Acordo e Convenção de Schengen

O Acordo de Schengen assinado entre a Alemanha, a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos, em 14 de junho de 1985, visa suprimir gradualmente os controlos nas fronteiras internas e instaurar um regime de livre circulação para todos os nacionais dos países signatários, dos outros Estados-Membros da União Europeia (UE) e de certos países não pertencentes à UE.

A Convenção de Schengen completa o acordo e define as condições e as garantias de criação de um espaço sem controlos das fronteiras internas. Foi assinada em 19 de junho de 1990 pelos referidos cinco países e entrou em vigor em 1995. O acordo e a convenção, bem como os acordos e as regras conexos, constituem o acervo de Schengen, que foi integrado no quadro da UE em 1999, passando a fazer parte da legislação da UE. O Tratado de Lisboa tornou um «espaço sem fronteiras internas, no qual a livre circulação de pessoas é assegurada» num objetivo da UE.

Atualmente, 27 países europeus, incluindo 23 dos 27 Estados-Membros da UE e os quatro países da Associação Europeia de Comércio Livre — Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça — fazem parte do espaço Schengen.

A partir de 1 de janeiro de 2023, os controlos de pessoas nas fronteiras internas terrestres e marítimas entre a Croácia e os outros países do espaço Schengen foram suprimidos e o acervo de Schengen é plenamente aplicável à Croácia [Decisão (UE) 2022/2451 do Conselho]. Os controlos nas fronteiras internas aéreas serão suprimidos a partir de 26 de março de 2023, dada a necessidade de coincidir com as datas do período de programação de horários de verão/inverno da Associação do Transporte Aéreo Internacional.

Desde 31 de março de 2024, as disposições do acervo de Schengen aplicam-se na Bulgária e na Roménia e foram suprimidos os controlos nas fronteiras aéreas e marítimas internas. O Conselho da União Europeia decide, por unanimidade, se procederá a controlos das pessoas nas fronteiras terrestres internas com a Grécia, a Hungria e entre a Bulgária e a Roménia.

Em breve, Chipre, de acordo com o respetivos atos de adesão, farão parte do espaço Schengen. A Irlanda é o único Estado-Membro que não faz parte do espaço Schengen. Embora participe na cooperação policial e na cooperação judiciária em matéria penal de Schengen, não faz parte do espaço sem controlos das fronteiras internas e mantém os controlos das fronteiras com os países Schengen.

Os quatro países da Associação Europeia de Comércio Livre também estão associados ao acervo de Schengen através dos respetivos acordos de associação de Schengen com a UE e, por conseguinte, também fazem parte do espaço Schengen.

Os países candidatos à adesão à UE devem ter aceitado integralmente o acervo de Schengen no momento da sua adesão. No entanto, os controlos fronteiriços nas fronteiras internas apenas são suprimidos (por decisão unânime do Conselho) após uma avaliação que:

• seja realizada em conformidade com o mecanismo de avaliação de Schengen aplicável;
• conclua que estão em vigor todas as condições para a aplicação correta das medidas do acervo de Schengen que permitem a supressão dos controlos fronteiriços internos.

VER TAMBÉM

• Acervo comunitário
• Critérios de adesão (critérios de Copenhaga)
• Controlos fronteiriços
• Países candidatos à adesão
• Conselho da União Europeia
• Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
• O Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça
• Migração e asilo
• Estados-Membros
• Cooperação policial e judiciária europeia em matéria penal
• Unanimidade
• O espaço Schengen (síntese)
• Tratado de Lisboa (síntese)
• Espaço Schengen (sítio Web).