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Implantação de sistemas de transporte inteligentes na Europa

Implantação de sistemas de transporte inteligentes na Europa

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 2010/40/UE – regras sobre a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte

QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?

A diretiva visa promover o desenvolvimento de tecnologias de transporte inovadoras para criar Sistemas de Transporte Inteligentes (STI). Para o efeito, serão introduzidas normas comuns e especificações da UE. Estas visam estabelecer serviços STI interoperáveis* e eficientes, permitindo, ao mesmo tempo, aos países da UE decidir em que sistemas investir.

PONTOS-CHAVE

Os STI abrangem um amplo conjunto de serviços

A diretiva aplica-se às aplicações e aos serviços no setor dos transportes rodoviários da UE e à forma como estas aplicações comunicam com outros modos de transporte.

Os STI são sistemas em que as tecnologias da informação e das comunicações são aplicadas no domínio do transporte rodoviário, incluindo as infraestruturas, os veículos e os utilizadores, e na gestão do tráfego e da mobilidade.

São prioritários para a elaboração e utilização de especificações e normas os seguintes domínios:

  • utilização ótima dos dados relativos às vias, ao tráfego e às viagens, por exemplo, para permitir aos utentes das vias rodoviárias planear viagens;
  • continuidade dos serviços STI de gestão do tráfego e do transporte de mercadorias (isto é, serviços que não são interrompidos quando os camiões atravessam as fronteiras);
  • aplicações STI no domínio da segurança rodoviária (por exemplo, que alertem para os riscos de visibilidade reduzida ou da existência de pessoas, animais ou detritos na estrada);
  • ligação entre os veículos e as infraestruturas de transportes, isto é, equipar os veículos de forma a permitir o intercâmbio de dados ou informações.

No âmbito destes domínios prioritários, existem 6 ações prioritárias centradas em:

  • 1.

    serviços de informação sobre as viagens multimodais a nível da UE (para viagens que envolvam diferentes modos de transporte, por exemplo comboio e navio);

  • 2.

    serviços de informação de tráfego em tempo real a nível da UE;

  • 3.

    como prestar informações sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária gratuitas para os utilizadores;

  • 4.
  • 5.

    serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros para camiões e veículos comerciais;

  • 6.

    serviços de reserva de lugares de estacionamento seguros para camiões e veículos comerciais.

No que diz respeito à implantação de aplicações e serviços de STI, os países da UE devem garantir a aplicação das especificações adotadas pela Comissão Europeia. Contudo, os países da UE têm o direito de decidir da utilização destas aplicações e serviços no seu território.

Serviço eCall, a nível da UE, para comunicar acidentes rodoviários

Uma das 6 ações prioritárias é um serviço de eCall a nível da UE. Em caso de acidente rodoviário grave, o eCall contacta automaticamente o número único europeu de chamadas de urgência, o 112, e comunica a localização do veículo aos serviços de urgência. É, então, estabelecida uma ligação telefónica com o centro de chamadas de urgência apropriado (ou ponto de atendimento da segurança pública – PSAP), sendo enviados dados relativos ao acidente para os serviços de emergência, incluindo a hora do acidente, a posição exata do veículo acidentado e o sentido da marcha.

Os países da UE concordaram em implantar a infraestrutura dos PSAP necessária para o atendimento e o tratamento adequados das chamadas eCall no seu território até 1 de outubro de 2017 e com a instalação obrigatória de sistemas eCall a bordo com base no número 112 em todos os novos modelos de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros a partir de 31 de março de 2018.

Trabalhos em matéria de ações prioritárias

Por meio de atos delegados, a Comissão adotou especificações para:

Está em curso uma avaliação para apurar em que medida a diretiva contribuiu para:

  • uma implantação mais rápida e coordenada dos STI; e
  • um melhor funcionamento do sistema de transporte rodoviário e das suas interfaces com outros modos de transporte.

Atos delegados

Decisão (UE) 2017/2380 que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados pela Comissão por um período adicional de 5 anos a contar de 27 de agosto de 2017.

Programa de trabalho

A decisão da Comissão relativa ao Programa de Trabalho sobre a aplicação da Diretiva 2010/40/UE foi adotada em 15 de fevereiro de 2011.

A decisão da Comissão que atualiza o Programa de Trabalho no que diz respeito às ações ao abrigo do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 2010/40/UE foi adotada em 11 de dezembro de 2018.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável desde 26 de agosto de 2010 e tinha de ser transposta para a legislação dos países da UE até 27 de fevereiro de 2012.

CONTEXTO

O volume do transporte rodoviário deverá aumentar na UE, conduzindo, provavelmente, a um aumento do congestionamento nas estradas, ao aumento do consumo de energia e a problemas ambientais e sociais. Inovações como os STI são necessárias para que se encontrem soluções para este tipo de problemas. São aplicações avançadas cujo objetivo é prestar serviços inovadores para vários modos de transporte e gestão do tráfego. Permitem aos utilizadores estar mais bem informados acerca das condições dos transportes e utilizar de uma forma melhor e mais segura as redes de transportes.

Para mais informações, consultar:

PRINCIPAIS TERMOS

Interoperável: a capacidade dos sistemas e dos processos industriais que lhes estão subjacentes para trocar dados e partilhar informações e conhecimentos.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (JO L 207, de 6.8.2010, p. 1-13)

As sucessivas alterações da Diretiva 2010/40/UE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento Delegado (UE) 2017/1926 da Comissão, de 31 de maio de 2017, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE (JO L 272, de 21.10.2017, p. 1-13)

Regulamento Delegado (UE) 2015/962 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real à escala da UE (JO L 157, de 23.6.2015, p. 21-31)

Regulamento (UE) n.o 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall a bordo com base no número 112 em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE (JO L 123, de 19.5.2015, p. 77-89).

Consulte a versão consolidada.

Decisão n.o 585/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE (eCall) (JO L 164, de 3.6.2014, p. 6-9).

Regulamento Delegado (UE) 886/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados e procedimentos para a prestação, se possível, de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária, gratuitas para os utilizadores (JO L 247, de 18.9.2013, p. 6-10)

Regulamento Delegado (UE) n.o 885/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos STI no respeitante à prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e para veículos comerciais (JO L 247, de 18.9.2013, p. 1-5)

Regulamento Delegado (UE) n.o 305/2013 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à prestação harmonizada de um serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE (JO L 91, de 3.4.2013, p. 1-4)

última atualização 17.01.2019

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