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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 6, 08 de Janeiro de 2000

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 6
43.^o ano
8 de Janeiro de 2000

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Tribunal de Justiça
	TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2000/C 6/01	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Setembro de 1999 no processo C-22/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Gent): processo penal contra Jean Claude Becu, Annie Verweire, Smeg NV, Adia Interim NV (Concorrência — Legislação nacional que reserva a execução de certos trabalhos portuários a trabalhadores portuários reconhecidos — Conceito de empresa — Direitos especiais ou exclusivos)	1
2000/C 6/02	Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Setembro de 1999 no processo C-67/96 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kantongerecht te Arnhem): Albany International BV contra Stichting Bedrijfspensioenfonds Textielindustrie (Inscrição obrigatória num fundo de pensões sectorial — Compatibilidade com as regras da concorrência — Qualificação dum fundo de pensões sectorial como empresa)	1
2000/C 6/03	Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Setembro de 1999 nos processos apensos C-115/97 a C-117/97 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Kantongerecht te Roermond): Brentjens' Handelsonderneming BV contra Stichting Bedrijfspensioenfonds voor de Handel in Bouwmaterialen (Inscrição obrigatória num fundo de pensões sectorial — Compatibilidade com as regras da concorrência — Qualificação dum fundo de pensões sectorial como empresa)	2
2000/C 6/04	Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Setembro de 1999 no processo C-124/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vaasan hovioikeus): Markku Juhani Läärä, Cotswold Microsystems Ltd, Oy Transatlantic Software Ltd contra Kihlakunnansyyttäjä (Jyväskylä), Suomen valtio (Estado finlandês) (Livre prestação de serviços — Direitos exclusivos de exploração — Máquinas de jogo)	3
2000/C 6/05	Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Setembro de 1999 no processo C-44/98 (pedido de decisão prejudicial do Bundespatentgericht): BASF AG contra Präsident des Deutschen Patentamts (Livre circulação de mercadorias — Medidas de efeito equivalente — Patente europeia privada de efeitos por falta de tradução)	3
2000/C 6/06	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Outubro de 1999 no processo C-308/95: Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Projectos co-financiados pelo Feder — Decisão de encerramento)	4
2000/C 6/07	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Outubro de 1999 no processo C-240/97: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento das contas — Exercício 1993 — Restituições à exportação de manteiga e de carne de bovino — Ajudas às operações de transformação de citrinos)	4
2000/C 6/08	Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 1999 no processo C-251/97: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias (Artigo 92.^o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 87.^o CE) — Conceito de auxílios — Diminuição dos encargos sociais como contrapartida dos custos resultantes para as empresas de acordos colectivos em matéria de adaptações e redução da duração de trabalho)	4
2000/C 6/09	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Outubro de 1999 no processo C-305/97, [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales)]: Royscot Leasing Ltd e Royscot Industrial Leasing Ltd, Allied Domecq plc, T. C. Harrison Group Ltd contra Commissioners of Customs & Excise (IVA — Artigo 11.^o, n.^os 1 e 4, da Segunda Directiva — Artigo 17.^o, n.^os 2 e 6, da Sexta Directiva — Direito à dedução — Exclusões por disposições nacionais anteriores à Sexta Directiva)	5
2000/C 6/10	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Outubro de 1999 no processo C-327/97 P: Christos Apostolidis e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Remuneração — Coeficiente de correcção — Cumprimento de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância)	5
2000/C 6/11	Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 1999 no processo C-420/97 (pedido de decisão prejudicial da Hof van Cassatie): Leathertex Divisione Sintetici SpA contra Bodetex BVBA (Convenção de Bruxelas — Interpretação dos artigos 2.^o e 5.^o, ponto 1 — Contrato de representação comercial — Acção fundada em obrigações distintas que decorrem de um mesmo contrato e consideradas como equivalentes — Competência do tribunal ao qual a acção foi submetida para conhecer do conjunto dos pedidos)	6
2000/C 6/12	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Outubro de 1999 no processo C-433/97 P: IPK-München GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Anulação de uma decisão da Comissão que recusou o pagamento do saldo de um apoio financeiro)	6
2000/C 6/13	Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Outubro de 1999 nos processos apensos C-175/98 e C-177/98 (pedido de decisão prejudicial do Pretore di Udine): processos penais contra Paolo Lirussi (C-175/98) e Francesca Bizzaro (C-177/98) (Resíduos — Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE — Conceito de armazenagem temporária, antes da colecta, no local de produção — Conceito de gestão dos resíduos)	7
2000/C 6/14	Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Outubro de 1999 no processo C-213/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda (Incumprimento de Estado — Directiva 92/100/CEE)	7
2000/C 6/15	Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Outubro de 1999 no processo C-439/97 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof): Sandoz GmbH contra Finanzlandesdirektion für Wien, Niederösterreich und Burgenland (Contrato de mútuo — Imposto de selo — Modalidades de imposição — Discriminação)	8
2000/C 6/16	Processo C-356/99: Acção intentada em 23 de Setembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a sociedade Hitesys SpA, com sede em Aprilia (Latina) — Itália	8
2000/C 6/17	Processo C-361/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landesgericht für Zivilrechtssachen de Viena de 6 de Setembro de 1999, no processo entre a Dra. Silveria Gäng e a República da Áustria	9
2000/C 6/18	Processo C-369/99: Recurso interposto em 4 de Outubro de 1999 pelo Reino de Espanha contra a Comissão das Comunidades Europeias	9
2000/C 6/19	Processo C-373/99: Recurso interposto em 7 de Outubro de 1999 pela República Helénica contra a Comissão das Comunidades Europeias	10
2000/C 6/20	Processo C-376/99: Recurso interposto em 7 de Outubro de 1999 contra a Comissão das Comunidades Europeias pela República Federal da Alemanha	10
2000/C 6/21	Processo C-378/99: Acção proposta, em 7 de Outubro de 1999, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha	11
2000/C 6/22	Processo C-380/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 5 de Agosto de 1999, no processo entre Bertelsmann AG e Finanzamt Wiedenbrück	12
2000/C 6/23	Processo C-381/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberlandesgericht Wien de 15 de Junho de 1999, no processo entre a Dra. Susanna Brunnhofer e o Bank der österreichischen Postsparkasse Aktiengesellschaft	12
2000/C 6/24	Processo C-383/99 P: Recurso interposto em 8 de Outubro de 1999, por The Procter & Gamble Company do acórdão da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 8 de Julho de 1999 no processo T-163/98, The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização das Marcas do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)	12
2000/C 6/25	Processo C-384/99: Acção proposta em 8 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica	13
2000/C 6/26	Processo C-389/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Lapin lääninoikeus proferido em 5 de Outubro de 1999 no processo Sulo Rungren	14
2000/C 6/27	Processo C-390/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Sección Tercera de la Sala Tercera del Tribunal Supremo de 22 de Setembro de 1999, no processo entre a Canal Satélite Digital, S. L. e a Administration General del Estado, sendo interveniente também a DTS Distribuidora de Televisión Digital, S. A.	15
2000/C 6/28	Processo C-396/99: Acção intentada em 13 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica	15
2000/C 6/29	Processo C-398/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do VAT and Duties Tribunal, Manchester Tribunal Centre, de 12 de Outubro de 1999, no processo Yorkshire Co-operatives Ltd contra Commissioners of Customs and Excise	16
2000/C 6/30	Processo C-401/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Schleswig-Holsteinischen Oberverwaltungsgericht de 22 de Setembro de 1999 no processo em que são partes Peter Heinrich Thomsen e o Amt für ländliche Räume Husum, intervenientes: 1. Helga Henningsen, 2. Ute Henningsen e 3. Peter Henningsen	16
2000/C 6/31	Processo C-402/99: Acção proposta em 19 de Outubro de 1999 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias	17
2000/C 6/32	Processo C-408/99: Acção proposta em 25 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda	17
2000/C 6/33	Processo C-413/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Immigration Appeals Tribunal de 28 de Maio de 1999, no processo entre Baumbast e R, por um lado, e Secretary of State for the Home Department, por outro	18
2000/C 6/34	Processo C-414/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division (Patent Court), de 24 de Junho de 1999, no processo entre Zino Davidoff SA e A & G Imports Ltd	18
2000/C 6/35	Processo C-424/99: Acção proposta em 29 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria	19
	TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2000/C 6/36	Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 1999 no processo T-210/95, European Fertilizer Manufacturers' Association (EFMA) contra Conselho da União Europeia (Direitos antidumping — Eliminação do prejuízo — Preço indicativo — Margem de lucro sobre os custos de produção)	21
2000/C 6/37	Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Novembro de 1999 no processo T-102/98, Christina Papadeas contra Comité das Regiões da União Europeia (Funcionários — Concurso interno — Não admissão às provas orais — Apreciação do júri — Princípio da não discriminação — Princípio da boa administração e dever de assistência)	21
2000/C 6/38	Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 1999 no processo T-94/96 (92), Martin Hagleitner contra Comissão das Comunidades Europeias (Fixação das despesas)	22
2000/C 6/39	Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Outubro de 1999 no processo T-106/99, Karl L. Meyer contra a Comissão das Comunidades Europeias (Inadmissibilidade — Acto impugnável — Acesso aos documentos das instituições — Distinção entre informação e documento)	22
2000/C 6/40	Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 1999 no processo T-154/99, Stadtsportverband Neuss e.V. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado — Extinção da instância)	22
2000/C 6/41	Processo T-210/99: Recurso interposto em 20 de Setembro de 1999 por J. H. Gankema, que age comercialmente sob o nome de Bovanda Oil, contra a Comissão das Comunidades Europeias	23
2000/C 6/42	Processo T-211/99: Recurso interposto em 22 de Setembro de 1999 por Borrekuil B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	23
2000/C 6/43	Processo T-215/99: Recurso interposto em 29 de Setembro de 1999 por Autoservice Fermans Exclusive B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	23
2000/C 6/44	Processo T-216/99: Recurso interposto em 30 de Setembro de 1999 por Ter Huurne's Handelsmaatschappij B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	24
2000/C 6/45	Processo T-218/99: Recurso interposto em 30 de Setembro de 1999 por Firma Anton Dürbeck GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias	24
2000/C 6/46	Processo T-220/99: Recurso interposto em 30 de Setembro de 1999 por Joachim Behmer contra o Parlamento Europeu	25
2000/C 6/47	Processo T-223/99: Recurso interposto em 6 de Outubro de 1999 por Luc Dejaiffe contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno	25
2000/C 6/48	Processo T-224/99: Recurso interposto em 7 de Outubro de 1999 pelo European Council of Transport Users ASBL contra a Comissão das Comunidades Europeias	26
2000/C 6/49	Processo T-225/99: Recurso interposto em 8 de Outubro de 1999 por Comafrica SpA e Dole Fresh Fruit Europe Ltd & Co. contra a Comissão das Comunidades Europeias	26
2000/C 6/50	Processo T-227/99: Recurso interposto em 11 de Outubro de 1999 por Kvaerner Warnow Werft GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias	27
2000/C 6/51	Processo T-228/99: Recurso interposto, em 12 de Outubro de 1999, contra a Comissão das Comunidades Europeias pelo Westdeutsche Landesbank Girozentrale	28
2000/C 6/52	Processo T-230/99: Recurso interposto em 13 de Outubro de 1999 por Hans Mc Auley contra o Conselho da União Europeia	29
2000/C 6/53	Processo T-231/99: Recurso interposto, em 12 de Outubro de 1999, por Colin Joynson contra a Comissão das Comunidades Europeias	29
2000/C 6/54	Processo T-233/99: Recurso interposto, em 12 de Outubro de 1999, contra a Comissão das Comunidades Europeias pelo Land Nordrhein-Westfalen	30
2000/C 6/55	Processo T-238/99: Recurso interposto em 15 de Outubro de 1999 por P. C. P. van Oppen-Veger, que exerce o comércio sob o nome Service station v/h J. P. Veger, contra a Comissão das Comunidades Europeias	31
2000/C 6/56	Processo T-239/99: Recurso interposto em 18 de Outubro de 1999 por J. J. L. Alofs, que exerce o comércio sob o nome Auto Service Center Alofs, contra a Comissão das Comunidades Europeias	31
2000/C 6/57	Processo T-241/99: Recurso interposto em 19 de Outubro de 1999 por Antonio Pernice contra a Comissão das Comunidades Europeias	32
2000/C 6/58	Processo T-243/99: Recurso interposto em 19 de Outubro de 1999 por Marie-Laurence Buisson contra a Comissão das Comunidades Europeias	33
2000/C 6/59	Processo T-248/99: Recurso interposto em 18 de Outubro de 1999 pela sociedade Autobedrijf Diepenmaat V.O.F. contra a Comissão das Comunidades Europeias	33
2000/C 6/60	Processo T-249/99: Recurso interposto em 22 de Outubro de 1999 por Gebr. Jongste B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	34
2000/C 6/61	Processo T-253/99: Recurso interposto em 25 de Outubro de 1999 por Oliehandel Van den Belt B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	34
2000/C 6/62	Processo T-259/99: Recurso interposto em 26 de Outubro de 1999 por Tankstation Jagt b.v. contra a Comissão das Comunidades Europeias	34
2000/C 6/63	Processo T-261/99: Recurso interposto em 27 de Outubro de 1999 por Jean Dehon contra o Parlamento Europeu	35
2000/C 6/64	Processo T-265/99: Recurso interposto em 29 de Outubro de 1999 por Algemene service- en verkoopmaatschappij Arnhemse Poort B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	35
2000/C 6/65	Processo T-263/99: Recurso interposto em 27 de Outubro de 1999 por Autobedrijf Chr. Kerres B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	35
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