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Document C:2000:285:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 285, 07 de Outubro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 285
43.o ano
7 de Outubro de 2000
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndice

Página
I Comunicações
Tribunal de Justiça
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2000/C 285/01Processo C-260/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Hessiches Finanzgericht de 21 de Fevereiro de 2000, no processo Lohmann GmbH & Co. KG contra Oberfinanzdirektion Koblenz 1
2000/C 285/02Processo C-261/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Hessiches Finanzgericht de 21 de Fevereiro de 2000, no processo Lohmann GmbH & Co. KG contra Oberfinanzdirektion Koblenz 1
2000/C 285/03Processo C-263/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hessichen Finanzgericht de 21 de Fevereiro de 2000, no processo entre Bayreuth Weihermühller & Voigtmann GmbH & Co. KG e Oberfinanzdirektion Koblenz 2
2000/C 285/04Processo C-289/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Corte di Appello di Genova, de 21 de Junho de 2000, no processo entre Fincantieri — Cantieri Navali Italiani SpA e Finmeccanica SpA e os advogados Federico Bianchi e o. 2
2000/C 285/05Processo C-290/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberst Gerichtshof da República da Áustria, de 27 de Junho de 2000, no processo entre Johann Franz Duchon e Pensionsversicherungsanstalt der Angestellten 2
2000/C 285/06Processo C-294/00: Pedido prejudicial submetido por despacho do Oberster Gerichtshof, de 13 de Julho de 2000, no recurso em que são partes a Deutsche Paracelsus Schulen für Naturheilverfahren GmbH e Kurt Gräbner 3
2000/C 285/07Processo C-295/00: Acção intentada em 1 de Agosto de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Repúplica Italiana 3
2000/C 285/08Processo C-298/00 P: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2000, pela República Italiana, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção Alargada), nos processos apensos T-298/97, T-312/97, T-313/97, T-315/97, de T-600/97 a T-607/97, T-1/98, de T-3/98 a T-6/98 e T-23/98, em que são partes Mauro Alzetta e o., apoiados pela República Italiana, contra a Comissão das Comunidades Europeias 4
2000/C 285/09Processo C-302/00: Acção intentada em 7 de Agosto de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 4
2000/C 285/10Processo C-304/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Crown Office), de 26 de Janeiro de 2000, no processo entre Rainha e Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte: W.H. Strawson (Farms) Ltd e J.A. Gagg & Sons (sociedade) 6
2000/C 285/11Processo C-306/00: Acção intentada em 9 de Agosto de 2000 pela Comissão das Comunidade Europeias contra o Reino dos Países Baixos 6
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2000/C 285/12Sentença do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 21 de Junho de 2000 no processo T-429/93, Herdeiros de Edmond Ropars contra Conselho da União Europeia (Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Leite — Imposição suplementar — Quantidade de referência — Produtor que subscreveu um compromisso de reconversão — Cessão de exploração) 7
2000/C 285/13Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Maio de 2000 no processo T-177/97, Odette Simon contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Reivindicação do estatuto de agente temporário) 7
2000/C 285/14Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Junho de 2000 no processo T-597/97, Euromin SA contra Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Dumping — Inadmissibilidade) 7
2000/C 285/15Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Maio de 2000 no processo T-173/99, Gilbert Elkaïm e Philippe Mazuel contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso geral documental e por provas — Violação do aviso de concurso — Igualdade de tratamento dos candidatos — Princípio da boa administração — Desvio de poder e de processo) 8
2000/C 285/16Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Julho de 2000 no processo T-111/99, Ignacio Samper contra Parlamento Europeu (Funcionários — Publicação de um novo aviso de vaga na sequência da anulação de uma decisão de nomeação — Reconstituição da carreira — Dever de assistência — Interesse do serviço — Desvio de poder — Recusa de concessão de interinidade) 8
2000/C 285/17Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Abril de 2000 no processo T-326/99 R, Nancy Fern Olivieri contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Autorização de colocação no mercado de um medicamento — Admissibilidade — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses) 9
2000/C 285/18Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Maio de 2000 no processo T-28/00, Luis Borrego Alias contra Comité das Regiões da União Europeia (Funcionários — Prazo de recurso — Inadmissibilidade manifesta) 9
2000/C 285/19Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2000 nos processos T-83/00 R I, T-83/00 R II, T-84/00 R e T-85/00 R, Hänseler GmbH e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Revogação da autorização de colocação no mercado de especialidades farmacêuticas para uso humano que contenham a substância "norpseudoefedrina" — Directiva 75/319/CEE — Suspensão da execução até ser proferido despacho que ponha termo ao processo de medidas provisórias) 9
2000/C 285/20Processo T-131/00: Recurso interposto em 16 de Maio de 2000 por Robert Schochaert contra o Conselho da União Europeia 10
2000/C 285/21Processo T-174/00: Acção intentada em 28 de Junho de 2000 pela sociedade Biret International contra Conselho da União Europeia 10
2000/C 285/22Processo T-175/00: Acção proposta em 29 de Junho de 2000 por Anthony Goldstein contra a Comissão das Comunidades Europeias 11
2000/C 285/23Processo T-176/00: Recurso interposto em 29 de Junho de 2000 por Cargill BV contra a Comissão das Comunidades Europeias 11
2000/C 285/24Processo T-179/00: Recurso interposto em 3 de Julho de 2000, por A. Menarini Industrie Farmaceutiche Riunite Srl contra a Comissão das Comunidades Europeias 12
2000/C 285/25Processo T-182/00: Recurso interposto em 11 de Julho de 2000 por Marco Pannela contra o Parlamento Europeu 13
2000/C 285/26Processo T-185/00: Recurso interposto em 13 de Julho de 2000 por Métropole Télévision (M6) contra Comissão das Comunidades Europeias 14
2000/C 285/27Processo T-186/00: Recurso interposto em 14 de Julho de 2000 por Società Conserve Italia Soc. Coop. a. r. l. contra Comissão das Comunidades Europeias 14
2000/C 285/28Processo T-188/00: Recurso interposto em 14 de Julho de 2000 pelo Comité International de la Rayonne et des Fibres Synthétiques contra a Comissão das Comunidades Europeias 15
2000/C 285/29Processo T-189/00: Recurso interposto em 18 de Julho de 2000 contra a Comissão das Comunidades Europeias por "Invest" Import und Export GmbH e Invest Commerce 16
2000/C 285/30Processo T-190/00: Recurso interposto em 21 de Julho de 2000 por Regione Siciliana contra Comissão das Comunidades Europeias 16
2000/C 285/31Processo T-191/00: Acção proposta em 25 de Julho de 2000 por Werner F. Edlinger contra a Comissão das Comunidades Europeias 17
2000/C 285/32Processo T-194/00: Recurso interposto em 26 de Julho de 2000 por Nuno Antas de Campos contra Parlamento Europeu 17
2000/C 285/33Processo T-197/00: Recurso interposto em 26 de Julho de 2000 por Hubert Onidi contra Comissão das Comunidades Europeias 18
2000/C 285/34Processo T-201/00: Recurso interposto em 31 de Julho de 2000 por Agnès Ajour e 115 outros contra Comissão das Comunidades Europeias 19
2000/C 285/35Processo T-202/00: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2000 por Mario Costacurta contra Comissão das Comunidades Europeias 19
2000/C 285/36Processo T-205/00: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2000 pela sociedade RENCO SpA contra o Conselho da União Europeia 19
2000/C 285/37Processo T-206/00: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2000 por Merja Hult contra Comissão das Comunidades Europeias 20
2000/C 285/38Cancelamento dos processos apensos T-321/94 e T-343/94 21
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