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Document C:2002:177E:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 177, 25 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 177 E
45o ano
25 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações

Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2001/2002
Sessão de 17 de Dezembro de 2001
Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2001
(2002/C 177 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Composição do Parlamento 2
4. Comunicação de posições comuns do Conselho 2
5. Entrega de documentos 2
6. Autorização para elaborar relatórios 9
7. Transferências de dotações 10
8. Petições 13
9. Ordem dos trabalhos 16
10. Autoridade Alimentar Europeia *** II (debate) 19
11. Autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas *** II - Espectro de radiofrequências *** II - Redes e serviços de comunicações electrónicas *** II - Acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos *** II - Serviço universal e direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas *** II (debate) 19
12. Assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego (debate) 20
13. Circulação de alimentos compostos para animais *** III (debate) 21
14. Ordem do dia da próxima sessão 21
15. Suspensão da sessão 21
LISTA DE PRESENÇAS 22
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2001
(2002/C 177 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 23
1. Abertura da sessão 23
2. Aprovação da acta da sessão anterior 23
3. Entrega de documentos 23
4. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 23
5. Programa Leonardo da Vinci (1995/1999): anulação da delegação do poder de decisão 26
6. Decisão relativa à aplicação do processo de urgência 26
7. Programa de trabalho da Comissão para 2002 e Futuro da União Renovar o método comunitário (comunicação) (debate) 26
8. Reunião da Organização Mundial do Comércio no Catar (declaração seguida de debate) 27
PERÍODO DE VOTAÇÃO
9. Delimitação das competências (aprovação sem debate) (artigo 53o do Regimento) 27
10. Gestão dos fundos da CECA em liquidação e dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço * (artigo 69o do Regimento) (votação final) 28
11. Orçamento Rectificativo e Suplementar 5/2001 (Secção I) (processo sem debate) (votação) 28
12. Potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto *** II (processo sem relatório) (votação) 28
13. Participação da República de Chipre nos programas comunitários *** (processo sem relatório) (votação) 29
14. Participação da República de Malta nos programas comunitários *** (processo sem relatório) (votação) 29
15. Participação da República da Turquia nos programas comunitários *** (processo sem relatório) (votação) 29
16. Organização comum do mercado vitivinícola * (processo sem relatório) (votação) 30
17. Reconversão de terras consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva em Portugal * (processo sem relatório) (votação) 30
18. Inquérito sobre as forças de trabalho *** I (processo sem debate) (votação) 30
19. OCM no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito aos queijos * (processo sem debate) (votação) 30
20. OCM no sector das sementes * (processo sem debate) (votação) 31
21. Acordo de pesca CEE-República de Cabo Verde * (processo sem debate) (votação) 31
22. Acordo de pesca CEE-República da Guiné-Bissau * (processo sem debate) (votação) 32
23. Capital Europeia da Cultura 2005 (processo sem debate) (votação) 32
24. Reforço do direito de petição (processo sem debate) (votação) 32
25. Relatório especial do Provedor de Justiça (queixa 713/98I/JH) (votação) 33
26. Circulação de alimentos compostos para animais *** III (votação) 33
27. Autoridade Alimentar Europeia *** II (votação) 33
28. Assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego (votação) 34
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
29. Composição do Parlamento 34
30. Projecto de Orçamento Geral 2002 (alterado pelo Conselho) / Carta Rectificativa no 2/2002 - Programação financeira 2002/2006 - Mobilização do instrumento de flexibilidade - Concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (relatório 1999) (debate) 35
31. Contribuições dos Estados-membros para os recursos próprios provenientes do IVA (SEC 95) *** II (debate) 36
32. Livro Verde sobre a protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade e a criação de um procurador europeu (comunicação da Comissão) 36
33. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 36
34. Reunião da Organização Mundial do Comércio no Catar (declaração seguida de debate) (continuação do debate) 37
35. Saúde pública *** II (debate) 38
36. Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais *** II (debate) 38
37. Emissões poluentes dos veículos a motor de duas ou três rodas *** II (debate) 38
38. Ordem do dia da próxima sessão 39
39. Suspensão da sessão 39
LISTA DE PRESENÇAS 40
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 41
Relatório Gemelli A5-0429/2001 - Resolução 41
Relatório Bushill-Matthews A5-0422/2001 - Resolução 42
TEXTOS APROVADOS
1. Gestão dos fundos da CECA em liquidação e dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço *
A5-0303/2001
1. Proposta alterada de decisão do Conselho que fixa as disposições necessárias à implementação do protocolo, anexo ao Tratado de Nice, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2001) 121 - C5-0165/2001 - 2001/0061(CNS)) 44
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que fixa as disposições necessárias à implementação do protocolo, anexo ao Tratado de Nice, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2001) 121 - C5-0165/2001 - 2001/0061(CNS)) 44
ANEXO
Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa às disposições a aplicar no contexto do termo de vigência do Tratado CECA 45
2. Proposta alterada de decisão do Conselho que fixa as linhas directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2001) 121 - C5-0166/2001 - 2000/0363(CNS)) 46
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que fixa as linhas directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2001) 121 - C5-0166/2001 - 2000/0363(CNS)) 46
ANEXO
Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa às disposições a aplicar no contexto do termo de vigência do Tratado CECA 47
2. Orçamento Rectificativo e Suplementar no 5/2001 (processo sem debate)
A5-0446/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar no 5/2001 da União Europeia para o exercício de 2001 - Secção I - Parlamento (SEC(2001) 1956 - 14896/2001 - C5-0660/2001 - 2001/2264(BUD)) 48
3. Potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto *** II
C5-0547/2001
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (12008/1/2001 - C5-0547/2001 - 2000/0291(COD)) 49
4. Participação da República de Chipre nos programas comunitários *** (processo sem relatório)
C5-0584/2001
Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece os princípios gerais da participação da República de Chipre nos programas comunitários (13207/2001 - COM(2001) 481 - C5-0584/2001 - 2001/0193(AVC)) 49
5. Participação da República de Malta nos programas comunitários *** (processo sem relatório)
C5-0585/2001
Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República de Malta que estabelece os princípios gerais da participação da República de Malta nos programas comunitários (13251/2001 - COM(2001) 481 - C5-0585/2001 - 2001/0194(AVC)) 49
6. Participação da República da Turquia nos programas comunitários *** (Processo sem relatório)
C5-0586/2001
Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia que estabelece os princípios gerais da participação da República da Turquia nos programas comunitários (13248/2001 - COM(2001) 481 - C5-0586/2001 - 2001/0195(AVC)) 50
7. Organização comum do mercado vitivinícola * (processo sem relatório)
C5-0311/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (COM(2001) 332 - C5-0311/2001 - 2001/0132(CNS)) 50
8. Reconversão de terras arvenses para a pecuária extensiva em Portugal * (processo sem relatório)
C5-0512/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1017/94 relativo à reconversão de terras actualmente consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva em Portugal (COM(2001) 559 - C5-0512/2001 - 2001/0233(CNS)) 50
9. Inquérito sobre as forças de trabalho *** I (processo sem debate)
A5-0413/2001
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2001) 319 - C5-0275/2001 - 2001/0127(COD)) 50
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2001) 319 - C5-0275/2001 - 2001/0127(COD)) 51
10. OCM no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito aos queijos * (processo sem debate)
A5-0403/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2204/90, que estabelece regras gerais complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito aos queijos (COM(2001) 410 - C5-0363/2001 - 2001/0159(CNS)) 51
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2204/90, que estabelece regras gerais complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito aos queijos (COM(2001) 410 - C5-0363/2001 - 2001/0159(CNS)) 52
11. OCM no sector das sementes * (processo sem debate)
A5-0442/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes e que fixa, para as campanhas de comercialização de 2002/03 e 2003/04, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes (COM(2001) 244 - C5-0206/2001 - 2001/0099(CNS)) 52
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes e que fixa, para as campanhas de comercialização de 2002/03 e 2003/04, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes (COM(2001) 244 - C5-0206/2001 - 2001/0099(CNS)) 55
12. Acordo de Pescas CEE - República de Cabo Verde * (processo sem debate)
A5-0402/2001
Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2001) 470 - C5-0479/2001 - 2001/0203(CNS)) 55
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2001) 470 - C5-0479/2001 - 2001/0203(CNS)) 57
13. Acordo de Pescas CEE - República da Guiné-Bissau * (processo sem debate)
A5-0425/2001
Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 2001 e 15 de Junho de 2006 (COM(2001) 530 - C5-0566/2001 - 2001/0240(CNS)) 57
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 2001 e 15 de Junho de 2006 (COM(2001) 530 - C5-0566/2001 - 2001/0240(CNS)) 58
14. Capital Europeia da Cultura 2005 (processo sem debate)
A5-0428/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Capital Europeia da Cultura 2005 (2001/2221(INI)) 59
15. Reforço do direito de petição (processo sem debate)
A5-0429/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o direito de petição dos cidadãos europeus: por um reforço do mesmo e por uma revisão do Tratado (2001/2137(INI)) 60
16. Relatório especial do Provedor de Justiça Europeu (Queixa 713/98/IJH) (processo sem debate)
A5-0423/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado à Comissão relativamente à queixa 713/98/IJH (apresentado em conformidade com o no 7 do artigo 3o do Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) (C5-0463/2001 - 2001/2194(COS)) 61
17. Circulação de alimentos compostos para animais *** III
A5-0421/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulação de alimentos compostos para animais e revoga a Directiva 91/357/CEE da Comissão (PE-CONS 3653/2001 - C5-0491/2001 - 2000/0015(COD)) 64
18. Autoridade Alimentar Europeia *** II
A5-0416/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Alimentar Europeia e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (10880/1/2001 - C5-0414/2001 - 2000/0286(COD)) 65
19. Assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego
A5-0422/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Iniciativa a favor do crescimento e do emprego relativa a medidas de assistência financeira às pequenas e médias empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego (COM(2001) 399 - C5-0459/2001 - 2001/2183(COS)) 72
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2001
(2002/C 177 E/003)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 76
1. Abertura da sessão 76
2. Aprovação da acta da sessão anterior 76
3. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 76
4. Debate anual 2001 sobre o espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Segurança por ocasião de Conselhos Europeus e outras manifestações comparáveis - Relações externas no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos - Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América no domínio da luta antiterrorista, nomeadamente no campo da extradição (debate) 76
PERÍODO DE VOTAÇÃO
5. Constituição de uma delegação para as relações com a NATO (votação) 78
6. Acordos CE-República da Croácia *** (processo sem debate) (votação) 78
7. Modelo-tipo de visto * (processo sem debate) (votação) 79
8. Adesão da Comunidade Europeia à Comissão do Codex Alimentarius * (processo sem debate) (votação) 80
9. OCM no sector das bananas * (processo sem debate) (votação) 80
10. Acordo CEEA - Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO) (processo sem debate) (votação) 80
11. Princípio da precaução e mecanismos plurianuais de fixação dos TAC (processo sem debate) (votação) 81
12. Redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva Quadro) *** II (votação) 81
13. Acesso às redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (Directiva Acesso) *** II (votação) 82
14. Autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva Autorização) *** II (votação) 82
15. Serviço universal e direitos dos utilizadores de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva Serviço universal) *** II 83
16. Espectro de radiofrequências (Decisão Espectro de Radiofrequências) *** II (votação) 83
17. Saúde pública *** II (votação) 84
18. Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais *** II (votação) 85
19. Redução do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três rodas *** II (votação) 85
20. Determinação das contribuições dos Estados-membros para os recursos próprios provenientes do IVA (SEC 95) *** II (votação) 85
21. Apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (relatório 1999) (votação) 85
22. Segurança por ocasião de Conselhos Europeus e outras manifestações comparáveis (votação) 86
23. Relações externas no domínio da justiça e dos assuntos internos (votação) 86
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
24. Situação no Médio-Oriente - Crise no Médio-Oriente e papel da União Europeia (declarações seguidas de debate) 87
25. Execução pelo Conselho e pela Comissão do regulamento sobre o acesso a documentos (declarações seguidas de debate) 88
26. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 88
27. Prevenção de conflitos (debate) 89
28. Relações UE-República Islâmica do Irão (debate) 89
29. Pedido de aplicação do processo de urgência 90
30. Prevenção da poluição e condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto) *** III - Vistoria e inspecção dos navios (organizações habilitadas, actividades relevantes das administrações marítimas *** III - Navios petroleiros de casco simples *** II (debate) 90
31. Regimes de pensões profissionais transfronteiras (debate) 91
32. Acordos de garantia financeira *** I (debate) 91
33. Ordem do dia da próxima sessão 91
34. Suspensão da sessão 91
LISTA DE PRESENÇAS 92
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 93
Recomendação Paasilinna A5-0435/2001 - Alteração 38 93
Recomendação Paasilinna A5-0435/2001 - Alteração 39 94
Recomendação Paasilinna A5-0435/2001 - Alteração 40 95
Recomendação Harbour A5-0438/2001 - Alteração 26 97
Recomendação Trakatellis A5-0420/2001 - Alteração 37 98
Recomendação Trakatellis A5-0420/2001 - Alteração 42 99
Recomendação Trakatellis A5-0420/2001 - Alteração 44 101
Recomendação Trakatellis A5-0420/2001 - Alteração 49 102
Recomendação Trakatellis A5-0420/2001 - Alteração 52 103
Recomendação Trakatellis A5-0420/2001 - Alteração 56, 1a parte 105
Recomendação Trakatellis A5-0420/2001 - Alteração 60 106
Relatório Turchi A5-0439/2001 - Alteração 1 108
Relatório Watson A5-0396/2001 - Alteração 10 109
Relatório Watson A5-0396/2001 - Alteração 25 110
Relatório Watson A5-0396/2001 - Alteração 28 112
Relatório Watson A5-0396/2001 - Alteração 29 113
Relatório Watson A5-0396/2001 - Alteração 19 115
Relatório Watson A5-0396/2001 - Alteração 4 116
Relatório Watson A5-0396/2001 - Alteração 22 117
Relatório Watson A5-0396/2001 - No 5, ponto 5 119
Relatório Watson A5-0396/2001 - Recomendação 120
TEXTOS APROVADOS
1. Composição de uma delegação para as relações com a NATO
B5-0752/2001
Decisão do Parlamento Europeu sobre a constituição e a composição numérica de uma Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO 122
2. Acordos com a República da Croácia (processo sem debate)
A5-0401/2001
1. Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e a República da Croácia (11172/2001 - COM(2001) 371 - C5-0565/2001 - 2001/0149(AVC)) 122
2. Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão e à aplicação provisória de um acordo provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Croácia, por outro (11941/2001 - COM(2001) 429 - C5-0564/2001 - 2001/0160(AVC)) 123
3. Modelo-tipo de visto * (processo sem debate)
A5-0445/2001
1. Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1683/95 que estabelece um modelo-tipo de visto (COM(2001) 577 - C5-0511/2001 - 2001/0232(CNS)) 123
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1683/95 que estabelece um modelo-tipo de visto (COM(2001) 577 - C5-0511/2001 - 2001/0232(CNS)) 126
2. Proposta de regulamento do Conselho relativo a um modelo uniforme de impresso para a aposição de vistos concedidos pelos Estados-membros a titulares de documentos de viagem não reconhecidos pelo Estado-membro que emite o impresso (COM(2001) 157 - C5-0216/2001 - 2001/0081(CNS)) 127
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a um modelo uniforme de impresso para a aposição de vistos concedidos pelos Estados-membros a titulares de documentos de viagem não reconhecidos pelo Estado-membro que emite o impresso (COM(2001) 157 - C5-0216/2001 - 2001/0081(CNS)) 128
3. Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2001) 157 - C5-0217/2001 - 2001/0082(CNS)) 129
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2001) 157 - C5-0217/2001 - 2001/0082(CNS)) 130
4. Adesão da Comunidade à Comissão do Codex Alimentarius * (processo sem debate)
A5-0383/2001
Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão do Codex Alimentarius (COM(2001) 287 - C5-0310/2001 - 2001/0120(CNS)) 131
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão do Codex Alimentarius (COM(2001) 287 - C5-0310/2001 - 2001/0120(CNS)) 131
5. OCM no sector das bananas * (processo sem debate)
A5-0443/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 404/93 que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (COM(2001) 477 - C5-0436/2001 - 2001/0187(CNS)) 132
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 404/93 que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (COM(2001) 477 - C5-0436/2001 - 2001/0187(CNS)) 135
6. Acordo CEEA - Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO) (processo sem debate)
A5-0448/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão relativa a uma proposta de decisão do Conselho que aprova a conclusão pela Comissão do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO) (SEC(2001) 1349 - C5-0596/2001 - 2001/2252 (COS)) 136
7. Princípio de precaução e mecanismos plurianuais de fixação dos TAC (processo sem debate)
A5-0407/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão relativa à aplicação do princípio de precaução e mecanismos plurianuais de fixação dos TAC (COM(2000) 803 - C5-0106/2001- 2001/2055(COS)) 139
8. Redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro) *** II
A5-0435/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro) (10420/1/2001 - C5-0415/2001 - 2000/0184(COD)) 142
9. Acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos *** II
A5-0434/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (directiva acesso) (10418/1/2001 - C5-0416/2001 - 2000/0186(COD)) 152
10. Autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas *** II
A5-0433/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva autorização) (10419/1/2001 - C5-0417/2001 - 2000/0188(COD)) 155
11. Serviço universal e direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas *** II
A5-0438/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal) (10421/1/2001 - C5-0418/2001 - 2000/0183(COD)) 157
12. Espectro de radiofrequências *** II
A5-0432/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências) (12170/1/2001 - C5-0490/2001 - 2000/0187(COD)) 164
13. Programa comunitário de acção no domínio da saúde pública *** II
A5-0420/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2001/2006) (10222/3/2001 - C5-0390/2001 - 2000/0119(COD)) 166
14. Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais *** II
A5-0408/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (10593/1/2001 - C5-0413/2001 - 1999/0259(COD)) 179
15. Redução do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três rodas *** II
A5-0406/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do nível de emissões poluentes dos veículos a motor de duas e três rodas e que altera a Directiva 97/24/CE (7598/1/2001 - C5-0386/2001 - 2000/0136(COD)) 181
16. Contribuições dos Estados-membros para os recursos próprios provenientes do IVA (SEC 95) *** II
A5-0431/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho, no que respeita à utilização do SEC 95 para efeitos da determinação das contribuições dos Estados-membros para os recursos próprios provenientes do IVA (8793/1/2001 - C5-0385/2001 - 2000/0241(COD)) 190
17. Regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias
A5-0439/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual de 1999 da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões nos termos do artigo 16o do Regulamento (CE) no 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (COM(2000) 591 - C5-0255/2001 - 2001/2120(COS)) 191
18. Segurança por ocasião de reuniões do Conselho Europeu e outros eventos comparáveis
A5-0396/2001
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho relativa a um espaço de liberdade, de segurança e de justiça: segurança nas reuniões do Conselho Europeu e outros eventos comparáveis (2001/2167(INI)) 194
19. Justiça e Assuntos Internos (relações externas)
A5-0414/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Conselho sobre prioridades e objectivos políticos da União Europeia para as relações externas no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos (7653/2000 - C5-0102/2001 - 2001/2051(COS)) 198
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001
(2002/C 177 E/004)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 201
1. Abertura da sessão 201
2. Aprovação da acta da sessão anterior 201
3. Ordem do dia (sessão de 17 de Dezembro) 201
4. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência 201
5. Entrega de documentos 201
6. Transferências de dotações 204
PERÍODO DE VOTAÇÃO
7. Projecto de Orçamento Geral 2002, alterado pelo Conselho (votação) 207
8. Mobilização do instrumento de flexibilidade (votação) 208
9. Projecto de Orçamento Geral 2002 (alterado pelo Conselho) - Carta Rectificativa no 2/2002 (votação) 209
10. Programação financeira 2002/2006 (votação) 210
11. Convenção CE-UNRWA (financiamento suplementar para o período compreendido entre 1999 e 2001) (processo sem relatório) (votação) 210
12. Pagamentos transfronteiriços em euros *** II (votação) 210
13. Medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito da luta contra o terrorismo * (processo sem relatório) (votação) 210
14. Crise no Médio Oriente e papel da União Europeia (votação) 211
15. Prevenção da poluição e condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecções pelo Estado do porto) *** III (votação) 211
16. Vistoria e inspecção dos navios (organizações habilitadas, actividades relevantes das administrações marítimas) *** III (votação) 212
17. Navios petroleiros de casco simples *** II (votação) 212
18. Acordos de garantia financeira *** I (votação) 212
19. Programa de trabalho da Comissão para 2002 e Renovar o método comunitário (votação) 212
20. Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América no domínio da luta antiterrorismo (votação) 213
21. Reunião da Organização Mundial do Comércio no Catar (votação) 213
22. Prevenção de conflitos (votação) 214
23. Relações UE-República Islâmica do Irão (votação) 214
24. Regimes de pensões profissionais (votação) 215
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
25. Direitos dos homossexuais nas instituições da UE (debate) 216
26. Pavilhões de conveniência no sector da pesca (debate) 217
27. Acordo de Pescas CE-República Islâmica da Mauritânia * (debate) 217
28. Produção e comercialização de mel (debate) 217
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
29. Zimbabué (debate) 218
30. Bombas de fragmentação (debate) 218
31. Direitos do Homem (debate) 218
32. Nepal (debate) 219
33. Congo (debate) 219
FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
34. Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos (debate) 220
35. Línguas regionais ou menos difundidas (debate) 220
PERÍODO DE VOTAÇÃO
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS (Maioria requerida: simples)
36. Zimbabué (votação) 221
37. Bombas de fragmentação (votação) 221
38. Direitos do Homem: Mulheres no Afeganistão (votação) 221
39. Direitos do Homem: Indonésia (votação) 222
40. Direitos do Homem: Drama da imigração na Irlanda (votação) 222
41. Direitos do Homem: Togo (votação) 222
42. Direitos do Homem: Aung San Suu Kyi e Leyla Zana (laureadas com o prémio Sakharov) (votação) 223
43. Nepal (votação) 223
44. Congo (votação) 223
FIM DA VOTAÇÃO DAS QUESTÕES ACTUAIS
45. Acordo de Pescas CE-República Islâmica da Mauritânia * (votação) 224
46. Pavilhões de conveniência no sector da pesca (votação) 224
47. Produção e comercialização de mel (votação) 224
48. Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos (votação) 224
49. Línguas regionais ou menos difundidas (votação) 225
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
50. Comunicação de posições comuns do Conselho 226
51. Consulta de Comissões - Cooperação entre as comissões parlamentares - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa - Alteração de títulos de relatórios já autorizados pela Conferência dos Presidentes 226
52. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 228
53. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 228
54. Calendário das próximas sessões 228
55. Interrupção da sessão 228
LISTA DE PRESENÇAS 229
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 230
Orçamento Geral alterado para 2002 - Bloco 1 230
Orçamento Geral alterado para 2002 - Alteração 352 231
Orçamento Geral alterado para 2002 - Alteração 310, 2a parte 232
Orçamento Geral alterado para 2002 - Alteração 90, 2a parte 234
Relatório Costa Neves/Buitenweg A5-0400/2001 - No 5 235
Relatório Costa Neves/Buitenweg A5-0400/2001 - No 6, 1a parte 236
Relatório Costa Neves/Buitenweg A5-0400/2001 - No 6, 2a parte 237
Relatório Costa Neves/Buitenweg A5-0400/2001 - No 10 238
Relatório Costa Neves/Buitenweg A5-0400/2001 - No 14 240
Relatório Costa Neves/Buitenweg A5-0400/2001 - Alteração 5 241
Relatório Costa Neves/Buitenweg A5-0400/2001 - No 21 242
Relatório Costa Neves/Buitenweg A5-0400/2001 - No 25 244
Relatório Costa Neves/Buitenweg A5-0400/2001 - Resolução 245
B5-0747/2001 - Crise no Próximo-Oriente - Alteração 6 246
Relatório Pérez Royo A5-0417/2001 - Alteração 5 248
Relatório Pérez Royo A5-0417/2001 - Alteração 15 249
Relatório Pérez Royo A5-0417/2001 - Alteração 16 250
Relatório Pérez Royo A5-0417/2001 - Alteração 17 252
Relatório Pérez Royo A5-0417/2001 - Alteração 21 253
Relatório Pérez Royo A5-0417/2001 - Alteração 9 254
Relatório Pérez Royo A5-0417/2001 - Resolução 255
RC - B5-0777/2001 - Imigração na Irlanda - No 5 257
RC - B5-0777/2001 - Imigração na Irlanda - No 6 257
Relatório Gallagher A5-0426/2001 - Resolução 258
Relatório Lulling A5-0381/2001 - Resolução 258
Relatório Nobila A5-0375/2001 - Resolução 259
TEXTOS APROVADOS
1. Mobilização do instrumento de flexibilidade
A5-0447/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade (COM(2001) 625 - C5-0557/2001 - 2001/2227(ACI)) 260
ANEXO
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 RELATIVA À MOBILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIDADE 261
2. Orçamento Geral 2002
A5-0400/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002, tal como modificado pelo Conselho (todas as secções) (14341/2001 - C5-0600/2001 - 2000/2324(BUD)) e a Carta Rectificativa no 2/2001 ao Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 (14340/2001 - C5-0615/2001) 262
ANEXO 1
Condições para o desbloqueio da reserva 267
ANEXO 2
DECLARAÇÃO COMUM SOBRE A RECUPERAÇÃO DAS RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO REFERENTES À CARNE DE BOVINO 270
DECLARAÇÃO COMUM DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO 270
DECLARAÇÕES COMUNS DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO 270
DECLARAÇÃO DA DELEGAÇÃO ESPANHOLA 273
3. Programação financeira 2002/2006
A5-0427/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: programação financeira 2002/2006: rubricas 3 e 4 das Perspectivas Financeiras (SEC(2001) 1013 - C5-0410/2001 - 2001/2162(COS)) 273
4. Convenção CE-UNRWA (financiamento suplementar para o período compreendido entre 1999 e 2001) * (processo sem relatório)
C5-0663/2001
Proposta de decisão do Conselho relativa à troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Agência de Socorros e de Trabalho das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) relativamente a um financiamento suplementar em 2001, para o período compreendido entre 1999 e 2001, a título da Convenção CE-UNRWA actualmente em vigor (COM(2001) 741 - C5-0663/2001 - 2001/0288(CNS)) 275
5. Pagamentos transfronteiriços em euros *** II (processo sem debate)
A5-0453/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiras em euros (14562/2001 - C5-0639/2001 - 2001/0174(COD)) 275
6. Medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito da luta contra o terrorismo * (processo sem relatório)
C5-0665/2001
Projecto de regulamento do Conselho relativo à adopção de medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito da luta contra o terrorismo (4765/3/2001 - C5-0665/2001 - 2001/0228(CNS)) 276
7. Crise no Médio Oriente e papel da União Europeia
B5-0747/2001
Resolução do Parlamento Europeu referente à crise no Médio Oriente e ao papel da União Europeia na região 277
8. Prevenção da poluição e condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto) *** III
A5-0440/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto) (PE-CONS 3657/2001 - C5-0525/2001 - 2000/0065(COD)) 279
9. Vistoria e inspecção dos navios (organizações habilitadas, actividades relevantes das administrações marítimas) *** III
A5-0441/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/57/CE do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (PE-CONS 3656/2001 - C5-0526/2001 - 2000/0066(COD)) 280
10. Navios petroleiros de casco simples *** II
A5-0344/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e revoga o Regulamento (CE) do Conselho no 2978/94 (10221/1/2001 - C5-0389/2001 - 2000/0067(COD)) 281
11. Acordos de garantia financeira *** I
A5-0417/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos acordos de garantia financeira (COM(2001) 168 - C5-0131/2001 - 2001/0086(COD)) 282
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos acordos de garantia financeira (COM(2001) 168 - C5-0131/2001 - 2001/0086(COD)) 287
12. Programa de trabalho da Comissão para 2002 e Renovar o método comunitário
B5-0821/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a apresentação do Programa da Comissão 287
13. Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América no domínio da luta anti-terrorismo
B5-0813/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a cooperação judiciária da União Europeia com os Estados Unidos na luta contra o terrorismo 288
14. Reunião da Organização Mundial do Comércio no Catar
B5-0819/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a reunião da OMC no Catar 290
15. Prevenção de conflitos
A5-0394/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a prevenção de conflitos (COM(2001) 211 - C5-0458/2001 - 2001/2182(COS)) 291
16. Relações UE-República Islâmica do Irão
A5-0418/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relações entre a União Europeia e a República Islâmica do Irão (COM(2001) 71 - C5-0338/2001 - 2001/2138(COS)) 296
17. Regimes de pensões profissionais
A5-0388/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão intitulada Eliminação dos obstáculos fiscais aos regimes de pensões profissionais transfronteiras (COM(2001) 214 - C5-0533/2001 - 2001/2212(COS)) 302
18. Zimbabué
B5-0759, 0774, 0787, 0788, 0799 e 0801/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Zimbabué 305
19. Bombas de fragmentação
B5-0765, 0775, 0782 e 0789/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre bombas de fragmentação 309
20. Direitos do Homem - Afeganistão
B5-0763, 0766, 0776, 0784, 0790 e 0802/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre as mulheres no Afeganistão 310
21. Direitos do Homem - Indonésia
B5-0762, 0767, 0783, 0791, 0798 e 0803/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Papua (Irian Jaya) e as Celebes (Sulawesi), na Indonésia 312
22. Direitos do Homem - Irlanda
B5-0777, 0796, 0800 e 0805/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a tragédia que atingiu imigrantes na Irlanda 315
23. Direitos do Homem - Togo
B5-0768, 0778, 0786, 0793 e 0804/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos Direitos do Homem no Togo 316
24. Direitos do Homem - Aung San Suu Kyi e Leyla Zana
B5-0769, 0779, 0792, 0797, 0806 e 0809/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre Aung San Suu Kyi e Leyla Zana, laureadas com o Prémio Sakharov 317
25. Nepal
B5-0761, 0772, 0780, 0794, 0807 e 0810/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Nepal 319
26. Congo
B5-0773, 0781, 0785, 0795 e 0808/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na República Democrática do Congo (RDC) 320
27. Acordo de Pescas CE-República Islâmica da Mauritânia *
A5-0426/2001
Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (COM(2001) 590 - C5-0555/2001 - 2001/0246(CNS)) 322
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Julho de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de cooperação em matéria de pesca marítima entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (COM(2001) 590 - C5-0555/2001 - 2001/0246(CNS)) 323
28. Pavilhões de conveniência no sector da pesca
A5-0405/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a função dos pavilhões de conveniência no sector das pescas (2000/2302(INI)) 324
29. Produção e comercialização de mel
A5-0381/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (CE) no 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização do mel (COM(2001) 70 - C5-0398/2001 - 2001/2156(COS)) 327
30. Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos
A5-0375/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos (COM(2001) 116 - C5-0188/2001 - 2001/2084(COS)) 330
31. Línguas europeias regionais e de menor difusão
B5-0770, 0811, 0812, 0814 e 0815/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre as línguas europeias regionais e de menor difusão 334
SESSÃO 2001/2002
Sessão de 17 de Dezembro de 2001
Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2001
(2002/C 177 E/005)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 337
1. Reabertura da Sessão 337
2. Aprovação da acta da sessão anterior 337
3. Ordem do dia 337
4. Mandado de captura europeu e procedimentos de entrega entre Estados-membros * (processo sem relatório) 337
5. Fim do mandato da Sra Fontaine 338
6. Reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro em Laeken - Semestre de actividades da presidência belga (debate e declarações seguidas de debate) 338
7. Calendário das próximas sessões 339
8. Interrupção da sessão 339
LISTA DE PRESENÇAS 340
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT




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