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Acordo e Convenção de Schengen

O Acordo de Schengen assinado entre a Alemanha, a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos, em 14 de junho de 1985, visa suprimir gradualmente os controlos nas fronteiras internas e instaurar um regime de livre circulação para todos os nacionais dos países signatários, dos outros Estados-Membros da União Europeia (UE) e de certos países não pertencentes à UE.

A Convenção de Schengen completa o acordo e define as condições e as garantias de criação de um espaço sem controlos das fronteiras internas. Foi assinada em 19 de junho de 1990 pelos referidos cinco países e entrou em vigor em 1995. O acordo e a convenção, bem como os acordos e as regras conexos, constituem o «acervo de Schengen», que foi integrado no quadro da UE em 1999, passando a fazer parte da legislação da UE. O Tratado de Lisboa tornou o «espaço sem fronteiras internas, onde é assegurada a livre circulação de pessoas», num objetivo da UE.

Atualmente, 27 países europeus, incluindo 23 dos 27 Estados-Membros da UE e os quatro países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) — Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça — fazem parte do espaço Schengen.

A partir de 1 de janeiro de 2023, os controlos de pessoas nas fronteiras internas terrestres e marítimas entre a Croácia e os outros países do espaço Schengen foram suprimidos e o acervo de Schengen é plenamente aplicável à Croácia [Decisão (UE) 2022/2451 do Conselho]. Os controlos nas fronteiras internas aéreas serão suprimidos a partir de 26 de março de 2023, dada a necessidade de coincidir com as datas do período de programação de horários de verão/inverno da Associação do Transporte Aéreo Internacional.

Em breve, a Bulgária, Chipre e a Roménia, de acordo com o respetivos atos de adesão, farão parte do espaço Schengen.

A Irlanda é o único Estado-Membro que não faz parte do espaço Schengen. Embora participe na cooperação policial e na cooperação judiciária em matéria penal de Schengen, não faz parte do espaço sem controlos das fronteiras internas e mantém os controlos das fronteiras com os países Schengen.

Os quatro países da EFTA também estão associados ao acervo de Schengen através dos respetivos acordos de associação de Schengen com a UE e, por conseguinte, também fazem parte do espaço Schengen.

Os países candidatos à adesão à UE devem ter aceitado integralmente o acervo de Schengen no momento da sua adesão. No entanto, os controlos fronteiriços nas fronteiras internas apenas são suprimidos (por decisão unânime do Conselho) após uma avaliação que:

  • seja realizada em conformidade com o mecanismo de avaliação de Schengen aplicável;
  • conclua que estão em vigor todas as condições para a aplicação correta das medidas do acervo de Schengen que permitem a supressão dos controlos fronteiriços internos.

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