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Document C:2003:047E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 47, 27 de Fevereiro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 0257-7771

C 47 E
46o ano
27 de Fevereiro de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2002/2003
Sessão de 20 de Março de 2002
Segunda-feira, 11 de Março de 2002
(2003/C 47 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Composição dos grupos políticos 1
4. Entrega de documentos 2
5. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 8
6. Petições 8
7. Ordem dos trabalhos 12
8. Intervenções para pontos de ordem 13
9. Governação mundial na sequência do Fórum Social Mundial em Porto Alegre e do Fórum Económico Mundial em Nova Iorque (declaração seguida de debate) 14
10. Política de informação e comunicação da UE (debate) 14
11. Normas internacionais de contabilidade *** I (debate) 14
12. Abertura à concorrência dos serviços postais *** II (debate) 15
13. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (debate) 15
14. Alteração do Regimento (artigo 57o) (debate) 15
15. Ordem do dia da próxima sessão 16
16. Encerramento da sessão 16
LISTA DE PRESENÇAS 17
ANEXO
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 18
Alteração - Ordem dos trabalhos - Direitos do Homem 18
SESSÃO 2002/2003
Sessões de 12 a 14 de Março de 2002
Terça-feira, 12 de Março de 2002
(2003/C 47 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 19
1. Abertura da sessão anual 19
2. Abertura da sessão 19
3. Aprovação da acta da sessão anterior 19
4. Entrega de documentos 19
5. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 20
6. Decisão sobre um pedido de aplicação do processo de urgência 21
7. Orientações orçamentais 2003 (Secção III) - Orientações orçamentais 2003: Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII(A) e VIII(B) (debate) 22
8. Mercado interno da electricidade e do gás natural *** I - Comércio transfronteiras de electricidade *** I (debate) 23
PERÍODO DE VOTAÇÃO
9. Espaço judiciário europeu em matéria cível * (processo sem relatório) (votação) 24
10. Protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica e os incêndios *** I (processo sem debate) (votação) 24
11. Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente *** II (processo sem debate) (votação) 24
12. Normas internacionais de contabilidade *** I (votação) 25
13. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (votação) 25
14. Orientações orçamentais 2003: Secção III (votação) 25
15. Orientações orçamentais 2003: Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII(A) e VIII(B) (votação) 25
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
16. Ruído nos aeroportos *** I (debate) 26
17. As mulheres e o fundamentalismo (debate) 27
18. Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) *** II (debate) 27
19. Práticas desleais por parte de companhias aéreas de países terceiros (comunicação) 27
20. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 28
21. Diversidade biológica (debate) 29
22. Complementos alimentares *** II (debate) 29
23. Subprodutos animais *** II - Subprodutos animais não destinados ao consumo humano *** II (debate) 30
24. Águas residuais urbanas (debate) 30
25. Ordem do dia da próxima sessão 31
26. Suspensão da sessão 31
LISTA DE PRESENÇAS 32
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 33
1. Espaço judiciário europeu em matéria cível 33
2. Protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica e os incêndios 33
3. Normas internacionais de contabilidade 34
4. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 34
5. Orientações Orçamentais 2003 (Secção III) 35
6. Orientações orçamentais 2003 (outras secções e previsão de receitas e despesas do PE) 38
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 40
Relatório Inglewood A5-0070/2002 - Resolução 40
Relatório Färm A5-0068/2002 - Alteração 1 41
Relatório Färm A5-0068/2002 - Alteração 2 42
Relatório Färm A5-0068/2002 - Alteração 12 44
Relatório Färm A5-0068/2002 - Alteração 33 45
Relatório Stenmarck A5-0064/2002 - No 2 47
Relatório Stenmarck A5-0064/2002 - No 3 48
Relatório Stenmarck A5-0064/2002 - No 10 49
Relatório Stenmarck A5-0064/2002 - No 14 51
Relatório Stenmarck A5-0064/2002 - No 16 52
Relatório Stenmarck A5-0064/2002 - No 17 53
Relatório Stenmarck A5-0064/2002 - No 19 55
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0090
Espaço judiciário europeu em matéria cível * (processo sem relatório)
Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um quadro geral de actividade comunitária destinado a facilitar a implementação de um espaço judiciário europeu em matéria cível (15532/2001 - C5-0021/2002 - 2001/0109(CNS)) 57
P5_TA(2002)0091
Protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica *** I (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (COM(2001) 634 - C5-0551/2001 - 2001/0267(COD)) 57
P5_TC1-COD(2001)0267
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Março de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica 58
P5_TA(2002)0092
Protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios *** I (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios (COM(2001) 634 - C5-0552/2001 - 2001/0268(COD)) 59
P5_TC1-COD(2001)0268
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Março de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios 60
P5_TA(2002)0093
Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente *** II (processo sem debate)
Resolução legislativa do parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente (10794/1/2001 - C5-0641/2001 - 2000/0145(COD)) 61
P5_TA(2002)0094
Normas internacionais de contabilidade
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (COM(2001) 80 - C5-0061/2001 - 2001/0044(COD)) 62
P5_TC1-COD(2001)0044
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Março de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade 62
ANEXO 68
P5_TA(2002)0095
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
Proposta de decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (COM(2001) 411 - C5-0384/2001 - 2001/2150(ACI)) 70
P5_TA(2002)0096
Orientações orçamentais 2003: Secção III
Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações para o processo orçamental de 2003 - Secção III - Comissão (2002/2004(BUD)) 72
P5_TA(2002)0097
Orientações orçamentais 2003: Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII(A) e VIII(B)
Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações para as Secções II, IV, V, VI, VII, VIII(A) e VIII(B), bem como sobre o projecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental 2003 (2002/2005(BUD)) 79
Quarta-feira, 13 de Março de 2002
(2003/C 47 E/003)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 85
1. Abertura da sessão 85
2. Aprovação da acta da sessão anterior 85
3. Transferência de dotações 85
4. Declaração do Presidente sobre a situação no Médio Oriente 85
5. Alargamento (declarações seguidas de debate) 85
6. Situação e perspectivas das relações transatlânticas, incluindo a taxa de importação do aço (declarações seguidas de debate) 86
PERÍODO DE VOTAÇÃO
7. Vocabulário comum para os contratos públicos *** I (processo sem relatório) (votação) 86
8. Programa CAFE (processo sem debate) (votação) 87
9. Abertura à concorrência dos serviços postais *** II (votação) 87
10. Votos de boas-vindas 87
11. Alteração do Regimento (artigo 57o do Regimento) (votação) 87
12. Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) *** II (votação) 87
13. Complementos alimentares *** II (votação) 88
14. Subprodutos animais *** II (votação) 88
15. Subprodutos animais não destinados ao consumo humano *** II (votação) 88
16. Mercado interno da electricidade e do gás natural *** I (votação) 88
17. Comércio transfronteiras de electricidade *** I (votação) 89
18. Ruído nos aeroportos *** I (votação) 89
19. Política de informação e comunicação da União (votação) 89
20. As mulheres e o fundamentalismo (votação) 89
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
21. Situação e perspectivas das relações transatlânticas, incluindo a taxa de importação do aço (continuação do debate) 92
22. Actualização do regulamento relativo à livre circulação de pessoas (debate) 93
23. Orientações gerais da política económica (debate) 93
24. Conglomerados financeiros *** I - Operações de iniciados e manipulação de mercado *** I - Publicidade dos valores mobiliários *** I (debate) 93
25. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 94
26. Comunicação de posições comuns do Conselho 95
27. Conglomerados financeiros *** I - Operações de iniciados e manipulação de mercado *** I - Publicidade dos valores mobiliários *** I (continuação do debate) 95
28. Tributação dos rendimentos da poupança * - Prioridades em matéria de política fiscal (debate) 96
29. Personalidade jurídica da União Europeia (debate) 96
30. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2001) (debate) 96
31. Cooperação descentralizada *** I (debate) 96
32. Poder paternal (debate) 97
33. Ordem do dia da próxima sessão 97
34. Suspensão da sessão 97
LISTA DE PRESENÇAS 98
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 99
1. Abertura à concorrência dos serviços postais 99
2. Programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia (alteração do artigo 57o do Regimento) 100
3. Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) 100
4. Complementos alimentares 101
5. Subprodutos animais não destinados ao consumo humano 101
6. Mercado interno da electricidade e do gás natural 103
7. Comércio transfronteiras de electricidade 107
8. Ruído nos aeroportos 108
9. Política de informação e de comunicação da União 110
10. As mulheres e o fundamentalismo 110
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 115
Recomendação Ferber A5-0058/2002 - Alterações 13 e 15 115
Recomendação Ferber A5-0058/2002 - Alteração 12 116
Recomendação Ferber A5-0058/2002 - Alteração 10 117
Recomendação Ferber A5-0058/2002 - Alteração 1 119
Recomendação Ferber A5-0058/2002 - Alteração 6 120
Recomendação Ferber A5-0058/2002 - Alteração 2 122
Recomendação Ferber A5-0058/2002 - Alteração 7 123
Recomendação Ferber A5-0058/2002 - Alteração 8 124
Recomendação Ferber A5-0058/2002 - Alteração 3 126
Recomendação Thorning-Schmidt A5-0038/2002 - Alteração 6 127
Recomendação Thorning-Schmidt A5-0038/2002 - Alteração 9 128
Recomendação Thorning-Schmidt A5-0038/2002 - Alteração 18 130
Recomendação Thorning-Schmidt A5-0038/2002 - Alteração 21 131
Recomendação Thorning-Schmidt A5-0038/2002 - Alteração 23 133
Recomendação Müller A5-0044/2002 - Alteração 7 134
Recomendação Müller A5-0044/2002 - Alteração 1 135
Recomendação Müller A5-0044/2002 - Alteração 6 137
Recomendação Müller A5-0044/2002 - Alteração 2 138
Recomendação Paulsen A5-0043/2002 - Alteração 1 140
Recomendação Paulsen A5-0043/2002 - Alteração 5 141
Recomendação Paulsen A5-0043/2002 - Alteração 6 143
Recomendação Paulsen A5-0043/2002 - Alteração 10 144
Recomendação Paulsen A5-0043/2002 - Alteração 25 146
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 43, 1a parte 147
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 43, 2a parte 148
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 45 150
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 46 151
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 68 153
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 73 154
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 74 156
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 82 157
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 89 158
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 41, 1a parte 160
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 41, 2a parte 161
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 165 163
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 164 164
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 170 166
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 177 167
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alteração 173 169
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Alterações 161 e 175 170
Relatório Rapkay/Turmes A5-0077/2002 - Resolução 172
Relatório Jarzembowski A5-0053/2002 - Alteração 21 173
Relatório Jarzembowski A5-0053/2002 - Alteração 22 174
Relatório Jarzembowski A5-0053/2002 - Alteração 23 176
Relatório Jarzembowski A5-0053/2002 - Proposta da Comissão 177
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Considerando B 179
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Considerando C 180
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Alteração 12 181
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Considerando M, 1a parte 183
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Considerando M, 2a parte 184
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Considerando N 186
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Alteração 6 187
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 1 189
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Alteração 7 190
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 3 192
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 5, 1a parte 193
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 5, 2a parte 194
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 21 196
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 25, 1a parte 197
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 25, 2a parte 199
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Alteração 8 200
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Alteração 9 202
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 30 203
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 31 205
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 32 206
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 33, 1a parte 207
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - No 33, 2a parte 209
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Alteração 25 210
Relatório Izquierdo Rojo A5-0365/2001 - Resolução 212
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0098
Vocabulário comum para os Contratos Públicos *** I (processo sem relatório)
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (COM(2001) 449 - C5-0376/2001 - 2001/0179(COD)) 214
P5_TA(2002)0099
Programa CAFE (processo sem debate)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa ao Programa Ar limpo para a Europa (CAFE): Para uma estratégia temática em matéria de qualidade do ar (COM(2001) 245 - C5-0598/2001 - 2001/2249(COS)) 214
P5_TA(2002)0100
Serviços postais *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera Directiva 97/67/CE no que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade (14091/1/2001 - C5-0642/2001 - 2000/0139(COD)) 217
P5_TC2-COD(2000)0139
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Março de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade 218
P5_TA(2002)0101
Alteração do Regimento (artigo 57o)
Alteração do artigo 57o do Regimento do Parlamento Europeu (2001/2110(REG)) 224
Decisão do Parlamento Europeu que altera o artigo 57o do Regimento do Parlamento (2001/2110(REG)) 225
ANEXO
PROGRAMA LEGISLATIVO E DE TRABALHO DA COMISSÃO EUROPEIA 226
Calendário aprovado pela Conferência dos Presidentes em 31 de Janeiro de 2002 226
P5_TA(2002)0102
Exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) (Décima-sétima directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE) (10479/1/2001 - C5-0546/2001 - 1992/0449A(COD)) 227
P5_TC2-COD(2002)0449-A
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Março de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) (Décima-sétima directiva especial na acepção do no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE) 227
P5_TA(2002)0103
Complementos alimentares *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos complementos alimentares (12394/2/2001 - C5-0640/2001 - 2000/0080(COD)) 237
P5_TC2-COD(2000)0080
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Março de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos complementos alimentares 237
ANEXO I
VITAMINAS E MINERAIS QUE PODEM SER UTILIZADOS NO FABRICO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES 244
ANEXO II
VITAMINAS E MINERAIS QUE PODEM SER UTILIZADOS NO FABRICO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES 244
P5_TA(2002)0104
Regras sanitárias relativas aos subprodutos animais *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 90/425/CEE e 92/118/CEE do Conselho no que respeita às regras sanitárias relativas aos subprodutos animais (10407/1/2001 - C5-0588/2001 - 2000/0230(COD)) 247
P5_TA(2002)0105
Subprodutos animais não destinados ao consumo humano *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (10408/1/2001 - C5-0589/2001 - 2000/0259(COD)) 248
P5_TC2-COD(2000)0259
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Março de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano 248
ANEXO I
DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS 272
ANEXO II
REQUISITOS DE HIGIENE APLICÁVEIS À RECOLHA E TRANSPORTE DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS TRANSFORMADOS 276
ANEXO III
REQUISITOS DE HIGIENE APLICÁVEIS ÀS UNIDADES INTERMÉDIAS E AOS ENTREPOSTOS 278
ANEXO IV
REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS UNIDADES DE INCINERAÇÃO E CO-INCINERAÇÃO A QUE NÃO SE APLICA A DIRECTIVA 2000/76/CE 280
ANEXO V
REQUISITOS GERAIS DE HIGIENE APLICÁVEIS À TRANSFORMAÇÃO DE MATÉRIAS DA CATEGORIA 1, DA CATEGORIA 2 E DA CATEGORIA 3 282
ANEXO VI
REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À TRANSFORMAÇÃO DE MATÉRIAS DA CATEGORIA 1 E DA CATEGORIA 2 E ÀS UNIDADES DE BIOGÁS E DE COMPOSTAGEM 288
ANEXO VII
REQUISITOS DE HIGIENE ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À TRANSFORMAÇÃO E À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE PROTEÍNAS ANIMAIS TRANSFORMADAS E DE OUTROS PRODUTOS TRANSFORMADOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL 291
ANEXO VIII
REQUISITOS APLICÁVEIS À COLOCAÇÃO NO MERCADO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA, OSSOS DE COURO E SUBPRODUTOS TÉCNICOS 299
ANEXO IX
REGRAS APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE CERTAS MATÉRIAS DA CATEGORIA 2 E DA CATEGORIA 3 NA ALIMENTAÇÃO DE DETERMINADOS ANIMAIS DE ACORDO COM O No 2 DO ARTIGO 23o 313
ANEXO X
CERTIFICADOS SANITÁRIOS-MODELO PARA A IMPORTAÇÃO DE CERTOS SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DELES DERIVADOS PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS 314
ANEXO XI
LISTAS DE PAÍSES TERCEIROS DOS QUAIS OS ESTADOS-MEMBROS PODEM AUTORIZAR A IMPORTAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS NÃO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO 348
P5_TA(2002)0106
Mercados internos da electricidade e do gás natural *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 96/92/CE e 98/30/CE relativas às regras comuns para os mercados internos da electricidade e do gás natural (COM(2001) 125 - C5-0184/2001 - 2001/0077(COD)) 350
P5_TC1-COD(2001)0077A
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Março de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/92/CE no que se refere às regras comuns para o mercado interno da electricidade 351
ANEXO 366
P5_TC1-COD(2001)0077B
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Março de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/30/CE no que se refere às regras comuns para o mercado interno do gás natural 367
ANEXO 378
P5_TA (2002)0107
Comércio transfronteiras de electricidade *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiras de electricidade (COM(2001) 125 - C5-0185/2001 - 2001/0078(COD)) 379
P5_TC1-COD(2001)0078
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Março de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiras de electricidade 380
ANEXO
ORIENTAÇÕES SOBRE A GESTÃO E A ATRIBUIÇÃO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DISPONÍVEL DAS LINHAS DE INTERCONEXÃO ENTRE REDES NACIONAIS 389
P5_TA(2002)0108
Ruído nos aeroportos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de funcionamento relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários (COM(2001) 695 - C5-0667/2001 - 2001/0282(COD)) 391
P5_TC1-COD(2001)0108
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Março de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de funcionamento relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários 392
ANEXO 1
Lista de aeroportos urbanos 399
ANEXO 2
Informações referidas no no 1 do artigo 5o 399
P5_TA(2002)0109
Política de informação e comunicação da União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu relativa à comunicação da Comissão sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia (COM(2001) 354 - C5-0465/2001 - 2001/2192(COS)) 400
P5_TA(2002)0110
As mulheres e o fundamentalismo
Resolução do Parlamento Europeu sobre as mulheres e o fundamentalismo (2000/2174(INI)) 406
Quinta-feira, 14 de Março de 2002
(2003/C 47 E/004)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 413
1. Abertura da sessão 413
2. Aprovação da acta da sessão anterior 413
3. Entrega de documentos 413
4. Frutos de casca dura e alfarrobas * (debate) 414
5. Tabaco em folha (2002, 2003 e 2004) * (debate) 415
6. Transformação de produtos da pesca (debate) 415
7. Produtos da pesca das regiões ultraperiféricas * (debate) 415
8. Acordo de Pesca CE-Gabão * (debate) 416
PERÍODO DE VOTAÇÃO
9. Acesso aos documentos (artigo 37o do Regimento) (votação) 416
10. Conglomerados financeiros *** I (votação) 416
11. Operações de iniciados e manipulações de mercado *** I (votação) 417
12. Publicidade dos valores mobiliários *** I (votação) 417
13. Cooperação descentralizada *** I (votação) 417
14. Tributação dos rendimentos da poupança * (votação) 417
15. Frutos de casca dura e alfarrobas * (votação) 418
16. Tabaco em folha (2002, 2003 e 2004) * (votação) 418
17. Produtos da pesca das regiões ultraperiféricas * (votação) 418
18. Acordo de Pesca CE-Gabão * (votação) 418
19. Diversidade biológica (votação) 419
20. Águas residuais urbanas (votação) 419
21. Taxa sobre o aço importado pelos Estados Unidos (votação) 419
22. Orientações gerais da política económica (votação) 419
23. Prioridades em matéria de política fiscal (votação) 419
24. Personalidade jurídica da União Europeia (votação) 420
25. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2001) (votação) 420
26. Transformação de produtos da pesca (votação) 420
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
27. Colômbia (debate) 422
28. Formosa (debate) 423
29. Direitos do Homem (debate) 423
30. Sri Lanka (debate) 423
31. Clementinas (debate) 424
PERÍODO DE VOTAÇÃO
32. Colômbia (votação) 424
33. Formosa (votação) 425
34. Direitos do Homem: Zimbabué (votação) 425
35. Direitos do Homem: Moldávia (votação) 425
36. Direitos do Homem: Quirguizistão (votação) 426
37. Direitos do Homem: o caso de Hamma Hammami na Tunísia (votação) 426
38. Sri Lanka (votação) 426
39. Clementinas (votação) 427
FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
40. Seguimento dado aos pareceres e resoluções do Parlamento 427
41. Consulta de Comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa - Alteração de títulos de relatórios já autorizados pela Conferência dos Presidentes 427
42. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 428
43. Transmissão dos textos adoptados na presente sessão 428
44. Calendário das próximas sessões 428
45. Interrupção da sessão 428
LISTA DE PRESENÇAS 429
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 430
1. Aplicação pelo Conselho e pela Comissão do Regulamento sobre o acesso aos documentos 430
2. Conglomerados financeiros 431
3. Operações de iniciados e manipulações de mercado 433
4. Publicidade de valores mobiliários 435
5. Cooperação descentralizada 437
6. Tributação dos rendimentos da poupança 437
7. Frutos de casca rija e alfarrobas 437
8. Tabaco em folha (2002, 2003 e 2004) 438
9. Produtos da pesca das regiões ultraperiféricas 439
10. Acordo de pesca CE-Gabão 439
11. Diversidade biológica 440
12. Águas residuais urbanas 441
13. Estado e perspectivas das relações transatlânticas, incluindo as tarifas de importação do aço 442
14. Orientações gerais da política económica 442
15. Prioridades em matéria de política fiscal 443
16. Personalidade jurídica da União Europeia 445
17. Transformação dos produtos da pesca 445
18. Colômbia 445
19. Formosa 446
20. Direitos do Homem - Zimbabué 446
21. Direitos do Homem - Moldávia 446
22. Direitos do Homem - Quirguizistão 446
23. Direitos do Homem - Tunísia 446
24. Sri Lanka 447
25. Clementinas 447
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 448
B5-0131/2002 - Acesso a documentos - Resolução 448
Relatório Goebbels A5-0069/2002 - Proposta da Comissão 449
Relatório Goebbels A5-0069/2002 - Resolução 450
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Bloco de alterações 451
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 14 452
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 16 453
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 17 455
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 65/rev. 456
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 70 457
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 15 458
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 20, 1a parte 459
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 66 461
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 20, 2a parte 462
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 20, 3a parte 463
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 67 464
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 20, 4a parte 465
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 20, 5a parte 467
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Alteração 35 468
Relatório Huhne A5-0072/2002 - Proposta da Comissão 469
Relatório Cunha A5-0065/2002 - Alteração 25 471
Relatório Maat A5-0040/2002 - Alteração 9 472
Relatório Isler Béguin A5-0063/2002 - Alteração 9, 1a parte 473
Relatório Isler Béguin A5-0063/2002 - Alteração 9, 2a parte 474
Relatório Isler Béguin A5-0063/2002 - Alteração 9, 3a parte 476
Relatório Isler Béguin A5-0063/2002 - Alteração 1 477
Relatório Isler Béguin A5-0063/2002 - Resolução 478
Relatório Trentin A5-0062/2002 - Alteração 13 479
Relatório Carnero Gonzalez A5-0409/2001 - Resolução 480
B5-0135/2002 - RC - Clementinas - Resolução 481
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0111
Acesso aos documentos
Resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) no 1049/2001 pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu (acesso aos documentos) 483
P5_TA(2002)0112
Conglomerados financeiros *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2001) 213 - C5-0159/2001 - 2001/0095(COD)) 486
EP_TC1-COD(2001)0095
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Março de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 486
ANEXO I
Adequação dos fundos próprios 508
ANEXO II
Aplicação técnica das disposições relativas às operações intragrupo e à concentração dos riscos. 510
P5_TA(2002)0113
Operações de iniciados e manipulação de mercado (abusos de mercado) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma sta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado (abusos de mercado) (COM(2001) 281 - C5-0262/2001 - 2001/0118(COD)) 511
P5_TC1-COD(2001)0118
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Março de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado (abusos de mercado) 511
P5_TA(2002)0114
Prospecto de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (COM(2001) 280 - C5-0263/2001 - 2001/0117(COD)) 524
P5_TC1-COD(2001)0117
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Março de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação 525
ANEXO I
PROSPECTO 542
ANEXO II
DOCUMENTO DE REGISTO 546
ANEXO III
NOTA SOBRE OS VALORES MOBILIÁRIOS 548
ANEXO IV
RESUMO 549
P5_TA(2002)0115
Cooperação descentralizada *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prorroga e altera o Regulamento (CE) no 1659/98 relativo à cooperação descentralizada COM(2001) 576 - C5-0509/2001 - 2001/0243(COD)) 550
P5_TC1-COD(2001)0243
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Março de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no …/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que prorroga e altera o Regulamento (CE) no 1659/98 do Conselho relativo à cooperação descentralizada 550
P5_TA(2002)0116
Tributação dos rendimentos da poupança *
Proposta de directiva do Conselho destinada a assegurar uma tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de juros no interior da Comunidade (COM(2001) 400 - C5-0402/2001 - 2001/0164(CNS)) 553
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho destinada a assegurar uma tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de juros no interior da Comunidade (COM(2001) 400 - C5-0402/2001 - 2001/0164(CNS)) 558
P5_TA(2002)0117
Frutas de casca rija, alfarrobas e avelãs *
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que prorroga o financiamento dos planos de melhoramento da qualidade e da comercialização relativos a certas frutas de casca rija e alfarrobas aprovados no âmbito do título IIA do Regulamento (CEE) no 1035/72 e que estabelece uma ajuda específica para as avelãs (COM(2001) 667 - C5-0652/2001 - 2001/0275(CNS)) 559
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que prorroga o financiamento dos planos de melhoramento da qualidade e da comercialização relativos a certas frutas de casca rija e alfarrobas aprovados no âmbito do título IIA do Regulamento (CEE) no 1035/72 e que estabelece uma ajuda específica para as avelãs (COM(2001) 667 - C5-0652/2001 - 2001/0275(CNS)) 563
P5_TA(2002)0118
Prémios e limiares de garantia para o tabaco em folha *
Proposta de regulamento do Conselho que fixa os prémios e os limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-Membro, para as colheitas de 2002, 2003 e 2004 e altera o Regulamento (CEE) no 2075/92 (COM(2001) 684 - C5-0678/2001 - 2001/0276(CNS)) 563
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que fixa os prémios e os limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-Membro, para as colheitas de 2002, 2003 e 2004 e altera o Regulamento (CEE) no 2075/92 (COM(2001) 684 - C5-0678/2001 - 2001/0276(CNS)) 569
P5_TA(2002)0119
Produtos da pesca das regiões ultraperiféricas *
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1587/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião (COM(2001) 498 - C5-0446/2001 - 2001/0200(CNS)) 570
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1587/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião (COM(2001) 498 - C5-0446/2001 - 2001/0200(CNS)) 572
P5_TA(2002)0120
Acordo de pesca CE-Gabão *
Proposta de regulamento do Conselho relativo à conclusão do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2001 e 2 de Dezembro de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa (COM(2001) 765 - C5-0040/2002 - 2001/0301(CNS)) 572
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conclusão do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2001 e 2 de Dezembro de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa (COM(2001) 765 - C5-0040/2002 - 2001/0301(CNS)) 574
P5_TA(2002)0121
Biodiversidade
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa aos planos de acção em matéria de biodiversidade nos domínios da conservação dos recursos naturais, da agricultura, das pescas e da cooperação económica e para o desenvolvimento (COM(2001) 162 - C5-0467/2001 - 2001/2189(COS)) 575
P5_TA(2002)0122
Águas residuais urbanas
Resolução do Parlameno Europeu sobre a aplicação da Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (2000/2318(INI)) 583
P5_TA(2002)0123
Taxa sobre o aço
Resolução do Parlamento Europeu sobre as tarifas aplicadas pelos EUA às importações de aço 586
P5_TA(2002)0124
Grandes orientações da política económica
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da economia europeia: relatório preparatório da recomendação da Comissão sobre as grandes orientações da política económica (2002/2014(INI)) 587
P5_TA(2002)0125
Prioridades em matéria de política fiscal
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre a política fiscal da União Europeia - Prioridades para os próximos anos (COM(2001) 260 - C5-0597/2001 - 2001/2248(COS)) 591
P5_TA(2002)0126
Personalidade jurídica da União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a personalidade jurídica da União Europeia (2001/2021(INI)) 594
P5_TA(2002)0127
Trabalhos da Assembleia Paritária ACP-UE em 2001
Resolução do Parlamento sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2001 (2001/2012(INI)) 597
P5_TA(2002)0128
Indústria de transformação de produtos da pesca
Resolução do Parlamento Europeu sobre a indústria de transformação dos produtos da pesca (2000/2303(INI)) 601
P5_TA(2002)0129
Colômbia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Colômbia 605
P5_TA(2002)0130
Formosa
Resolução do Parlamento Europeu sobre o estatuto de observador da Formosa na reunião anual da Assembleia Mundial de Saúde (WHA), que se realiza em Maio de 2002 em Genebra 606
P5_TA(2002)0131
Direitos humanos - Zimbabué
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Zimbabué 607
P5_TA(2002)0132
Direitos humanos - Moldávia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos na República da Moldávia 609
P5_TA(2002)0133
Direitos humanos - Quirguizistão
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Quirguizistão 611
P5_TA(2002)0134
Direitos humanos - Tunísia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Tunísia 612
P5_TA(2002)0135
Sri Lanka
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Sri Lanka 613
P5_TA(2002)0136
Encerramento das fronteiras dos EUA às clementinas comunitárias
Resolução do Parlamento Europeu sobre o encerramento das fronteiras dos Estados Unidos às clementinas comunitárias 615
SESSÃO 2002/2003
Sessão de 20 de Março de 2002
Quarta-feira, 20 de Março de 2002
(2003/C 47 E/005)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 617
1. Reabertura da sessão 617
2. Elogio fúnebre 617
3. Aprovação da acta da sessão anterior 617
4. Votos de boas-vindas 617
5. Entrega de documentos 617
6. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 618
7. Calendário orçamental: ORS (prazo de entrega) 618
8. Resultados da reunião do Conselho Europeu (Barcelona, 15 e 16 de Março de 2002) (declarações seguidas de debate) 618
9. Estratégia política anual da Comissão Europeia para 2003 (declarações seguidas de debate) 619
PERÍODO DE VOTAÇÃO
10. Resultados da reunião do Conselho Europeu (Barcelona, 15 e 16 de Março de 2002) (votação) 620
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
11. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão 620
12. Calendário das próximas sessões 621
13. Interrupção da sessão 621
LISTA DE PRESENÇAS 622
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 623
1. Resultados da reunião do Conselho Europeu (Barcelona, 15 e 16 de Março de 2002) 623
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 625
B5-0180/2002 - RC - Conselho Europeu de Barcelona - Alteração 2 625
B5-0180/2002 - RC - Conselho Europeu de Barcelona - No 37 626
B5-0180/2002 - RC - Conselho Europeu de Barcelona - Resolução 627
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0137
Conselho Europeu de Barcelona
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 629
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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