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Document C:2000:122:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 122, 29 de Abril de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 122
    43.o ano
    29 de Abril de 2000
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2000/C 122/01Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Fevereiro de 2000 no processo C-12/98 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Palma de Mallorca): Miguel Amengual Far contra Juan Amengual Far (Sexta Directiva IVA — Locação de bens imóveis — Isenção) 1
    2000/C 122/02Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2000 no processo C-228/98 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias): Charalampos Dounias contra Ypourgou Oikonomikon (Impostos sobre produtos importados — Matéria colectável — Artigos 30.o e 95.o do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 28.o CE e 90.o CE — Regulamento (CEE) n.o 1224/80) 1
    2000/C 122/03Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de Fevereiro de 2000 nos processos apensos C-147/97 e C-148/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main): Deutsche Post AG contra Gesellschaft für Zahlungssysteme mbH (GZS) (C-147/97) e Citicorp Kartenservice GmbH (C-148/97) (Empresa pública — Serviço dos correios — Repostagem incorpórea) 2
    2000/C 122/04Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de Fevereiro de 2000 no processo C-202/97 (pedido de decisão prejudicial do Arrondissementsrechtbank te Amsterdam: Fitzwilliam Executive Search Ltd, agindo sob o nome comercial Fitzwilliam Technical Services (FTS) contra Bestuur van het Landelijk instituut sociale verzekeringen (Segurança social dos trabalhadores migrantes — Determinação da legislação aplicável — Trabalhadores temporários destacados noutro Estado-Membro) 3
    2000/C 122/05Acórdão do Tribunal de Justiça de 15 de Fevereiro de 2000 no processo C-34/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Segurança social — Financiamento — Legislação aplicável) 3
    2000/C 122/06Acórdão do Tribunal de Justiça de 15 de Fevereiro de 2000 no processo C-169/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Segurança social — Financiamento — Legislação aplicável) 4
    2000/C 122/07Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Dezembro de 1999 no processo C-170/99 P: Clauni SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente) 4
    2000/C 122/08Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Janeiro de 2000 no processo C-171/99 P: Clauni SA e. o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente) 5
    2000/C 122/09Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Janeiro de 2000 no processo C-341/98 P: Proderec — Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos ACE contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — Fundo social europeu — Decisão de redução de duas contribuições comunitárias — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente) 5
    2000/C 122/10Processo C-471/99: Pedido prejudicial submetido por despacho do Sozialgericht Nürnberg, de 22 de Novembro de 1999, no processo entre 1) Alfredo Martinez Dominguez, 2) Joaquin Benitez Urbano, 3) Agapito Mateos Cruz, 4) Carmen Dolores Calvo Fernandez e Bundesanstalt für Arbeit, Kindergeldkasse 6
    2000/C 122/11Processo C-3/00: Recurso interposto em 6 de Janeiro de 2000 pelo Reino da Dinamarca contra a Comissão das Comunidades Europeias 6
    2000/C 122/12Processo C-4/00: Acção intentada em 6 de Janeiro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesca 8
    2000/C 122/13Processo C-11/00: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Banco Central Europeu 8
    2000/C 122/14Processo C-15/00: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Banco Europeu de Investimento 9
    2000/C 122/15Processo C-30/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.a Secção, proferido em 12 de Janeiro de 2000, no processo pendente naquele tribunal entre William Hinton & Sons, Lda e a Fazenda Pública 10
    2000/C 122/16Processo C-37/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 4 de Fevereiro de 2000, no processo Herbert Weber contra a sociedade de direito escocês Universal Ogden Services Ltd 11
    2000/C 122/17Processo C-38/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Deputy Traffic Commissioner, North Western Traffic Area (Reino Unido), de 2 de Fevereiro de 2000, no inquérito público relativo a Aaron Theophilus Joseph (designação comercial: Woodcroft Haulage) 11
    2000/C 122/18Processo C-43/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vestre Landsret de 9 de Fevereiro de 2000 no processo Andersen og Jensen ApS contra Skatteministeriet 11
    2000/C 122/19Processo C-45/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.a Secção, proferido em 26 de Maio de 1999, no processo pendente naquele tribunal entre Sonae Turismo, SGPS, S.A. e a Fazenda Pública 12
    2000/C 122/20Processo C-47/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundessozialgericht de 16 de Dezembro de 1999, no processo entre Hasan Gevin e Bundesanstalt für Arbeit — Kindergeldkasse 13
    2000/C 122/21Processo C-51/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour du travail de Bruxelles (Sexta Secção), de 14 de Fevereiro de 2000, no processo Temco Service Industries SA contra Samir Imzilyen, Mimoune Belfarh, Abdesselam Afia-Aroussi e Khalil Lakhdar, com intervenção de General Maintenance Contractors SPRL e Buyle-Medros-Vaes Associates SA 13
    2000/C 122/22Processo C-53/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal des Affaires de Sécurité Sociale de Creteil, proferida em 11 de Janeiro de 2000, no processo Ferring SA contra Agence centrale des organismes de sécurité sociale A.C.O.S.S., que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 21 de Fevereiro de 2000 13
    2000/C 122/23Processo C-55/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Ordinario di Roma — Sezione 4 Lavoro — por despacho de 1 de Fevereiro de 2000, no processo Elide Gottardo contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) 14
    2000/C 122/24Processo C-59/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vestre Landsret, de 14 de Fevereiro de 2000, no processo entre Bent Mousten Vestergaard e Spøttrup Boligselskab 14
    2000/C 122/25Processo C-60/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Immigration Appeal Tribunal, em 16 de Dezembro de 1999, no processo Mary Carpenter contra Secretary of State for the Home Department 14
    2000/C 122/26Processo C-62/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division), em 14 de Dezembro de 1999, no processo Marks & Spencer plc contra Commissioners of Customs & Excise 15
    2000/C 122/27Processo C-64/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Court of Session, Escócia, de 18 de Fevereiro de 2000 no processo Hydro Seafood GSP Ltd contra Ministros Escoceses 15
    2000/C 122/28Processo C-70/00: Acção proposta em 29 de Fevereiro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 16
    2000/C 122/29Cancelamento do processo C-360/98 16
    2000/C 122/30Cancelamento do processo C-373/98 16
    2000/C 122/31Cancelamento do processo C-161/99 16
    2000/C 122/32Cancelamento do processo C-149/99 16
    2000/C 122/33Cancelamento do processo C-380/97 17
    2000/C 122/34Cancelamento do processo C-345/97 17
    2000/C 122/35Cancelamento do processo C-407/97 17
    2000/C 122/36Cancelamento do processo C-395/97 17
    2000/C 122/37Cancelamento do processo C-290/99 17
    2000/C 122/38Cancelamento do processo C-288/98 17
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    2000/C 122/39Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2000 nos processos apensos T-25/95, T-26/95, T-30/95, T-31/95, T-32/95, T-34/95, T-35/95, T-36/95, T-37/95, T-38/95, T-39/95, T-42/95, T-43/95, T-44/95, T-45/95, T-46/95, T-48/95, T-50/95, T-51/95, T-52/95, T-53/95, T-54/95, T-55/95, T-56/95, T-57/95, T-58/95, T-59/95, T-60/95, T-61/95, T-62/95, T-63/95, T-64/95, T-65/95, T-68/95, T-69/95, T-70/95, T-71/95, T-87/95, T-88/95, T-103/95 e T-104/95, Cimenteries e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Mercado do cimento — Direitos da defesa — Acesso ao processo — Infracção única e contínua — Acordo geral e aplicações — Imputação de uma infracção — Prova da participação no acordo geral e nas suas aplicações — Nexos objectivo e subjectivo entre o acordo geral e as suas aplicações — Coima — Determinação do montante) 18
    2000/C 122/40Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Março de 2000 no processo T-29/97, Alain Libéros contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Classificação no grau — Experiência profissional) 30
    2000/C 122/41Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Fevereiro de 2000 nos processos apensos T-223/97 e T-17/98, Reinder Kooyman e Petra Van Eynde-Neutens contra Parlamento Europeu (Funcionários — Agentes auxiliares — Intérpretes auxiliares de sessão do Parlamento — Legalidade da retenção do imposto comunitário sobre as suas remunerações) 30
    2000/C 122/42Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Fevereiro de 2000 no processo T-82/98, Frans Jacobs contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Inexistência de classificação de serviço — Irregularidade do processo de promoção) 31
    2000/C 122/43Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2000 no processo T-138/98, Armement coopératif artisanal vendéen (ACAV) e outros contra Conselho da União Europeia (Pesca — Regulamento n.o 1239/98 — Proibição das redes de emalhar de deriva — Recurso de anulação — Inadmissibilidade) 31
    2000/C 122/44Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Fevereiro de 2000 no processo T-164/98, Giuseppe Carraro contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Classificação de serviço — Recurso de anulação — Acção de indemnização) 32
    2000/C 122/45Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2000 no processo T-171/98, Maria Adelina Biasutto contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Licença por doença — Ausência irregular — Artigo 59.o do Estatuto — Processo a seguir em caso de ausências por doença) 32
    2000/C 122/46Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Março de 2000 no processo T-10/99, Miguel Vicente Núñez contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos méritos — Lista dos funcionários considerados com mais mérito — Lista dos funcionários promovidos — Relatório de classificação — Falta de fundamentação) 32
    2000/C 122/47Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Fevereiro de 2000 no processo T-122/99, The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Marca comunitária — Forma de pau de sabão — Irregularidade formal do pedido de registo — Motivos absolutos de recusa de registo — Exame oficioso pela Câmara de Recurso — Respeito dos direitos de defesa — Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Registo anterior da marca em alguns Estados-Membros) 33
    2000/C 122/48Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Fevereiro de 2000 no processo T-111/97, Gregorio Valero Jordana e Serge Vadé contra Comissão das Comunidades Europe (Funcionários — Pedido de reclasssificação no grau — Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial — Admissibilidade) 33
    2000/C 122/49Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Fevereiro de 2000 no processo T-165/97, Carlos Gómez de la Cruz Talegón contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Pedido de reclasssificação no grau — Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial — Admissibilidade) 34
    2000/C 122/50Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Fevereiro de 2000 no processo T-37/98, Foreign Trade Association (FTA) e outros contra o Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Petição assinada por advogado não habilitado a exercer nos tribunais de um Estado-Membro parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Inadmissibilidade) 34
    2000/C 122/51Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2000 no processo T-325/99, Generale Conserve Spa contra Comissão das Comunidades Europeias e República Italiana (Incompetência manifesta) 35
    2000/C 122/52Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Fevereiro de 2000 no processo T-1/00 R, Gustav Hölzl e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Pedido de medidas provisórias — Admissibilidade do recurso principal) 35
    2000/C 122/53Processo T-3/00: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2000 por Athanasios N. Pitsiorlas contra o Conselho da União Europeia e o Banco Central Europeu 35
    2000/C 122/54Processo T-20/00: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2000 por Ivo Camacho-Fernandes contra a Comissão das Comunidades Europeias 36
    2000/C 122/55Processo T-22/00: Recurso interposto em 27 de Janeiro de 2000 por Enrico Sabbioni contra a Comissão das Comunidades Europeias 36
    2000/C 122/56Processo T-26/00: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2000 pela Société Lecureur S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias 37
    2000/C 122/57Processo T-28/00: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2000 por Luis Borrego Alias contra o Comité das Regiões 37
    2000/C 122/58Processo T-31/00: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2000 por BSB-Fleischimport contra a Comissão das Comunidades Europeias 38
    2000/C 122/59Processo T-34/00: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2000 por Eurocool Logistik GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) 39
    2000/C 122/60Processo T-37/00: Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2000 por Yannick Chevalier-Delanoue contra o Conselho da União Europeia 39
    2000/C 122/61Processo T-38/00: Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2000 por Virgínia Joaquim Matos contra Conselho da União Europeia 40
    2000/C 122/62Processo T-43/00: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2000 por Javier Martínez Lara e Milva Urbán Penón contra o Conselho da União Europeia 40
    2000/C 122/63Cancelamento do processo T-193/98 41
    2000/C 122/64Cancelamento do processo T-88/99 41
    2000/C 122/65Cancelamento do processo T-207/99 R 41
    2000/C 122/66Cancelamento do processo T-322/99 42
    2000/C 122/67Cancelamento do processo T-341/99 42
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