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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 166, 30 de Maio de 1998

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 166
41º ano
30 de Maio de 1998

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Tribunal de Justiça
98/C 166/01	Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 17 de Março de 1998, no processo C-45/96 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof): Bayerische Hypotheken- und Wechselbank AG contra Edgar Dietzinger (Protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais - Fiança)	1
98/C 166/02	Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 17 de Março de 1998, no processo C-387/96 (pedido de decisão prejudicial do Svea Hovrätt): Processo penal contra Anders Sjöberg (Disposições em matéra social no domínio dos transportes rodoviários - Derrogação relativa aos veículos utilizados pelas autoridades públicas para serviços públicos que não concorram com os transportadores profissionais - Obrigação de o condutor possuir um registo de serviço)	1
98/C 166/03	Acórdão do Tribunal, de 19 de Março de 1998, no processo C-1/96 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice, Queen's Bench Division): The Queen contra Minister of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte: Compassion in World Farming Ltd (Artigos 34º e 36º do Tratado CE - Directiva 91/629/CEE - Convenção europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação - Recomendação relativa aos bovinos - Exportação de vitelos a partir de um Estado-membro que assegura o nível de protecção previsto na convenção e na recomendação - Exportação para Estados-membros que respeitam a directiva mas não respeitam as normas da convenção e da recomendação e praticam sistemas de criação intensiva proibidos no Estado de exportação - Restrições quantitativas à exportação - Harmonização exaustiva - Validade da directiva)	2
98/C 166/04	Processo C-63/98: Acção intentada, em 2 de Março de 1998, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos	2
98/C 166/05	Processos C-68/98 a C-71/98: Pedidos de decisão prejudicial apresentados por despachos do Arbeitsgericht Wiesbaden, de 27 de Fevereiro de 1998, nos processos entre Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft e Duarte dos Santos Sousa (C-68/98), Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft e Santos & Kewitz Construções (C-69/98), Portugaia Construções Lda e Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft (C-70/98) e Engil, Sociedade de Construção Civil, SA e Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft (C-71/98)	3
98/C 166/06	Processo C-74/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Østre Landsret, de 12 de Março de 1998, no processo entre DAT-SCHAUB a. m. b. a. e Ministeriet for Fødevarer Landbrug og Fiskeri	4
98/C 166/07	Processo C-75/98 P: Recurso interposto, em 20 de Março de 1998, por Mario Costacurta, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 22 de Janeiro de 1998 no processo T-98/96, Mario Costacurta contra Comissão das Comunidades Europeias	5
98/C 166/08	Processo C-76/98 P: Recurso interposto, em 20 de Março de 1998, por Ajinomoto Co. Inc., contra o acórdão proferido em 18 de Dezembro de 1997 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção Alargada) nos processos apensos T-159/94, Ajinomoto Co. Inc. contra Conselho da União Europeia, apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias, e T-160/94, The NutraSweet Company contra Conselho da União Europeia, apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias	5
98/C 166/09	Processo C-77/98 P: Recurso interposto, em 20 de Março de 1998, por NutraSweet Company, do acórdão da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (secção alargada) de 18 de Dezembro de 1997 nos processos apensos T-159/94, Ajinomoto Co. Inc. contra Conselho da União Europeia, apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias, e T-160/94, NutraSweet Company contra Conselho da União Europeia, apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias	6
98/C 166/10	Processo C-79/98: Acção intentada, em 24 de Março de 1998, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica	7
98/C 166/11	Processo C-80/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Sø- og Handelsret, de 18 de Março de 1998, no processo entre 3Com Corporation, por um lado, e Bluecom Danmark A/S e Kiss Nordic A/S por outro	7
98/C 166/12	Processo C-94/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Divisional Court, Queen's Bench Division, de 31 de Julho de 1997, no processo entre The Queen e The Licensing Authority Established by the Medicines Act 1968 (acting by the Medicines Control Agency), ex parte: 1) Rhône-Poulenc Rorer Ltd, 2) May & Baker Ltd	8
98/C 166/13	Processo C-95/98 P: Recurso interposto, em 3 de Abril de 1998, pela SA Édouard Dubois et fils do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção) de 29 de Janeiro de 1998 no processo T-113/96, SA Édouard Dubois et fils contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias	8
98/C 166/14	Processo C-96/98: Acção proposta, em 3 de Abril de 1998, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa	9
98/C 166/15	Processo C-97/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Pargas tingsrätt, de 25 de Março de 1998, no processo entre Peter Jägerskiöld e Torolf Gustafsson	10
98/C 166/16	Processo C-98/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Divisional Court, Queen's Bench Division, de 31 de Julho de 1997, no processo entre Commissioners of Customs and Excise e Midland Bank plc	10
98/C 166/17	Processo C-103/98 P: Recurso interposto, em 14 de Abril de 1998, pela SA Smanor, Hubert e Monique Ségaud do despacho da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 16 de Fevereiro de 1998, no processo T-182/97, SA Smanor, Hubert e Monique Ségaud contra Comissão das Comunidades Europeias	11
98/C 166/18	Processo C-109/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal administratif de Dijon (1ª Secção), de 24 de Março de 1998, no processo entre a societé CTR France International e o directeur régional des impôts de Bourgogne	11
98/C 166/19	Cancelamento do processo C-50/97	11
98/C 166/20	Cancelamento do processo C-251/96	12
98/C 166/21	Cancelamento do processo C-224/96	12
98/C 166/22	Cancelamento do processo C-91/97	12
98/C 166/23	Cancelamento do processo C-142/97	12
98/C 166/24	Cancelamento do processo C-305/95	12
98/C 166/25	Cancelamento do processo C-325/97	12
98/C 166/26	Cancelamento do processo C-238/97	12
98/C 166/27	Cancelamento do processo C-146/96	12
98/C 166/28	Cancelamento do processo C-56/97	13
98/C 166/29	Cancelamento do processo C-339/95	13
98/C 166/30	Cancelamento do processo C-310/96	13
98/C 166/31	Cancelamento do processo C-264/97	13
98/C 166/32	Cancelamento do processo C-352/97	13
98/C 166/33	Cancelamento do processo C-353/97	13
98/C 166/34	Cancelamento do processo C-101/97	13
98/C 166/35	Cancelamento do processo C-286/96	13
98/C 166/36	Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 31 de Março de 1998, no processo T-129/96, Preussag Stahl AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado à siderurgia - Notificação de um projecto de auxílios - Expiração da validade das disposições relevantes do código de auxílios CECA - Execução do projecto de auxílios - Decisão que declara a incompatibilidade do auxílio e ordena a sua restituição - Confiança legítima)	14
98/C 166/37	Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Abril de 1998, no processo T-86/97, Réa Apostolidis contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários - Suspensão do processo de promoção - Processo disciplinar)	14
98/C 166/38	Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 24 de Março de 1998, no processo T-175/94 (92), International Procurement Services SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Fixação das despesas)	14
98/C 166/39	Processo T-316/97: Acção proposta, em 15 de Dezembro de 1997, por Hermínia Fernanda dos Santos Morais Antas contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias	15
98/C 166/40	Processos T-317/97 a T-508/97: Acção proposta, em 15 de Dezembro de 1997, por David Manuel de Abreu e outros contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias	15
98/C 166/41	Processos T-509/97 a T-517/97: Acção proposta, em 15 de Dezembro de 1997, por Maria de Lurdes Esteves Afonso e Ana Paula Afonso Lourenço de Oliveira e outros contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias	16
98/C 166/42	Processos T-518/97 a T-564/97: Acção proposta, em 15 de Dezembro de 1997, por Fernando Eugénio de Abreu e outros contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias	16
98/C 166/43	Processos T-565/97 a T-595/97: Acção proposta, em 15 de Dezembro de 1997, por João Luís de Sousa Abreu e outros contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias	16
98/C 166/44	Processo T-45/98: Recurso interposto, em 11 de Março de 1998, pela Krupp Thyssen Stainless GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias	17
98/C 166/45	Processo T-53/98: Recurso interposto, em 1 de Abril de 1998, pelas Antilhas Neerlandesas contra a Comissão das Comunidades Europeias	18
98/C 166/46	Processo T-54/98: Recurso interposto, em 1 de Abril de 1998, por Aruba contra a Comissão das Comunidades Europeias	19
98/C 166/47	Processo T-56/98: Recurso interposto, em 3 de Abril de 1998, pela VTech Electronics (UK) plc contra a Comissão das Comunidades Europeias	19
98/C 166/48	Cancelamento do processo T-7/97	20
98/C 166/49	Cancelamento do processo T-170/97	20
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