Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document C:2002:153E:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 153, 27 de Junho de 2002


Display all documents published in this Official Journal
Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 153 E
45o ano
27 de Junho de 2002
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2001/2002
Sessões de 28 e 29 de Novembro de 2001
Quarta-feira, 28 de Novembro de 2001
(2002/C 153 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Comunicações da Presidência 1
3. Aprovação da acta da sessão anterior 1
4. Verificação de poderes 2
5. Entrega de documentos 2
6. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios - Supressão de relatórios 10
7. Transferência de dotações 11
8. Seguimento dado aos pareceres e resoluções do Parlamento Europeu 19
9. Ordem do dia 19
10. Preparação do Conselho Europeu de Laeken de 14 e 15 de Dezembro de 2001 - Futuro da União - Governança Europeia - Promoção da qualidade da política de emprego e da política social (debate) 20
11. Luta contra o terrorismo/Mandado de captura europeu * - Eurojust *(debate) 22
12. Comunicação de posições comuns do Conselho 23
13. Segurança da aviação civil *** I (debate) 23
14. Protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade *** I - Protecção dos interesses financeiros da Comunidade e luta antifraude (debate) 23
15. Qualidade da gasolina e dos combustíveis diesel *** I (debate) 24
16. Acordo Euro-Mediterrânico CE-República Árabe do Egipto *** - Acordo de associação com o Egipto (debate) 24
17. Agência Europeia para a Reconstrução * - Ajuda macrofinanceira suplementar à antiga República Jugoslava da Macedónia * - Ajuda macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina * - Ajuda macrofinanceira à República Federal da Jugoslávia * (debate) 25
18. Fundo mundial de luta contra o VIH/Sida, a tuberculose e a malária *** I (debate) 25
19. Ordem do dia da próxima sessão 26
20. Suspensão da sessão 26
LISTA DE PRESENÇAS 27
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001
(2002/C 153 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 28
1. Reabertura da Sessão 28
2. Aprovação da acta da sessão anterior 28
3. Entrega de documentos 28
4. Genética humana (debate) 28
PERÍODO DE VOTAÇÃO
5. Nacionais de países terceiros sujeitos ou não à obrigação do visto * (processo sem relatório) (votação) 29
6. Limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (parafinas cloradas de cadeia curta) *** II (processo sem debate) (votação) 29
7. Preferências tarifárias generalizadas (2002/2004) * (processo sem debate) (votação) 30
8. Regulamento financeiro * (votação final) 30
9. Previsão de receitas e despesas suplementares do Parlamento Europeu para o exercício de 2001 (processo sem debate) (votação) 30
10. Protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador *** I (votação) 31
11. Segurança da aviação civil *** I (votação) 31
12. Protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade *** I (votação) 32
13. Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel *** I (votação) 33
14. Fundo mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e a malária *** I (processo sem relatório) (votação) 34
15. Acordo Euro-Mediterrânico CE-República Árabe do Egipto *** (votação) 34
16. Luta contra o terrorismo - Mandado de captura europeu * (votação) 35
17. Eurojust * (votação) 36
18. Agência Europeia para a Reconstrução * (votação) 37
19. Assistência macrofinanceira suplementar à antiga República Jugoslava da Macedónia * (votação) 37
20. Assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia * (votação) 37
21. Assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina * (votação) 38
22. Preparação do Conselho Europeu de Laeken de 14 e 15 de Dezembro de 2001 (votação) 38
23. Futuro da União (votação) 39
24. Governança europeia (votação) 40
25. Política de emprego e política social (votação) 41
26. Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta antifraude (votação) 41
27. Acordo de associação com o Egipto (votação) 42
28. Genética humana (votação) 42
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
29. Transmissão dos textos aprovados durante a presente sessão 49
30. Calendário das próximas sessões 49
31. Interrupção da sessão 49
LISTA DE PRESENÇAS 50
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 51
C5-0505/2001 - Regulamento 51
Relatório Dell'Alba A5-0176/2001 - Resolução 52
Relatório Bouwman A5-0348/2001 - Alteração 13 53
Relatório Bouwman A5-0348/2001 - Alteração 14 55
Relatório Foster A5-0415/2001 - Alteração 6 56
Relatório Foster A5-0415/2001 - Alteração 21 58
Relatório Foster A5-0415/2001 - Alteração 22 59
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 1, 1a parte 60
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 1, 2a parte 62
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 3 63
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 4 65
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 5 66
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 6 67
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 7, 1a parte 69
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 7, 2a parte 70
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 8 72
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 9 73
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 10 75
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 11 76
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 14 78
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 16 79
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 17 81
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 18 82
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 19 83
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 27 85
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 28 86
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 29 88
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 30 89
Relatório Theato A5-0390/2001 - Alteração 31 91
Relatório Hautala A5-0389/2001 - Alteração 12 92
Relatório Hautala A5-0389/2001 - Alteração 37 94
Relatório Hautala A5-0389/2001 - Alteração 38 95
Relatório Hautala A5-0389/2001 - Alteração 39 97
Relatório Hautala A5-0389/2001 - Alteração 26 98
Relatório Hautala A5-0389/2001 - Alteração 41 99
Relatório Hugues Martin A5-0387/2001 - Resolução 101
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 7, 1a parte 102
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 7, 2a parte 104
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 117 105
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 103 106
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 88 108
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 107 109
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 109 111
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 118 112
Relatório Watson A5-0397/2001 - 1a proposta alterada 113
Relatório Watson A5-0397/2001 - 1a resolução 115
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 77 116
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 114 117
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 92 119
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 94 120
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 95 121
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 98/rev. 123
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 99 124
Relatório Watson A5-0397/2001 - Alteração 111 126
Relatório Watson A5-0397/2001 - 2a proposta alterada 127
Relatório Watson A5-0397/2001 - 2a resolução 128
Relatório Gebhardt A5-0398/2001 - Proposta alterada 130
Relatório Gebhardt A5-0398/2001 - Resolução 131
RC - B5-0741/2001 - Laeken - Resolução 133
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - Considerando F 134
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - Considerando H 136
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 1, 1a parte 137
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 1, 2a parte 138
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 3, alínea a) 140
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 3, alínea b) 141
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 3, alínea c) 143
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 3, alínea e), 1a parte 144
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 3, alínea e), 2a parte 145
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 3 147
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 4, alínea d) 148
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 4, alínea g) 150
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 4 151
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - Alteração 10 152
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - Alteração 30 154
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 13 155
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 14 156
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - Alteração 27 158
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - No 19 159
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - Alteração 28 160
Relatório Leinen/Mendez de Vigo A5-0368/2001 - Resolução 162
Relatório Bösch A5-0393/2001 - No 1, alínea a) 163
Relatório Bösch A5-0393/2001 - No 23 165
Relatório Bösch A5-0393/2001 - No 26, alínea a) 166
Relatório Bösch A5-0393/2001 - No 26, alínea b) 167
Relatório Bösch A5-0393/2001 - No 26, alínea c) 168
Relatório Bösch A5-0393/2001 - No 26, alínea d) 169
Relatório Bösch A5-0393/2001 - No 32, alínea b) 171
B5-0740/2001 - Egipto - Alteração 2 172
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 6 173
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 8 175
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 15 176
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 16 177
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 21 179
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 23 180
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 49 181
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 51 183
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 54 184
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 213/rev., 1a parte 185
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 213/rev., 2a parte 187
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 141 188
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 65 189
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 174 191
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 196 192
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 216 193
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 103 195
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alterações 63 e 144 196
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 237 197
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alterações 66, 104, 145 e 230 199
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alterações 82, 105, 146, 231 e 217 200
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alterações 83, 106, 147 e 232 201
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alterações 84 e 149 203
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 151 204
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 218 205
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alterações 87, 154 e 235 206
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 155 208
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 223 209
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alterações 67, 108 e 226 210
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alterações 88 e 156 212
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 238, 1a parte 213
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 238, 2a parte 214
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 238, 3a parte 215
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 238, 4a parte 217
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 63, 1a parte 218
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 214 219
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 72 221
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 109 222
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 162 223
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 69 224
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 70, 1a parte 226
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 70, 2a parte 227
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 70, 3a parte 228
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Alteração 70, 4a parte 229
Relatório Fiori A5-0391/2001 - Resolução 231
TEXTOS APROVADOS
1. Nacionais de países terceiros sujeitos ou não à obrigação de visto * (processo sem relatório)
C5-0505/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para atravessar as fronteiras externas dos Estados-membros e a lista dos Estados cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (COM(2001) 570 - C5-0505/2001 - 2001/0231(CNS)) 233
2. Limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (parafinas cloradas de cadeia curta) *** II (processo sem debate)
A5-0382/2001
Resolução legislativa sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (parafinas cloradas de cadeia curta) (9461/1/2001 - C5-0301/2001 - 2000/0104(COD)) 233
3. Preferências pautais generalizadas (2002/2004) * (processo sem debate)
A5-0404/2001
Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (COM(2001) 293 - C5-0374/2001 - 2001/0131(CNS)) 234
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (COM(2001) 293 - C5-0374/2001 - 2001/0131(CNS)) 235
4. Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias *
A5-0176/2001
Proposta de regulamento (CE, CECA, Euratom) do Conselho que estabelece o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (COM(2000) 461 - C5-0627/2000 - 2000/0203(CNS)) 236
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento (CE, CECA, Euratom) do Conselho que reformula o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (COM(2000) 461 - C5-0627/2000 - 2000/0203(CNS)) 236
5. Previsão de receitas e despesas suplementares do Parlamento Europeu para o exercício de 2001 (processo sem debate)
A5-0424/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas suplementares do Parlamento Europeu para o exercício de 2001 (2001/2243(BUD)) 237
ANEXO
PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS RELATIVAS AO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO E SUPLEMENTAR No 5/2001 SECÇÃO I - PARLAMENTO 238
6. Protecção dos assalariados em caso de insolvência do empregador *** I
A5-0348/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/987/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (COM(2000) 832 - C5-0017/2001 - 2001/0008(COD)) 239
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/987/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (COM(2000) 832 - C5-0017/2001 - 2001/0008(COD)) 243
7. Segurança da aviação civil *** I
A5-0415/2001
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2001) 575 - C5-0481/2001 - 2001/0234(COD)) 243
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2001) 575 - C5-0481/2001 - 2001/0234(COD)) 247
8. Protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade *** I
A5-0390/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade (COM(2001) 272 - C5-0225/2001 - 2001/0115(COD)) 247
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade (COM(2001) 272 - C5-0225/2001 - 2001/0115(COD)) 253
9. Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel *** I
A5-0389/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 98/70/CE (COM(2001) 241 - C5-0197/2001 - 2001/0107(COD)) 253
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 98/70/CE (COM(2001) 241 - C5-0197/2001 - 2001/0107(COD)) 262
10. Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e a malária *** I (processo sem relatório)
C5-0520/2001
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à contribuição da Comunidade Europeia para a Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo (COM(2001) 612 - C5-0520/2001 - 2001/0251(COD)) 262
11. Acordo Euro-Mediterrânico CE - República Árabe do Egipto ***
A5-0387/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro (8220/2001 - COM(2001) 184 - C5-0381/2001 - 2001/0092(AVC)) 264
12. Luta contra o terrorismo - Mandado de captura europeu *
A5-0397/2001
1. Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o terrorismo (COM(2001) 521 - C5-0452/2001 - 2001/0217(CNS)) 265
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta da Comissão de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o terrorismo (COM(2001) 521 - C5-0452/2001 - 2001/0217(CNS)) 275
2. Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre Estados-membros (COM(2001) 522 - C5-0453/2001 - 2001/0215(CNS)) 276
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre Estados-membros à luta contra o terrorismo (COM(2001) 522 - C5-0453/2001 - 2001/0215(CNS)) 284
13. Eurojust *
A5-0398/2001
Projecto de decisão do Conselho que institui a Unidade Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade organizada (12727/1/2001/REV 1 - C5-0514/2001 - 2000/0817(CNS)) 285
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade organizada (12727/1/2001/REV 1 - C5-0514/2001 - 2000/0817(CNS)) 295
14. Agência Europeia para a Reconstrução *
A5-0386/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia que revoga o Regulamento (CE) no 1628/96 e altera os Regulamentos (CEE) nos 3906/89 e (CEE) 1360/90, bem como as Decisões 97/256/CE e 1999/311/CE e o Regulamento (CE) no 2667/2000 relativo à Agência Europeia de Reconstrução (COM(2001) 551 - C5-0477/2001 - 2001/0223(CNS)) 295
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2666/2000 do Conselho relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia que revoga o Regulamento (CE) no 1628/96 e altera os Regulamentos (CEE) nos 3906/89 e (CEE) 1360/90, bem como as Decisões 97/256/CE e 1999/311/CE e o Regulamento (CE) no 2667/2000 relativo à Agência Europeia de Reconstrução (COM(2001) 551 - C5-0477/2001 - 2001/0223(CNS)) 297
15. Assistência macrofinanceira suplementar à antiga República Jugoslava da Macedónia *
A5-0385/2001
Proposta alterada de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/733/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Antiga República Jugoslava da Macedónia (COM(2001) 613 - C5-0486/2001 - 2001/0213(CNS)) 298
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/733/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Antiga República Jugoslava da Macedónia (COM(2001) 613 - C5-0486/2001 - 2001/0213(CNS)) 300
16. Assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina *
A5-0411/2001
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/325/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (COM(2001) 610 - C5-0558/2001 - 2001/0250(CNS)) 301
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/325/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (COM(2001) 610 - C5-0558/2001 - 2001/0250(CNS)) 303
17. Assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia *
A5-0410/2001
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/549/CE de 16 de Julho de 2001 relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (COM(2001) 618 - C5-0559/2001 - 2001/0258(CNS)) 303
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/549/CE, de 16 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (COM(2001) 618 - C5-0559/2001 - 2001/0258(CNS)) 305
18. Preparação do Conselho Europeu de Laeken
B5-0741, 0742, 0744 e 0745/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação do Conselho Europeu de Laeken 306
19. Futuro da União
A5-0368/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo constitucional e o futuro da União (2001/2180(INI)) 310
20. Governança europeia
A5-0399/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Branco da Comissão Governança europeia (COM(2001) 428 - C5-0454/2001 - 2001/2181(COS)) 314
21. Política de emprego e política social
B5-0739/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma estratégia europeia para promover a qualidade no trabalho e na política social 323
22. Luta antifraude
A5-0393/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual 2000 da Comissão sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude (COM(2001) 255 - C5-0469/2001 - 2001/2186(COS)) e sobre a Comunicação da Comissão - Protecção dos interesses financeiros das Comunidades, Luta antifraude - Plano de acção para 2001/2003 (COM(2001) 254 - C5-0470/2001 - 2001/2186(COS)) 325
23. Acordo de Associação com o Egipto
B5-0740/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a celebração de um Acordo de Associação com o Egipto 332
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



Top