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Tratado de Maastricht sobre a União Europeia

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Tratado de Maastricht sobre a União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Tratado da União Europeia

QUAL É O OBJETIVO DO TRATADO?

  • O Tratado de Maastricht constitui um programa ambicioso. Cria a União Europeia, assente em 3 vertentes distintas (os chamados pilares):
  • Entre as inovações mais relevantes do tratado destacam-se:

PONTOS-CHAVE

Comunidades Europeias (primeiro pilar)

Este pilar agrupa as atividades tradicionais e os processos de trabalho e de decisão das 3 organizações originais da UE:

Política externa e de segurança comum (segundo pilar)

Tem por objetivo:

  • salvaguardar os valores comuns, os interesses fundamentais e a independência da UE;
  • reforçar a segurança da UE e dos seus Estados-Membros;
  • preservar a paz e a segurança internacional em consonância com os princípios das Nações Unidas;
  • promover a cooperação internacional;
  • desenvolver e consolidar a democracia e o Estado de direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (terceiro pilar)

Este pilar tem por objetivo proporcionar aos cidadãos um nível elevado de segurança através:

União Económica e Monetária

Os países da UE devem:

Moeda única (euro)

A moeda única:

  • é introduzida em 3 etapas:
  • define critérios relativos à inflação, aos níveis de dívida pública, às taxas de juro e às taxas de câmbio que os Estados-Membros terão de cumprir antes de adotarem o euro;
  • prevê uma cláusula de isenção («opting out») para o Reino Unido relativamente à terceira etapa e submete a participação da Dinamarca a um referendo nacional.

Novas políticas

Cabe à UE a responsabilidade pelos seguintes domínios:

Protocolo social

  • Este protocolo alarga a responsabilidade da UE aos seguintes domínios:
    • promoção do emprego;
    • melhoria das condições de vida e de trabalho;
    • garantia de uma proteção social adequada;
    • condução do diálogo social;
    • desenvolvimento dos recursos humanos necessários para assegurar um nível de emprego elevado e duradouro;
    • integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.
  • O Reino Unido beneficia de uma cláusula de isenção («opting out») do protocolo social.

Cidadania europeia

Confere a qualquer cidadão de um país da UE o direito de:

Alterações institucionais

Estas incluem:

  • o reforço dos poderes legislativos do Parlamento Europeu;
  • o alargamento das votações por maioria qualificada na adoção de atos legislativos por parte dos governos da UE;
  • a criação de um Comité das Regiões;
  • a aplicação do princípio da subsidiariedade, segundo o qual a UE só deve atuar quando a sua ação seja mais eficaz do que uma ação desenvolvida a nível nacional.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O TRATADO?

O tratado foi assinado em 7 de outubro de 1992 e entrou em vigor em 1 de novembro de 1993.

CONTEXTO

Oficialmente designado Tratado da União Europeia, o Tratado de Maastricht assinalou o início de «uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa», atribuindo uma dimensão política às comunidades anteriores.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Tratado da União Europeia (JO C 191 de 29.7.1992, p. 1-112)

última atualização 21.03.2018

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