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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 27, 29 de Janeiro de 2000

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 27 E
43.^o ano
29 de Janeiro de 2000

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	PARLAMENTO EUROPEU
	PERGUNTAS ESCRITAS COM RESPOSTA
2000/C 27 E/001	E-0668/98 apresentada por Sir Jack Stewart-Clark à Comissão Objecto: Proposta da Comissão de uma taxa sobre as cassetes não gravadas (Resposta complementar)	1
2000/C 27 E/002	E-0850/98 apresentada por Hanja Maij-Weggen à Comissão Objecto: Introdução de uma análise do impacto sobre países vizinhos para as legislações nacionais (Resposta complementar)	2
2000/C 27 E/003	E-0931/98 apresentada por Riitta Myller, Reino Paasilinna, Pertti Paasio e Jörn Donner à Comissão Objecto: A Comissão e a liberdade de expressão (Resposta complementar)	3
2000/C 27 E/004	E-0942/98 apresentada por Allan Macartney à Comissão Objecto: Instalações de produção para exploração petrolífera (Resposta complementar)	4
2000/C 27 E/005	E-0976/98 apresentada por Armelle Guinebertière à Comissão Objecto: Legalidade, face às regras de concorrência europeias, da reserva de 1/4 dos concursos públicos organizados a nível nacional e das colectividades locais atribuída às «Sociétés Coopératives Ouvrières de Production» (SCOP) (Resposta complementar)	4
2000/C 27 E/006	E-1002/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: Não observância da regulamentação comunitária no concurso relativo à estrada «Cispadana» (Resposta complementar)	5
2000/C 27 E/007	E-1777/98 apresentada por Reimer Böge à Comissão Objecto: A Agenda 2000 e os acordos celebrados no quadro da OMC (Resposta complementar)	6
2000/C 27 E/008	E-2879/98 apresentada por Panayotis Lambrias à Comissão Objecto: Violações da directiva 91/674/CEE, relativa às companhias de seguros (Resposta complementar)	8
2000/C 27 E/009	E-2983/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Custo excessivo do seguro automóvel na Irlanda	8
2000/C 27 E/010	E-2984/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Derrogações relativas ao seguro automóvel na Irlanda	9
2000/C 27 E/010	Resposta complementar comum às perguntas escritas E-2983/98 e E-2984/98	9
2000/C 27 E/011	E-3099/98 apresentada por Umberto Bossi à Comissão Objecto: Relações profissionais entre futebolistas profissionais (Resposta complementar)	10
2000/C 27 E/012	E-3709/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Dossier relativo à autorização de comercialização de OGM - C/NL/96/10, Directiva 90/220/CEE (Resposta complementar)	11
2000/C 27 E/013	E-4092/98 apresentada por Carlos Robles Piquer à Comissão Objecto: Coordenação europeia das indústrias da defesa	12
2000/C 27 E/014	E-0163/99 apresentada por Mark Watts à Comissão Objecto: Serviços ferroviários no Reino Unido	13
2000/C 27 E/015	E-0183/99 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Autorização/homologação de sementes geneticamente modificadas (Resposta complementar)	14
2000/C 27 E/016	E-0221/99 apresentada por José Mendes Bota à Comissão Objecto: Portugal atrasa-se no Mercado Único Europeu (Resposta complementar)	16
2000/C 27 E/017	E-0388/99 apresentada por Gerhard Schmid à Comissão Objecto: Projectos do objectivo 5b na Baviera (Resposta complementar)	17
2000/C 27 E/018	E-0417/99 apresentada por Jens-Peter Bonde à Comissão Objecto: Livre circulação dos gronelandeses na UE e no EEE (Resposta complementar)	17
2000/C 27 E/019	E-0506/99 apresentada por Klaus Lukas à Comissão Objecto: Sexta Directiva relativa ao IVA/Áustria	18
2000/C 27 E/020	E-0513/99 apresentada por Sérgio Ribeiro à Comissão Objecto: Acordo comercial com a República da África do Sul no sector têxtil-vestuário	19
2000/C 27 E/021	E-0514/99 apresentada por Sérgio Ribeiro à Comissão Objecto: Acordo comercial com a República da África do Sul no sector têxtil-vestuário	19
2000/C 27 E/021	Resposta comum às perguntas escritas E-0513/99 e E-0514/99	19
2000/C 27 E/022	E-0680/99 apresentada por James Nicholson à Comissão Objecto: Investigação sobre o cancro	20
2000/C 27 E/023	E-0687/99 apresentada por Fernand Herman à Comissão Objecto: Incentivo geral no sentido das culturas destinadas a fins não alimentares	21
2000/C 27 E/024	E-0881/99 apresentada por Ursula Schleicher à Comissão Objecto: Bolores tóxicos detectados na farinha de milho e em produtos à base de milho	22
2000/C 27 E/025	E-0897/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Tentativas de desmantelamento da Agência Espacial Europeia	23
2000/C 27 E/026	E-0906/99 apresentada por Manuel Escolá Hernando à Comissão Objecto: Política espanhola em matéria de transplantes	24
2000/C 27 E/027	E-0917/99 apresentada por Eryl McNally à Comissão Objecto: Igualdade de oportunidades e Quinto Programa-Quadro	24
2000/C 27 E/028	E-0946/99 apresentada por Freddy Blak à Comissão Objecto: Catastróficas reduções nas despesas nos orfanatos romenos	25
2000/C 27 E/029	P-0950/99 apresentada por Bernd Lange à Comissão Objecto: Proibição de utilização do tributil de estanho (TBT), uma substância tóxica, em tintas para barcos	26
2000/C 27 E/030	E-1017/99 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Não respeito dos compromissos assumidos pela DG XII	27
2000/C 27 E/031	E-1057/99 apresentada por Phillip Whitehead à Comissão Objecto: Procedimento da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos para notificação de distribuição paralela de produtos medicinais autorizados a nível central	28
2000/C 27 E/032	P-1120/99 apresentada por Astrid Thors à Comissão Objecto: Produção de pneus recauchutados para autocarros de passageiros e camiões	29
2000/C 27 E/033	P-1376/99 apresentada por Ole Krarup à Comissão Objecto: Financiamento da UE à CES (Confederação Europeia dos Sindicatos)	30
2000/C 27 E/034	P-1377/99 apresentada por Werner Langen à Comissão Objecto: Lei que regulamenta a actividade dos limpa-chaminés na República Federal da Alemanha	30
2000/C 27 E/035	P-1378/99 apresentada por Barbara Weiler à Comissão Objecto: Serviço voluntário europeu	32
2000/C 27 E/036	P-1379/99 apresentada por Xaver Mayer à Comissão Objecto: Prevenção de danos causados pelos castores nos diques de protecção contra inundações	33
2000/C 27 E/037	P-1380/99 apresentada por Johannes Swoboda à Comissão Objecto: Pagamento de imposto sobre o rendimento num Estado-membro da União Europeia em virtude da posse de bens imobiliários	34
2000/C 27 E/038	P-1381/99 apresentada por Mark Watts à Comissão Objecto: Desregulamentação dos serviços de transportes públicos	34
2000/C 27 E/039	P-1382/99 apresentada por Joan Colom i Naval à Comissão Objecto: Subvenções comunitárias ao linho em Espanha	35
2000/C 27 E/040	P-1383/99 apresentada por Pedro Aparicio Sánchez à Comissão Objecto: Informação sobre os Fundos Estruturais	36
2000/C 27 E/041	P-1384/99 apresentada por Per Gahrton ao Conselho Objecto: Política de defesa da UE: significado da Cimeira de Colónia	36
2000/C 27 E/042	P-1385/99 apresentada por Ria Oomen-Ruijten à Comissão Objecto: Discriminação dos empreiteiros neerlandeses por parte da legislação fiscal alemã	37
2000/C 27 E/043	E-1389/99 apresentada por Klaus-Heiner Lehne à Comissão Objecto: Discriminação de cidadãos da UE na República Federal da Alemanha	37
2000/C 27 E/044	E-1471/99 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel à Comissão Objecto: Nova legislação fiscal alemã para o sector da construção civil	38
2000/C 27 E/044	Resposta comum às perguntas escritas P-1385/99, E-1389/99 e E-1471/99	38
2000/C 27 E/045	P-1387/99 apresentada por Carlos Costa Neves à Comissão Objecto: Produção de açúcar branco na Região Autónoma dos Açores (R.A.A.)	38
2000/C 27 E/046	E-1388/99 apresentada por Freddy Blak à Comissão Objecto: Vigilância dos trabalhadores através de câmaras de vídeo	40
2000/C 27 E/047	E-1390/99 apresentada por Klaus Hänsch à Comissão Objecto: Relatório da Comissão sobre a aplicação de regulamentação social no domínio dos transportes rodoviários	40
2000/C 27 E/048	E-1392/99 apresentada por Ursula Schleicher à Comissão Objecto: Aplicação das directivas relativas ao direito de residência dos cidadãos da União em Portugal	41
2000/C 27 E/049	E-1393/99 apresentada por Bernd Lange à Comissão Objecto: Concessão de subsídios à «Vion VvaG»	42
2000/C 27 E/050	E-1394/99 apresentada por Jannis Sakellariou à Comissão Objecto: Paul van Buitenen	43
2000/C 27 E/051	E-1395/99 apresentada por Gerhard Schmid à Comissão Objecto: Gestão das centrais eléctricas da «Österreichisch-Bayerische Kraftwerke AG»	44
2000/C 27 E/052	E-1397/99 apresentada por Mathieu Grosch à Comissão Objecto: Equivalência das condições requeridas para fins de atribuição de reforma antecipada	44
2000/C 27 E/053	E-1399/99 apresentada por Gerhard Schmid à Comissão Objecto: Utilização dos faróis de automóvel durante o dia e dos interruptores crepusculares	46
2000/C 27 E/054	E-1400/99 apresentada por Michl Ebner e Doris Pack à Comissão Objecto: Queixa da Comissão Europeia contra o regime transfronteiriço de preço fixo do livro na Áustria e na Alemanha	46
2000/C 27 E/055	E-1401/99 apresentada por Michl Ebner ao Conselho Objecto: Promoção e preservação das línguas menos utilizadas na UE	48
2000/C 27 E/056	E-1402/99 apresentada por Michl Ebner à Comissão Objecto: Número de autorização UE para homologação de veículos automóveis	48
2000/C 27 E/057	E-1404/99 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Pagamentos aos produtores de linho	49
2000/C 27 E/058	E-1405/99 apresentada por Mary Banotti à Comissão Objecto: Possíveis efeitos secundários do medicamento Roaccutane	50
2000/C 27 E/059	E-1406/99 apresentada por Mary Banotti à Comissão Objecto: A Irlanda e a Convenção CITES	51
2000/C 27 E/060	E-1407/99 apresentada por Mary Banotti à Comissão Objecto: Suplemento aos custos de viagem para pessoas singulares	52
2000/C 27 E/061	E-1408/99 apresentada por Mary Banotti à Comissão Objecto: Facilidades de trabalho partilhado	52
2000/C 27 E/062	E-1409/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Sítios de interesse científico particular	53
2000/C 27 E/063	E-1410/99 apresentada por Mark Watts à Comissão Objecto: Concessão de licenças aos artistas de espectáculos infantis	53
2000/C 27 E/064	E-1411/99 apresentada por Carlos Carnero González à Comissão Objecto: Evacuação do acampamento em Malmea na Comunidade de Madrid (Espanha)	54
2000/C 27 E/065	P-1473/99 apresentada por Carmen Cerdeira Morterero à Comissão Objecto: Agressões xenófobas em Espanha	54
2000/C 27 E/065	Resposta comum às perguntas escritas E-1411/99 e P-1473/99	55
2000/C 27 E/066	E-1412/99 apresentada por Francis Decourrière à Comissão Objecto: Directiva relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens	56
2000/C 27 E/067	E-1414/99 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Caça aos grandes predadores na Finlândia	56
2000/C 27 E/068	E-1416/99 apresentada por Bartho Pronk à Comissão Objecto: Acolhimento de refugiados provenientes do Kosovo	57
2000/C 27 E/069	E-1417/99 apresentada por Nelly Maes à Comissão Objecto: Liberdade de circulação e liberdade de estabelecimento dos médicos; trabalho clandestino dos médicos supranumerários na Bélgica; concorrência desleal; violação das Directivas 93/16/CEE e 82/76/CEE e do artigo 12^o do Tratado	58
2000/C 27 E/070	E-1418/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Financiamentos de 5 biliões de liras concedidos pela companhia pública italiana de caminhos-de-ferro a alguns sindicatos	59
2000/C 27 E/071	E-1419/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Salvaguarda dos postos de trabalho da Cooperativa «Ceramica Industriale» de Livorno	60
2000/C 27 E/072	E-1420/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Reorganização do Corpo de Bombeiros	60
2000/C 27 E/073	E-1421/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Reconhecimento dos direitos de Antonio Zotti em matéria de poder paternal	61
2000/C 27 E/074	E-1422/99 apresentada por Cristiana Muscardini ao Conselho Objecto: Bombardeamento da Embaixada da China em Belgrado	61
2000/C 27 E/075	P-1424/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Relações entre a UE e a República da Argentina no domínio da pesca	62
2000/C 27 E/076	P-1425/99 apresentada por Gary Titley à Comissão Objecto: Contratos adjudicados pela Comissão no domínio da protecção dos consumidores	63
2000/C 27 E/077	E-1428/99 apresentada por Agnes Schierhuber à Comissão Objecto: Preparação das Instituições Europeias para o alargamento	64
2000/C 27 E/078	E-1430/99 apresentada por Gary Titley à Comissão Objecto: Contratos adjudicados pela Direcção-Geral XXIV segundo o procedimento de concurso limitado	65
2000/C 27 E/079	E-1432/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Plano de reestruturação da indústria espanhola de construção naval e as respectivas repercussões sobre o estaleiro naval, Astilleros del Noroeste, SA (Astano), na Galiza	66
2000/C 27 E/080	E-1433/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Distribuição dos Fundos Estruturais no Estado espanhol	67
2000/C 27 E/081	E-1435/99 apresentada por Gérard Caudron à Comissão Objecto: Nocividade dos brinquedos que contêm ftalatos para crianças de tenra idade	67
2000/C 27 E/082	E-1439/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Renovação do Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos	68
2000/C 27 E/083	E-1442/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Distribuição dos recursos do Fundo de Coesão pelas várias Comunidades Autónomas do Estado espanhol	69
2000/C 27 E/084	E-1443/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Realização e implantação de um projecto-piloto de criação de emprego na Galiza, de acordo com o estabelecido no Tratado de Amesterdão	70
2000/C 27 E/085	E-1444/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Desenvolvimento cultural das línguas europeias menos utilizadas	70
2000/C 27 E/086	E-1445/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Reconhecimento do plurilinguismo com base na legislação vigente nos diferentes Estados-membros da União Europeia	71
2000/C 27 E/087	P-1495/99 apresentada por Ingo Friedrich à Comissão Objecto: Disposições vinculativas relativas à igualdade de tratamento entre as línguas de trabalho inglês, francês e alemão em todas as instituições e órgãos da União Europeia	71
2000/C 27 E/087	Resposta comum às perguntas escritas E-1445/99 e P-1495/99	72
2000/C 27 E/088	E-1446/99 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Deslocalização subvencionada da empresa química «Akcros Chemicals B.V.» de Roermond para Greiz	72
2000/C 27 E/089	P-1447/99 apresentada por Ioannis Marínos à Comissão Objecto: Expulsão dos ciganos do Kosovo	73
2000/C 27 E/090	P-1448/99 apresentada por Giovanni Pittella à Comissão Objecto: O processo por infracção contra a Itália pelos contratos de formação-trabalho	73
2000/C 27 E/091	E-1449/99 apresentada por Rainer Wieland à Comissão Objecto: Distribuição do pessoal da Comissão por categoria e Estado-membro	75
2000/C 27 E/092	E-1451/99 apresentada por Herbert Bösch à Comissão Objecto: Financiamento de projectos em Ischia, Itália	75
2000/C 27 E/093	E-1454/99 apresentada por Ingo Friedrich à Comissão Objecto: Contentores de eliminação de resíduos perigosos	76
2000/C 27 E/094	E-1459/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Ligação por contrato à compra de cerveja a um único fabricante	77
2000/C 27 E/095	E-1460/99 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Propostas de alteração à Directiva 94/25/CE, relativa às embarcações de recreio, por forma a incluir os requisitos de emissão de escape e de som estabelecidos no documento da Comissão Europeia Doc. III 76032/97-EN, revisão 6, de 9.12.1998	77
2000/C 27 E/096	E-1461/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Delimitação da ZEE argentina	78
2000/C 27 E/097	E-1462/99 apresentada por Laura González Álvarez à Comissão Objecto: Projecto de ampliação do porto de Citadella	79
2000/C 27 E/098	E-1464/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Acordo de pesca UE-Marrocos	80
2000/C 27 E/099	E-1466/99 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Participação das mulheres nos comités	81
2000/C 27 E/100	E-1467/99 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Utilização de óleos alimentares nas rações animais	81
2000/C 27 E/101	E-1468/99 apresentada por Lucio Manisco ao Conselho Objecto: Condenação à morte do líder curdo Ocalan	82
2000/C 27 E/102	E-1469/99 apresentada por Lucio Manisco à Comissão Objecto: Condenação à morte do líder curdo Ocalan	83
2000/C 27 E/103	P-1472/99 apresentada por W.G. van Velzen à Comissão Objecto: Efeitos para a saúde pública da instalação de antenas emissoras de GSM	84
2000/C 27 E/104	P-1474/99 apresentada por Mihail Papayannakis à Comissão Objecto: Gestão dos óleos minerais usados	85
2000/C 27 E/105	E-1475/99 apresentada por Ioannis Marínos ao Conselho Objecto: Expulsão dos ciganos do Kosovo	85
2000/C 27 E/106	E-1476/99 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Tarifas postais	86
2000/C 27 E/107	E-1477/99 apresentada por Robert Evans ao Conselho Objecto: Detenção administrativa	86
2000/C 27 E/108	E-1478/99 apresentada por Robert Evans à Comissão Objecto: Detenção administrativa	87
2000/C 27 E/109	E-1479/99 apresentada por Rosa Díez González, Alejandro Cercas e Carmen Cerdeira Morterero à Comissão Objecto: Modelo de protecção social pública e coesão social	88
2000/C 27 E/110	P-1484/99 apresentada por Piia-Noora Kauppi ao Conselho Objecto: Actuação das autoridades policiais na Via Báltico	89
2000/C 27 E/111	P-1485/99 apresentada por Marie-Noëlle Lienemann à Comissão Objecto: Carne de bovino britânica contaminada pela tuberculose	90
2000/C 27 E/112	P-1486/99 apresentada por Luckas Vander Taelen à Comissão Objecto: Concurso internacional de arquitectura no bairro europeu de Bruxelas	91
2000/C 27 E/113	P-1487/99 apresentada por Marie Isler Béguin à Comissão Objecto: Impacto ambiental e condições de trabalho na empresa Caleras de San Cucao, Astúrias	92
2000/C 27 E/114	P-1488/99 apresentada por Liam Hyland à Comissão Objecto: Política comunitária relativa à Conferência Mundial sobre Canais (Irlanda, 16 a 18 de Maio de 2001)	93
2000/C 27 E/115	P-1489/99 apresentada por Brian Crowley à Comissão Objecto: Radiações dos computadores utilizados em gabinetes	94
2000/C 27 E/116	P-1490/99 apresentada por Pat Gallagher à Comissão Objecto: A nova iniciativa comunitária EQUAL	94
2000/C 27 E/117	P-1491/99 apresentada por Struan Stevenson à Comissão Objecto: Interconexão eléctrica - Escócia/Irlanda do Norte	95
2000/C 27 E/118	P-1492/99 apresentada por Christa Klaß à Comissão Objecto: Medidas inovadoras a favor das mulheres na agricultura	96
2000/C 27 E/119	P-1493/99 apresentada por Eryl McNally à Comissão Objecto: Reactor termonuclear experimental internacional (ITER)	97
2000/C 27 E/120	P-1496/99 apresentada por Richard Howitt à Comissão Objecto: Rubrica orçamental B7-651	97
2000/C 27 E/121	E-1497/99 apresentada por Hans Kronberger ao Conselho Objecto: Grupos de mercenários	98
2000/C 27 E/122	E-1499/99 apresentada por Hans Kronberger àComissão Objecto: Autorização de produtos austríacos no mercado italiano	98
2000/C 27 E/123	E-1500/99 apresentada por Hans Kronberger à Comissão Objecto: Directiva 96/92/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade	99
2000/C 27 E/124	E-1501/99 apresentada por Christoph Konrad à Comissão Objecto: Recondução de reboques de veículos a motor no seio da UE	100
2000/C 27 E/125	P-1507/99 apresentada por Maria Sanders-ten Holte à Comissão Objecto: Decisão do Governo francês de proibir a circulação (de veículos pesados) em França, em 11 de Agosto de 1999, devido ao eclipse solar	101
2000/C 27 E/126	E-1509/99 apresentada por Elisabeth Schroedter à Comissão Objecto: Insuficiente transposição da alteração da directiva comunitária relativa à avaliação dos efeitos de terminados projectos públicos e privados no ambiente (Directiva EIA) no âmbito da legislação relativa às infra-estruturas rodoviárias de Brandeburgo	102
2000/C 27 E/127	E-1512/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Relatório sobre as bombas americanas de urânio na Jugoslávia	103
2000/C 27 E/128	E-1514/99 apresentada por Marie-Noëlle Lienemann à Comissão Objecto: Levantamento do embargo à carne de vaca britânica	103
2000/C 27 E/129	E-1515/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Localização de um serviço de atendimento a toxicodependentes nas proximidades de um mercado de fruta e legumes	104
2000/C 27 E/130	E-1518/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Informações suplementares relativas à Cartiere Milani Fabriano e ao processo de privatização	105
2000/C 27 E/131	E-1520/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Implantação de um aterro sanitário em Aspio, Ancona	106
2000/C 27 E/132	P-1521/99 apresentada por Ursula Stenzel à Comissão Objecto: Uso indevido de fundos comunitários destinados à formação de aprendizes	107
2000/C 27 E/133	E-1524/99 apresentada por Luis Berenguer Fuster à Comissão Objecto: Auxílios estatais do governo espanhol às empresas de electricidade	108
2000/C 27 E/134	E-1525/99 apresentada por Luis Berenguer Fuster à Comissão Objecto: Eventuais dificuldades para a entrada de novas empresas no mercado espanhol de produção de electricidade	109
2000/C 27 E/135	E-1526/99 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Desastre ecológico no sapal de Pego-Oliva	109
2000/C 27 E/136	E-1527/99 apresentada por Stephen Hughes à Comissão Objecto: Posição da população somali na Somália	111
2000/C 27 E/137	E-1528/99 apresentada por Monica Frassoni à Comissão Objecto: Aterro de Dos Aguas, Valência (Espanha)	111
2000/C 27 E/138	E-1529/99 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Urbanização da zona ecológica circundante do campo de golfe de Manises (Valência)	112
2000/C 27 E/139	E-1530/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Fomento das exportações comunitárias de ardósia	113
2000/C 27 E/140	E-1531/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Financiamento das acções preparatórias das cidades europeias da cultura do ano 2000	114
2000/C 27 E/141	E-1532/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Financiamento das acções preparatórias das cidades europeias da cultura do ano 2000	115
2000/C 27 E/142	E-1533/99 apresentada por Erik Meijer à Comissão Objecto: Desigualdade de tratamento de comunidades religiosas por parte de uma autoridade nacional (Testemunhas de Jeová em França)	116
2000/C 27 E/143	P-1535/99 apresentada por Reinhold Messner à Comissão Objecto: Renovação das concessões de auto-estradas em Itália e ligação da auto-estrada Tirreno-Brennero	117
2000/C 27 E/144	P-1536/99 apresentada por Anna Terrón i Cusí à Comissão Objecto: Base de dados RAXEN	118
2000/C 27 E/145	P-1538/99 apresentada por Evelyne Gebhardt à Comissão Objecto: Pagamento das ajudas a título do programa Leonardo da Vinci	119
2000/C 27 E/146	E-1539/99 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler ao Conselho Objecto: Financiamento das reservas naturais «Königsbrucker Heide» e «Am Spitzberg» (Sachsen/Alemanha) no âmbito da iniciativa comunitária relativa à reconversão das indústrias de armamento e de bases militares	120
2000/C 27 E/147	E-1540/99 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler à Comissão Objecto: Criação de galinhas poedeiras na República Checa	121
2000/C 27 E/148	E-1542/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: OCM do leite e situação da Galiza	121
2000/C 27 E/149	E-1543/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: A OCM do leite e o vínculo à terra das quotas leiteiras	122
2000/C 27 E/150	E-1544/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Discriminação dos prémios referentes à produção de carne de vaca	123
2000/C 27 E/151	E-1545/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Aprovação e publicação do Regulamento de ajuda ao desenvolvimento rural	124
2000/C 27 E/152	P-1546/99 apresentada por Marco Cappato ao Conselho Objecto: Detenção pela polícia chinesa de milhares de membros da organização religiosa budista «Fa Lun Gong»	125
2000/C 27 E/153	P-1549/99 apresentada por Graham Watson ao Conselho Objecto: Eleições presidenciais no Togo	126
2000/C 27 E/154	P-1550/99 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Eleições presidenciais no Togo	127
2000/C 27 E/155	E-1551/99 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Subsídios à agricultura biológica	127
2000/C 27 E/156	E-1552/99 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Task Force da Comissão sobre vitaminas e minerais	128
2000/C 27 E/157	E-1593/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Grupo de trabalho sobre vitaminas e minerais	128
2000/C 27 E/157	Resposta comum às perguntas escritas E-1552/99 e E-1593/99	129
2000/C 27 E/158	P-1556/99 apresentada por Olivier Dupuis ao Conselho Objecto: Os 3.000 prisioneiros kosovares ainda detidos na Sérvia	130
2000/C 27 E/159	E-1557/99 apresentada por Rolf Linkohr à Comissão Objecto: Questões relativas à autorização de colocação no mercado - Directiva 65/65/CEE	130
2000/C 27 E/160	E-1559/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna ao Conselho Objecto: A indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia	131
2000/C 27 E/161	E-1560/99 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna ao Conselho Objecto: A indústria de conservas de produtos da pesca e da aquicultura na União Europeia	132
2000/C 27 E/162	E-1566/99 apresentada por Paulo Casaca à Comissão Objecto: Estatísticas sobre PPC	133
2000/C 27 E/163	E-1567/99 apresentada por Paulo Casaca à Comissão Objecto: Estatuto legal das estatísticas sobre PPC	134
2000/C 27 E/164	E-1569/99 apresentada por Hiltrud Breyer ao Conselho Objecto: Medição das dioxinas nos produtos alimentares	135
2000/C 27 E/165	E-1572/99 apresentada por Hiltrud Breyer ao Conselho Objecto: Ausência de valores-limite para a dioxina e os PCB	135
2000/C 27 E/165	Resposta comum às perguntas escritas E-1569/99 e E-1572/99	135
2000/C 27 E/166	E-1570/99 apresentada por Hiltrud Breyer ao Conselho Objecto: Comercialização ilegal de milho geneticamente manipulado do grupo Pioneer	136
2000/C 27 E/167	E-1577/99 apresentada por Carles-Alfred Gasòliba I Böhm à Comissão Objecto: Sistema de repartição de entradas para a final da taça dos campeões europeus disputada em Barcelona no dia 26 de Maio de 1999	137
2000/C 27 E/168	E-1578/99 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué à Comissão Objecto: Saúde e defesa do consumidor	138
2000/C 27 E/169	E-1579/99 apresentada por Sebastiano Musumeci à Comissão Objecto: Revogação da décima terceira disposição transitória da Constituição italiana	139
2000/C 27 E/170	E-1580/99 apresentada por Erik Meijer ao Conselho Objecto: Exclusão de desportistas de nacionalidade jugoslava de acontecimentos desportivos	139
2000/C 27 E/171	E-1583/99 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Farinha de peixe «ecológica»	140
2000/C 27 E/172	P-1597/99 apresentada por Marco Pannella ao Conselho Objecto: Tribunal Penal Internacional	141
2000/C 27 E/173	E-1598/99 apresentada por Caroline Jackson à Comissão Objecto: Transparência dos grupos de trabalho dos comités científicos da UE	142
2000/C 27 E/174	P-1599/99 apresentada por Maurizio Turco ao Conselho Objecto: As crescentes ameaças da República Popular da China contra Taiwan	143
2000/C 27 E/175	P-1602/99 apresentada por Benedetto Della Vedova à Comissão Objecto: Companhias aéreas e regulamentação em matéria de sobre-reserva	144
2000/C 27 E/176	E-1663/99 apresentada por Lucio Manisco à Comissão Objecto: Direitos dos cidadãos e companhias aéreas	144
2000/C 27 E/176	Resposta comum às perguntas escritas P-1602/99 e E-1663/99	145
2000/C 27 E/177	P-1604/99 apresentada por John Purvis à Comissão Objecto: Resultados da investigação sobre riscos em acidentes com plutónio e acidentes nucleares	145
2000/C 27 E/178	P-1606/99 apresentada por Antonio Tajani ao Conselho Objecto: A Internet e o projecto de lei apresentado pelo Governo italiano sobre a condição de igualdade	146
2000/C 27 E/179	P-1608/99 apresentada por Antonio Tajani à Comissão Objecto: A Internet e o projecto de lei apresentado pelo Governo italiano sobre a condição de igualdade	146
2000/C 27 E/180	P-1609/99 apresentada por Marianne Thyssen à Comissão Objecto: Base jurídica comunitária das ajudas estatais a explorações não agrícolas	147
2000/C 27 E/181	P-1610/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen à Comissão Objecto: Decisão negativa da Comissão relativamente à concessão, pelo Governo neerlandês, de compensações aos proprietários de estações de combustível situadas na região fronteiriça entre os Países Baixos e a Alemanha	148
2000/C 27 E/182	P-1611/99 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Uso de nandrolona	149
2000/C 27 E/183	E-1612/99 apresentada por Hanja Maij-Weggen à Comissão Objecto: Trabalho infantil	150
2000/C 27 E/184	P-1617/99 apresentada por Gary Titley à Comissão Objecto: A futura directiva sobre metrologia	150
2000/C 27 E/185	E-1619/99 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Apoios nacionais às regiões e conformidade com as normas do direito comunitário	151
2000/C 27 E/186	E-1621/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Cobrança de comissões excessivas no câmbio lira/franco no aeroporto de Bruxelas	152
2000/C 27 E/187	E-1629/99 apresentada por Phillip Whitehead à Comissão Objecto: Directiva relativa às viagens organizadas	153
2000/C 27 E/188	P-1633/99 apresentada por John Bowis à Comissão Objecto: Aves selvagens ameaçadas	154
2000/C 27 E/189	E-1634/99 apresentada por Mary Banotti à Comissão Objecto: Nadadores-salvadores nas piscinas	155
2000/C 27 E/190	E-1644/99 apresentada por Antonio Tajani, Giuseppe Gargani, Francesco Fiori e Mario Mauro à Comissão Objecto: Liberdade de acesso à educação em Itália	155
2000/C 27 E/191	E-1646/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Aplicação do novo Regulamento n^o 162/99 relativo à uva seca (passas)	156
2000/C 27 E/192	E-1655/99 apresentada por Frank Vanhecke à Comissão Objecto: Subsídios comunitários	157
2000/C 27 E/193	P-1656/99 apresentada por Albert Maat à Comissão Objecto: Venda de garrafas de vinho com rótulos fascistas em Itália	158
2000/C 27 E/194	P-1657/99 apresentada por María Izquierdo Rojo à Comissão Objecto: Graves prejuízos no norte de Granada	159
2000/C 27 E/195	P-1658/99 apresentada por Arlindo Cunha à Comissão Objecto: Declaração de Berlim sobre a especificidade da agricultura portuguesa	159
2000/C 27 E/196	E-1666/99 apresentada por Antonio Tajani, Mario Mauro e Guido Podestà ao Conselho Objecto: Massacres em Timor Leste	160
2000/C 27 E/197	E-1667/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Exclusão arbitrária de uma soprano da Academia Nacional de Santa Cecília	161
2000/C 27 E/198	P-1686/99 apresentada por Antonios Trakatellis à Comissão Objecto: Violação da legislação comunitária nos sectores dos seguros e distorção da concorrência na Grécia	161
2000/C 27 E/199	P-1696/99 apresentada por Jonas Sjöstedt à Comissão Objecto: Euronews	163
2000/C 27 E/200	E-1702/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Projecto de orçamento 2000 - Despesas relativas ao pessoal vinculado às Comunidades	164
2000/C 27 E/201	E-1703/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Projecto de orçamento 2000 - Despesas para missões específicas de pessoal das Comunidades	164
2000/C 27 E/202	E-1706/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Projecto de orçamento 2000 - Despesas de pessoal e de funcionamento das delegações da Comunidade Europeia, despesas de pessoal de apoio e despesas de funcionamento descentralizadas	165
2000/C 27 E/202	Resposta comum às perguntas escritas E-1702/99, E-1703/99 e E-1706/99	165
2000/C 27 E/203	E-1704/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Programa LIFE	165
2000/C 27 E/204	P-1707/99 apresentada por Jan Andersson à Comissão Objecto: Intenções da Comissão relativamente à promoção da livre circulação de trabalhadores nas regiões fronteiriças	166
2000/C 27 E/205	E-1724/99 apresentada por Camilo Nogueira Román à Comissão Objecto: Regularização do serviço universal de correios no mundo rural da Galiza	167
2000/C 27 E/206	P-1726/99 apresentada por Werner Langen à Comissão Objecto: Legislação em matéria de higiene no sector da carne na Renânia-Palatinado	167
2000/C 27 E/207	P-1749/99 apresentada por Olivier Dupuis à Comissão Objecto: Posição da Comissão em matéria de sistemas eleitorais	169
2000/C 27 E/208	P-1750/99 apresentada por Adriana Poli Bortone à Comissão Objecto: Aqueduto situado na Apúlia (Itália)	169
2000/C 27 E/209	P-1758/99 apresentada por Helena Torres Marques à Comissão Objecto: A Política de Coesão Económica e Social na União Europeia	170
2000/C 27 E/210	E-1766/99 apresentada por António Campos à Comissão Objecto: Política Agrícola Comum	171
2000/C 27 E/211	E-1773/99 apresentada por Liam Hyland à Comissão Objecto: O Programa de trabalho da Comissão para 1999 e a nova Comissão	171
2000/C 27 E/212	E-1775/99 apresentada por Helena Torres Marques à Comissão Objecto: Composição dos gabinetes dos Comissários	172
2000/C 27 E/213	P-1795/99 apresentada por Mogens Camre à Comissão Objecto: Dumping salarial em prejuízo da força de trabalho nacional num Estado-membro	172
2000/C 27 E/214	E-1819/99 apresentada por Raffaele Costa à Comissão Objecto: Programa «A Europa contra o cancro»	173
2000/C 27 E/215	E-1827/99 apresentada por Mogens Camre à Comissão Objecto: Ajuda estrutural à comercialização e à formação do pessoal de empresas privadas	174
2000/C 27 E/216	E-1835/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Iniciativa comunitária «pesca» para a Grécia	174
2000/C 27 E/217	P-1890/99 apresentada por Pietro-Paolo Mennea à Comissão Objecto: Construção de uma área de serviços próximo de Castel del Monte	175
2000/C 27 E/218	E-1912/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Defeitos de construção dos eixos rodoviários financiados pelo 2 QCA para a Grécia	175
2000/C 27 E/219	E-2000/99 apresentada por Chris Davies à Comissão Objecto: Grupo de trabalho sobre vitaminas e minerais	176
2000/C 27 E/220	P-2017/99 apresentada por Mihail Papayannakis à Comissão Objecto: Relatório sobre os controlos de qualidade dos projectos executados no âmbito do segundo QCA	176
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