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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 20, 22 de Janeiro de 2000

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 20
43.^o ano
22 de Janeiro de 2000

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Tribunal de Justiça
	TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2000/C 20/01	Entrada em funções de um novo Juiz do Tribunal de Justiça	1
2000/C 20/02	Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na sua reunião de 14 de Dezembro de 1999	1
2000/C 20/03	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Outubro de 1999 no processo C-84/96: Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Anulação oficiosa)	2
2000/C 20/04	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Outubro de 1999 no processo C-10/98 P: Azienda Agricola Le Canne Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Aquicultura — Regulamentos (CEE) n.^o 4028/86 e n.^o 1116/88 — Apoio financeiro comunitário — Redução do apoio)	3
2000/C 20/05	Acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de Outubro de 1999 no processo C-379/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsret): Pharmacia & Upjohn SA contra Paranova A/S (Direito de marca — Medicamentos — Importação paralela — Substituição de marca)	3
2000/C 20/06	Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Outubro de 1999 no processo C-104/97 P: Atlanta AG contra Comunidade Europeia, representada por 1) Conselho da União Europeia, 2) Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pedido de indemnização — Organização comum de mercado — Bananas — Regime de importação)	4
2000/C 20/07	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Outubro de 1999 no processo C-229/98 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Bruxelles): Georges Vander Zwalmen, Élisabeth Massart contra Estado belga (Funcionários e agentes das Comunidades Europeias — Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares — Imposição do cônjuge de um funcionário comunitário)	4
2000/C 20/08	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Outubro de 1999 no processo C-44/97: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias (Apuramento de contas — FEOGA — Não reconhecimento das despesas — Exercício 1992-1993)	5
2000/C 20/09	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Outubro de 1999 no processo C-333/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Gelsenkirchen): Susanne Lewen contra Lothar Denda (Igualdade de remuneração entre trabalhadores do sexo masculino e do sexo feminino — Direito a gratificação de Natal — Licença parental e licença de maternidade)	5
2000/C 20/10	Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de Outubro de 1999 no processo C-273/97 (pedido de decisão prejudicial do Industrial Tribunal, Bury St Edmunds): Angela Maria Sirdar contra The Army Board, Secretary of State for Defence (Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Recusa na contratação de uma mulher como cozinheira nos Royal Marines)	6
2000/C 20/11	Acórdão do Tribunal de Justiça de 26 de Outubro de 1999 no processo C-294/97 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Münster): Eurowings Luftverkehrs AG contra Finanzamt Dortmund-Unna (Livre prestação de serviços — Imposto comercial sobre o capital e lucro da exploração — Reintegração na matéria colectável do imposto — Derrogação inaplicável ao locatário de um bem cujo proprietário está estabelecido noutro Estado-Membro e, portanto, não sujeito ao imposto)	6
2000/C 20/12	Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Outubro de 1999 no processo C-188/99 P: Karola Gluiber contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente)	7
2000/C 20/13	Processo C-4/99 P: Recurso interposto em 6 de Janeiro de 1999 por Anthony Goldstein contra a decisão proferida em 28 de Outubro de 1998 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Quarta Secção, no processo T-100/98, entre a parte ora recorrente e a Comissão das Comunidades Europeias	7
2000/C 20/14	Processo C-349/99 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a decisão proferida em 14 de Setembro de 1999 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) no processo T-145/98, que opõe a ADT Projekt Gesellschaft der Arbeitsgemeinschaft Deutscher Tierzüchter mbH à Comissão das Comunidades Europeias	7
2000/C 20/15	Processo C-385/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Centrale Raad van Beroep, de 6 de Outubro de 1999, no processo entre 1. V.G. Müller-Fauré e Onderlinge Waarborgmaatschappij OZ Zorgverzekeringen U.A., por um lado, e 2. E.E.M. van Riet e Onderlinge Waarborgmaatschappij Z.A.O. Zorgverzekeringen, por outro	8
2000/C 20/16	Processo C-388/99 P: Recurso interposto em 12 de Outubro de 1999, pela Xunta de Galicia, do despacho proferido em 8 de Julho de 1999 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-194/95 entre Areacova S.A. e 31 outros e o Conselho da União Europeia	8
2000/C 20/17	Processo C-399/99 P: Recurso interposto em 15 de Outubro de 1999, por Fratelli Murri S.p.A., do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) de 4 de Agosto de 1999 no processo T-106/98, Fratelli Murri S.p.A. contra Comissão das Comunidades Europeias	9
2000/C 20/18	Processo C-400/99: Recurso interposto em 18 de Outubro de 1999 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias	9
2000/C 20/19	Processo C-405/99: Acção proposta em 22 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica	10
2000/C 20/20	Processo C-409/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgerichtshof (Áustria), de 22 de Setembro de 1999, no processo 1. Metropol Treuhand WirtschaftstreuhandgmbH contra Finanzlandesdirektion für Steiermark e 2. Michael Stadler contra Finanzlandesdirektion für Voralberg	10
2000/C 20/21	Processo C-410/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Kantonrecht te Groningen de 19 de Outubro de 1999, no processo entre Kamer van Koophandel en Fabrieken voor Groningen e Challenger Trading Company LTD	11
2000/C 20/22	Processo C-417/99: Acção intentada em 29 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha	11
2000/C 20/23	Processo C-418/99: Acção proposta em 29 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana	11
2000/C 20/24	Processo C-419/99: Acção proposta em 29 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana	12
2000/C 20/25	Processo C-420/99: Acção proposta em 29 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana	12
2000/C 20/26	Processo C-421/99: Acção proposta em 29 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana	13
2000/C 20/27	Processo C-422/99: Acção proposta em 29 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana	13
2000/C 20/28	Processo C-423/99: Acção proposta em 29 de Outubro de 1999 contra a República Italiana pela Comissão das Comunidades Europeias	13
2000/C 20/29	Processo C-427/99 P: Recurso interposto, em 8 de Novembro de 1999, pela RJB Mining plc do acórdão proferido em 9 de Setembro de 1999 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção Alargada) no processo T-110/98 entre a RJB Mining plc e a Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha e a RAG Aktiengesellschaft	14
2000/C 20/30	Processo C-428/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do College van Beroep voor het bedrijfsleven, de 27 de Outubro de 1999, no processo entre H. van den Bor B.V. e het Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau	15
2000/C 20/31	Processo C-430/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Raad van State, de 4 de Novembro de 1999, no processo entre Inspecteur van de Belastingdienst Douane, district Rotterdam e Sea-Land Service Inc.	15
2000/C 20/32	Processo C-431/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Raad van State, de 4 de Novembro de 1999, no processo entre Nedlloyd Lijnen B.V. e Inspecteur van de Belastingdienst Douane, district Rotterdam	16
2000/C 20/33	Processo C-432/99: Acção proposta em 9 de Novembro de 1999 contra a República Italiana pela Comissão das Comunidades Europeias	16
2000/C 20/34	Processo C-437/99: Acção proposta em 16 de Novembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda	17
2000/C 20/35	Processo C-438/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Juzgado de lo Social Único de Algeciras, de 10 de Novembro de 1999, no processo entre M^a. L. Jiménez Melgar e Ayuntamiento de Los Barrios	17
2000/C 20/36	Processo C-440/99: Acção intentada em 18 de Novembro de 1999 contra o Grão Ducado do Luxemburgo pela Comissão das Comunidades Europeias	18
	TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2000/C 20/37	Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Dezembro de 1999 no processo T-92/98, Interporc Im- und Export GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Transparência — Acesso aos documentos — Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom — Recusa de um pedido de acesso a documentos da Comissão — Alcance, por um lado, da excepção relativa à protecção do interesse público (processos judiciais), por outro, da regra do autor — Fundamentação)	19
2000/C 20/38	Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Novembro de 1999 nos processos apensos T-103/98, T-104/98, T-107/98, T-113/98 e T-118/98, Svend Bech Kristensen e o. contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Recurso de anulação — Transferência dos direitos à pensão — Cálculo das anuidades — Pedido de reembolso do excedente)	19
2000/C 20/39	Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Novembro de 1999 no processo T-129/98, Enrico Sabbioni contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Mutação automática — Acto que causa prejuízo — Fundamentação — Desvio de poder)	20
2000/C 20/40	Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 1999 no processo T-180/98, Elizabeth Cotrim contra Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (Agentes temporários — Subsídio de instalação — Rescisão prematura do contrato — Repetição do indevido)	20
2000/C 20/41	Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 1999 no processo T-89/99 R, Oliver Valk contra Parlamento Europeu (Extinção da instância)	20
2000/C 20/42	Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 1999 no processo T-89/99, Oliver Valk contra Parlamento Europeu (Funcionário — Prazo de recurso — Inadmissibilidade manifesta)	21
2000/C 20/43	Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 1999 no processo T-222/99 R, Jean-Claude Martinez e Charles de Gaulle contra Parlamento Europeu (Processo de medidas provisórias — Acto do Parlamento sobre a interpretação de uma disposição do seu regimento — Grupo político — Admissibilidade — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses)	21
2000/C 20/44	Processo T-219/99: Recurso interposto em 1 de Outubro de 1999 pela British Airways PLC contra a Comissão das Comunidades Europeias	21
2000/C 20/45	Processo T-232/99: Recurso interposto, em 12 de Outubro de 1999, por Margaret Mary McKenzie Campbell contra a Comissão das Comunidades Europeias	22
2000/C 20/46	Processo T-234/99: Recurso interposto em 18 de Outubro de 1999 por Patrick Monod-Gayraud contra a Comissão das Comunidades Europeias	23
2000/C 20/47	Processo T-237/99: Recurso interposto em 15 de Outubro de 1999 por BP Nederland V.O.F., BP Direct V.O.F. e Actomat B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	23
2000/C 20/48	Processo T-242/99: Recurso interposto em 19 de Outubro de 1999 por Esso Nederland B. V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	23
2000/C 20/49	Processo T-244/99: Recurso interposto em 18 de Outubro de 1999 por Sadam Abruzzo Spa contra a Comissão das Comunidades Europeias	24
2000/C 20/50	Processo T-245/99: Recurso interposto em 18 de Outubro de 1999 pela Sadam Castiglionese Spa contra a Comissão das Comunidades Europeias	25
2000/C 20/51	Processo T-246/99: Recurso interposto em 19 de Outubro de 1999 por Tirrenia di Navigazione Spa e outras contra a Comissão das Comunidades Europeias	25
2000/C 20/52	Processo T-250/99: Recurso interposto em 22 de Outubro de 1999 por Shell Nederland Verkoopmaatschappij B. V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	26
2000/C 20/53	Processo T-251/99: Recurso interposto em 22 de Outubro de 1999 por Texaco Nederland B.V., Schreurs Oliemaatschappij B.V., Salland Oliemaatschappij B.V. e Nijol Oliemaatschappij B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	26
2000/C 20/54	Processo T-252/99: Recurso interposto em 22 de Outubro de 1999 por Total Nederland N.V. e Fina Nederland N.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	27
2000/C 20/55	Cancelamento do processo T-524/93	27
2000/C 20/56	Cancelamento dos processos apensos T-195/94 e T-202/94	27
2000/C 20/57	Cancelamento do processo T-10/96	27
2000/C 20/58	Cancelamento do processo T-11/96	28
2000/C 20/59	Cancelamento do processo T-304/97	28
2000/C 20/60	Cancelamento do processo T-305/97	28
2000/C 20/61	Cancelamento do processo T-306/97	28
2000/C 20/62	Cancelamento do processo T-90/98	28
2000/C 20/63	Cancelamento do processo T-135/98	28
2000/C 20/64	Cancelamento do processo T-201/98	29
2000/C 20/65	Cancelamento do processo T-76/99	29
2000/C 20/66	Cancelamento do processo T-98/99	29
2000/C 20/67	Cancelamento do processo T-107/99	29
2000/C 20/68	Cancelamento do processo T-117/99	29
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