade — Urgência — Ausência) 26
2003/C 55/75Processo T-356/02: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2002 pela Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 26
2003/C 55/76Processo T-360/02: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2002 por Wolf-Dieter Graf Yorck von Wartenburg contra a Comissão das Comunidades Europeias 27
2003/C 55/77Processo T-367/02: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2002 pela Wieland-Werke AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 28
2003/C 55/78Processo T-368/02: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2002 pela Wieland-Werke AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 28
2003/C 55/79Processo T-369/02: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2002 pela Wieland-Werke AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 29
2003/C 55/80Processo T-370/02: Recurso interposto em 12 de Dezembro de 2002 pela Alpenhain-Camembert-Werk Gottfried Hain GmbH & Co. KG e seis outras empresas contra a Comissão das Comunidades Europeias 29
2003/C 55/81Processo T-378/02: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2002 pela Technische Glaswerke Ilmenau GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias 30
2003/C 55/82Processo T-381/02: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2002 pela Confédération générale des producteurs de lait de brebis et des industriels de roquefort contra Comissão das Comunidades Europeias 31
2003/C 55/83Processo T-384/02: Recurso interposto, em 18 de Dezembro de 2002, por Fernando Valenzuela Marzo contra a Comissão das Comunidades Europeias 32
2003/C 55/84Processo T-386/02: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2002, por Lamprecht A.G. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) 32
2003/C 55/85Processo T-392/02: Recurso interposto em 26 de Dezembro de 2002 por Solvay Pharmaceuticals B.V. contra Conselho da União Europeia 33
2003/C 55/86Processo T-393/02: Recurso da Henkel KGaA contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto em 27 de Dezembro de 2002 34
2003/C 55/87Processo T-394/02: Recurso interposto, em 27 de Dezembro de 2002, por Arnaldo Lucaccioni contra a Comissão das Comunidades Europeias 34
2003/C 55/88Processo T-395/02: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2002 por Eva Vega Rodríguez a Comissão das Comunidades Europeias 35
2003/C 55/89Processo T-396/02: Recurso da August Storck KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto em 27 de Dezembro de 2002 36
2003/C 55/90Processo T-402/02: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2002, por August Storck KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) 36
2003/C 55/91Processo T-2/03: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2003 pela Verein für Konsumenteninformation (VKI) contra a Comissão das Comunidades Europeias 37
2003/C 55/92Processo T-3/03: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2003 por Everlast World's Boxing Headquarters Corporation contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 38
2003/C 55/93Processo T-4/03: Recurso interposto em 8 de Janeiro de 2003 por Giorgio Lebedef contra a Comissão das Comunidades Europeias 38
2003/C 55/94Processo T-5/03: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2003 por Ayassamy & Fils EURL e outros contra o Conselho da União Europeia 39
2003/C 55/95Processo T-9/03: Recurso interposto em 10 de Janeiro de 2003 por COLDIRETTI — Federazione Regionale Coltivatori Diretti della Sardegna e CIA — Confederazione Italiana Agricoltori della Sardegna contra a Comissão das Comunidades Europeias 39
2003/C 55/96Processo T-10/03: Recurso interposto em 13 de Janeiro de 2003 por Jean-Pierre Koubi contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 40
2003/C 55/97Processo T-12/03: Recurso interposto, em 16 de Janeiro de 2003, pela Itochu Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias 41
2003/C 55/98Cancelamento do processo T-96/01 42
2003/C 55/99Cancelamento dos processos apensos T-99/02 e T-101/02 42
2003/C 55/100Cancelamento dos processos apensos T-100/02 e T-102/02 42
2003/C 55/101Cancelamento do processo T-170/02 42
2003/C 55/102Cancelamento do processo T-295/02 42
II Actos preparatórios
......
III Informações
2003/C 55/103Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia
JO C 44 de 22.2.2003		 43
Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 044
PT
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