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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 142, 21 de Maio de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 142
42^o ano
21 de Maio de 1999

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Parlamento Europeu
	Perguntas escritas com resposta
(1999/C 142/001)	E-0406/98 apresentada por Phillip Whitehead à Comissão Objecto: Regimes de quantidades prescritas (Resposta complementar)	1
(1999/C 142/002)	P-1655/98 apresentada por Antonios Trakatellis à Comissão Objecto: Poluição do Rio Axios por indústrias da FYROM	2
(1999/C 142/003)	P-1894/98 apresentada por Esko Seppänen à Comissão Objecto: Participação da UE em escutas electrónicas	3
(1999/C 142/004)	E-1986/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Problemas com a Agência Europeia de Inspecção Veterinária e Fitossanitária de Dublim	3
(1999/C 142/005)	E-2019/98 apresentada por Edith Müller à Comissão Objecto: Despesas ao abrigo do orçamento para os direitos humanos	4
(1999/C 142/006)	E-2128/98 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo à Comissão Objecto: Reino Unido contra a Comissão - Processo C-106/96	5
(1999/C 142/007)	E-2338/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Repercussões mais vastas do acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias proferido no processo C-106/96	6
	Resposta comum às perguntas escritas E-2128/98 e E-2338/98	6
(1999/C 142/008)	E-2177/98 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Autorização da caça com o método do «parany» na região autónoma de Valência	7
(1999/C 142/009)	E-2178/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: As seitas na UE	8
(1999/C 142/010)	E-2200/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso à Comissão Objecto: Efeitos do acórdão relativo ao Processo C-106/96	9
(1999/C 142/011)	E-2268/98 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz à Comissão Objecto: Caça às aves migratórias em França	10
(1999/C 142/012)	E-2282/98 apresentada por Raimo Ilaskivi à Comissão Objecto: A caça ao urso e a directiva sobre os habitats	10
(1999/C 142/013)	E-2365/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Obras do POR Peloponeso em Stemnitsa, Arcadia.	11
(1999/C 142/014)	E-2369/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Resultado da reunião bilateral entre o Director-Geral das Pescas da Comissão Europeia e o Vice-Ministro da Pesca do Canadá	11
(1999/C 142/015)	E-2370/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso e Juan Colino Salamanca à Comissão Objecto: Prémio para os vitelos em Espanha	12
(1999/C 142/016)	E-2376/98 apresentada por Eryl McNally à Comissão Objecto: Aprendizagem de línguas	13
(1999/C 142/017)	E-2394/98 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Prejuízos causados injustificadamente aos passageiros e contratos de viagem fraudulentos por parte da companhia de aviação Ibéria	13
(1999/C 142/018)	E-2400/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Empacotamento de produtos da pesca	15
(1999/C 142/019)	E-2451/98 apresentada por Paul Lannoye à Comissão Objecto: Depósito de resíduos tóxicos e perigosos junto do aeroporto de Bilbau	16
(1999/C 142/020)	E-2454/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Reconhecimento da profissão de serralheiro	17
(1999/C 142/021)	E-2459/98 apresentada por Honório Novo à Comissão Objecto: Intempéries e prejuízos agrícolas em Portugal	18
(1999/C 142/022)	E-2496/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Artigo 169^o	18
(1999/C 142/023)	E-2515/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: Poluição causada pelas centrais térmicas de Ostiglia e Sermide-Carbonara Po (Itália)	19
(1999/C 142/024)	P-2520/98 apresentada por Hugh McMahon à Comissão Objecto: Projectos em Tarija, Bolívias (Resposta complementar)	20
(1999/C 142/025)	E-2531/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Financiamento da UE de projectos destinados ao apoio de órfãos em países terceiros	21
(1999/C 142/026)	E-2533/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Despesas com a campanha de informação da Comissão	22
(1999/C 142/027)	E-2550/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso à Comissão Objecto: Protecção contra o amianto	23
(1999/C 142/028)	E-2564/98 apresentada por Irene Soltwedel-Schäfer à Comissão Objecto: Incineradora de resíduos especiais de Biebesheim (Hessen, Alemanha)	23
(1999/C 142/029)	E-2597/98 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Elaboração do cadastro nacional da Grécia	24
(1999/C 142/030)	E-2608/98 apresentada por Bárbara Dührkop Dührkop à Comissão Objecto: Critérios relativos às rubricas orçamentais A-30 e A-31	25
(1999/C 142/031)	P-2621/98 apresentada por Nel van Dijk à Comissão Objecto: Texugo (Meles meles) ameaçado de extinção no Reino Unido	26
(1999/C 142/032)	E-2631/98 apresentada por Nel van Dijk à Comissão Objecto: Texugo (Meles meles) ameaçado de extinção no Reino Unido	26
	Resposta comum às perguntas escritas P-2621/98 e E-2631/98	27
(1999/C 142/033)	E-2639/98 apresentada por Mihail Papayannakis à Comissão Objecto: Fundos Estruturais e direito comunitário	28
(1999/C 142/034)	E-2649/98 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz à Comissão Objecto: Testes de munições em animais vivos realizados em Espanha	28
(1999/C 142/035)	E-2653/98 apresentada por Friedhelm Frischenschlager ao Conselho Objecto: Política anti-droga da União Europeia	29
(1999/C 142/036)	E-2657/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: Projecto de ampliação do aeroporto «San Giuseppe» de Treviso	30
(1999/C 142/037)	E-2673/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Auxílio aos países candidatos à adesão em matéria de controlo das fronteiras externas	31
(1999/C 142/038)	E-2685/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Estratégia anti-droga para 1999	32
(1999/C 142/039)	E-2689/98 apresentada por Doeke Eisma à Comissão Objecto: Limitação dos direitos dos cidadãos de participar no processo de decisão relativo à conclusão das centrais nucleares de Khmelnitsky 2 (K2) e Rovno 4 (R4) na Ucrânia	33
(1999/C 142/040)	E-2712/98 apresentada por Anneli Hulthén à Comissão Objecto: Ajudas à agricultura para pequenas explorações agrícolas	34
(1999/C 142/041)	E-2716/98 apresentada por Leonie van Bladel ao Conselho Objecto: Ameaça de proibição de movimento pacifista egípcio	34
(1999/C 142/042)	E-2720/98 apresentada por Leonie van Bladel ao Conselho Objecto: Exclusão do dissidente marroquino Serfaty	35
(1999/C 142/043)	E-2747/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Prolongamento da época de caça em França - Não transposição, para a legislação francesa, da Directiva relativa à protecção das aves: pedido de adopção de medidas de urgência	36
(1999/C 142/044)	E-2757/98 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: «Riverside Housing Association», Merseyside	37
(1999/C 142/045)	E-2758/98 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Utilização na UE de carros alugados em países terceiros	38
(1999/C 142/046)	E-2766/98 apresentada por Giacomo Santini à Comissão Objecto: Aplicação do suplemento de preço ao açúcar de importação comunitário	38
(1999/C 142/047)	E-2777/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Prisão de Akin Birdal, presidente da organização turca dos Direitos do Homem IHD	40
(1999/C 142/048)	E-2805/98 apresentada por John Cushnahan à Comissão Objecto: Programa Auto-Oil	41
(1999/C 142/049)	E-2818/98 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza à Comissão Objecto: Reservatórios de armazenamento nas bacias da zona de exploração de pirite (Huelva)	41
(1999/C 142/050)	E-2819/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: Cooperação UE-Japão no domínio da engenharia sísmica	42
(1999/C 142/051)	E-2835/98 apresentada por Niall Andrews à Comissão Objecto: Sellafield	42
(1999/C 142/052)	E-2838/98 apresentada por Niall Andrews à Comissão Objecto: Desemprego de longa duração	43
(1999/C 142/053)	E-2839/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Futura política portuária e de transportes marítimos da UE	43
(1999/C 142/054)	E-2840/98 apresentada por Carmen Díez de Rivera Icaza à Comissão Objecto: Caulerpa taxifolia	45
(1999/C 142/055)	E-2841/98 apresentada por Carlos Carnero González à Comissão Objecto: Compromisso assumido pelo Ministério espanhol do fomento face às Comunidades Autónomas, em Julho de 1998, sobre o traçado da linha de caminho-de-ferro de alta velocidade Madrid-Valladolid implicando a abertura de um túnel	45
(1999/C 142/056)	E-2847/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Actualização das normas italianas sobre comércio	46
(1999/C 142/057)	E-2851/98 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Confidencialidade dos dados nas telecomunicações móveis pessoais	47
(1999/C 142/058)	E-2857/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: Representação das autoridades locais e regionais nas delegações dos países da UE	49
(1999/C 142/059)	E-2859/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Desenvolvimento cultural regional	49
(1999/C 142/060)	E-2868/98 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Integridade dos habitats protegidos pela directiva relativa à conservação dos habitats naturais	50
(1999/C 142/061)	E-2869/98 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Integridade dos habitats protegidos pela directiva relativa à conservação dos habitats naturais	50
	Resposta comum às perguntas escritas E-2868/98 e E-2869/98	51
(1999/C 142/062)	E-2873/98 apresentada por Fernand Le Rachinel à Comissão Objecto: Diferença considerável das tarifas postais entre os Estados-membros da União Europeia	51
(1999/C 142/063)	E-2874/98 apresentada por Jean-Yves Le Gallou à Comissão Objecto: Acção sobre o conteúdo ilícito e prejudicial na Internet	52
(1999/C 142/064)	E-2881/98 apresentada por Panayotis Lambrias à Comissão Objecto: Necessidade de um quadro jurídico para os métodos integrados de protecção fitossanitária	53
(1999/C 142/065)	E-2894/98 apresentada por Wilmya Zimmermann à Comissão Objecto: Problemas na transposição para o direito nacional dos artigos 8^o e seg. do Tratado UE (cidadania da União, liberdade de circulação)	54
(1999/C 142/066)	E-2906/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: O fenómeno da dopagem entre os desportistas	55
(1999/C 142/067)	P-2908/98 apresentada por Edith Müller à Comissão Objecto: Revogação da aplicação da Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados numa parte do território de um Estado-membro	56
(1999/C 142/068)	E-2909/98 apresentada por Ian White à Comissão Objecto: Central de incineração de resíduos em Casares	56
(1999/C 142/069)	E-2917/98 apresentada por Jean Baggioni ao Conselho Objecto: Regiões insulares e reforma da política regional da União Europeia	57
(1999/C 142/070)	E-2926/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Valorização de um edifício tradicional na Arkadia	58
(1999/C 142/071)	E-2935/98 apresentada por Christoph Konrad à Comissão Objecto: Compatibilidade do art. 7^o a) da Lei sobre o Transporte de Mercadorias com o Regulamento 3118/93 da UE sobre cabotagem e com o restante direito comunitário	58
(1999/C 142/072)	E-2937/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Problema da falta de habitação na UE	59
(1999/C 142/073)	E-2953/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Alargamento - livre circulação	60
(1999/C 142/074)	E-2955/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Sistema VICLAS	61
(1999/C 142/075)	E-2957/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Destruição de um monumento antigo em Esmirna	61
(1999/C 142/076)	E-2963/98 apresentada por Gerardo Fernández-Albor à Comissão Objecto: Pagamento em pesetas das pensões em Espanha	62
(1999/C 142/077)	E-2966/98 apresentada por Esko Seppänen à Comissão Objecto: Escutas electrónicas	63
(1999/C 142/078)	E-2970/98 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Violação da directiva relativa a concursos públicos para adjudicação de serviços	63
(1999/C 142/079)	P-2972/98 apresentada por Peter Skinner à Comissão Objecto: Amianto crisotilo	64
(1999/C 142/080)	E-2979/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Sector do vestuário	65
(1999/C 142/081)	E-2997/98 apresentada por Franz Linser à Comissão Objecto: Realização do projecto relativo à construção do túnel do Brenner	65
(1999/C 142/082)	E-3004/98 apresentada por Doeke Eisma à Comissão Objecto: Descoberta de poluentes classificados como retardadores de chama em cachalotes que habitualmente vivem e se alimentam em águas profundas	66
(1999/C 142/083)	E-3006/98 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Sapal de Pego-Oliva	68
(1999/C 142/084)	E-3008/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Aumentos discriminatórios nos preços das apólices de seguro dos motociclos em Itália	69
(1999/C 142/085)	E-3011/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Livre concorrência entre empresas privadas	70
(1999/C 142/086)	P-3018/98 apresentada por W.G. van Velzen à Comissão Objecto: Combate à pornografia infantil na Internet	71
(1999/C 142/087)	E-3024/98 apresentada por Brian Simpson à Comissão Objecto: Serviços postais	72
(1999/C 142/088)	E-3027/98 apresentada por Miguel Arias Cañete à Comissão Objecto: Acesso a lugares A/LA por titulares de diplomas espanhóis de ciclo longo	73
(1999/C 142/089)	E-3032/98 apresentada por Odile Leperre-Verrier à Comissão Objecto: Protecção do património no Kosovo	74
(1999/C 142/090)	E-3033/98 apresentada por Gianfranco Dell'Alba à Comissão Objecto: Acusações de favorecimento de interesses privados em actos oficiais formuladas pela Alitalia no caso Malpensa	74
(1999/C 142/091)	E-3041/98 apresentada por W.G. van Velzen à Comissão Objecto: Armazenamento dos resíduos nucleares do reactor de Petten (Países baixos)	75
(1999/C 142/092)	E-3045/98 apresentada por José Apolinário à Comissão Objecto: Directiva-quadro sobre o ruído	76
(1999/C 142/093)	P-3047/98 apresentada por Dietrich Elchlepp à Comissão Objecto: Críticas à legislação alemã relativa à injecção de energia eléctrica na rede	76
(1999/C 142/094)	E-3055/98 apresentada por John Cushnahan à Comissão Objecto: Manchester United	77
(1999/C 142/095)	E-3058/98 apresentada por María Estevan Bolea à Comissão Objecto: Eventual incumprimento por parte de alguns Estados-membros do protocolo da conferência de Kyoto sobre as alterações climáticas	78
(1999/C 142/096)	P-3061/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Auxílio estatais à RAI - Radiotelevisão Italiana	78
(1999/C 142/097)	P-3064/98 apresentada por Helena Torres Marques à Comissão Objecto: Projectos portugueses no domínio da energia	80
(1999/C 142/098)	E-3068/98 apresentada por Werner Langen ao Conselho Objecto: Intenção de subordinar as lotarias ao direito europeu da concorrência	80
(1999/C 142/099)	E-3073/98 apresentada por José Pomés Ruiz ao Conselho Objecto: Proposta de regulamento relativo à criação de emprego e ao apoio às pequenas e micro-empresas nos países do Magrebe	81
(1999/C 142/100)	E-3076/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: Respeito dos critérios de segurança na cultura de milho e de soja geneticamente modificados em Maccarese (Roma)	81
(1999/C 142/101)	E-3087/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Classificação e produção do allium ursinum	82
(1999/C 142/102)	E-3097/98 apresentada por Umberto Bossi à Comissão Objecto: O monopólio detido em Itália pelo CONI-clubes de futebol e a liberdade de concorrência	83
(1999/C 142/103)	E-3100/98 apresentada por Elly Plooij-van Gorsel e Johanna Boogerd-Quaak à Comissão Objecto: Problemas com a armazenagem de resíduos altamente radioactivos provenientes do Reactor de Alto Fluxo de Petten	84
(1999/C 142/104)	P-3105/98 apresentada por Karin Riis-Jørgensen à Comissão Objecto: Propriedades ambientais do PVC e a directiva do Conselho COM(97) 0358	85
(1999/C 142/105)	E-3114/98 apresentada por Bernd Lange à Comissão Objecto: Produtos destinados ao saneamento de açoteias	86
(1999/C 142/106)	E-3115/98 apresentada por Mary Banotti à Comissão Objecto: Regulamentação relativa aos voos fretados	86
(1999/C 142/107)	E-3120/98 apresentada por Raimo Ilaskivi à Comissão Objecto: Monopólio do Banco Leonia	87
(1999/C 142/108)	E-3125/98 apresentada por Astrid Thors ao Conselho Objecto: Actuação da UE durante a última crise na Albânia	88
(1999/C 142/109)	P-3126/98 apresentada por John Cushnahan à Comissão Objecto: Comércio por via electrónica	89
(1999/C 142/110)	E-3133/98 apresentada por Raimo Ilaskivi à Comissão Objecto: Harmonização global da legislação relativa aos veículos	90
(1999/C 142/111)	E-3139/98 apresentada por Ana Miranda de Lage à Comissão Objecto: Harmonização legislativa em matéria de metais preciosos	91
(1999/C 142/112)	E-3140/98 apresentada por Ana Miranda de Lage e Jesús Cabezón Alonso à Comissão Objecto: Furacão George	92
(1999/C 142/113)	E-3151/98 apresentada por Panayotis Lambrias à Comissão Objecto: Plano alargado de combate aos incêndios florestais no Mediterrâneo no âmbito da política comunitária de defesa civil	93
(1999/C 142/114)	E-3152/98 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: Erradicação da poliomielite	94
(1999/C 142/115)	P-3282/98 apresentada por Gary Titley à Comissão Objecto: Financiamento comunitário para programas de imunização	94
	Resposta comum às perguntas escritas E-3152/98 e P-3282/98	95
(1999/C 142/116)	E-3154/98 apresentada por María Estevan Bolea à Comissão Objecto: Projecto europeu CAEMIS	95
(1999/C 142/117)	E-3156/98 apresentada por Felipe Camisón Asensio à Comissão Objecto: Coordenação das ajudas às PME entre a Comissão e o BEI	96
(1999/C 142/118)	E-3157/98 apresentada por Felipe Camisón Asensio à Comissão Objecto: Situação de Castelo Branco relativamente ao projecto prioritário n^o 8 de Essen respeitante à rede transeuropeia de transportes	97
(1999/C 142/119)	E-3159/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programa de trabalho para 1998-2000 em matéria de desenvolvimento de redes de transporte local e regional	98
(1999/C 142/120)	E-3162/98 apresentada por Mathieu Grosch à Comissão Objecto: Disposições aplicáveis aos trabalhadores fronteiriços em matéria de seguro de doença e de seguro contra o risco de dependência	99
(1999/C 142/121)	E-3163/98 apresentada por Mathieu Grosch à Comissão Objecto: Indemnização concedida no Luxemburgo a trabalhadoras que, após o nascimento de um filho, exercem uma actividade profissional a tempo parcial	99
(1999/C 142/122)	E-3164/98 apresentada por Mathieu Grosch à Comissão Objecto: Seguro contra o risco de dependência	100
(1999/C 142/123)	E-3166/98 apresentada por Raimo Ilaskivi e Jyrki Otila ao Conselho Objecto: Atitude de um funcionário do Conselho sobre o Parlamento Europeu	101
(1999/C 142/124)	E-3180/98 apresentada por Ian White à Comissão Objecto: Contribuições financeiras para a União Europeia	101
(1999/C 142/125)	P-3186/98 apresentada por Jan Lagendijk à Comissão Objecto: Controlo parlamentar das decisões tomadas ao abrigo do Título IIIA do Tratado de Amesterdão	102
(1999/C 142/126)	E-3191/98 apresentada por Arthur Newens à Comissão Objecto: Ajudas da UE aos países da ex-União Soviética	103
(1999/C 142/127)	E-3192/98 apresentada por Arthur Newens à Comissão Objecto: Trocas comerciais com os países da ex-União Soviética	103
	Resposta comum às perguntas escritas E-3191/98 e E-3192/98	103
(1999/C 142/128)	E-3195/98 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Regulamentação na UE dos tratamentos e dos medicamentos utilizados na desintoxicação da droga	104
(1999/C 142/129)	E-3196/98 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Ordem de prioridades dos motivos das derrogações no âmbito do programa Natura	105
(1999/C 142/130)	E-3201/98 apresentada por Astrid Lulling à Comissão Objecto: Aplicação na República Federal da Alemanha da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores	106
(1999/C 142/131)	E-3216/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Processo contra a Grécia por não aplicação da Directiva 96/42/CE	107
(1999/C 142/132)	P-3227/98 apresentada por David Martin à Comissão Objecto: Utilização de babuínos na investigação realizada no domínio da xenotransplantação no Reino Unido	107
(1999/C 142/133)	E-3237/98 apresentada por José Valverde López à Comissão Objecto: Disponibilidade dos documentos da Comissão e de todas as publicações dos diferentes serviços e agências através da Internet	108
(1999/C 142/134)	E-3239/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Ajuda às vítimas de crimes na União Europeia	108
(1999/C 142/135)	P-3241/98 apresentada por Patrick Cox à Comissão Objecto: Recomendação 1030/96 da Comissão das Petições - normas de segurança para capacetes	109
(1999/C 142/136)	E-3245/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Aromaterapia	110
(1999/C 142/137)	E-3246/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Lei sobre a renovação urbana de 1998, Irlanda	110
(1999/C 142/138)	E-3248/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Monopólio da Telecom no sector da telefonia urbana	111
(1999/C 142/139)	P-3249/98 apresentada por Luigi Moretti à Comissão Objecto: Tributação dos títulos em Itália	112
(1999/C 142/140)	E-3256/98 apresentada por Bill Miller à Comissão Objecto: Distúrbios a bordo de aviões e ferries	112
(1999/C 142/141)	E-3268/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Projectos piloto no domínio da protecção contra cheias relâmpago	113
(1999/C 142/142)	E-3271/98 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz à Comissão Objecto: Ajudas da UE e melhoria da segurança nuclear nos PECO	113
(1999/C 142/143)	E-3284/98 apresentada por Reinhard Rack à Comissão Objecto: Processos de recrutamento na Comissão	114
(1999/C 142/144)	E-3288/98 apresentada por David Hallam à Comissão Objecto: Regulamentação das agências de referência de crédito	116
(1999/C 142/145)	E-3290/98 apresentada por Ian White à Comissão Objecto: Reconhecimento das qualificações de veterinário	116
(1999/C 142/146)	E-3298/98 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Directiva relativa à construção de instalações para a prática de tiro	117
(1999/C 142/147)	E-3308/98 apresentada por Manuel Escolá Hernando à Comissão Objecto: Problemática da indústria do alabastro em Aragão	117
(1999/C 142/148)	P-3315/98 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Programa operacional «Telecomunicações» na Grécia	118
(1999/C 142/149)	P-3316/98 apresentada por Nelly Maes à Comissão Objecto: Plano de Acção da Flandres em matéria de fertilização («MAP») e cumprimento, pela Flandres, da Directiva 91/676/CEE sobre nitratos	119
(1999/C 142/150)	E-3320/98 apresentada por Katerina Daskalaki à Comissão Objecto: Transformação em casino do Convento de S. Macário, em Chipre	120
(1999/C 142/151)	E-3323/98 apresentada por Kirsi Piha à Comissão Objecto: Repercussões na Estónia da crise russa	120
(1999/C 142/152)	E-3325/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Efeitos da crise russa na segurança nuclear do país	121
(1999/C 142/153)	E-3341/98 apresentada por Robin Teverson à Comissão Objecto: Comunicação da Comissão sobre espírito empresarial	122
(1999/C 142/154)	E-3345/98 apresentada por Ulla Sandbæk à Comissão Objecto: CIPD + 5	122
(1999/C 142/155)	E-3347/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Manutenção ilegal do monopólio do Istituto poligrafico italiano	123
(1999/C 142/156)	E-3359/98 apresentada por Irene Soltwedel-Schäfer ao Conselho Objecto: Auditoria ambiental	124
(1999/C 142/157)	E-3360/98 apresentada por Irene Soltwedel-Schäfer à Comissão Objecto: Auditoria ambiental	125
(1999/C 142/158)	E-3375/98 apresentada por Quinídio Correia à Comissão Objecto: Subsídios para reflorestação e manutenção das áreas reflorestadas	125
(1999/C 142/159)	P-3383/98 apresentada por Freddy Blak à Comissão Objecto: Programas de apoio	126
(1999/C 142/160)	P-3384/98 apresentada por Fernando Fernández Martín à Comissão Objecto: Encerramento de instalações de incineração de resíduos nas Ilhas Canárias	127
(1999/C 142/161)	E-3388/98 apresentada por Wilfried Telkämper à Comissão Objecto: Segurança do pessoal das ONG na Índia	128
(1999/C 142/162)	E-3397/98 apresentada por Guido Podestà à Comissão Objecto: O novo papel da terceira idade	128
(1999/C 142/163)	P-3403/98 apresentada por Luis Campoy Zueco à Comissão Objecto: Nova estratégia no âmbito da luta contra a droga	130
(1999/C 142/164)	P-3405/98 apresentada por John Cushnahan à Comissão Objecto: Concorrência	130
(1999/C 142/165)	E-3423/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Concurso anulado	130
(1999/C 142/166)	E-3434/98 apresentada por María Estevan Bolea à Comissão Objecto: Incêndios no Extremo Oriente da Rússia	131
(1999/C 142/167)	E-3438/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Polícia de bairro e pequena criminalidade nas grandes cidades	132
(1999/C 142/168)	E-3451/98 apresentada por Mark Watts ao Conselho Objecto: Indemnização na sequência da greve dos camionistas franceses	133
(1999/C 142/169)	P-3455/98 apresentada por Robert Evans à Comissão Objecto: Violação dos Direitos do Homem no Bahrein	133
(1999/C 142/170)	E-3459/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE ao Burgenland/Áustria	134
(1999/C 142/171)	E-3460/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE à Caríntia/Áustria	134
(1999/C 142/172)	E-3461/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE à Baixa Áustria	134
(1999/C 142/173)	E-3462/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE à Alta Áustria	135
(1999/C 142/174)	E-3463/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE a Salzburg/Áustria	135
(1999/C 142/175)	E-3464/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE à Estíria/Áustria	135
(1999/C 142/176)	E-3465/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE ao Tirol/Áustria	135
(1999/C 142/177)	E-3466/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE ao Vorarlberg/Áustria	136
(1999/C 142/178)	E-3467/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro da UE a Viena/Áustria	136
	Resposta comum às perguntas escritas E-3459/98, E-3460/98, E-3461/98, E-3462/98, E-3463/98, E-3464/98, E-3465/98, E-3466/98 e E-3467/98	136
(1999/C 142/179)	P-3478/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Fiscalização dos auxílios estatais concedidos à Fábrica Lenzing Lyocell, no Estado Federado de Burgenland (Áustria)	136
(1999/C 142/180)	P-3494/98 apresentada por Peter Truscott ao Conselho Objecto: Reconhecimento de qualificações profissionais pelos Estados-membros	138
(1999/C 142/181)	E-3495/98 apresentada por Freddy Blak à Comissão Objecto: Modificação do Estatuto dos funcionários	138
(1999/C 142/182)	E-3496/98 apresentada por Bernd Posselt à Comissão Objecto: Formulários de candidatura «Juventude para a Europa»	139
(1999/C 142/183)	E-3501/98 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: Sanções financeiras unilaterais	140
(1999/C 142/184)	P-3502/98 apresentada por Esko Seppänen à Comissão Objecto: Comité Wassenar	140
(1999/C 142/185)	P-3503/98 apresentada por Karin Riis-Jørgensen à Comissão Objecto: Empresas de táxis na Dinamarca	141
(1999/C 142/186)	E-3517/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Controlo dos auxílios estatais	141
(1999/C 142/187)	E-3518/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Controlo dos auxílios estatais	142
(1999/C 142/188)	E-3519/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Controlo dos auxílios estatais	142
	Resposta comum às perguntas escritas E-3517/98, E-3518/98 e E-3519/98	142
(1999/C 142/189)	E-3525/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho	143
(1999/C 142/190)	E-3530/98 apresentada por Georg Jarzembowski à Comissão Objecto: Representante especial da União Europeia para o Tibete	143
(1999/C 142/191)	E-3561/98 apresentada por Klaus Lukas à Comissão Objecto: O UNRWA e o desaparecimento de verbas comunitárias	144
(1999/C 142/192)	P-3574/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Comunicação da Comissão sobre a SIDA	145
(1999/C 142/193)	P-3575/98 apresentada por Ingo Friedrich à Comissão Objecto: Compras isentas de impostos e direitos alfandegários por funcionários da UE	146
(1999/C 142/194)	E-3675/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Orçamento 1999	146
(1999/C 142/195)	E-3718/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: Bairros de barracas na cidade de Las Palmas da Grande Canária (Canárias, Espanha)	147
(1999/C 142/196)	P-3722/98 apresentada por Antonios Trakatellis à Comissão Objecto: Segurança nuclear e estratégia de pré-adesão da Bulgária	147
(1999/C 142/197)	P-3727/98 apresentada por Jan Andersson à Comissão Objecto: Dumping social como eventual motivo para a deslocação de determinadas actividades da empresa Ericsson de Norrköping para a Escócia	149
(1999/C 142/198)	P-3728/98 apresentada por Anneli Hulthén à Comissão Objecto: Necessidade de revisão da directiva de organização do tempo de trabalho	149
	Resposta comum às perguntas escritas P-3727/98 e P-3728/98	150
(1999/C 142/199)	P-3790/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programas e projectos em matéria de PME e de turismo na Catalunha	150
(1999/C 142/200)	E-3800/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Candidatura do presidente do Tribunal de Contas Europeu às eleições europeias	150
(1999/C 142/201)	E-3801/98 apresentada por Sérgio Ribeiro à Comissão Objecto: Rompimento de contrato da Texas-Samsung (Maia) com o Estado português	151
(1999/C 142/202)	P-3804/98 apresentada por Shaun Spiers à Comissão Objecto: Programa plurianual para as cooperativas, mutualidades, associações e fundações	151
(1999/C 142/203)	E-3812/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programas e projectos em matéria de telecomunicações, tecnologias da informação e audiovisual na Catalunha	152
(1999/C 142/204)	E-3813/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programas e projectos em matéria de transportes na Catalunha	152
(1999/C 142/205)	E-3814/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programas e projectos em matéria de investigação e desenvolvimento na Catalunha	152
(1999/C 142/206)	E-3815/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programas e projectos em matéria de agricultura na Catalunha	153
(1999/C 142/207)	E-3816/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programas e projectos em matéria de cultura, educação e juventude na Catalunha	153
(1999/C 142/208)	E-3817/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programas e projectos em matéria de indústria e energia na Catalunha	154
(1999/C 142/209)	E-3818/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programas e projectos em matéria de ambiente na Catalunha	154
(1999/C 142/210)	E-3820/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Programas e projectos em matéria de política regional na Catalunha	154
(1999/C 142/211)	E-3822/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Subsídios ao sector do couro índio	155
(1999/C 142/212)	E-3829/98 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Consultorias dispendiosas e repercussões no emprego	155
(1999/C 142/213)	E-3895/98 apresentada por Karl-Heinz Florenz à Comissão Objecto: Directiva 81/851/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários	156
(1999/C 142/214)	P-3993/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Contribuição a cargo dos titulares de licenças de telecomunicações em Itália	157
(1999/C 142/215)	P-4032/98 apresentada por Stanislaw Tillich à Comissão Objecto: PHARE/CT	158
(1999/C 142/216)	E-4058/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Fundos da UE destinados à região «Sudeste» de Inglaterra	158
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