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Document C:2000:189:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 189, 07 de Julho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 189
43o ano
7 de Julho de 2000
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 1999/2000
Sessões de 15 a 19 de Novembro de 1999
Segunda-feira, 15 de Novembro de 1999
(2000/C 189/01)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Abertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Comunicação da presidência 1
4. Composição do Parlamento 2
5. Composição das comissões 2
6. Entrega de documentos 2
7. Consulta de comissões 6
8. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 6
9. Petições 6
10. Ordem dos trabalhos 7
11. Emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos veículos ***II (debate) 9
12. ORS no 5/1999 (prazo para a entrega de alterações) 9
13. Programa «Daphne» 2000-2003 ***II (debate) 9
14. «Direitos da criança» (declaração seguida de debate) 10
15. Informação e consulta dos trabalhadores (debate) 10
16. Ordem do dia da próxima sessão 11
17. Interrupção da sessão 11
LISTA DE PRESENÇAS 12
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 13
Alteração da ordem do dia 13
Terça-feira, 16 de Novembro de 1999
(2000/C 189/02)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 14
1. Abertura da sessão 14
2. Aprovação da acta da sessão anterior 14
3. Entrega de documentos 14
4. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 15
5. Autorização para elaborar relatórios 17
6. Sistema de recursos próprios * (debate) 17
7. Disciplina orçamental * (debate) 17
8. ORS no 5/1999 (debate) 17
9. Dimensão ambiental na política energética (debate) 18
PERÍODO DE VOTAÇÃO
10. Reconhecimento recíproco de qualificações profissionais (processo sem relatório) (votação) 18
11. Organização do tempo de trabalho ***II (votação) 19
12. Emissão de gases e partículas poluentes provenientes de veículos ***II (votação) 19
13. Dimensão ambiental na política energética (votação) 19
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
14. Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais * - Decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal * (debate) 21
15. Controlo das instalações nucleares nos PECO (declaração seguida de debate) 21
16. Prazo para a entrega de alterações 22
17. Carne de vaca - Tabaco (comunicações da Comissão) 22
18. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 22
19. Ordem do dia da próxima sessão 24
20. Interrupção da sessão 24
LISTA DE PRESENÇAS 25
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 26
Recomendação Smet A5-0041/1999 - Alteração 5 26
Recomendação Smet A5-0041/1999 - Alteração 7 27
Recomendação Lange A5-0043/1999 - Alteração 1 28
Recomendação Lange A5-0043/1999 - Alteração 3 30
Recomendação Lange A5-0043/1999 - Alteração 5 31
Recomendação Lange A5-0043/1999 - Alteração 8 32
Recomendação Lange A5-0043/1999 - Alteração 12 34
Recomendação Lange A5-0043/1999 - Alteração 13 35
Recomendação Lange A5-0043/1999 - Alteração 27 36
Recomendação Lange A5-0043/1999 - Alteração 28 38
TEXTOS APROVADOS
1. Reconhecimento recíproco de qualificações profissionais * (Processo sem relatório)
C5-0175/1999
Projecto de decisão do Comité misto do EEE que altera o Anexo VII (reconhecimento recíproco de qualificações profissionais) do Acordo EEE - Projecto de posição comum da Comunidade (SEC(1999) 1084 - C5-0175/1999 - 1999/0815(CNS)) 40
2. Organização do tempo de trabalho ***II
A5-0041/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/0104/CE, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva (8642/1/1999 - C5-0036/1999 - 1998/0318(COD)) 40
3. Emissões de gases e partículas poluentes dos veículos ***II
A5-0043/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra as emissões de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e que altera a Directiva 88/0077/CEE (5734/1/1999 - C5-0028/1999 - 1997/0350(COD)) 43
4. Integração da dimensão ambiental na política comunitária da energia
A5-0039/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão «Reforçar a integração da dimensão ambiental na política comunitária da energia» (COM(1998) 571 - C4-0040/1999) 44
Quarta-feira, 17 de Novembro de 1999
(2000/C 189/03)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 48
1. Início da sessão 48
2. Aprovação da acta da sessão anterior 48
3. Entrega de documentos 48
4. Transferência de dotações 48
5. Desenvolvimento da PESC (declaração) 53
6. Ronda do Milénio da OMC (debate) 54
PERÍODO DE VOTAÇÃO
7. Programa «Daphne» 2000-2003 ***II (votação) 54
8. Sistema de recursos próprios * (votação) 55
9. Disciplina orçamental * (votação) 55
10. Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais * (votação) 56
11. Decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal * (votação) 56
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
12. Situação na Chechénia (declarações) 58
13. Ronda do Milénio da OMC (continuação do debate) 58
14. Reforma dos Tratados / Próxima CIG (debate) 59
15. Ordem do dia 59
16. Reforma dos Tratados / Próxima CIG (continuação do debate) 59
17. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 60
18. Ordem do dia da próxima sessão 61
19. Suspensão da sessão 61
LISTA DE PRESENÇAS 62
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 63
Relatório Haug A5-0052/1999 - Alteração 1 63
Relatório Haug A5-0052/1999 - Proposta da Comissão 64
Relatório Haug A5-0052/1999 - Resolução 66
Relatório Lechner A5-0060/1999 - Resolução 67
TEXTOS APROVADOS
1. Programa DAPHNE ***II
A5-0056/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitário (Programa DAPHNE) (2000 - 2003) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres (9150/1/1999 - C5-0181/1999 - 1998/0192(COD)) 69
2. Sistema de recursos próprios da União Europeia *
A5-0052/1999
Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (COM(1999) 333 - C5-0092/1999 - 1999/0139(CNS)) 72
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (COM(1999) 333 - C5-0092/1999 - 1999/0139(CNS)) 79
3. Disciplina orçamental *
A5-0055/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (COM(1999) 364 - C5-0141/1999 - 1999/0151(CNS)) 80
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (COM(1999) 364 - C5-0141/1999 - 1999/0151(CNS)) 87
4. Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais *
A5-0060/1999
Proposta de directiva do Conselho sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-membros (COM(1999) 219 - C5-0044/1999 - 1999/0102(CNS)) 88
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-membros (COM(1999) 219 - C5-0044/1999- 1999/0102(CNS)) 91
5. Decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal *
A5-0057/1999
Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns (COM(1999) 220 - C5-0045/1999 - 1999/0110(CNS)) 91
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns (COM(1999) 220 - C5-0045/1999 - 1999/0110(CNS)) 97
Quinta-feira, 18 de Novembro de 1999
(2000/C 189/04)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 98
1. Abertura da sessão 98
2. Aprovação da acta da sessão anterior 98
3. Decisão relativa à aplicação do processo de urgência 98
4. Ordem do dia 99
5. Inquéritos internos efectuados pelo OLAF (debate) 100
6. Criação do sistema «EURODAC» * (debate) 100
7. Plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga (debate) 100
PERÍODO DE VOTAÇÃO
8. ORS no 5/1999 (votação) 101
9. Inquéritos internos efectuados pelo OLAF (votação) 101
10. Ciclo do milénio da OMC (votação) 101
11. Reforma dos Tratados e próxima CIG (votação) 104
12. Criação do sistema «EURODAC» * (votação) 105
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
13. «Bug do ano 2000» (debate) 108
14. Timor-Leste (debate) 109
15. Direitos do Homem (debate) 109
16. Ruanda/Burundi (debate) 109
17. Paquistão (debate) 110
PERÍODO DE VOTAÇÃO
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS (Maioria requerida: simples)
18. «Bug do ano 2000» (votação) 110
19. Timor-Leste (votação) 110
20. Direitos do Homem (votação) 111
21. Ruanda/Burundi (votação) 111
22. Paquistão (votação) 112
FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
23. Direitos da criança (votação) 112
24. Situação na Chechénia (votação) 113
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
25. Plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga (continuação do debate) 113
26. Combate à contrafacção de documentos de viagem * (debate) 114
27. Garantia de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade * (debate) 114
28. Garantia de empréstimos para projectos realizados na Turquia * (debate) 114
29. Composição do Parlamento 115
30. Ordem do dia da próxima sessão 115
31. Interrupção da sessão 115
LISTA DE PRESENÇAS 116
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 117
Relatório Dührkop Dührkop A5-0061/1999 - Alteração 1 117
Relatório Napolitano A5-0066/1999 - Alteração 1 118
Relatório Napolitano A5-0066/1999 - Decisão 119
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 49 121
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 22 122
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Considerando J 123
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 53 125
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 25 126
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 55 127
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 54 129
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 26 130
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 28 131
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 51 133
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 29, 1a parte 134
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 29, 2a parte 135
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - No 21, 1a parte 137
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - No 21, 2a parte 138
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - No 22 139
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 38 141
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 48 142
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 46 143
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - No 51, 1a parte 144
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - No 51, 2a parte 146
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 47 147
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 50 148
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 52 150
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 41 151
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 58 152
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Alteração 15 154
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - No 82 155
Relatório Schwaiger A5-0062/1999 - Resolução 156
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 68 158
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 95 159
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 96 160
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - No 9 162
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 97 163
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 92 164
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 111 166
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - No 15 167
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 50 168
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 98 169
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 112 171
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - No 17, 2a parte 172
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 99 173
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 100 175
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 101 176
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 93 177
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 38 178
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - No 23 180
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 41 181
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 102 182
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 115 183
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - No 26, 1a parte 185
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - No 26, 2a parte 186
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 8 187
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 118 189
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 10 190
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 104 191
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 122 192
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 14 194
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 16, 1a parte 195
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Alteração 42 196
Relatório Dimitrakopoulos/Leinen A5-0058/1999 - Resolução 197
Relatório Pirker A5-0059/1999 - Alteração 4 198
Relatório Pirker A5-0059/1999 - Alteração 5, 2a parte 199
Relatório Pirker A5-0059/1999 - Alteração 13 200
Relatório Pirker A5-0059/1999 - Alteração 16 201
Relatório Pirker A5-0059/1999 - Resolução 202
Resolução Comum Timor B5-0271/1999 - Resolução 203
Resolução Comum Direitos do Homem Alexandre Nikitin B5-0290/1999 - Resolução 204
Resolução Comum Convenção Direitos da Criança - Alteração 1 205
Resolução Comum Convenção Direitos da Criança B5-0256/1999 - Alteração 2 205
Resolução Comum Chechénia B5-0259/1999 - Alteração 2 206
Resolução Comum Chechénia B5-0259/1999 - Resolução 207
TEXTOS APROVADOS
1. ORS no 5/1999
a) C5-0257/1999
Alteração do Orçamento Rectificativo e Suplementar no 5/1999 208
b) A5-0061/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo e Suplementar no 5/1999 ao Orçamento da União Europeia para o exercício de 1999 (C5-0257/1999) 208
2. Alteração do Regimento: Inquéritos internos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude
A5-0066/1999
Texto do Regimento 209
Decisão sobre as alterações a introduzir no Regimento, na sequência do Acordo Interinstitucional de 25 de Maio de 1999 relativo aos inquéritos internos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) 210
ANEXO
Decisão do Parlamento Europeu relativa às condições e regras dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses das Comunidades 210
3. Abordagem da UE em relação à Ronda do Milénio
A5-0062/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a abordagem da UE em relação à Ronda do Milénio no âmbito da OMC (COM(1999) 331 - C5-0155/1999 - 1999/2149(COS)) 213
4. Reforma dos Tratados e próxima CIG
A5-0058/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação da reforma dos Tratados e da próxima Conferência Intergovernamental (C5-0143/1999 - 1999/2135(COS)) 222
5. Eurodac *
A5-0059/1999
Proposta de regulamento do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo e de certos outros estrangeiros (COM(1999) 260 - C5-0082/1999 - 1999/0116(CNS)) 227
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo(a) à criação do sistema «Eurodac» de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo e de certos outros estrangeiros (COM(1999) 260 - C5-0082/1999 - 1999/0116(CNS)) 229
6. «Bug» do ano 2000: sectores nucleares civil e militar
B5-0268, 0279, 0292 e 0303/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o problema informático do ano 2000 nos sectores civil e militar 229
7. Timor Leste
B5-0271, 0273, 0280, 0289, 0299 e 0307/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre Timor Leste 231
8. Direitos do Homem: moratória sobre a pena de morte
B5-0272, 0274, 0282, 0283, 0284, 0287, 0297 e 0306/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o estabelecimento de uma moratória universal das execuções capitais e nomeadamente dos casos de Joaquín José Martinez, Mumia Abu Jamal e Larry Robinson 234
9. Direitos do Homem: respeito pelas minorias sérvia e outras no Kosovo
B5-0270, 0275, 0281, 0298, 0304 e 0305/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos Sérvios e outras minorias nacionais no Kosovo 235
10. Direitos do Homem: o caso de Alexander Nikitin
B5-0290, 0291, 0295 e 0302/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o julgamento iminente de Alexander Nikitin 237
11. Direitos do Homem: Burúndi
B5-0267, 0285, 0293 e 0301/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Burúndi 238
12. Direitos do Homem: Ruanda
B5-0276, 0294 e 0300/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Região dos Grandes Lagos e, em especial, no Ruanda 239
13. Direitos do Homem: Paquistão
B5-0269, 0277, 0278, 0286 e 0296/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a declaração do estado de emergência no Paquistão 240
14. Direitos do Homem: direitos da criança
B5-0256, 0257, 0258, 0264, 0265 e 0266/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o 10o aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança 241
15. Direitos do Homem: situação na Chechénia
B5-0259, 0260, 0261, 0262 e 0263/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Chechénia 243
Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999
(2000/C 189/05)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 245
1. Abertura da sessão 245
2. Aprovação da acta da sessão anterior 245
3. Entrega de documentos 245
4. Procedimento «Hughes» - Consulta de Comissões 246
5. Calendário orçamental 247
6. Comunicação de posições comuns do Conselho 247
PERÍODO DE VOTAÇÃO
7. Plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga (votação) 248
8. Luta contra a contrafacção de documentos de viagem * (votação) 249
9. Garantia de empréstimos a favor de projectos realizados fora da Comunidade * (votação) 249
10. Garantia de empréstimos a favor de projectos realizados na Turquia * (votação) 249
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
11. Aplicação do Direito Comunitário nas ilhas Canárias * (debate) 250
12. Indústria da construção naval (declaração seguida de debate) 251
13. Declarações inscritas no registo (artigo 51o do Regimento) 251
14. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão 251
15. Calendário das próximas sessões 251
16. Interrupção da sessão 251
LISTA DE PRESENÇAS 252
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 253
Relatório Giannakou-Koutsikou A5-0063/1999 - Considerando S, 2a parte 253
Relatório Giannakou-Koutsikou A5-0063/1999 - No 17 253
Relatório Newton Dunn A5-0050/1999 - Alteração 6 254
Relatório Newton Dunn A5-0050/1999 - Resolução 255
TEXTOS APROVADOS
1. Combate à droga
A5-0063/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa a um plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (2000 - 2004) (COM(1999) 239 - C5-0093/1999 - 1999/2095(COS)) 256
2. Combate à contrafacção de documentos de viagem *
A5-0050/1999
Iniciativa da República Federal da Alemanha destinada à adopção de uma decisão do Conselho relativa à melhoria do intercâmbio de informações para o combate à contrafacção de documentos de viagem (8457/1999 - C5-0011/1999 - 1999/0804(CNS)) 265
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Federal da Alemanha destinada à adopção de uma decisão do Conselho relativa à melhoria do intercâmbio de informações para o combate à contrafacção de documentos de viagem (8457/1999 - C5-0011/1999 - 1999/0804(CNS)) 267
3. Garantia de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade *
A5-0051/1999
Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs Ocidentais, países mediterrânicos, países da América Latina e Ásia e República da África do Sul) (COM(1999) 142 - C5-0039/1999 - 1999/0080(CNS)) 267
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs Ocidentais, países mediterrânicos, países da América Latina e Ásia e República da África do Sul) (COM(1999) 142 - C5-0039/1999 - 1999/0080(CNS)) 271
4. BEI - empréstimos à Turquia *
A5-0054/1999
Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos de reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo terramoto (COM(1999) 498 - C5-0247/1999 - 1999/0212(CNS)) 271
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos de reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo terramoto (COM(1999) 498 - C5-0247/1999 - 1999/0212(CNS)) 271
5. Aplicação do Direito Comunitário às ilhas Canárias *
A5-0053/1999
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 1911/91 relativo à aplicação do Direito Comunitário às ilhas Canárias (COM(1999) 226 - C5-0127/1999 - 1999/0111(CNS)) 272
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 1911/91 relativo à aplicação do Direito Comunitário às ilhas Canárias (COM(1999) 226 - C5-0127/1999 - 1999/0111(CNS)) 278
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
INDUComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
REGIComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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